Apuração de responsabilidade foi solicitada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e terá relatoria do ministro Ricardo Lewandowski

Com Agências 

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou nesta segunda-feira (25) um inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello , em relação à crise na saúde pública de Manaus , que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais há duas semanas.

A apuração foi aberta a partir de um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último sábado (23). Aras foi motivado por representações de partidos políticos, que relataram omissão de Pazuello e de sua equipe.

Também atendendo a pedido de Aras, Lewandowski determinou o interrogatório de Pazuello em até cinco dias depois da intimação. O ministro também determinou o envio dos autos para a Polícia Federal e deu prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações.

Antes de enviar o caso ao STF, Aras instaurou na semana passada uma apuração preliminar e pediu esclarecimentos a Pazuello. Depois de analisar as informações, apresentadas em ofício de quase 200 páginas, e levando em conta a calamidade em Manaus, Aras considerou necessária a abertura de inquérito para investigar os fatos.

O documento enviado ao STF cita o “Relatório parcial de ações – 6 a 16 de janeiro de 2021”, datado do dia 17 deste mês, no qual Pazuello esclarece que o Ministério da Saúde teve conhecimento da iminente falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. Ainda assim, a pasta iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.

VEJA DIZ QUE INÍCIO DE VACINAÇÃO ELEVA PRESSÃO SOBRE BOLSONARO, ENQUANTO ISTOÉ CHAMA DÓRIA DE “HOMEM DA VACINA”. ÉPOCA FALA EM “ERA PÓS VACINA”

VEJA

Conquista da ciência sobre o negacionismo, imunização influencia a opinião pública e arranha imagem do presidente

A vitória da vacina

Levou um tempo bem maior do que o necessário, mas o Brasil   finalmente deu início à vacinação contra a Covid-19. O primeiro passo ocorreu no domingo (17), no Hospital das Clínicas, em São Paulo. Tão logo a Anvisa autorizou o uso emergencial de dois imunizantes, o governo paulista realizou uma cerimônia para que a enfermeira Mônica Calazans se tornasse a primeira pessoa a receber a CoronaVac, o fármaco que surgiu como uma aposta do governo de João Doria (PSDB) e foi desenvolvido pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Nos dias seguintes, cenas semelhantes foram vistas em vários outros estados. Esse momento histórico representa não só um marco para a ciência brasileira, como também a primeira medida capaz de efetivamente salvar vidas na pandemia.

Por mais que o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde sigam recomendando de forma irresponsável tratamentos precoces e sem comprovação de eficácia para o combate à doença, como a célebre e polêmica cloroquina, somente um amplo e irrestrito programa de imunização poderá interromper a escalada de mortes e, por tabela, reativar a combalida economia brasileira. Até a quinta (21), apenas 105 mil pessoas haviam sido contempladas, mas esses números devem subir rapidamente nas próximas semanas.

Os desafios para imunizar todos os brasileiros são enormes, mas o início do programa, ainda que feito a passos trôpegos na parte sob responsabilidade do governo federal, renova as esperanças no país enlutado por mais de 212 mil mortes.

As revelações do livro de Cunha sobre bastidores do impeachment de Dilma

Na antevéspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 2015, uma reunião secreta na sala do apartamento do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no 9º andar de um prédio de luxo de frente para a praia de São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, definiu os rumos da história recente do país. Na manhã daquele sábado ensolarado, quatro políticos — além do anfitrião Maia, o então poderosíssimo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Sampaio, à época líder do PSDB na Casa, e o também tucano Bruno Araújo, o atual presidente nacional da legenda — acertaram como encaminhariam os procedimentos que resultaram, dez meses depois, no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os detalhes da trama desenhada pelo quarteto, em meio a goles de café e água, estão no livro-bomba Tchau Querida, o Diário do Impeachment, de 740 páginas, escrito por Cunha, hoje um político em desgraça, cassado, condenado a catorze anos e seis meses de cadeia e cumprindo prisão domiciliar. VEJA teve acesso a trechos do livro do ex-deputado, que acaba de fechar contrato de publicação com a editora Matrix, com lançamento previsto para abril.

