Período de extensão do programa ainda está em discussão, porque envolve autorização para gastos acima dos R$ 44 bilhões já permitidos

Com Estadão Conteúdo

A extensão da ajuda aos vulneráveis é uma forma de seguir dando assistência às famílias vulneráveis em um cenário de incerteza sobre o avanço da covid-19 e também ganhar tempo para tirar do papel da reformulação do Bolsa Família.

O novo desenho do programa social precisa ser lançado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.

O período da prorrogação do auxílio ainda está em discussão dentro do governo porque envolve autorização para gastos acima dos atuais R$ 44 bilhões já permitidos. No desenho atual, o programa prevê quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, resultando em uma despesa em torno de R$ 11 bilhões ao mês. A possibilidade de prorrogação do auxílio foi publicada pelo jornal O Globo.

Em março, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional para autorizar a nova rodada do benefício e livrar as despesas de amarras fiscais, como o teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e a meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões em 2021). Nessa emenda, foi fixado o limite de R$ 44 bilhões. Daí a necessidade de uma PEC para ampliar o valor.

Embora haja pressão para prorrogar o auxílio por mais quatro meses, fontes que participam das discussões ponderam que a equipe econômica tende a resistir a uma extensão tão prolongada, uma vez que o custo seria grande. "É o mesmo que falar mais R$ 44 bilhões", diz uma fonte.

A expectativa é bater o martelo sobre o alcance da prorrogação nos próximos dias, quando deve haver reuniões sobre o assunto na Casa Civil e com o presidente Jair Bolsonaro. A PEC deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional, em um momento de queda de popularidade do presidente.

Atualmente, o governo tem algumas fontes de recursos que poderiam ser usadas para financiar os meses adicionais de auxílio. Além de um "resíduo" dentro dos R$ 44 bilhões já autorizados, uma vez que o número de elegíveis ficou abaixo do esperado, o governo tem cerca de R$ 7 bilhões de 'sobra' do Bolsa Família, pois parte dos beneficiários foi transferida para o programa emergencial.

Os dois saldos somariam cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor é considerado insuficiente para bancar a prorrogação do auxílio. Além disso, parte dele pode ser também uma fonte para viabilizar a reformulação do Bolsa Família, que prevê reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um voucher para creches.

A execução da nova política precisa começar ainda este ano, sob pena de se esgotarem as chances de a atual gestão de Jair Bolsonaro lançar sua própria marca social. A Lei das Eleições diz que, no ano de realização das eleições, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior - neste caso, em 2021.

Novo Bolsa Família

O governo vai aproveitar a necessidade de envio da PEC para preparar o terreno para a reformulação do Bolsa Família.

De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, o programa social não será constitucionalizado, mas seu lançamento depende do afastamento de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar 173. Todas impõem algum tipo de restrição à criação ou ampliação de despesa continuada, o que travaria o novo programa social.Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o novo Bolsa Família terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados para 2021, mas o valor final ainda está em discussão. Não deve haver extinção de outros programas, mas a Economia discute a possibilidade de inserir na PEC medidas tributárias para o "andar de cima", como forma de arranjar fontes de financiamento para o novo benefício.

A despesa continuaria sob o teto de gastos, que no ano que vem terá uma folga maior por conta do repique do índice de inflação que corrige o limite de despesas. No envio da LDO de 2022, a equipe econômica estimou que o espaço adicional será de R$ 106 bilhões.

O desenho final do Bolsa Família deve ser concluído até 31 de agosto deste ano, quando o governo precisa enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2022. A ideia é que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) já contenha todos os valores necessários ao financiamento do novo programa.

Amastha e Dimas juntos

Nesta última quinta-feira, o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) tomou café da manhã em um hotel cinco estrelas de Araguaína com o ex-Prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas.

Mas, pelo visto foi um café indigesto; exatamente no momento que os dois sentaram, à sua frente deles tinha um aparelho de tv ligado no canal local da Tv Anhanguera e, exatamente exibindo a entrevista da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, que anunciava um pacote de obras e anunciando as obras que estavam sendo entregues à população palmense.
Haja saia justa...

Mais Araguaína

Nesta sexta-feira, 21, o ex-senador Ataídes se reuniu, na câmara municipal de Araguaína, com 12 vereadores da segunda maior cidade do estado, ocasião em que se apresentou como candidato a governador em 2022. Na pauta, as principais propostas para o melhoramento das condições de sobrevivência da população mais desassistida. Na oportunidade colheu sugestões e disse que voltará em breve para dar sequência às discussões e parcerias para formação de um projeto de estado, voltado para o povo tocantinense.
Vamos ver no que vai dar.

