Investigação aponta desvio de doses para furar fila. David Almeida nega crimes

Com Poder360

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), ligado ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas), pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe. Eles são investigados em ação que apura irregularidades na vacinação no Estado.

A Justiça Estadual declarou que a decisão não é de sua competência e remeteu o caso à esfera federal. Eis a íntegra (769 KB) da decisão.

Em nota, o prefeito de Manaus se disse “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP-AM. Ele declarou ainda que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Além da prisão do prefeito e da secretária de Saúde, o MP pediu o afastamento dos cargos públicos de todos os investigados.

O Estado do Amazonas começou a vacinação contra a covid-19 em 18 de janeiro. Na 1ª semana da imunização, prefeitos e servidores públicos que não atuam no combate ao coronavírus “furaram” a fila determinada pelo Ministério da Saúde no PNI (Programa Nacional de Imunização).

O MP afirmou que a “omissão na planificação e execução da vacinação, com a transparência de rigor, indica a utilização dolosa das vacinas, vez que estariam sendo desviadas para atender a interesses particulares, e não públicos, situação apta a configurar a prática de ilícitos penais, pelo prefeito de Manaus, em conjunto com a alta cúpula da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)”.

O órgão denunciou também irregularidades na contratação de 10 médicos para o cargo de gerente de projetos. Segundo o MP, a medida configurou a prática de falsidade ideológica e peculato por parte do prefeito de Manaus.

Os promotores afirmaram que as nomeações foram feitas de 18 a 19 de janeiro, “no acender das luzes da vacinação”. Shadia teria participado de forma direta nas contratações.

O MP disse que o grupo era formado por profissionais com “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”. Alguns dos médicos tinham feito o registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) em períodos que vão de 10 a 35 dias antes da contratação.

Segundo o órgão, a remuneração dos médicos é superior à faixa salarial determinada para profissionais no município. O cargo de gerente de projetos prevê o salário de R$ 9.000. Já o valor pago para médicos temporários da prefeitura é de R$ 6.9000.

Em decisão dessa 4ª feira (27.jan.2021), o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos declarou incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso e o remeteu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Gaeco declarou que o entendimento de que a matéria é de competência estadual.

“O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual”, disse o grupo em nota.

Eis a íntegra da nota do prefeito David Almeida:

“O prefeito de Manaus, David Almeida, profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet, informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis. A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo Prefeito.

Além disso, não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal.

Reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus.”

Também foi pedida cassação do vice-governador e inelegibilidade para sócios da RBA, entre os quais está o senador Jader Barbalho

Com Assessoria do MP

O Ministério Público (MP) Eleitoral no Pará enviou na segunda-feira (25) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de cassação do governador do estado, Helder Barbalho (MDB), e do vice-governador, Lúcio Vale (PL), por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2018, inclusive com a disseminação de fake news.

Pelas mesmas ilegalidades, o MP Eleitoral pediu a decretação de inelegibilidade, por oito anos, do governador, do vice-governador, e de sócios, proprietários e dirigentes da Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA), entre os quais está o senador Jader Barbalho (MDB/PA).

Além de privilégio à chapa de Helder Barbalho nos veículos da RBA – alguns com concessões públicas – e da divulgação apenas de notícias negativas sobre o candidato adversário, Márcio Miranda (DEM), o MP acusa a chapa por divulgação de propaganda em dia de votações, o que é crime eleitoral, e por usar ilegalmente o sistema de Justiça Eleitoral como parte da estratégia para disseminação de fake news.

Uso ‘espúrio’ de órgãos da Justiça – Entre as notícias falsas citadas pelo procurador regional Eleitoral, Felipe de Moura Palha, uma foi veiculada pelos veículos de comunicação da família Barbalho por meio do uso “ilegítimo e espúrio” de órgãos do sistema de Justiça Eleitoral – Polícia Federal, MP Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará.

Nas vésperas das eleições, a coligação de Helder Barbalho entregou ao MP Eleitoral informações para a instauração de procedimento investigatório do que denominou de “bunker” eleitoral da coligação de Márcio Miranda, que seria um local clandestino utilizado para a prática de diversas ilegalidades, como transações de caixa dois de campanha, corrupção e lavagem de dinheiro.