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Istoé

Chegou a vacina brasileira pela persistência de um homem

João Doria enfrentou a sabotagem do governo Bolsonaro para viabilizar a vacina que mudou a história da pandemia no Brasil. As cenas emocionantes do dia 17 foram possíveis após um esforço que começou em 2019, quando o governador de São Paulo abriu uma representação comercial em Xangai. Depois de meses de luta, o Instituto Butantan já distribui o imunizante. A ciência triunfou e os farsantes serão julgados pela história.

Há quase um ano, o Brasil esperava um sinal de esperança diante da pandemia que já vitimou mais de 210 mil brasileiros. Ele veio no domingo, 17, às 15h29. Este foi o dia D e a hora H do início da imunização no País, com a vacinação de Mônica Calazans, uma enfermeira negra e pobre da periferia de São Paulo.

O momento histórico, que traz otimismo para 210 milhões de brasileiros, só foi possível graças à persistência e à resiliência do governador João Doria, que em dez meses viabilizou a Coronavac, enfrentando a sabotagem e a campanha de difamação movida pelo Palácio do Planalto. As cenas de vacinação pelo País foram emocionantes. Mais do que foi uma inflexão na história da doença, elas mostram uma mudança de humor com os rumos do País. O negacionismo do presidente e seus comandados não apenas multiplicou o desastre humanitário. Tirou a esperança de todos com base em desinformação e cinismo. A vacina, ao contrário, mostra que a vida voltará ao normal e que a aposta na ciência, nos profissionais de saúde e na boa política já aponta tempos melhores.

O bufão

Derrotado, Jair Bolsonaro confisca a vacina Coronavac e mente ao dizer que jamais a criticou em defesa da cloroquina. É deprimente o espetáculo protagonizado por um presidente bobo da corte.

Nostalgia dos anos de chumbo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, em nota oficial, amedronta e ameaça o País com a ditadura do “estado de defesa”.

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Época

A vida pós-vacina

No domingo (17), a enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, funcionária do Hospital Emílio Ribas, saiu feliz de casa, na Zona Leste de São Paulo. Já estava ciente de que, aprovado o uso emergencial da CoronaVac, ela seria a primeira pessoa a ser vacinada em território nacional. Calazans não só integra o grupo prioritário por trabalhar na Saúde, como também é diabética e tem sobrepeso, fatores que podem resultar em infecções mais graves por Covid-19. “É isso que todos os brasileiros querem e é para isso que os cientistas estão trabalhando. Aos poucos vamos poder voltar a nos abraçar, a nos beijar, a fazer as mesmas coisas que fazíamos antes”, celebrou.

A experiência de outros brasileiros vacinados pelo mundo desde dezembro mostra que as coisas não precisavam ter sido complicadas assim. A cantora Midian Almeida, de 45 anos, mora em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. Foi vacinada em dezembro com o imunizante do laboratório chinês Sinopharm. O processo foi simples: “Eles primeiro vacinaram os grupos prioritários e em dezembro abriram a vacinação para todas as pessoas, independentemente da idade. A divulgação foi intensa, fiz o agendamento pelo aplicativo e corri para me vacinar”, disse.

A aplicação da segunda dose ocorreu no início da semana. Apesar disso, a cantora mantém os mesmos cuidados de distanciamento social até que o país tenha a maior parte de sua população vacinada. “A vacina nos deu alívio e esperança de que isso tudo vai acabar um dia. Mas acho que ainda vai demorar um tempo para nos libertarmos e termos uma vida normal”, relatou. Em Abu Dhabi e Dubai, estrangeiros viajando a turismo também já podem se vacinar, desde que cumpram as regras de isolamento pós-imunização dentro do país.

