A declaração foi dada em entrevista concedida a revista Isto É

Por Germano Oliveira

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em um dos momentos de tensão motivados por ataques vindos de parlamentares bolsonaristas, o ministro Luiz Fux manteve-se altivo na defesa das instituições, comandando a reação aos que desejavam desestabilizar a democracia. “A prisão do deputado Daniel Silveira foi uma mensagem do STF de que ameaças à democracia não serão toleradas”, disse em entrevista à ISTOÉ. Para ele, a liberdade de expressão deve ser preservada, “mas falas de ódio contra as instituições, que visam desacreditar o sistema democrático, devem ser punidas”. Aos 67 anos e um dos maiores defensores da Lava Jato, Fux não acredita que o Judiciário vá anular todas as ações da operação, sobretudo as que foram baseadas em “provas fartas”. Ele diz que se a Lava Jato for anulada “o Judiciário terá de contratar um contador para devolver dinheiro para os corruptos e corruptores”.

A prisão do deputado Daniel Silveira foi indispensável para a manutenção do Estado de Direito, num momento em que vários integrantes do bolsonarismo faziam ameaças às instituições?

A mensagem que o Supremo Tribunal Federal passou com a prisão do parlamentar foi que ameaças à democracia não serão toleradas pela Corte. O Supremo está vigilante e atuará prontamente em qualquer sinal de tentativa de desestabilizar as instituições.

O senhor acha o parlamentar bolsonarista atentou contra a liberdade de expressão?

A liberdade de expressão é um dos direitos consagrados pela Constituição e deve ser preservada. Mas falas que incitam ódio contra pessoas e instituições, que visam a desacreditar o sistema democrático e seus pilares, não estão resguardadas pela liberdade de expressão. Elas configuram crime e serão tratadas como tal. O Supremo e também o Congresso já mostraram que não serão coniventes com tentativas de enfraquecer a democracia.

Na Lava Jato há confissões, dezenas de testemunhas, pessoas que admitiram crimes e provas fartas de corrupção

O deputado alega que o mandato parlamentar lhe dava imunidade para se expressar…

Imunidade nunca pode ser traduzida como impunidade. Quem passa dos limites das leis e da Constituição e abusa do poder de se expressar livremente, transformando críticas em ameaças e coação às instituições democráticas, deve ser punido.

O senhor acredita que houve invasão de prerrogativas de poderes do Congresso? Em algum momento o senhor temeu por um conflito entre os Poderes?

Não se cogitou em conflito porque cada um dos Poderes atuou dentro de suas competências. O Supremo decidiu que o parlamentar deveria ser preso em flagrante por ameaças ao Estado Democrático de Direito. O estado de flagrância estava caracterizado com a viralização do vídeo e a reiteração da conduta antes da formalização da prisãoConsequentemente, o Supremo cumpriu seu dever e seu papel constitucional. A Câmara dos Deputados, no âmbito de sua atuação, tinha prerrogativa de reverter a prisão. Se isso acontecesse, certamente o Supremo respeitaria. Mas, ao contrário, por ampla maioria, a Câmara considerou os fatos e manteve a decisão do plenário do STF. Em vez de conflito, vimos dois Poderes diferentes agindo de modo convergente em defesa da democracia.

Desde o ano passado, conforme já constataram os inquéritos desenvolvidos pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre os atos antidemocráticos e as fake news, há uma série de ameaças às instituições. O senhor acha que a democracia brasileira corre riscos?

A democracia merece a constante vigilância do STF. Mas não vejo risco de ruptura democrática. As instituições estão funcionando, todas atuando dentro de suas competências e de forma harmônica, e reagindo prontamente aos atentados ao Estado Democrático de Direito. O presidente editou vários decretos para aumentar o armamento da população e especialistas dizem que favorecem as milícias. O senhor acha que essa corrida armamentista precisa ter um freio? O presidente foi eleito com esta agenda. No entanto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal têm como missão analisar eventuais inconstitucionalidades de atos do Poder Executivo. Vamos analisar isso, se for o caso, e no momento certo.

O presidente tem dito que as urnas eletrônicas não são confiáveis e diz que a falta de transparência do voto pode levar o Brasil a repetir o que aconteceu nos EUA, com a invasão do Capitólio. Corremos esse risco?

