O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta 3ª feira (15.jan.2021) a prorrogação do auxílio emergencial em mais “duas ou 3 parcelas”, além da intenção de aumentar o valor do Bolsa Família em cerca de 50% a partir de dezembro, com o valor médio do programa indo a R$ 300

Por Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Pedro Caramuru

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 15, que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média para os beneficiários do programa, em um anúncio que pegou integrantes do próprio governo de surpresa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Até agora, as tratativas das equipes eram para reajustar o valor médio do benefício social dos atuais R$ 190 para R$ 250.

A reformulação do Bolsa Família vem sendo discutida em um momento de queda da popularidade do presidente, que deve disputar a reeleição em 2022. Porém, técnicos ouvidos pela reportagem dizem que o valor proposto por Bolsonaro em entrevista à filiada da TV Record em Rondônia não cabe no teto de gastos previsto para 2022. O teto é a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Durante a entrevista, Bolsonaro citou que a inflação de produtos que compõem a cesta básica ficou “em torno de 14%”, e alguns itens chegaram a subir 50%. “E o Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro, para sair de média de R$ 190, um pouco mais de 50% seria (o aumento), para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui”, disse o presidente.

Bolsonaro disse ainda que hoje “está na casa dos 18 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família” (na verdade, são 14,7 milhões, segundo dados de maio do Ministério da Cidadania) e ponderou que se trata de um número “bastante grande”. “Pesa para a União, mas nós sabemos da dificuldade da nossa população. Então a equipe econômica já praticamente bateu o martelo nesse novo Bolsa Família a partir de dezembro, de R$ 300 em média”, reafirmou.

Cálculos internos do governo apontam que o incremento do Bolsa Família até a média de R$ 250 (ou seja, um aumento de aproximadamente R$ 60 mensais) representa um custo adicional de R$ 18,7 bilhões para o ano que vem. Levar a média aos R$ 300 informados por Bolsonaro, adicionando mais R$ 50 mensais às famílias, teria efeito ainda maior nas despesas com o programa – um impacto que não cabe no espaço que se abrirá no teto.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast no sabádo, 12, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou que o espaço líquido no teto de gastos em 2022 deve ficar próximo dos R$ 25 bilhões.

Nos bastidores, técnicos afirmam que até agora não receberam indicação de que o valor médio do Bolsa Família será elevado para R$ 300 e que seguem trabalhando com a hipótese de elevação desse valor para R$ 250. Como mostrou o Estadão, o custo total do novo programa, com a média de R$ 250, é estimado em R$ 51,51 bilhões no ano que vem.

Bolsonaro disse ainda que o auxílio emergencial deve ter uma prorrogação de “mais duas ou três parcelas” de R$ 250 em média e que a medida precisa ser feita “com responsabilidade”.

Apoio logístico será dado àqueles municípios que manifestarem necessidade

Por Laiane Vilanova

Com o intuito de ampliar a imunização da população tocantinense e assim barrar o avanço da Covid-19, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, esteve manhã desta terça-feira, 15, na Central Estadual de Imunização e gravou uma mensagem de apelo aos prefeitos para que se dirijam até o laboratório e retirem, nas unidades do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO), de Palmas e Araguaína, as vacinas destinadas aos respectivos municípios.

“Peço aos prefeitos que não demorem a buscar suas vacinas, porque a gente sabe que alguns prefeitos demoram três, quatro dias para buscar as vacinas e é importante para nós que sejamos rápidos para avançarmos na vacinação. Podem contar com a estrutura da Secretaria Estadual da Saúde para ajudar em alguma situação que estejam tendo dificuldade”, ressaltou o Governador.

O Chefe do Executivo Estadual explicou a importância da atuação dos municípios para que a imunização avance no Estado. “Nós estamos reivindicando mais vacinas ao Ministério da Saúde, mas quando a gente olha no gráfico da vacinação em que o Tocantins está em 22° lugar, isso traz uma dificuldade muito grande. Então faço esse apelo aos gestores e peço também à população que procure a vacina. Nós estamos ficando muito atrasados na segunda dose e isso dificulta a gente reivindicar mais ou ter acesso a mais vacinas para o Estado".

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, que acompanhou o governador na vistoria, reforçou a necessidade da vacinação para o combate efetivo à pandemia. “O distanciamento social, o uso de máscara e a higienização das mãos são importantes para evitar novos casos da Covid-19, mas só a vacina impede que esses casos evoluam para um estado grave, ou mesmo mortes e só os municípios podem fazer com que a vacina chegue a cada tocantinense, por isso reforçamos a necessidade dos municípios vacinarem os seus moradores e assim atingirmos o maior número de tocantinenses vacinados”, finalizou.

