Autoridades se irritaram porque o presidente Jair Bolsonaro divulgou repasses obrigatórios da União aos Estados como se fossem uma verba extra para conter os problemas da pandemia

Por Marcelo de Moraes

Um grupo de 16 governadores divulgou nesta segunda-feira, 1, nota pública na qual criticam a atitude do governo federal de usar dinheiro público "a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais". Os governadores estão reagindo ao movimento feito no fim de semana pelo presidente Jair Bolsonaro, que passou a divulgar em público e nas suas redes sociais que a União repassava bilhões aos Estados para que reduzissem os efeitos da pandemia do coronavírus. Isso também foi reproduzido nas redes sociais da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo.

Os governadores se irritaram porque a maior parte desses recursos são repasses obrigatórios e regularmente já previstos pela Constituição, não se tratando de um gesto do presidente para conter os problemas da pandemia. Para o grupo, Bolsonaro decidiu tentar repassar para o colo dos governadores a conta política pela disparada no aumento dos casos de coronavírus.

Na nota, os governadores dizem que o governo parece "priorizar a criação de confrontos".

"Os Governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população", diz o texto.

"A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional", acrescenta a nota.

"Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual".

Os governadores reclamam que o dinheiro repassado pelo auxílio emergencial também entra no bolo dessa ajuda.

"São mencionados também os valores repassados aos brasileiros para o auxílio emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões de pessoas. Suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais muito anteriores à COVID-19, e em nada relacionadas à pandemia, são ali também listadas. Já as reposições das perdas de arrecadação estadual e municipal, iniciativas também lideradas pelo Congresso Nacional, foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o Governo Federal apresenta meios de extensão extraordinária de seu orçamento pela via da dívida pública ou dos mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos Estados e Municípios (como educação, segurança, estruturas de atendimento da saúde, justiça, entre outras) ficariam inviabilizadas", afirma a nota.

Dez municípios receberam retroescavadeiras, pás carregadeiras, tratores e ônibus nesta segunda

Por Brener Nunes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, iniciou nesta segunda-feira, 1º de março, a entrega gradual de máquinas pesadas e ônibus escolares a 10 municípios da região do Vale Araguaia. A ação visa melhorar a infraestrutura, impulsionando obras de recuperação de estradas urbanas e vicinais, e também gerar qualidade de vida aos alunos da zona rural.

Neste primeiro momento, os 10 municípios que foram contemplados com retroescavadeiras, pás carregadeiras, tratores, ônibus e outras máquinas foram: Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo, Pium e Rio da Conceição. Os recursos para aquisição das máquinas pesadas e dos ônibus escolares são da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional.

O governador Carlesse afirmou que as entregas das máquinas são mais do que um incentivo ao desenvolvimento, já que com o apoio do Governo do Tocantins, os municípios terão condições de atender a população com mais obras e serviços essenciais. “Essas máquinas são um esforço do deputado Carlos Henrique Gaguim e do senador Eduardo Gomes para alavancar o desenvolvimento dos municípios tocantinenses. Eu só tenho que agradecer. Ano passado fizemos a entrega de máquinas pesadas e de ônibus escolar para as prefeituras e é uma satisfação poder continuar com essas ações que contribuem para uma melhor qualidade de vida da nossa população”, afirmou.

O vice-governador Wanderlei Barbosa, durante seu discurso, destacou o trabalho a Gestão Municipalista do governador Carlesse. “O Estado está focado nesse projeto municipalista. Estamos olhando para as dificuldades dos nossos municípios, principalmente neste período de chuvas. Recebi telefonemas de pessoas de diversas regiões do Estado. Tenho visto cidadãos que moram em Dois Irmãos e Araguacema, e todos estão com dificuldades. E o Governo está fazendo esse acompanhamento”, assegurou.

O prefeito de Abreulândia, Manoel Moura, recebeu dois tratores que irão auxiliar os agricultores da região

O prefeito de Abreulândia, Manoel Moura, contou que recebeu dois tratores que irão auxiliar os agricultores da região. “Viemos receber dois tratores. Já vamos retirar um hoje daqui. Eles são de muita importância, pois darão suporte à agricultura familiar, e isso vai trazer desenvolvimento a esse segmento em Abreulândia. No final do ano passado, recebemos uma Pá Mecânica, e uma retroescavadeira”, afirmou.

