O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade, usou a tribuna para propor um pacto com os colegas deputados portuenses Valdemar Jr. e Ricardo Ayres, para a instalação de 10 leitos de UTI em Porto Nacional para o enfrentamento à Covid-19.

O deputado Ricardo Ayres entrou em contato com o prefeito de Porto, Ronivon Maciel, que se engajou de imediato à proposta e deve ir, junto com os demais, se reunir com o governador Mauro Carlesse.

Toinho Andrade sugeriu, também, a compra direta de vacinas contra a Covid-19 pelo município, por meio de emendas impositivas.

O parlamento tocantinense precisa de ações como esta para resolver, de fato, as pendências do sistema de Saúde no Estado.

Os envolvidos na iniciativa estão de parabéns e os portuenses agradecem.

GOVERNO DO ESTADO ANTECIPA SALÁRIOS

Pelo terceiro mês consecutivo, o Governo do Tocantins paga os servidores dentro do mês trabalhado. Os salários referentes ao mês de fevereiro serão creditados nas contas neste sábado, 27. Para esta folha, foi destinado o montante líquido de R$ 178.433.985,35, o que cobre os contracheques dos servidores ativos e pensionistas.

Retornar o pagamento para o 1º dia útil do mês seguinte ao trabalhado é uma meta pretendida desde que o governador Mauro Carlesse assumiu a administração estadual. Logo após sua posse, os servidores passaram a receber seus salários novamente no início do mês. Até então, o limite para execução da folha era até o 12º dia do mês subsequente ao trabalhado. “O rigor na organização das finanças públicas é o que está possibilitando cumprir essa obrigação para com os servidores em dia e até mesmo disponibilizando o salário ainda no mês trabalhado”, conclui o Governador Mauro Carlesse.

Para evitar aglomerações nas agências bancárias em tempo de pandemia, o Governo do Tocantins reforça a orientação para que os servidores priorizem as transações por meio de ferramentas eletrônicas, como aplicativos dos bancos e, se não for possível, tomem todas as precauções para evitar riscos de contágio com a Covid-19.

CÂMARA FEDERAL ACELERA MINIRREFORMA POLÍTICA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem com uma de suas prioridades a realização de uma minirreforma política que, para ter validade, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

A ação pode ser uma forma de tentar salvar mandatos, pois não está descartada a volta das coligações proporcionais com outra plataforma e o voto distrital.

A proposta encontra resistências e o prazo para as possíveis mudanças se encerra em dois de outubro. A coligação proporcional dificilmente voltará, mas um modelo parecido pode ser uma proposta de consenso, desde que salve os mandatos da maioria dos atuais detentores de mandato na Câmara, onde o “calafrio” é geral com as atuais regras, principalmente em meio aos partidos nanicos.

STF E TSE DE OLHO NAS AÇÕES DE LIRA

Os membros do STF e do TSE estão monitorando as articulações do presidente da Câmara, Arthur Lira, que é réu no STF.

Lira busca um entendimento entre os membros do centrão para uma reforma constitucional que limita a possibilidade de interferência do Poder Judiciário no Congresso.

Caso sinta que Lira tenha pretensões mais audaciosas, o STF pode colocar em pauta o processo existente contra Lira, para que o Pleno “corte as asas” do presidente da Câmara, pois, se condenado, não pode permanecer no comando da Casa de Leis, assumindo o posto o seu vice, Marcelo Ramos, do PL do Amazonas.

NÃO É MOMENTO PARA FILIAR A UM PARTIDO PARA SER CANDIDATO PROPICIONAL

A prioridade de Arthur Lira para este semestre é a aprovação das regras das eleições de 2022 que podem vir com mudanças, o que transforma todo o momento anterior à aprovação inadequado para que aqueles com pretensões de disputar as eleições no ano que vem, tomem qualquer atitude acerca de uma mudança partidária.

Os apressados costumam “comer cru”.
Mesmo assim, estão abertas as tratativas de possíveis “dobradinhas” e a temporada de aproximação com o eleitorado, demarcando território na busca de votos que serão sempre fundamentais.

PEC DA IMPUNIDADE

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reagiram à apresentação de projeto na Câmara que regulamenta um artigo da Constituição sobre prisão de deputados e imunidade parlamentar e passaram a se referir à medida como “PEC da impunidade”.

Magistrados da Corte afirmaram que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) cria um “sistema superprotetor" a parlamentares e “transforma a imunidade em impunidade”. A avaliação dentro do Supremo é a de que a aprovação da proposta pode gerar mais um embate institucional entre o Legislativo e o Judiciário.