Concurso da Polícia Federal

Será mesmo no Domingo, 23, as provas do concurso da Polícia Federal, que disponibiliza vagas para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista da corporação.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) a favor da manutenção das provas, conforme programado. As provas chegaram a ser marcadas para 21 de março, mas, na ocasião, a PF decidiu adiar em razão da pandemia de Covid.

Conferência in loco

O secretário de Ação Social José Messias, por determinação do governador Mauro Carlesse, foi acompanhar de perto o trabalho das equipes de apoio à comunidade do assentamento Jacutinga, município de Porto Nacional e levou consigo cestas básicas de alimentos e apoio psicológico para as famílias desabrigadas.

Além do secretário de estado, José Messias, também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social de Porto Nacional, Keila Maciel e o comandante da Polícia Militar, Tenente Coronel Freitas.

Nova ponte de Porto Nacional

O governador Mauro Carlesse tem a fama de ser um político que honra sua palavra, até agora está provando isso. O sonho dos portuenses, por uma nova ponte está se tornando realidade. A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou nesta sexta-feira, 21, os trabalhos para colocar na água as duas balsas que serão utilizadas nas perfurações submersas da nova ponte de Porto Nacional.

Com as duas estruturas na água, a Ageto poderá iniciar a construção da parte submersa dos pilares da ponte, já que as balsas darão apoio à parte das fundações dentro do rio, auxiliando na instalação das estacas.
Logo logo o portuense poderá vislumbrar o progresso da obra.

O ladrão e o vagabundo

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 6ª feira, 21, que já existe uma chapa formada para as eleições presidenciais de 2022. Deu a declaração em cerimônia de entrega de títulos rurais em Açailândia (MA). Palavras dele: “Falando em política, para o ano que vem, já tem uma chapa formada: um ladrão candidato a presidente e um vagabundo como vice”.

Embora não tenha citado nomes, Bolsonaro fez referência ao Twitter, da conta oficial do ex-presidente Lula (PT), que divulgou um encontro do petista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Está cada vez mais comum ver, nas redes socias, a troca de ‘mimos’ entre Lula e FHC, com declarações de apoio.

Decisão do Governo do Tocantins de adiantar e escalonar o pagamento visa evitar aglomeração em bancos e comércio

Por Arlete Carvalho

Com investimento de R$ 165.133.047,39, valor líquido da folha referente ao mês de maio, o Governo do Tocantins começa a enviar a ordem de pagamento dos servidores na próxima segunda-feira, 24. Assim, pelo terceiro mês consecutivo, o pagamento está sendo efetuado antecipadamente e de forma escalonada, conforme determinação do governador Mauro Carlesse, cuja preocupação, além de manter os salários em dia, é para evitar aglomeração em bancos e comércios do Estado nesse período de pandemia. O dinheiro estará disponível para saque sempre no dia seguinte ao envio da ordem de pagamento.

“Vamos pagar todos os servidores até o fim da próxima semana, dentro do mês trabalhado graças ao esforço da nossa equipe para manter o equilíbrio fiscal que resgatamos no Tocantins”, comemora o governador Mauro Carlesse.

Conforme o cronograma da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o dinheiro estará disponível para saque na próxima terça-feira, 25, aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde. Na quarta-feira, 26, o dinheiro estará liberado para movimentações nas contas dos servidores da Casa Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar do Estado do Tocantins e das Secretarias de Estado da Segurança Pública; e da Cidadania e Justiça.

Na sequência, recebem:

Quinta-feira, 27

Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Tocantins Parcerias, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Agência de Metrologia (AEM) e Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

Sexta-feira, 28

Secretaria Executiva da Governadoria; Secretaria de Estado da Administração; Casa Civil; Secretaria de Estado da Comunicação; Procuradoria-Geral do Estado; Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura; Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços; Controladoria-Geral do Estado; Agência de Mineração; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins; Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc); e Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos.

Fechando o cronograma do mês, no sábado, 29, recebem os servidores da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes; e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Preso desde novembro de 2016 e condenado em 13 ações penais a penas que, somadas, ultrapassam os 300 anos de reclusão, a delação de Cabral é marcada por idas e vindas e cada vez mais mais furos vêm à tona. Na acusação contra Toffoli, por exemplo, sustenta que teria ouvido dizer que o ministro, quando atuava no Tribunal Superior Eleitoral, aceitou vantagem ilícita

Por Paulo Roberto Netto

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta 6ª feira (21.mai.2021) o julgamento sobre a homologação da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O caso é discutido no plenário virtual. Placar tem 2 votos a 1 contra a manutenção do acordo.

Dois pontos são discutidos:

Preliminarmente, os ministros discutem se acordos firmados pela PF (Polícia Federal) necessitam de anuência do MPF (Ministério Público Federal)
No mérito, a discussão gira em torno da decisão do ministro Edson Fachin que homologou a delação de Cabral
Em seu voto, Fachin atendeu à PGR (Procuradoria-Geral da República) na questão preliminar sobre necessidade de aval do MPF nas delações firmadas pela PF. 

