Ação ocorre nos feriados de 7 e 8 de setembro, durante todo o dia

Com Assessoria

Moradores de São Félix têm reclamado de carros que circulam em alta velocidade no perímetro urbano da cidade - Foto: Detran/Governo do Tocantins

Condutores que trafegam por São Félix do Tocantins, na região do Jalapão, estão recebendo orientações sobre normas de circulação e conduta com o objetivo de garantir uma maior segurança viária na cidade. A ação educativa, que acontece nestas terça e quarta-feira, 7 e 8, é realizada pela equipe de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) com o apoio da Polícia Militar.

O gerente de Fiscalização e Segurança do Detran Tocantins, Matorama Silva, explica como ocorrem as abordagens. “Estamos realizando abordagens preventivas e orientando condutores e pedestres sobre normas de circulação e conduta. É uma ação que faz parte da Operação Trânsito Seguro que está sendo desenvolvida em todo Estado. A cidade de São Félix está sendo atendida neste momento, devido às reclamações da população sobre a alta velocidade que os veículos estavam transitando no perímetro urbano colocando em risco a comunidade local”, explica.

Moradores

A comunidade local aprovou a ação educativa. “Parabenizo ao Governo do Tocantins e ao Detran, pois é muito importante esse trabalho. Nossa comunidade de São Félix está recebendo essas orientações e isso é muito bacana para que as pessoas possam compreender e melhorar as condições do trânsito local”, destacou o vereador Vernon Gomes.

“Quero parabenizar o trabalho do Detran com a Polícia Militar voltado para a educação no trânsito. É um trabalho maravilhoso que aborda a questão da velocidade e orienta também sobre coisas irregulares que encontram nos veículos. Isso vai deixando São Félix cada vez melhor, com um trânsito mais seguro”, afirmou o Eder Mineirinho que é dono de um restaurante na cidade.

A PM está preparada para uma manifestação na Esplanada com 100 mil pessoas nesta terça-feira

Por Samanta Sallum

"Vamos garantir a segurança dos Três Poderes acima de tudo. Queremos garantir também o direito à liberdade de expressão, mas dentro do que foi acordado nas reuniões que ocorreram nas últimas semanas com as lideranças dos manifestantes", afirmou o coronel Jorge Eduardo Naime, chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP).

O coronel acredita que, nas próximas horas, tudo estará dentro da normalidade para que a manifestação ocorra de forma pacífica e democrática . Mas alerta: “Não será permitida, de forma alguma, a aproximação da Praça dos Três Poderes.” A tropa de choque está acionada para conter “os dissidentes”. Ele está negociando com os que chamou de “dissidentes” por terem invadido no início da noite a Esplanada dos Ministérios fora do horário combinado. A entrada só seria permitida a partir de meia-noite e seguindo os critérios definidos pela PM.

Conforme o planejamento, os manifestantes não poderiam passar da Avenida José Sarney, mas eles avançaram até a Alameda das Bandeiras, em frente ao Congresso. Está sendo negociado para que ocorra o recuo. A área permitida para manifestação era entre a altura do Museu da República e a Avenida José Sarney.

Previsão de 100 mil pessoas

A PM está preparada para uma manifestação com 100 mil pessoas nesta terça-feira (7/9). Já para a Torre de TV, onde está prevista a manifestação da oposição, a expectativa é de que reúna entre 2 mil e 5 mil pessoas. Foram cadastrados 21 movimentos pró-Bolsonaro. E apenas três de oposição.

O coronel Naime explicou que o procedimento adotado para organização para as manifestações desta terça é o mesmo adotado no que ocorreu em maio, organizado pelo do setor agrícola, que também tinha grande quantidade de caminhões. Segundo a PM, é uma minoria dos manifestantes que descumpriu o acordo. A grande maioria não avançou e continua respeitando o que foi acordado. Não foi necessário ainda o emprego da força. "Queremos evitar o confronto. Vamos sempre negociar de forma pacífica até onde possível", reforçou o coronel.

Consumo de álcool

Está sendo necessário acalmar os ânimos de manifestantes embriagados. Segundo a PM, é perceptível que houve consumo elevado de bebidas alcoólicas. Os caminhões serão conduzidos pela própria PM para que não saiam da rota pré-definida. "De forma alguma, a PM estará conivente com qualquer excesso ou qualquer atitude fora do planejado assinado pelas lideranças dos movimentos. Isso vale para todos”, reforçou o coronel Naime.