Já no Brasil, por um misto de inépcia diplomática e logística, não conseguiu ainda fazer chegarem os esperados 2 milhões de doses da AstraZeneca, feitas na Índia, e tampouco tem perspectivas de receber os insumos farmacêuticos chineses para produzir in loco os imunizantes. Só na tarde da quinta-feira (21), a diplomacia indiana confirmou à agência Reuters que o país havia liberado a exportação de vacinas para o Brasil.

Erros em série colocam em xeque a permanência de Pazuello no governo

Assessores de Bolsonaro avaliam, contudo, sua saída agora pode atrapalhar a aliança com centrão. A confirmação na noite da quarta-feira (20) de que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, decolaria no dia seguinte rumo a São Paulo e depois seguiria para Manaus, no Amazonas, sem data específica para voltar para Brasília, foi entendida como a senha de que, a despeito dos erros e de todo o caos dos últimos dias na condução da pandemia da Covid-19, o general estava mantido, ainda que temporariamente, no cargo. Pesou a favor de Pazuello a avaliação de que demiti-lo agora seria admitir o fracasso de todo o governo na condução da pandemia.

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Objetivo é manter os canais de diálogo aberto entre o Governo do Tocantins e o Ministério Público Estadual

Por Vania Machado

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, esteve nesta segunda-feira, 25, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO) onde realizou uma visita institucional ao procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti. O objetivo do encontro foi estreitar laços entre o Governo do Tocantins e o órgão de controle.

De acordo com o secretário Rolf Vidal, manter os canais de comunicação abertos entre as instituições resulta em um melhor atendimento aos anseios da população tocantinense. “Reforço aqui os meus votos de uma gestão exitosa ao procurador-geral de Justiça e me coloco à disposição para auxiliar no diálogo com as demais pastas, tendo em vista que com harmonia, ambas as instituições alcançam mais facilmente seus objetivos constitucionais”, garantiu.

Luciano Casaroti foi escolhido pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, entre os nomes da lista tríplice encaminhada pelo MPTO, para ocupar o cargo de procurador-geral de Justiça durante o biênio 2021/2022.

A Justiça acatou pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao expedir, no último dia 22, sentença determinando ao Estado do Tocantins que regularize a demanda por cirurgias eletivas da especialidade de urologia.

Com Assessoria do MPE

Segundo as últimas informações prestadas à Justiça, referentes a outubro de 2020, há pacientes aguardando por cirurgia nesta especialidade há oito anos, desde agosto de 2012. A relação de pacientes, informada pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), soma 18 páginas.

Para que a situação seja normalizada, é determinado que o Estado apresente, no prazo de 10 dias, um plano referente à realização das cirurgias, no qual devem constar informações sobre a logística de abastecimento de medicamentos, materiais e insumos, bem como as escalas médicas e as unidades hospitalares onde serão realizados os procedimentos.

Antes de iniciar as cirurgias, o serviço de saúde deve, conforme a sentença, reavaliar o quadro dos pacientes que se encontram na fila de espera, iniciando esta etapa dos trabalhos até 1º de fevereiro de 2021 e comprovando à Justiça a realização gradativa destas avaliações. Também deverá ser comprovado o cumprimento do cronograma das cirurgias, observando-se o critério de classificação de risco dos pacientes.

A sentença foi expedida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, que atribui a fila de espera à falta de eficiência do serviço público. “O atual serviço público de saúde disponibilizado pelo ente estatal, além de não ser eficiente, tendo em vista a existência de demanda reprimida, com número substancial de pessoas na espera por atendimento cirúrgico na especialidade de urologia, por vezes, ficou paralisado por completo, ora por ausência de profissionais, ora por ausência de materiais, equipamentos e insumos essenciais. Tal situação foi demonstrada nos autos, por meio de declarações emitidas pela própria Secretária de Saúde e pela Direção do HGPP”, pontua.

Na sentença, o magistrado também relata que, no decorrer do processo judicial, foram propostas alternativas de conciliação ao Estado, que tinham como objetivo o planejamento e a retomada dos serviços cirúrgicos eletivos, destacando-se o fato de que o prolongamento do tempo dos pacientes na fila de espera ocasiona agravamento do estado clínico e aumenta o número de demandas de urgência e emergência. Porém, o Estado apresentou resistência quanto à fixação de um planejamento objetivo e com datas pré-fixadas para retomada dos atendimentos.