Nos bastidores do tribunal, a proposta tem sido vista como “vergonhosa”. Ministros disseram à CNN, em caráter reservado, que o texto encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e assinado por uma comissão suprapartidária, pode ser considerado, em parte, inconstitucional.

EXPLOSÃO DA COVID-19 NO AMAZONAS

Ainda que o mês de fevereiro ainda não tenha acabado, o estado do Amazonas já registrou mais mortes por Covid-19 em 2021 do que no ano passado.

Até o dia 23 de fevereiro, o estado registrou 10.573 mortes em decorrência da doença - sendo que 5.288 foram registradas apenas neste ano, enquanto 5.285 foram contabilizadas do início da pandemia até o dia 31 de dezembro de 2020.

Segundo o boletim epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde do estado, o Amazonas registrou, além das mais de 10 mil mortes, 309.311 casos confirmados da Covid-19. Apenas em 2021, foram contabilizadas 108.298 infecções. Em 2020, foram 201.013 - ou seja, em menos de dois meses, este ano já registrou quase metade dos casos confirmados de março a dezembro de 2020.

SENADO APROVA FACILITAÇÃO PARA COMPRA DE VACINAS

O Senado aprovou hoje um projeto de lei que facilita a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. De acordo com o texto, as empresas devem doar ao SUS (Sistema Único de Saúde) todas as vacinas que adquirirem, enquanto não terminar a imunização dos grupos prioritários previstos no PNI (Plano Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde.

O projeto de lei prevê que, após a imunização desses grupos, as empresas têm como obrigação doar ao SUS pelo menos 50% das doses que comprarem. Elas podem ficar com os 50% restantes, porém esses imunizantes devem ser administrados de forma gratuita — não pode haver comercialização. O projeto de lei agora vai para votação na Câmara dos Deputados.

ESTADOS E MUNICÍPIOS TAMBÉM PODERÃO COMPRAR

O Congresso Nacional age como mediador, facilitando a aquisição de vacinas por estados e municípios.

Os presidentes da Câmara e do Senado estão atuando para destravas a economia, com a volta do auxílio emergencial, mesmo que em valor menor, possibilitando as privatizações e outras ações afins para, quando a população estiver, pelo menos, 60% vacinada, a economia volte a fluir.

A ordem é facilitar e aumentar o acesso à vacina e trabalhar para que as medidas restritivas diminuam com o aumento da imunização.

PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

Após entregar ao Congresso a Medida Provisória que acelera a privatização da Eletrobras, o governo pretende entregar ainda nesta semana em gesto semelhante o projeto de lei que privatiza os Correios.

“Pretendo levar o projeto dos Correios ao Congresso hoje ou amanhã. Dependemos apenas da agenda do presidente que foi ao Acre hoje”, disse o ministro das Comunicações, Fabio Faria.
Segundo ele, a ideia é que, assim como a MP da Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro também entregue a proposta ao Legislativo.

A pasta entregou um esboço da proposta ao Palácio do Planalto em outubro, mas ele nunca foi encaminhado.

Nesta terça-feira, o analista da CNN Igor Gadelha noticiou que Bolsonaro tinha sido aconselhado por auxiliares a enviar ainda nesta semana tanto a MP da Eletrobras quanto o projeto sobre a privatização dos Correios. O envio seria um aceno ao mercado financeiro, que reagiu mal à troca no comando da Petrobras.

Em meio à falta de vacinas e com novas variantes, país tem ritmo acelerado de transmissão e vive o pior momento da pandemia. Especialistas criticam política de isolamento que 'enxuga gelo'

Com Agências 

O Brasil acumula um quarto de milhão de mortes por covid-19, às vésperas de se completar um ano desde o primeiro caso de coronavírus ter sido identificado no país.

Enterro de vítima de covid-19 em Manaus, em 17 de fevereiro; país acumula em torno de 250 mil mortes© Reuters Enterro de vítima de covid-19 em Manaus, em 17 de fevereiro; país acumula em torno de 250 mil mortes.

Segundo as contas do consórcio de imprensa (formado por Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1), o país alcançou nesta quarta-feira (24/02) a marca de 250.036 mil mortos por coronavírus — o segundo país no mundo a chegar nesse patamar, atrás apenas dos EUA, que nesta semana superou a marca de 500 mil mortes.

Há uma segunda contabilização de casos e mortes, feita pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), segundo o qual o número total de mortos pelo vírus no país chegou a 249.957.

É como se a pandemia tivesse aniquilado totalmente a população de uma cidade média brasileira — como Americana (SP), Itaboraí (RJ) ou Novo Hamburgo (RS) — ou até mesmo de um país pequeno, como São Tomé e Príncipe, na África.

O número de 250 mil pessoas assusta quando é colocado em perspectiva:

É como se a pandemia tivesse matado três Maracanãs lotados.