Atualização

Até que os manifestantes retirem os veículos da frente do Ministério das Relações Exteriores e recuem na Esplanada, o restante dos participantes da mobilização não poderão adentrar a via como estava programado para começar a partir da meia noite.

A barreira de contenção na alça leste da Rodoviária foi restabelecida , com bloqueios de concreto para impedir a entrada de mais veículos. Segundo a PM-DF, a maior parte da manifestação prevista ainda não se aproximou da Esplanada.

Caminhões e manifestantes forçaram no início da noite a entrada na região. A PM teria autorizado desde que seguissem as regras definidas em acordo prévio na Secretaria de Segurança do DF. No entanto , foram descumpridas. Os manifestantes seguiram rumo ao STF, o que estava proibido.

Fontes da PM informaram que a única forma de conter os manifestantes naquele momento seria “no tiro”. E que , para evitar um confronto precipitado, decidiram deixar passar no primeiro bloqueio para conter no segundo, mais adiante, antes de chegarem à Praça dos Três Poderes.

Bolsonaristas ocuparam, à força, área que estava bloqueada pela PMDF. Eles estão cada vez mais perto da Praça dos Três Poderes

Por Thayná Schuquel

Após furar bloqueio o policial na Esplanada dos Ministérios, na noite desta segunda-feira (6/9), os manifestantes bolsonaristas dizem que vão invadir o Supremo Tribunal Federal (STF) neste 7 de Setembro. “A polícia não deu conta e nós vamos invadir o STF amanhã”, dizem os manifestantes na noite desta segunda-feira (6/9). Eles já estão bem próximos da sede da Corte e do Congresso Nacional.

Mais cedo, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pressionaram a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que acabou liberando a passagem para um desfile. No entanto, os caminhoneiros descumpriram a promessa feita na negociação e estacionaram os veículos nas seis faixas do Eixo Monumental rumo à Praça dos Três Poderes.

A barreira policial que havia sido montada perto da Rodoviária agora está na frente do Ministério das Relações Exteriores, quase na altura do Congresso e do Supremo, alvos principais da ira dos manifestantes.

Ao chegarem ao local, alguns chegaram a arrancar grades na rua anterior ao prédio do Congresso, mas foram controlados pela polícia e por outros participantes do ato.

Goiânia, aos seis dias do mês de setembro de 2021

Por Edson Rodrigues

A Câmara dos Deputados enxertou tantos “jabutis” na Reforme Eleitoral, pautada e votada “a toque de caixa”, tirando poderes do Tribunal Superior Eleitoral na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral, que o Supremo Tribunal Federal – STF – foi acionado e acatou a denúncia de que a aprovação da Reforma Política “pulou” várias etapas constitucionais e regimentais, obrigatórias e parte do rito de tramitação.  A avaliação de especialistas é que o STF pode anular quase tudo o que foi aprovado na Câmara.

A tramitação da PEC da Reforma Política corre um risco calculado em 99% de não ser votada a tempo de ser enviada para o Senado apreciar, votar e promulgar.  Dentre os “jabutis” consta uma modificação que, praticamente, proibiria o TSE de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral distribuído entre os partidos com registro no TSE, de acordo com sua representatividade na Câmara Federal.

Dentre outras aberrações, havia, também, a desobrigação da destinação de 30% dos recursos do Fundo Partidário para candidatos negros ou mulheres.

COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS NA UTI DA REFORMA NO SENADO

A cada dia que passa as possibilidades da aprovação das coligações proporcionais caminham em direção ao “marco zero”.  Zero chances de o Senado pautar e votar favoravelmente pela aprovação.  Principalmente porque os principais líderes na Câmara Alta são contrários à reforma como foi aprovada, inclusive o próprio presidente, Rodrigo Pacheco, que já deu declarações à imprensa em que afirmou considerar o retorno das coligações proporcionais um “retrocesso político”.

A perspectiva, agora, é que a Reforma Política “morra na própria maternidade”, após decisão colegiada do STF.

A partir dessa possibilidade concreta, novas estratégias deverão ser postas em prática após o próximo dia três de outubro.  O grande impasse e as dúvidas sobre o ressuscitamento das coligações proporcionais para as eleições de 2022 terminam no dia dois de outubro, dando início extra-oficial às movimentações efetivas visando o pleito.  Será a hora de demarcar território, fincar bandeira e preparar o discurso, traçando uma linha reta até o dia das eleições.