Eu não acredito que ocorra no Brasil o que aconteceu nos Estados Unidos. No entanto, seguimos vigilantes contra quaisquer ameaças. É importante destacar, e o faço na qualidade de ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que o sistema eletrônico brasileiro é um dos mais eficientes do mundo, passa por testes rigorosos e nunca houve fraude comprovada. Espero que os resultados das urnas continuem sendo respeitados no Brasil, como sempre foram.

Há clima para um golpe militar no Brasil?

As Forças Armadas têm demonstrado apreço pela democracia brasileira. Por isso, não acredito minimamente nesta hipótese.

Como um dos defensores da Lava Jato, o senhor acredita que a operação corre o risco de acabar e suas conquistas serem destruídas?

A Lava Jato não é uma operação isolada. Ela faz parte do ideário de combate à corrupção já enraizado no País. Há dezenas de ações e processos em andamento espalhados pelo Brasil, que ainda precisam ser julgados. Eventuais erros da operação devem ser tratados como questões pontuais e analisados no foro adequado. Mas não há dúvida do êxito da Lava Jato no combate aos crimes de colarinho branco. Se a Lava Jato for completamente anulada, teremos de contratar um contador para devolver todo dinheiro para os corruptos e corruptores. E é importante frisar que há confissões, dezenas de testemunhas, pessoas que admitiram crimes e provas fartas de corrupção.

Como o senhor vê a possibilidade das sentenças proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro serem anuladas?

Eu não conheço esse caso concreto, quem julgará será a Segunda Turma. Caso algo desse caso vá para o plenário, vou analisar os fatos.

O senhor acha juridicamente sustentável admitir como legais os diálogos travados por Moro com os procuradores de Curitiba, cujos dados foram violados por hackers criminosos?
Eu não posso comentar sobre esse tema porque o Supremo poderá ter que responder no plenário.

Se a sentença do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá for anulada, isso não abre precedente para a anulação de todas as sentenças dadas na Lava Jato, incluindo as de dezenas políticos corruptos, de doleiros e empreiteiros que dilapidaram os cofres da Petrobras?

Casos penais são julgados de acordo com as provas de cada processo. Portanto, não acredito que o Judiciário vá anular todas as ações nas quais há provas fartas e autônomas. Como eu já disse antes, há delações, testemunhas, processos analisados por juízes distintos, decisões referendadas em várias instâncias.

Como o senhor vê a política do governo no combate à pandemia? Membros da oposição têm dito que o governo adota uma política irresponsável e até genocida…

Não cabe a mim, como presidente do STF, analisar o trabalho do presidente da República. Esse papel é da sociedade civil, da imprensa, dos eleitores. Eventuais casos que chegarem ao Supremo serão analisados à luz da Constituição e das leis, com a devida isenção que se espera do Poder Judiciário.

O senhor acha que a politização da vacina prejudicou o combate ao coronavírus no País?

Questões políticas devem ser tratadas na esfera política. Do ponto de vista do Judiciário, acredito que o Supremo Tribunal Federal deu decisões importantes durante a pandemia, como afirmar que a vacina pode ser obrigatória. É importante frisar que esse tema deve ser analisado pelo Judiciário sempre à luz da ciência, que é a esfera competente para deliberar sobre casos de saúde pública.

Não acredito que ocorra no Brasil o que aconteceu com o Capitólio nos Estados Unidos

Como o senhor viu o empenho do governo no incentivo à distribuição da cloroquina como tratamento precoce, que a ciência sempre considerou inócua para o combate à Covid?

Esse é um tema controverso, mas não me cabe analisar. Se o Judiciário for provocado, dará sua palavra.

Cerca de 30 famílias participam do projeto

Por Eliane Tenório

A qualidade de vida é uma prioridade para o Governo do Tocantins, que por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Setas, apoia projetos que promovem a segurança alimentar e o desenvolvimento social. Em apoio a essas iniciativas, o secretário da Setas, José Messias Araújo, visitou na manhã desta sexta-feira, 26, a horta comunitária desenvolvida por famílias de horticultores da Associação Social Jesus de Nazaré. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis.