Edinalva Oliveira, prefeita a frente de Rio da Conceição, agradeceu ao Governador pela gestão municipalista e destacou que recebeu dois tratores e uma retroescavadeira

Edinalva Oliveira, prefeita a frente de Rio da Conceição, agradeceu ao Governador pela Gestão Municipalista e destacou que recebeu dois tratores e uma retroescavadeira. “Primeiramente, gostaria de agradecer ao governador Mauro Carlesse por essa oportunidade de estar olhando os municípios e fazer essa Gestão Municipalista. Esse maquinário vai contribuir para o desenvolvimento. Nossas estradas vicinais precisam de recuperação, além disso, essas máquinas vão colaborar na agricultura familiar, os produtores já estão nos cobrando. Isso é uma ajuda fundamental. Pegamos o município sucateado, então, vamos melhorar bastante a qualidade de vida da população”, ponderou.

A prefeita de Caseara, Ildislene Santana, recebeu dois ônibus escolares e um trator. “Por ser uma região produtiva, principalmente, na área rural, nós temos apenas que agradecer. A nossa demanda é muito grande e não conseguimos atender aquela região com a estrutura que nós temos. São dez assentamentos e essas famílias dependem destas máquinas. A gente tem tido essa dificuldade. Então, receber esse trator também significa mais esperança aos nossos pequenos agricultores que estão na espera e na expectativa de poder produzir seu alimento”, explicou a prefeita sobre as dificuldades dos assentados no município.

Medidas de segurança

As entregas das máquinas e ônibus estão sendo realizadas gradativamente, seguindo todos os protocolos de segurança e higiene do Ministério da Saúde, sendo limitada a apenas dez prefeituras, a fim de evitar aglomerações.

Presenças

No momento estavam presentes o prefeito de Araguacema, Marcus Vinicius (Marquinho); o prefeito de Chapada de Areia, Adauto Mendes; o prefeito de Divinópolis, Flávio Rodrigues (Flavão); o prefeito de Dois Irmãos, João Carlos; o prefeito de Marianópolis, Isaías Piagem; a prefeita de Monte Santo, Nezita Martins (Enfermeira Nezita); e o prefeito de Pium, Valdemir Barros.

Também estavam presentes o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme; a secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Juliana Passarin; o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café; a secretária da Educação, Esporte e Juventude, Adriana Aguiar, e o secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, além do deputado federal Carlos Henrique Gaguim, e dos deputados estaduais Vanda Monteiro, Ricardo Ayres, Ivory de Lira, Issam Saado, Leo Barbosa, o deputado Antônio Andrade (presidente da Assembleia Legislativa), e o representante da Codevasf no Tocantins, Homero Barreto.

“O segredo mais difícil de ser guardado por um homem é a opinião que tem de si mesmo”

MARCEL PAGNOL

Por Edson Rodrigues

Infelizmente estamos em meio a um caos sem precedente – e sem presidente – na área da Saúde Pública brasileira, em pleno pico da pandemia de Covid-19. Jair Bolsonaro está mostrando que não basta apenas não ser corrupto para ser um bom gestor. É preciso ter agilidade, atitude e preparo, ingrediente sem os quais está levando o a Saúde Pública a viver seus piores dias na história do País.

E pensar que tudo começou com uma crise de ciúmes de Bolsonaro em relação ao então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que com uma gestão ousada e prática, vinha contrapondo suas ideias de ação pragmática ao negacionismo do presidente em relação à pandemia, angariando uma credibilidade e uma popularidade que deixaram Bolsonaro e seu “núcleo duro” indignados e enciumados.

Mandetta mantinha contato diário com a imprensa, em entrevistas coletivas concorridas, em que demonstrava alinhamento com as orientações da OMS e bons resultados no trabalho brasileiro no acompanhamento do desenvolvimento de vacinas e um planejamento consistente em relação a estados e municípios.

Enquanto isso, o ministro da Saúde era fritado em óleo morno pelo seu chefe, o presidente da república que, ao contrário dos cuidados que Mandetta pregava, teimava em promover aglomerações, seguido por um bando de puxa-sacos e assessores, todos sem máscaras, usando uma caixa de cloroquina, um medicamento sem nenhum eficácia comprovada contra a Covid-19, como a solução – simplista – para os males da Covida-19.