A coligação de Helder Barbalho acionou o MP Eleitoral, a PF e o TRE, e os veículos da rede RBA disseminaram a notícia falsa sobre o suposto “bunker”. A PF investigou o local e não encontrou nenhuma evidência da ocorrência de atos ilícitos, e o TRE considerou improcedente a ação e condenou a coligação de Helder Barbalho a multa pelo “caráter malicioso da demanda investigatória”.

Detalhes de outras ilegalidades – A utilização abusiva de veículos de comunicação do conglomerado de comunicação RBA em favor da candidatura de Helder Barbalho e para detrimento e depreciação da candidatura de Márcio Miranda foi atestada por provas coletadas em diversos processos, registra o MP Eleitoral, que relacionou várias transcrições com os conteúdos veiculados.

Todos os programas e noticiários contestados nas representações eleitorais foram transmitidos no período antecedente ao segundo turno das eleições, e uma veiculação ocorreu no dia das votações, em 28 de outubro, quando a Rádio Clube deu oportunidade para o candidato Helder Barbalho e a esposa se pronunciarem, sem dar a mesma oportunidade ao candidato Márcio Miranda.

“Todo esse privilégio em meio ao fervor do segundo turno, aproximadamente às 12 horas, quando ainda faltava bastante tempo para o término da votação, o que pode ter lhe assegurado votos importantes para a vitória no pleito”, aponta o procurador regional Eleitoral.

A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição é crime punível com detenção, de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.

A manifestação do MP Eleitoral ao TSE foi feita em recurso contra decisão do TRE que considerou improcedentes ações ajuizadas pelo também candidato a governador em 2018 Márcio Miranda e sua coligação.

Processo 0602190-58.2018.6.14.0000

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um investigado, cujo acesso ocorreu durante abordagem policial e sem autorização judicial. Para os ministros, os dados constantes da agenda do celular não estão abarcados pela proteção constitucional do sigilo telefônico ou de dados telemáticos.

Com Assessoria

Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que absolveu dois homens presos em flagrante por tráfico de drogas. Para a corte estadual, a prova obtida por policiais militares, a partir da agenda telefônica do celular de um dos acusados, seria nula, uma vez que não houve autorização judicial para acesso aos dados.

Os policiais realizaram o flagrante da venda de drogas e localizaram na agenda telefônica de um dos envolvidos o número e o nome de indivíduos relacionados ao tráfico, além de um número salvo como "viciado".

Exc​eção

O relator do recurso do Ministério Público, ministro Joel Ilan Paciornik, lembrou que a jurisprudência do STJ considera ilícitas as provas obtidas mediante devassa nos dados de aparelho celular – como mensagens de texto e conversas por aplicativos – sem prévia autorização judicial.

No entanto, o ministro observou que, recentemente, no julgamento do REsp 1.853.702, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a Quinta Turma estabeleceu uma distinção entre essas informações, protegidas por sigilo constitucional, e os dados constantes da agenda de contatos e do registro de chamadas.

Segundo Paciornik, mesmo que se admita a ilegalidade da prova colhida em mensagens acessadas pela polícia sem autorização judicial, isso não implica absolvição automática, pois podem existir outros elementos capazes de fundamentar a condenação.

Encontro for​tuito

Joel Ilan Paciornik afirmou que, se outras provas foram encontradas a partir de uma medida ilegal da polícia, elas são nulas também, em razão da teoria da árvore envenenada. No entanto, o magistrado destacou que o STJ admite pacificamente o princípio da serendipidade – ou seja, o encontro fortuito de provas –, mesmo que a medida que ensejou a sua descoberta acidental tenha sido determinada por autoridade incompetente.

"Pode-se concluir que o inciso XII do artigo 5º da Constituição veda o acesso a dados decorrentes de interceptação telefônica ou telemática, ainda que armazenados no aparelho celular, sem a correspondente autorização judicial. Todavia, a agenda de contatos telefônicos não se inclui nessa proteção, por ter sido compilada pelo proprietário do celular, haja vista que essas informações não são decorrentes de comunicação telefônica ou telemática", disse.

De acordo com o relator, os incisos II e III do artigo 6º do Código de Processo Penal (CPP) autorizam a autoridade policial, no caso da ocorrência de uma infração penal, a "apreender os objetos que tiverem relação com o fato", bem como a "colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias".