“Os projetos comunitários integram as políticas públicas de desenvolvimento sustentável, tendo em vista a segurança alimentar e nutricional, elementos fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar social”, explica o secretário da Setas, José Messias de Araújo. “A iniciativa de produzir alimentos com a participação da comunidade, em áreas próximas às suas casas, promovem a inclusão social e a segurança alimentar”, afirma o gestor. “Faltava incentivos para o desenvolvimento dessas iniciativas, e o Governador Mauro Carlesse, está presente olhando para toda a sociedade, incentivando e apoiando, com objetivo de fortalecer as entidades, acompanhando os trabalhos e cuidando das famílias tocantinenses em todos os 139 municípios”, ressaltou.

Maria Antonia Rodrigues Costa também cultiva alguns canteiros na horta, junto com seu marido

A prática estimula o convívio na comunidade e a interação com a natureza, proporcionando benefícios físicos e mentais. Seu José Antonio de Barros Ferreira é um dos primeiros que iniciou os cultivos na horta. "Para mim é uma terapia, além de melhorar a alimentação da minha família ainda vendo e ganho meu sustento", afirmou. O produtor vende as hortaliças de casa em casa, numa carretinha puxada por uma moto. "Tenho um som onde divulgo meu telefone para encomendas e entrego na casa das pessoas”, informou. “Agradeço ao Governo do Tocantins, e Setas, por olhar e dar oportunidades para as pessoas”.

Cestas básicas

Por ocasião da visita, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Setas, entregou 30 cestas básicas para as famílias vulneráveis da comunidade.

Dona Maria Antonia Rodrigues Costa e o marido, Valdeci Ferreira Costa, também cultivam alguns canteiros na horta comunitária. Eles agradeceram ao Governo do Tocantins, por meio da Setas, pelas cestas básicas e pediram apoio na manutenção da horta. “Daqui melhoramos a alimentação de nossas famílias e ainda temos renda com a venda dos alimentos excedentes”, afirmou do Maria Antonia.

Associação Jesus de Nazaré

A instituição existe há mais de 20 anos e desenvolve diversos projetos junto às comunidades da região norte de Palmas, atendendo a cerca de 4 mil famílias. A horta comunitária teve início há 11 anos, a partir da necessidade das famílias da comunidade, segundo o presidente da Associação, Jocel Santiago de Araújo. “A comunidade com muitos idosos, e na época muita gente sem emprego eles pediram na Associação apoio para cultivar hortaliças. Iniciamos o trabalho com apenas um canteiro e hoje todo o terreno está plantado. São 25 famílias, que trabalham todos os dias na manutenção da horta. Tudo o que é produzido aqui é deles”. “A Associação ajuda com o terreno para plantar e na organização”, informou.

O secretário, José Messias Araújo informou também que, ao mesmo tempo em que o Governo vista o trabalho das entidades, como esse projeto de horta comunitária, colhe informações para levar modelos de hortas compartilhadas para que outras famílias se beneficiem das hortas compartilhadas. “ As hortas compartilhadas é um modelo que o Governador Mauro Carlesse pretende expandir para todos os 139 municípios do Tocantins, com proposta de apoiar mais famílias e cuidar da segurança alimentar de mais famílias tocantinenses”, afirmou.

Hortas comunitárias

São formas eficientes de produzir alimentos onde o espaço e os recursos são restritos. As hortas comunitárias permitem que seja produzida uma diversidade saudável de alimentos. O objetivo é produzir alimentos através do trabalho voluntário da comunidade.

Além de vários benefícios ambientais, sustentáveis e educacionais, a produção de hortaliças oferece alimentos para o consumo próprio, bem como a possibilidade de renda pela comercialização de seus produtos.

André Brandão teme por futuro como o de Castello Branco; reestruturação do banco agrava desgaste com presidente da república

Por Agência O Globo

O presidente do Banco do Brasil, André Brandão, colocou o cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro . A informação é confirmada por fontes do Palácio do Planalto.

No início da semana, Brandão teve uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando manifestou o desconforto em permanecer no cargo, depois dos rumores de que Bolsonaro queria substitui-lo.

Foi pedido a ele, segundo fontes palacianas, que permaneça à frente do BB por mais um tempo até que se encontre um substituto.