Veio a queda de Mandetta, substituído por um ministro que poderia entender de tudo, menos de ações em meio à uma pandemia, que nem chegou a “esquentar a cadeira”, e foi logo substituído por um general do Exército, que se submente às ordens d presidente, que é apenas capitão.

E assim o Brasil segue até hoje, sem um ministro que entenda da área da Saúde e com um presidente que teima em acreditar em suas próprias opiniões, relevando as orientações, avisos e recomendações das maiores autoridades médicas nacionais e mundiais,

LOCKDOWN EM PALMAS

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, percebeu – como qualquer gestor brasileiro com um mínimo de bom senso – a gravidade da situação provocada pela pandemia de Covid-19 e os riscos para a população de Palmas que, além de ser a cidade mais populosa do Estado, recebe, diariamente, pessoas vindas de todos os estados do País.

Cinthia foi adequando as ações da Saúde Municipal gradativamente, de acordo com os protocolos da Organização Mundial da Saúde e conseguiu resultados certeiros na contenção do avanço do vírus em Palmas, com o fechamento de parte do comércio formada por estabelecimentos que ofereciam serviços não essenciais à população,

Suas ações, porém, foram malvistas pelos politiqueiros de plantão, que abusaram das críticas, agindo tal qual o negacionismo do presidente da república, mais preocupados com a economia que com as vidas que estavam em risco.

Mas, foram essas ações que salvaram milhares de vidas e mantiveram o sistema de saúde pública da Capital em um patamar controlável de ocupação.
Os ataques que Cinthia sofreu – e vem sofrendo – por conta das providências tomadas para evitar aglomerações, o chamado distanciamento social, são injustas e, apenas observando a origem dessas críticas – os aliados do Palácio Araguaia -, pode-se perceber a politicagem por trás de cada uma.

INJUSTIÇA

Afirmar que Cinthia Ribeiro erra ou errou no combate à Covida-19 em Palmas é uma enorme injustiça. Quem critica são pessoas que não conseguiram enxergar a estratégia adotada pela prefeita de diminuir ao máximo a possibilidade de circulação do vírus pela Capital, uma vez que o sistema de Saúde está completamente comprometido, sem vagas para mais internações, sejam ambulatoriais, sejam de UTI, sobrecarregado por uma doença invisível que veio para ficar, de difícil diagnóstico e de proliferação rápida, que desgasta e oprime a saúde pública e privada em todo o mundo, não apenas na Capital tocantinense.

Hoje, no brasil, são mais de 20 estados enfrentando o caos nos seus sistemas de Saúde Pública. Palmas, por ser a Capital do Tocantins, concentra a maioria dos servidores estaduais, que se juntam aos municipais, aos comerciantes, aos executivos de empresas de todo o Brasil e, o mais importante, com a maior população periférica do Estado.

Logo, é simplesmente impossível acompanhar a demanda enfrentada pela Saúde Pública Municipal de Palmas, que tenta se moldar à urgência exigida pela Covid-19 com ações pontuais e enérgicas pois, como já demonstraram as autoridades mundiais em relação à pandemia, é melhor pecar pelo excesso que pela inércia e é necessário que sempre se esteja fazendo algo quando o objetivo é impedir a proliferação desse vírus maldito.

Logo, ao contrário do negacionismo do principal gestor do País, temos em Palmas uma gestora que não se furta a agir, em tentar e em trabalhar.

Londres, capital da Inglaterra, mostrou que o lockdown foi primordial para salvar milhares, talvez milhões de vidas. É um exemplo que, se for necessário, pode e deve ser usado em Palmas e ser seguido pelos demais gestores tocantinenses. Pelo menos pelos que priorizam salvar vidas em detrimento da economia.

Economia se recupera. Uma vida perdida, não.