TOCANTINS

Caso sejam confirmadas as mesmas regras das eleições proporcionais, “enfiadas goela abaixo” dos vereadores em 2020, cerca de 60% dos atuais deputados federais correm o risco de não conseguirem se reeleger, principalmente os “donos” de siglas partidárias que “colocaram o partido debaixo do braço” como se fossem sua propriedade, e não deixaram que o partido crescesse, seguindo o curso natural das legendas políticas, recebendo novas filiações aglutinando novas lideranças, pois mantiveram suas mentes ocupadas em formas de gastar o Fundo Partidário em seu benefício, engessando a si mesmos por não se manter conectados com o que acontecia a sua volta.

A esses “donos de partidos”, só um milagre poderia resultar em uma reeleição e, como dizia o saudoso Franco Montoro “a cada dia fica mais difícil acontecer um milagre em eleições. Chegará  o dia em que em hipótese nenhuma um milagre acontecerá em uma eleição”.

Pelo visto, chegamos ao segundo momento, o da “hipótese nenhuma” em relação ás eleições proporcionais de 2022 para os deputados federais. Já para os deputados estaduais, o risco de não se reeleger é menor, girando em torno de 25%.

“COLETE SALVA-VIDAS”

Caso as novas regras não sejam implantadas, após derrota no Senado ou ação do TSE, os deputados federais ainda podem tentar um “colete salva-vidas, assim que for aberta, em abril de 2022, a “janela” para que haja mudança de partido sem risco de perda do mandato.  A manobra consistiria em todos os ameaçados migrarem para um mesmo partido, onde todos teriam as mesmas chances, partindo para o “cada um por si e Deus por todos”, aumentando um pouco as chances de alguns deles se salvarem.

Mas, não, sem momentos de agonia geral.

O Observatório Político de O Paralelo 13 está acompanhando todo esse processo bem de perto, com fontes de dentro doa Câmara Federal e do Senado.  Assim que a situação estiver definida, faremos uma análise profunda sobre a situação, dando nome aos deputados “donos de partidos” e suas chances de serem reeleitos.

Até breve!

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF, ordenou na sexta-feira, 3, o trancamento da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado de suposta corrupção em troca do aumento do limite da linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES para financiamento da exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola.

Com Estadão

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 6, e atinge os outros réus do processo, entre eles o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo de Souza.

Na decisão, Viana argumentou que, apesar de ação ser baseada em elementos que teriam a capacidade de indicar eventuais condutas criminosas atribuídas aos réus, devem ser desconsideradas todas as provas que subsidiavam a denúncia e foram atingidas pela decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para julgar o caso do triplex do Guarujá, anulando todas as provas contidas naquele processo.

"A continuidade do presente processo, que de fato deve ser um caminhar para frente, como bem destacado pelo MPF, foi prejudicada. Persistir com a instrução de uma ação penal cuja justa causa já não se faz nítida seria envidar esforços em processo nulo. Afinal, a existência de justa causa mínima é elemento essencial não apenas para o recebimento da denúncia, mas se consubstancia também em condição imprescindível para sua prosseguibilidade.", escreveu Viana no despacho.

O juiz entendeu que o cerne da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal está relacionado ao inquérito do chamado "Quadrilhão do PT". O ex-presidente já foi absolvido no âmbito de tal investigação, sendo que para o magistrado 10ª Vara da Justiça Federal do DF, a apuração e sua respectiva denúncia era, em grande medida, proveniente dos atos da ação do triplex. "A contaminação causada pela anulação desta ação penal acaba, portanto, por gerar a ilegitimidade do próprio núcleo fundamentador da justa causa da presente ação penal", ponderou Viana sobre o caso.

Nessa linha, o magistrado acolheu o pedido da defesa para que fossem desconsideradas as provas coletadas no inquérito sobre suposta organização criminosa formada por integrantes do PT. Lula, Palocci, e Paulo Bernardes eram acusados de terem articulado recebimentos, entre 2009 e 2010, de R$ 64 milhões (sem correção pela inflação) em troca de beneficiamento indevido à Odebrecht junto ao banco estatal.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

Na última sexta-feira (03/09/2021), o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, em Auxílio à 10ª Vara Federal de Brasília, proferiu sentença acolhendo o pedido que fizemos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para determinar o trancamento da Ação Penal nº 1004454-59.2019.4.01.3400 - que trata da 4ª. linha de crédito do BNDES obtida pela Odebrecht para a exportação de bens e serviços para Angola. Com a determinação de trancamento a ação penal será imediatamente encerrada.