A pandemia matou até agora a mesma quantidade total de brasileiros que morreram de qualquer causa nos dois primeiros meses de 2019.

O número de mortos pela covid na pandemia é quase seis vezes maior do que o de mortos por homicídio no Brasil em todo 2020

É como se tivessem morrido 680 pessoas por dia desde que o primeiro caso de covid-19 foi registrado no Brasil. Isso equivale a 28 mortes por hora.

O marco acontece na mesma semana do aniversário de um ano do primeiro caso de coronavírus confirmado oficialmente no Brasil. No dia 26 de janeiro, um homem de 61 anos foi internado em um hospital em São Paulo, após ter passado os dias do carnaval na Lombardia, na Itália.

É como se a pandemia já tivesse matado três Maracanãs lotados; acima, enterro em Manaus© Reuters É como se a pandemia já tivesse matado três Maracanãs lotados; acima, enterro em Manaus.

Apenas duas semanas depois, no dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou oficialmente que havia uma pandemia de coronavírus, que se originou em Wuhan, na China. Naquele dia, havia 118 mil casos confirmados em 114 países do mundo, com 4,2 mil mortes. No entanto, naquela época ainda pouco se sabia sobre o vírus, e havia poucos testes e estatísticas confiáveis.

Nos meses que seguiram, houve muita confusão e pouco entendimento do que poderia acontecer. Estimativas sobre o número de mortos variavam de 1 milhão de mortos (previsão de pior cenário feita pelo Imperial College de Londres) a menos de 3 mil mortos (previsão do político Osmar Terra).

No final de março, o então ministro da Saúde, Henrique Mandetta, previu que até abril haveria um colapso do sistema brasileiro de saúde, que seria incapaz de lidar com as hospitalizações em massa. No mesmo dia, o presidente brasileiro se referiu ao coronavírus como "uma gripezinha".

Nas semanas seguintes, o Brasil viu disputas políticas, medidas desencontradas e superlotação de hospitais. Três ministros da Saúde (Henrique Mandetta, Nelson Teich e o atual, Eduardo Pazuello) passaram pela pasta. Estados e municípios ficaram responsáveis por decidir localmente sobre medidas de restrição de quarentena e fechamentos de estabelecimentos comerciais, escolas e transporte público. O governo federal começou em abril o pagamento de um auxílio emergencial para trabalhadores que perderam sua renda por causa da pandemia.

No dia 8 de agosto de 2020, foi atingida a marca de 100 mil mortos. No dia 7 de janeiro deste ano, o país ultrapassou as 200 mil mortes.

Em janeiro deste ano, começou a vacinação da população, mas, sem doses suficientes, muitas cidades tiveram de interromper suas campanhas.

Números proporcionais

Apesar de ser o segundo país com o maior número absoluto de mortos por covid-19, a situação é diferente quando se analisam apenas mortes em relação ao tamanho da população. O Brasil tem a sexta maior população do mundo.

Na comparação com o tamanho da população, o Brasil fica entre os 30 países com mais mortes por covid-19 para cada 100 mil pessoas de sua população. Em alguns países como Reino Unido, Portugal, Itália e Estados Unidos, houve mais mortes do que no Brasil, na proporção da população.

Também na comparação proporcional, houve mais mortos no Brasil do que na Argentina, Alemanha e Rússia.

Ministro Lorenzoni passa a ocupar a Secretaria-Geral da Presidência da República

Por Vania Machado e Jéssica Matos

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou nesta quarta-feira, 24, a posse do ministro Onyx Lorenzoni que deixa o Ministério da Cidadania para ocupar a Secretaria-Geral da Presidência da República. A solenidade de posse, que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), foi conduzida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que ainda empossou João Roma para o Ministério da Cidadania.

“O ministro Onyx Lorenzoni é um grande parceiro do Tocantins, sempre atento às demandas da população tocantinense, por isso, não poderia deixar de prestigiar essa nova empreitada e desejar que ele continue fazendo um bom trabalho. Certeza que desempenhará bem o novo papel e que continuará com o olhar atento às demandas do povo brasileiro, em especial a nossa gente do Tocantins”, destacou o Governador.

Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu o apoio dos novos ministros e destacou o papel a ser empenhado. “É o terceiro ministério que Onyx ocupa. Ele foi o primeiro parlamentar que acreditou lá atrás que nós poderíamos chegar à presidência e fazer um bom mandato. Ao jovem João Roma obrigado por aceitar o convite. Você vai cuidar de uma grande parcela da nossa sociedade, que são os mais pobres, os mais humildes, aqueles que nada têm", destacou.