“Seja aquele que você quer ser e não aquilo que eles querem ver”

L.F. MAGISTER

VEJA ÉPOCA E ISTOÉ CONCENTRAM SUAS MATÉRIAS PRINCIPAIS NA INTERVENÇÃO BRANCA DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO SOBRE O COMANDO DA PETROBRAS

Da Redação

VEJA

Quando a máscara cai

Se alguém, na semana passada, perguntasse ao presidente da República como estavam as relações entre ele e seu ministro da Economia, a resposta seria um misto de platitudes com elogios rasgados. Caso a mesma pergunta fosse feita a Paulo Guedes, o resultado provavelmente seria bem diferente. A decisão explosiva de Jair Bolsonaro de trocar o presidente da Petrobras, na sexta-feira (19), calou fundo no ministro.

Roberto Castello Branco não apenas havia sido indicado por ele ao cargo como era parte do grupo egresso da Universidade de Chicago, berço do liberalismo moderno, recrutado para ajudá-lo a estruturar a diretriz econômica do governo. O rompante de Bolsonaro desagradou de tal forma a Guedes que ele não escondeu sua insatisfação em uma conversa que teve com o presidente, relatada a seus auxiliares.

No diálogo, Guedes não economizou na terminologia militar tão cara a Bolsonaro. “Presidente, o senhor está ferindo o seu general. Na hora em que estou ganhando a batalha, o senhor me dá um tiro”. Bolsonaro respondeu: “Não estou dando tiro”. O ministro insistiu: “O mercado está achando que o senhor está me dando um tiro. O senhor está entrando na política econômica e falou que não iria entrar”.

Petrobras e o setor financeiro

Antes mesmo da oficialização da notícia, os rumores de possíveis mudanças na Petrobras provocavam um turbilhão de boatos no setor financeiro. Nos últimos meses, Bolsonaro já andava irritado com Castello Branco, mas a situação piorou na quinta-feira (18), quando ele autorizou reajustes nos preços do diesel e da gasolina justamente no momento em que os caminhoneiros ameaçavam entrar em greve.

Para o presidente, Castello Branco não estava cumprindo seu papel e tratou de deixar isso claro a Guedes na conversa. “Eu vi que eu tenho de nomear o presidente da Petrobras. Você indicou, mas eu tenho de nomear. O cara já ficou lá dois anos. O cara não tem sensibilidade com os caminhoneiros”, disparou. Sem bater de frente com o chefe, o ministro ponderou: “Do ponto de vista político, o senhor fuzilou o presidente da Petrobras e vai zerar os impostos para os caminhoneiros. O senhor tentou uma jogada política. Mas isso tem um efeito econômico terrível, um preço caríssimo”. Irredutível, o presidente manteve a sua posição — e ainda reclamou do comportamento que considerou histérico do mercado.

A canetada de Bolsonaro que colocará o general Joaquim Silva e Luna, ex-diretor-geral da Itaipu Binacional, no comando da Petrobras, de fato, custou caro à empresa e ao país. Em dois dias, as perdas estimadas foram de 400 bilhões de reais, somando a desvalorização da companhia, de 102 bilhões de reais, das demais estatais listadas na bolsa e (pior ainda) o aumento das despesas com juros devido à piora da percepção dos investidores estrangeiros em relação ao Brasil. “Era mais barato dar 100 bilhões de reais aos caminhoneiros”, desabafou Guedes a um integrante de sua equipe.

Leia mais em Veja.

ISTOÉ

“Eu sou o Estado”

Bolsonaro intervém na Petrobras para controlar os preços dos combustíveis e rasga o programa liberal do ministro Paulo Guedes. A interferência atropela a Lei das Estatais, derruba os mercados, assusta os investidores e aumenta a pressão sobre a inflação.

Jair Bolsonaro foi eleito apoiado em duas promessas: defender a Lava Jato e implantar reformais liberais. A primeira caiu por terra com a demissão de Sergio Moro e o estrangulamento das operações de combate à corrupção, desmanche impulsionado por ele. O segundo pilar do seu governo ruiu no dia 19, quando anunciou a demissão do presidente da Petrobras para restabelecer o controle de preços e o populismo econômico.

Não se trata apenas da volta às velhas práticas que tanto custaram à sociedade. O presidente quer o retorno aos tempos da ditadura. Como um caudilho, avança para controlar o País atropelando leis, interferindo no Congresso, dobrando a Justiça e driblando os órgãos de controle. Acha, como o rei Luis XIV, que é dono do Estado. “Se tudo dependesse de mim, o regime não seria este”, disse com espantosa sinceridade em uma cerimônia para cadetes do Exército, um dia depois de anunciar na prática o enterro da agenda liberal de Paulo Guedes.