“Não é constitucionalmente admissível que a autoridade policial celebre acordo de colaboração previamente rejeitado pelo Ministério Público. Assim não fosse, ao fim e ao cabo, a autoridade policial estaria sendo colocada na condição de revisora do agir ministerial, em evidente e indevida emulação dos papéis constitucionalmente estabelecidos“, escreveu o ministro.

Caso seja vencido na questão preliminar, Fachin vota no mérito para rejeitar o recurso da PGR e manter a sua decisão que homologou a delação de Cabral “em respeito à colegialidade, à luz da orientação até aqui prevalente”.

Em 2018, o STF validou a possibilidade da PF fechar acordos de delação. Fachin ficou vencido na ocasião e, desde então, adota a posição colegiada em seus posicionamentos de mérito.

Neste julgamento, tal posição só valerá caso os demais ministros decidam adentrar no mérito do processo – que discute a homologação da delação em si. Caso contrário, valerão os votos sobre a questão preliminar.

O caso foi pautado após a PF solicitar a abertura de inquérito contra o ministro Dias Toffoli, acusado por Cabral de receber R$ 4 milhões em propina para favorecer dois prefeitos do Estado do Rio de Janeiro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro nega as acusações.

Gilmar é contra delação; Barroso é a favor

O ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin na questão preliminar. Disse que a delação de Cabral “apresentou inúmeros problemas desde o início“. Argumentou que acordos fechados pela PF devem contar com a concordância do MPF. 

No mérito, divergiu do relator e manteve posição contra a decisão que homologou o acordo de Cabral. Disse existir “manifesta ilegalidade” no caso. Ministro, porém, não fixa tese para impedir a PF de firmar delações.

“Os episódios deflagrados nesse processo acendem ainda uma preocupação institucional da mais absoluta gravidade. Chama a atenção o fato de delegados de polícia poderem endereçar representações diretas aos Ministros do STF“, escreveu.

O ministro Luís Roberto Barroso é, até o momento, o único ministro a favor da delação de Cabral. Defendeu a possibilidade da PF fechar acordos e a decisão que validou a colaboração do ex-governador. Eis a íntegra (118 KB).

Disse, porém, que a manutenção da delação “não implica reconhecimento de que as declarações do colaborador sejam suficientes, isoladamente, para a abertura de investigações.”

“Ressalto que a confirmação da homologação do acordo de colaboração por este Plenário não significa aval para a abertura de nenhuma investigação específica. Para tanto, será necessário, a critério do Relator ou do juízo competente que receber os anexos, que as imputações feitas pelo colaborador se façam acompanhar, cada qual, de elementos de corroboração demonstrativos de indícios suficientes de materialidade e autoria“, afirmou Barroso.

A primeira balsa, com mais de 100 metros de extensão, foi colocada no início da manhã

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou na manhã desta sexta-feira, 21, os trabalhos para colocar na água as duas balsas que serão utilizadas nas perfurações submersas da nova ponte de Porto Nacional.

Os trabalhos foram realizados com o uso de equipamentos especiais. A primeira balsa, com mais de 100 metros de extensão, foi colocada no início da manhã. A previsão é de que a segunda seja lançada no período da tarde.

Nova Ponte terá 1.488 metros de extensão

Com as duas estruturas na água, a Ageto poderá iniciar a construção da parte submersa dos pilares da ponte. “As balsas darão apoio à parte das fundações dentro do rio, auxiliando na instalação das estacas”, explicou o engenheiro da empresa responsável pela obra, Paulo Valadares.

O engenheiro destacou também que uma das balsas será usada na execução das fundações no leito do rio e a outra será utilizada como apoio no transporte de materiais. “São duas estruturas muito grandes que irão garantir a boa execução dos trabalhos”, concluiu.

As fundações em terreno seco já haviam sido iniciadas em janeiro e, além das fundações, a Rivoli do Brasil, empresa responsável pela obra, também trabalha na produção das grandes vigas de concreto que serão utilizadas na nova estrutura.

Ao todo, estão em fase de construção as 94 vigas de 43 metros, altura equivalente a um prédio de 15 andares, e 120 toneladas. De acordo com a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, a obra está seguindo o cronograma previamente estabelecido. “Os serviços estão ocorrendo conforme o planejado e a inserção das balsas na água leva a obra para uma nova fase”, destacou a gestora.

As peças estão sendo fabricadas no canteiro de obras instalado às margens da TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis. No local, também serão construídas outras peças pré-moldadas de pequeno e médio porte.

A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 metros de armação de concreto e 400 metros de aterro.