O ministro Onyx Lorenzoni lembrou o trabalho realizado nas pastas por onde passou e agradeceu a confiança do presidente Jair Bolsonaro. “Nós temos um propósito sobre a sua liderança de transformar verdadeiramente o Brasil de um país gigante em uma grande nação”

O novo ministro da Cidadania, João Roma, ressaltou que dará continuidade às ações já desenvolvidas pela pasta. "Seguiremos ampliando e aperfeiçoando a rede de assistência social. Continuaremos acolhendo refugiados e imigrantes, especialmente os privados do vigor da democracia. E teremos um olhar atento para o esporte, como um dos promotores e pilares da cidadania", afirmou o ministro João Roma.

O governador Mauro Carlesse estava acompanhado dos secretários de Estado da Fazenda, Sandro Armando; de Parceria e Investimentos, Claudinei Quaresemin; da Casa Civil, Rolf Vidal; de Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; do senador Eduardo Gomes; e do deputado federal, Carlos Henrique Gaguim.

Atribuições

Onyx Lorenzoni é um dos responsáveis pela transição de governo, em 2018. Deputado federal, Onyx tomou posse em 1º de janeiro de 2019 como ministro-chefe da Casa Civil, onde permaneceu até fevereiro de 2020, quando assumiu o Ministério da Cidadania. Ao assumir a Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni volta a despachar do Palácio do Planalto e terá a função de dar assistência direta ao presidente da República. O cargo estava vago desde a ida de Jorge Oliveira para o Tribunal de Contas da União.

Já João Roma está no primeiro mandato como deputado federal, tendo atuado anteriormente como chefe de gabinete do então deputado federal ACM Neto. À frente do Ministério da Cidadania, João Roma será responsável por programas como o Bolsa Família.

Durante a audiência foram debatidos pontos estratégicos para construir projetos que possam gerar ganhos econômicos para ambas as partes

Por Jéssica Matos

Em agenda oficial em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 24, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou de audiência com o embaixador da Índia, Shri Suresh, para discutir possíveis parcerias entre o Estado e o país asiático.

Na ocasião, foram debatidos pontos estratégicos para construir projetos que possam gerar ganhos econômicos para ambas as partes. O Governador também apresentou um vídeo sobre as potencialidades econômicas e turísticas do Tocantins, detalhou sobre sua capacidade de investimentos e convidou o diplomata para conhecer o Estado.

"O Tocantins é um estado novo, com terras propícias para produção de grãos e carne, além de grande potencial hídrico e posição geográfica privilegiada. Deixo aqui, o convite para conhecerem as riquezas do nosso Estado", enfatizou o Governador.

O embaixador Shri Suresh agradeceu a visita e demonstrou interesse em estreitar relações com o Estado, no sentido econômico e tecnológico. “Temos muitas empresas da área de tecnologia que podem agregar ao projeto do Parque Tecnológico do Tocantins. O próximo passo é agendar uma visita ao Estado para discutirmos de perto as possibilidades de trocas de investimentos", afirmou.

Também participaram da reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, o secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Rolf Vidal, e o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra.

Vacina AstraZeneca

Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 23, na qual estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou as doses previstas no documento sejam insuficientes, o Governador Carlesse também aproveitou a reunião com o embaixador indiano para sinalizar uma possível negociação para aquisição da vacina AstraZeneca, produzida pelo Instituto Serum, na Índia.

Procedimento foi instaurado nesta segunda-feira, 22 

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça, instaurou, na última segunda-feira, 22, procedimento para investigar denúncias de falta de estrutura para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Palmas (CMS). A reunião ordinária do colegiado, prevista para acontecer no dia 10 de fevereiro, não foi realizada e a presidência informou que o motivo foi a falta de estrutura física e de pessoal.

Segundo a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, responsável pelo caso, o MPTO instaurou procedimento no mês de julho de 2020 a fim de acompanhar a estruturação do Conselho de Saúde para a realização de reuniões online.

Em reportagem veiculada recentemente na imprensa tocantinense, o presidente do Conselho, Antônio Grangeiro Saraiva, tem alegado que as reuniões ordinárias do órgão não estão sendo realizadas regularmente por falta de profissionais.

O MPTO determinou um prazo de 10 dias para que o CMS e a Secretaria de Saúde de Palmas prestem esclarecimentos acerca da situação. A responsabilidade pela disponibilização da estrutura física e de pessoal para o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde é das Secretarias Municipais de Saúde.

“Tendo em vista as informações e documentos recebidos, acreditamos ser pertinente instaurar o presente procedimento administrativo, visando acompanhar e fiscalizar o funcionamento e estrutura mínima adequada do Conselho Municipal de Saúde de Palmas”, comentou Araína D’Alessandro.