Controle do estado

A mão pesada do presidente não tem paralelo nem no regime de exceção. Ele já tentou interferir na Polícia Federal, o que levou à abertura de um inquérito no STF. No mesmo episódio, tratou a Advocacia Geral da União como uma banca privada para defender seus interesses. Usou a Abin para produzir relatórios defendendo Flávio Bolsonaro no caso Queiroz.

O Ministério da Justiça foi desvirtuado para obter um habeas corpus a um ministro extremista investigado por ataques ao STF. No Inpe, o mandatário exigiu a demissão do seu presidente, um cientista renomado, porque estava insatisfeito com os dados alarmantes de aumento de queimadas. Substituiu funcionários da Receita Federal quando apurações se aproximavam da sua família. Gabou-se de “implodir” o Inmetro porque taxistas reclamavam dos tacógrafos.

E a reclamação de caminhoneiros foi o pretexto para a degola do bem-sucedido dirigente da maior estatal do País. É bom lembrar que a esperada Reforma Administrativa já foi desvirtuada para proteger os servidores públicos e a Reforma da Previdência foi desidratada para beneficiar os militares.

Não se trata apenas de uma gestão movida pelo pequeno varejo dos interesses paroquiais. É um projeto autoritário que ignora as instituições, insinua o uso da força e submete o País aos desígnios particulares e escusos do mandatário. “Boa tarde, Venezuela”, tuitou o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco. A ironia é certeira. A base da ditadura sangrenta implantada por Hugo Chávez foi exatamente o aparelhamento militar e espoliação econômica da gigante petroleira venezuelana PDVSA, hoje em ruínas. Oferecer benesses financeiras irreais para tutelar a sociedade sempre foi um ideal populista que uniu esquerda e direita na América Latina. Bolsonaro repete Dilma.

A intervenção na Petrobras também passou por cima da lei. Atropelou a lei das SA, o estatuto da empresa e as normas da CVM. O presidente anunciou a demissão pelas redes sociais, ignorando a regra que obriga a publicação de fatos relevantes de empresas listadas em Bolsa fora do horário de negociação das ações.

Várias ações judiciais podem se seguir à ingerência. Os minoritários podem alegar prejuízos com a medida intempestiva, que fez despencar o valor de mercado da petroleira. Escritórios preparam ações coletivas contra a companhia nos EUA. Em carta à CVM e aos conselheiros da companhia, o senador Tasso Jereissati alertou que a medida feriu a Lei das Estatais, uma norma aprovada em 2016 exatamente para conter a interferência política desastrosa nas estatais.

Mais uma vez, o presidente ignorou o interesse estratégico nacional e praticou o que sempre defendeu em quase 30 anos como parlamentar: o clientelismo e os privilégios corporativos. Desta vez, para agradar os caminhoneiros, grupo que ele já apoiou irresponsavelmente na greve que paralisou o País por vários dias durante o governo Temer. Era um objetivo antigo. Desde 2019, o mandatário vinha pressionando pessoalmente a Petrobras a baixar os preços do diesel. No início deste ano, com novos aumentos dos combustíveis para manter a paridade internacional dos preços, o incômodo aumentou.

Os caminhoneiros ameaçaram fazer nova greve. Após viajar no Carnaval com um representante da categoria, Emílio Dalçoquio, o presidente agiu. Defenestrou o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, que não é um executivo qualquer. Trata-se de um dos formuladores do seu programa de governo, além de aliado pessoal de Paulo Guedes. Os dois são egressos da Escola de Chicago, meca do liberalismo econômico que, até o momento, inspirou a atual administração. Para a ocupar a presidência da Petrobras, o mandatário escolheu o general Joaquim Silva e Luna, atual presidente de Itaipu, que priorizou em sua gestão o uso assistencial e político da hidrelétrica, em detrimento da lógica empresarial.

Leia mais em Istoé.