A ação civil pública do MPTO e da DPE que pede a regularização da oferta de cirurgias urológicas foi proposta em setembro de 2017. Em janeiro de 2018, foi expedida liminar determinando a realização dos procedimentos cirúrgicos.

O Ministério Público atua no processo judicial representado pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro. (Flávio Herculano)

Governador escolheu o nome da defensora Estellamaris Postal no último mês de novembro

Por Sara Cardoso

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou na manhã desta segunda-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), da sessão solene de posse da defensora pública Estellamaris Postal no cargo de defensora pública-geral do Tocantins, biênio 2021/2023. O nome da defensora foi escolhido pelo Governador no último mês de novembro e ela substitui o defensor Fábio Monteiro dos Santos, que encerrou sua gestão nesse domingo, 24.

Durante a solenidade, o Governador destacou a importância da harmonia que se estabeleceu entre o Executivo Estadual e a Defensoria Pública com vistas a beneficiar a população menos favorecida. “Agradeço ao doutor Fábio pelo importante trabalho prestado nesse período e parabenizo a doutora Estellamaris pela função que vai assumir. Digo que ela pode contar com este Governador e com toda nossa Gestão para o diálogo. Sempre estaremos de portas abertas para, juntos, buscarmos as melhores soluções. Quero que cada vez mais a Defensoria nos ajude a cuidar do nosso povo e que isto ocorra em harmonia com o Estado”, afirmou o Governador.

Também presente à cerimônia, o vice-governador Wanderlei Barbosa parabenizou a todos os defensores do Tocantins pelo excelente serviço prestado. “Parabenizo os defensores que, diariamente, lutam para defender os mais simples. Nos orgulhamos em saber que, de maneira democrática, trabalhamos em prol disso juntos. Agradecemos pela boa relação institucional obtida na gestão do doutor Fábio e à doutora Estellamaris, digo que queremos seguir nesta mesma direção”, assegurou.

Após fazer seu juramento, a nova defensora pública-geral registrou gratidão ao governador Mauro Carlesse pela escolha de seu nome para ocupar o mais alto cargo da instituição. “Quero registrar minha gratidão ao Governador pela escolha do meu nome. Agradeço também porque sei da liberdade que teremos em dialogar e fico muito feliz em ouvi-lo dizer que as portas estão abertas, porque temos muitas ideias e projetos e vamos precisar da parceria do Governo”, disse a defensora, acrescentando agradecimento ao defensor Fábio Monteiro pela “sólida parceria e seriedade com a qual regeu e está entregando a instituição”.

Em sua fala, o defensor público Fábio Monteiro dos Santos também reforçou a importância da cooperação estabelecida com a Gestão Estadual para o sucesso das ações da instituição, que contabilizou mais de 1 milhão de atendimentos em todo o Estado.

“A Defensoria sempre manteve uma postura de cooperação e harmonia com os demais órgãos e instituições e quero, aqui, agradecer ao governador Mauro Carlesse por sempre estar acessível e sensível às causas da população carente. Este agradecimento também estendo ao vice-governador Wanderlei Barbosa e a toda equipe de secretariado. Ainda registro meus votos de uma gestão de sucesso e repleta de realizações a doutora Estellamaris. A Defensoria Pública está em muito boas mãos”, afirmou o defensor.

Também fazendo uso da palavra, os presidentes da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade, e da Câmara Municipal de Palmas, vereadora Janad Valcari, ratificaram a disposição em colaborar com o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e a importância de ver mais uma mulher ocupando um lugar de destaque.

Para o biênio 2021/2023, também foram empossados o defensor Danilo Frasseto Michelini, como superintendente dos Defensores Públicos e o defensor Pedro Alexandre Conceição Aires, como subdefensor público geral.