Para o ministro, o inciso constitucional protege as comunicações de dados e telefônicas, sem mencionar nada a respeito da agenda do celular. No caso, o relator ressaltou que, como autorizado pelo CPP, foi apreendido o telefone celular de um acusado e analisaram-se os dados constantes da sua agenda telefônica, "a qual não tem a garantia de proteção do sigilo telefônico ou de dados telemáticos" – pois, segundo ele, a agenda é apenas uma facilidade oferecida pelos smartphones.

O Estado recebeu 60,9 mil doses da vacina contra a Covid-19, sendo que mais de 50% já foram distribuídas aos municípios

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, coordenou na tarde desta quarta-feira, 27, a primeira reunião deste ano do Comitê de Crise, formado por representantes dos poderes executivo, judiciário, legislativo e órgãos de controle do Estado. O objetivo foi esclarecer sobre as ações de vacinação contra a Covid-19 no Tocantins e a evolução da doença, além de tratar a possibilidade de volta às aulas presenciais na rede estadual de ensino.

Ao abrir a reunião, o Governador Carlesse agradeceu a todos os representantes dos poderes e organismos públicos que integram o Comitê, pelo trabalho e apoio às ações de prevenção e combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. “Agradeço a todos pelo trabalho feito pelo Estado. O Tocantins está indo bem e vamos superar essa crise e conquistar a normalidade e o equilíbrio, graças à união de todos”, ressaltou, destacando o empenho para que o Estado fosse um dos primeiros a receber as doses da vacina para imunização dos tocantinenses.

Ao explicar sobre a situação epidemiológica no Tocantins, o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, revelou que hoje a rede pública estadual está com 44% dos leitos ocupados e que, por determinação do governador Mauro Carlesse, nenhum leito foi desativado. “Portanto, estamos em estado de atenção permanente, com uma taxa de ocupação razoável, mas com tendência de estabilidade,” revelou.

Na ocasião, o secretário garantiu que o Tocantins não corre risco de desabastecimento de oxigênio.

Vacinas

De acordo com Edgar Tollini, o Estado já recebeu 60,9 mil doses da vacina contra a Covid-19 nos últimos dias, sendo que 44 mil são da CoronaVac 1; 11,5 mil da AstraZeneca 2; e 5,4 mil da CoronaVac 2. O secretário explicou que, por exigência do Ministério da Saúde, 5% do total de doses recebidas são destinadas à reserva técnica, para garantir a reposição em caso de qualquer contratempo.

“Já distribuímos mais de 33.600 doses para os municípios, porque é preciso deixar a reserva para a segunda etapa. Quem recebeu a vacina CoronaVac vai receber a segunda dose da CoronaVac, e quem foi imunizado com a vacina da AstraZeneca vai receber a mesma vacina posteriormente”, detalhou.

O titular da Saúde explicou que, por determinação do Ministério da Saúde, as Prefeituras são as responsáveis pela vacinação nos seus municípios. Cerca de 15% das vacinas entregues já foram aplicadas nos grupos prioritários, que são os profissionais de saúde, idosos e indígenas.

Volta às aulas presenciais

Durante a reunião, o Comitê também tratou sobre a retomada das atividades educacionais presenciais do Tocantins. A gestora da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, apresentou um panorama da educação, com detalhamento do atendimento, indicadores e pontos que precisam ser observados na tomada de decisão sobre a volta das aulas presenciais.

“Acompanhamos atentos às expectativas da comunidade educacional. Desde o início da pandemia, nossas decisões vêm sendo tomadas mediante articulação com a Secretaria da Saúde e, neste momento, não está sendo diferente. As medidas que serão anunciadas nos próximos dias estão sendo construídas observando a realidade de cada Sistema, rede de ensino, município e unidade escolar”, afirmou.

Aglomerações

O comandante geral da Polícia Militar, Jaizon Veras, expressou preocupação com as aglomerações por parte da população e ressaltou o trabalho da corporação militar para evitar o aumento do contágio. “Intensificamos as fiscalizações, porque percebemos que a sociedade está achando que tudo voltou ao normal. Estamos trabalhando com as demais forças de segurança, coibindo as aglomerações, e isso tem gerado resultados”, pontuou.