Entre os nomes cogitados para substituir Brandão estão o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

A situação de Brandão está delicada desde janeiro, quando ele anunciou um plano de reestruturação do banco, com o fechamento de agências em vários municípios. A medida desagradou Bolsonaro, que pediu a cabeça do executivo.

Por Cinthia Abreu

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Ministério Público do Estado (MPTO) obtiveram decisão favorável em Ação Civil Pública que aponta irregularidades em instituições bancárias da Capital. A sentença determina que o Banco do Brasil e Banco Bradesco regularizem procedimentos nas agências de Palmas, principalmente no que diz respeito ao tempo de espera nas filas de caixa e outros serviços bancários.

Apesar de a lei determinar que o tempo de espera não ultrapasse 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados, a Ação aponta que foram identificadas agências bancárias que não estariam cumprindo a legislação, conforme denúncias dos próprios consumidores.

Para o atual coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidos (Nudecon) da DPE-TO, defensor público Marlon Luz, “essa ação tem forte cunho pedagógico, na medida em que pune com pesadas condenações bancos que insistem em descumprir a legislação”.

A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que representou o MPTO no processo judicial, avalia que a decisão tem um impacto significativo em favor do consumidor, haja vista que a infração do limite legal de espera pelos serviços bancários costuma afligir um grande número de usuários na capital. “O Ministério Público e a Defensoria Pública trabalharam em conjunto e tiveram um importante êxito em favor dos consumidores palmenses”, completou ela, ressaltando a importância da parceria institucional.

Assim, a Justiça determina que o atendimento nas filas de caixa seja ajustado e que seja implantado um sistema de controle, com senha em que conste o horário do início e término do atendimento. Outra medida é a fixação de cartazes, em locais de fácil visualização, nas agências e postos de atendimento, esclarecendo ao público que o atendimento se dará no máximo em 20 minutos em dias normais e em 30 minutos em dia anterior ou posterior a feriado, bem como nos dias de pagamento dos funcionários públicos.

A Decisão, de 18 de fevereiro, é da 5ª Vara Cível de Palmas. A ACP foi ajuizada em novembro de 2016 e é uma atuação do defensor público Fabrício Silva Brito, coordenador do Nudecon na época, e a promotora de justiça Katia Chaves Gallieta.

Da Assessoria

A Universidade da Maturidade (UMA) – Programa de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT) – celebra, neste mês de fevereiro, 15 anos de criação. O programa teve sua primeira turma em 2006. Como forma de comemoração, serão assinados nesta sexta-feira, 26, às 9 horas, no prédio da UMA - Câmpus Palmas, termos de parcerias para implantação de polos da UMA em Paraíso e Tocantínia, além de manifestação de interesse para implantação em Colinas e Paranã.

Segundo o coordenador do programa, professor Luiz Sinésio Neto, em Paraíso a UMA já é realidade deste o ano passado e já foi realizada formação para os profissionais que irão atuar no polo. Já em Tocantínia, o diferencial é que será um polo indígena e, desta forma, serão valorizados os costumes e a cultura do povo Xerente.

Devido a pandemia da Covid-19 e respeitando as normas de proteção dos órgãos de saúde, a cerimônia contará apenas com a presença de autoridades estaduais, municipais e acadêmicas, com transmissão ao vivo pela página da UMA no Facebook (@UniversidadedaMaturidade).

UMA 15 anos

A UMA foi idealizada pela professora doutora Neila Osorio com o objetivo de conhecer o processo de envelhecimento humano e, desta forma, oportunizar o acesso a tecnologia social educacional para os idosos, visando a integração dos mesmos com os alunos de graduação da UFT.

Nesses 15 anos de história o programa já desenvolveu atividades em Tocantinópolis, Miracema e Região, Gurupi, Brejinho de Nazaré e Arraias, também em Campina Grande (PB); e já ofertou sua tecnologia social para outras universidades federais, como a do Paraná, de Amapá e de Brasília, atendendo cerca de 5,5 mil idosos.

Atualmente está presente em Araguaína, Dianópolis, Palmas e Porto Nacional, atendendo cerca de 400 idosos, com atividades diversas na sua programação e com tecnologia social também na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.