ÉPOCA

A síndrome da mão pesada

A tarde do domingo, 21 de fevereiro, foi frenética entre os operadores, economistas e gestores do mercado financeiro brasileiro. Em ligações sucessivas, consultavam-se uns aos outros sobre o tamanho da queda que abriria a negociação das ações da Petrobras no dia seguinte. Por fim, ficou claro a todos que o valor da empresa cairia num precipício. Na segunda-feira (22), as ações da companhia despencaram 20%, um mergulho ainda maior do que aquele ocorrido na sexta-feira anterior, de 7,9%.

Houve recuperação parcial nos pregões seguintes, é verdade, mas a última semana de fevereiro cará marcada como a da ruptura. Uma crise de confiança se instalou em relação à economia brasileira. Os comportamentos de dólar, juros futuros e risco país não deixaram dúvidas. Todos apontando para cima.

O mais doloroso é que se trata de uma crise autoinfligida. O atual momento poderia estar sendo favorável ao país. No mundo, o dólar está fraco, as commodities que exportamos estão em alta e há muito dinheiro estrangeiro procurando investimento em países emergentes. Em meio às muitas incertezas de um período de pandemia, seria difícil esperar um cenário mais propício. Só que o presidente Jair Bolsonaro teima em ser 100% do tempo o criador de crises.

O maior terremoto nos preços dos ativos financeiros neste governo foi provocado pelo presidente. Ele passou por cima do ministro da Economia, Paulo Guedes, da Lei das S.A, da Lei das Estatais, das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do estatuto da Petrobras para instalar o general Joaquim Silva e Luna, sim, mais um militar, no comando da maior empresa do país. Bolsonaro não apenas quis tirar Roberto Castello Branco da presidência da maior empresa do país. Ele fez isso com estardalhaço via rede social, em disparos contra Castello Branco em suas conversas com apoiadores e em promessas como a de “meter o dedo no preço da energia” e tirar outros “tubarões”.

Com esse tom e essas mensagens, espalhou uma onda de incertezas que sacudiu os mercados e distribuiu perdas entre investidores grandes e pequenos. As manifestações do populismo econômico de Bolsonaro emudeceram Guedes e levarão o Brasil a responder a processos de acionistas minoritários. Além disso, zeram os últimos fiéis do “liberalismo bolsonarista” darem adeus às ilusões.

Leia mais em Época.

Decisão em caráter liminar foi tomada pela ministra Rosa Weber, a pedido dos estados; governo federal havia reduzido o custeio de leitos destinados a pacientes com covid-19

Por Estadão Conteúdo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu no sábado, 27, uma liminar em ação ajuizada pelos Estados de São Paulo, Maranhão e Bahia contra o governo federal para a retomada do custeio de leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19. A decisão de Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata.

A multa para a União pelo descumprimento da liminar é de 1 milhão de reais por dia.

A pedido do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia ingressado com ação no dia 10 de fevereiro solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021. A PGE ingressou com a ação com base no argumento principal de que "compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros".

De acordo com nota divulgada pelo governo de SP, em dezembro, o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de somente 564 leitos neste ano. O custo diário de uma UTI covid é de 1.600 reais.

Para a Procuradoria Geral do Estado, a decisão do STF "é uma grande vitória para o Estado de São Paulo porque traz luz à gestão sanitária em um momento de severo aumento de internações".

Maranhão

O pedido do governo do Maranhão foi realizado dois dias antes, em 8 de fevereiro. "Fica evidenciado que não se cuida de um 'favor', e sim de um direito dos Estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e a legislação do SUS", afirmou o governador Flávio Dino (PCdoB) sobre a decisão da Corte.

De acordo com a ação cível originária encaminhada pelo Maranhão ao STF, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos em uso no Brasil, 12.000 estavam habilitados, ou seja, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção.

Especificamente no Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos para pacientes do coronavírus. Todos foram desabilitados em dezembro.

O Maranhão solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Depois, em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem receber resposta.

Bahia
Na ação ao Supremo, o governo da Bahia solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19. Na decisão favorável ao governo do Estado, a ministra Rosa Webber diz que "não é lógico nem coerente, ou cientificamente defensável, a diminuição do número de leitos de UTI em um momento desafiador da pandemia, justamente quando constatado um incremento das mortes e das internações hospitalares".