Enfrentamento da pandemia

O secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, destacou que o Tocantins encerrou o quadro fiscal do ano de 2020 de forma satisfatória, fator determinante para o enfrentamento da pandemia. Segundo ele, foi possível manter a máquina funcionando e realizar ações necessárias para atender aos menos favorecidos, como determinou o Governador Carlesse. “Foram apenas três meses de retração da nossa arrecadação, mas houve uma reação e terminamos bem, com equilíbrio, graças às medidas de contenção e o apoio do governo federal. Vamos precisar do apoio que sempre tivemos dos demais poderes e órgãos”, reforçou.

Já o titular da Comunicação, Élcio Mendes, destacou o trabalho realizado pela pasta de levar informações sobre a pandemia aos 139 municípios do Estado. “Tentamos levar o máximo de transparência e de informações com relação à pandemia. Estamos finalizando uma campanha voltada tanto para a vacinação, com foco na conscientização e a importância do imunizante, como para a questão da assistência alimentar concedida pelo Governo do Estado às pessoas menos favorecidas. Sabemos que boa parte da nossa população tem dificuldades alimentar, principalmente neste período de pandemia”, explicou.

O Comitê de Crise foi implantado com a participação da Assembleia Legislativa (AL/TO); do Tribunal de Justiça (TJ/TO); do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública Estadual (DPE); da Polícia Federal (PF); da Polícia Rodoviária Federal (PRF); da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO) e do Exército Brasileiro.

Segundo reportagem do Metrópoles, o governo gastou mais de R$ 15 milhões em leite condensado

Com Estadão conteúdo

Na cena política nacional, o leite condensado ganhou destaque recente como protagonista do peculiar café da manhã do presidente Jair Bolsonaro. Desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro difunde o gosto matinal pela combinação do pão francês com a mistura cremosa formada por leite e açúcar. O produto se tornou um dos temas mais comentados do Twitter após o site Metrópoles mostrar que a administração federal – o que inclui de ministérios a autarquias – gastou mais de R$ 15 milhões em recursos públicos para comprar o doce em 2020.

O valor é, por exemplo, cinco vezes superior a tudo que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) recebeu para fazer o monitoramento por satélite de toda a Amazônia, Pantanal e demais regiões do País – R$ 3,2 milhões no mesmo período, segundo dados levantados pela consultoria Rubrica.

Nos últimos dois anos, o Inpe – principal órgão federal responsável pelas pesquisas espaciais e monitoramento –, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) tiveram seus orçamentos reduzidos, o que comprometeu a capacidade de o governo realizar ações estruturais de proteção, fiscalização e combate do desmatamento nas florestas nacionais – a Amazônia registrou volume recorde de queimadas no ano passado.

Os gastos alimentícios do governo federal, que somaram mais de R$ 1,8 bilhão em 2020, entraram na mira da oposição. Parlamentares formalizaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a abertura de investigação sobre as compras do Executivo.

Segundo o site Metrópoles, o gasto global do Executivo federal com alimentos e bebidas registrou um aumento de 20% em relação a 2019. Neste total estão ainda despesas de cerca de R$ 2,2 milhões com chicletes e R$ 32,7 milhões com pizza e refrigerante, por exemplo.

No ranking de memes na internet, porém, nenhum gasto superou a aquisição de leite condensado. O doce também era o mais buscado no serviço que contabiliza as pesquisas diárias feitas no Google.

Em documento protocolado no TCU, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) argumentam que o aumento das despesas fere o princípio da moralidade administrativa. “Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de gastos é absolutamente preocupante, tanto pelo acréscimo de despesas como pelo caráter supérfluo de muitos dos gêneros alimentícios mencionados”, diz um trecho da representação.

Representantes do PSOL, o deputado David Miranda (RJ) e as deputadas Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA) protocolaram uma ação para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra investigação sobre os gastos de R$ 1,8 bilhão.

Nas redes, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) escreveu: “O leite condensado do @jairbolsonaro. É a versão atual da elba do Collor. Impeachment NELE!”, em uma referência ao caso do veículo Elba, pivô do processo de impedimento do ex-presidente.

Procurado pela reportagem e questionado sobre os gastos com alimentos, o governo federal não havia se manifestado até a conclusão desta edição. /ANDRÉ BORGES, RAYSSA MOTTA e SAMUEL COSTA