Vacinômetro

Até esta terça-feira, 15, o Estado do Tocantins recebeu 681.250 doses de vacinas destinadas à imunização contra a Covid-19. Desse total, foram aplicadas 461.699, sendo 323.935 da primeira dose e 137.764 da segunda dose.

Reunião para visualizar áreas para implantação de tanques rede no lago da UHE ocorreu nesta terça-feira, 15

Por Mariah Soares

O assunto foi discutido em reunião, nesta terça-feira, 15, em Porto Nacional entre o Governo do Estado, por meio das Secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Agricultura, Pecuária e Aquicultura; Naturatins e Ruraltins com o prefeito Ronivon Maciel, secretários do município e a Colônia de Pescadores Z 04.

Com o objetivo de visualizar áreas propícias para a criação de peixes no lago da UHE, os técnicos explicaram o que é necessário e a metodologia do cultivo em tanque rede. O próximo passo é a definição de local para seguir os trâmites que incluem licenciamento da área e elaboração de projeto.

Para a secretária da Semarh, Miyuki Hyashida, “a reunião representou mais um grande passo para o fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura do Estado, que vem recebendo incentivos e políticas públicas da gestão Mauro Carlesse”.

Ao destacar a vocação de Porto Nacional para a atividade, o prefeito Ronivon Maciel enfatizou o trabalho do Governo do Estado “se constituindo um governo municipalista”, que realiza parcerias exitosas com os municípios.

Representando o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, o zootecnista Thiago Tardivo destacou as políticas públicas no Estado, como a criação da Câmara Setorial da Piscicultura.

Segundo o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, o atual governo, por meio de uma rede de apoio, atua em conjunto visando o fortalecimento da atividade no Estado.

No mesmo raciocínio, o vice-presidente do Ruraltins, representando o presidente, Fabiano Miranda, reforçou o trabalho de apoio do Estado e assinou com o prefeito Ronivon Maciel um Termo de Cooperação Técnica para prestação de serviços de assistência técnica no município.

Na oportunidade, o gerente de Aquicultura do Ruraltins, Andrey Costa, apresentou um panorama da piscicultura no Tocantins.

Participou também da reunião a pescadora Aline Alves Guilherme, representando o presidente da Colônia de Pescadores Porto Real Z 0 4.

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Brasil receberá 842,4 mil doses do consórcio Covax Facility

Por Jonas Valente

A Pfizer e sua parceira, BioNTech, anunciaram nesta terça-feira (15) que enviarão ao Brasil 2,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 nesta semana, entre hoje e quinta-feira (17).

Conforme comunicado divulgado pelas empresas, a remessa será enviada em três lotes. Hoje chegam 530 mil doses. Outras 936 mil deverão chegar amanhã (16) e igual quantitativo na quinta-feira (17). Com as entregas dessa semana, o número de vacinas disponibilizadas pela farmacêutica chegará a 10,6 milhões.

O consórcio Pfizer BioNTech fechou acordo com o governo brasileiro em março deste ano que envolve a aquisição de 100 milhões de doses. Em maio, um novo negócio previu mais 100 milhões de doses, que serão entregues entre outubro e dezembro.

Covax facility

O Ministério da Saúde anunciou também hoje que na próxima semana receberá mais um lote de vacinas contra a covid-19 do consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial de Saúde e que reúne governos e fabricantes.

Serão enviadas ao país 842,4 mil doses pelo consórcio. Até o momento, o Brasil recebeu cinco milhões de doses pela Covax Facility. Pelo investimento feito, o país tem direito a 42,5 milhões até o fim do ano. O Ministério da Saúde não divulgou quando deverá ter a próxima remessa.

PF pediu para o STF concentrar investigações da operação Handroanthus.

Por Kelly Oliveira

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão ocorre no momento em que várias universidades públicas foram alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A medida tem caráter de urgência para impedir que a ocorrência de atos semelhantes aos registrados nos últimos dias.

Segundo as decisões judiciais expedidas, as ações policiais e administrativas baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura.

De acordo com a ministra, a decisão tem carácter de urgência para evitar que as ações deflagradas nos últimos dias se multipliquem. A medida foi enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, que poderá submeter a decisão ao plenário.

Na decisão publicada hoje, Cármen Lúcia suspende "os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos.”

A ministra Cármen Lúcia condena ações totalitárias, afirmando que “toda forma de autoritarismo é iníqua”. “Pior quando parte do Estado. Por isso, os atos que não se compatibilizem com os princípios democráticos e não garantam, antes restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade.”

PGR

Ontem (26) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou o pedido de liminar ao STF para “restabelecer a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras”.

Raquel Dodge, que também é procuradora-geral eleitoral, apresentou ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo a procuradora, esse tipo de ação busca reparar lesão a princípio fundamental da Constituição que tenha sido provocada por ato do Poder Público.