O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação penal por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa aberta contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) outras 11 pessoas na esteira das operações Descontaminação e Radioatividade seja enviada para Brasília

Com Estadão

O processo havia sido desmembrado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, e distribuído entre a 7ª Vara Federal Criminal do Rio e a 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A ação em questão envolve acusações de desvios na Eletronuclear e lavagem de dinheiro através de contratos falsos e contas no exterior. Ao declarar os juízos do Rio e de São Paulo incompetentes para processar e julgar o caso, Moraes anulou todas as decisões tomadas no processo até então, incluindo o recebimento da denúncia pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A decisão, tomada na quarta-feira, 18, atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que entrou com uma reclamação no STF alegando que a competência para analisar as acusações seria da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Em abril, Moraes já havia mandado uma ação contra Temer por supostas propinas nas obras da usina de Angra 3, da Eletronuclear, para o juízo de Brasília. Na ocasião, também derrubou o recebimento da denúncia.

"O juiz natural é somente aquele integrado no Poder Judiciário, com todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição Federal, devendo ser interpretado em sua plenitude, de forma a não só proibir a criação de Tribunais ou juízos de exceção, como também exigir respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência, para que não seja afetada a independência e a imparcialidade do órgão julgador", escreveu o ministro no despacho.

No início do mês, o ex-presidente foi absolvido em um processo na Justiça Federal de Brasília em que respondia por organização criminosa ao lado do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de outros dez réus investigados no aberto no chamado Quadrilhão do MDB.

Palmas, considerada pelos historiadores, geógrafos e sociólogos como a última cidade do século XX completamente planejada, já que a cidade nasceu e foi projetada desde o início para ser a capital do estado do Tocantins, nesses 32 anos que completa hoje, 20 de maio, tem também suas histórias paralelas, narrativas que constrói um mosaico expressivo, que serve como símbolo social para todos o Estado do Tocantins

Da Redação

Uma dessas marcas é a consolidação política da Família Barbosa, da arvore genealógica  do primeiro prefeito da capital, o mítico Fenelon Barbosa, que com seu jeito simples, humilde e cativante, criou uma família de líderes políticos que, com a marca do patriarca, são destaques na capital e em todo o Estado do Tocantins. A jovem história de Palmas se confunde com a caminhada política dessas família.

Fenelon Barbosa foi o prefeito de Taquarussu do Porto (hoje o distrito de Taquaruçu, que na época pertencia às terras de Porto Nacional), quando o município cedeu o próprio território para a construção da nova capital do Tocantins, em 1989. Ele foi eleito por votação indireta e comandou Palmas durante os primeiros anos da cidade, participando das decisões relativas a implantação dos primeiros serviços e empreendimentos. O mandato dele foi de janeiro de 1990 até dezembro de 1992. Esse grande líder é pai do atual vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Barbosa Castro, certamente uma expressiva liderança que ao longo de 30 anos consolidou uma extensa carreira política.

Wanderley Babosa , Fenelon e Marilon

Filho do ex-prefeito de Palmas, líder importante da numerosa família Barbosa – uma das mais tradicionais e conhecidas no Tocantins. Wanderlei e seus irmãos acompanharam desde cedo a luta de seu pai, que reunia lideranças locais pela luta em prol da emancipação do distrito de Taquaruçu. Eles defendiam que os moradores do povoado deveriam fazer a gestão local, pois sentiam-se, muitas vezes, desassistidos pelo poder público.

Após alguns anos de lutas e reivindicações eles conseguiram a tão espera emancipação, que veio através da Lei Estadual de Goiás nº 10.419 de 1º de janeiro de 1988. Nesse mesmo ano, Wanderlei foi eleito vereador por Porto Nacional. Pela primeira vez Taquaruçu passou a ter um de seus filhos genuínos na Casa de Leis para lutar por seus direitos. Ao lado de seu pai e irmãos, Wanderlei vivenciou de perto a explosão de progresso que aconteceu em Palmas. Participou da inauguração e de importantes obras da nova capital. Assim, foi firmando-se como um líder e gestor público.

Ao seu lado sempre esteve o pai, e principalmente e mãe, Dona Maria Rosa Sales, uma das mulheres mais importantes para Palmas, onde desenvolveu expressivos trabalhos sociais, o que envolveu a também a engajada Mariza Sales, outra baluarte na busca de melhores condições de vida para o povo palmense.

Deputado estadual eleito Léo Barbosa

Foi nesse ambiente que nasceram politicamente  Marilon Barbosa, um dos mais destacados líderes da capital Palmas, com votações expressivas e representatividade reconhecida, e também o deputado Leo Barbosa, um jovem deputado estadual, com a maior votação em todo o Estado do Tocantins.

A família Barbosa, é certamente a mais importante e de expressividade histórica na capital Palmas, e essa história poderá ter continuidade, pois o vice-governador, Wanderlei Barbosa, tudo indica, assumirá o Governo do Tocantins, em 2022, e se isso ocorrer, será o candidato natural do seu grupo político ao Palácio Araguaia, consolidando definitivamente a trajetória política iniciado por Fenelon Barbosa e Dona Maria Rosa Sales.

Hoje, 20 de maio, todas as famílias tocantinenses estão celebrando o aniversário de Palmas, a mais nova capital do Brasil. Trata-se de uma cidade moderna, com expressivas belezas naturais e arquitetônicas, certamente com suas vias, ruas e bairros, praças, parques e espaços públicos adequados que indicam um futuro promissor e de expressiva qualidade de vida

Da Redação

A Capital de todos os tocantinenses, Palmas, nasceu do idealismo de Siqueira Campos, que ciente de sua ação como um marco na história do América Latina, impôs ao povo sofrido do então Norte de Goiás, sua vontade, sobrepondo o sonho de milhares de líderes e seus liderados, que entendiam que, criado o Estado do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi e até Araguaína, estavam prontas para sediar os poderes da nova unidade federativa do País. Mas ele, após uma breve passagem por Miracema, como capital provisória, determinou a seus auxiliares que valia a sua vontade e então, em 20 de maio de 1989, fez valer a sua força administrativa, e então nasceu uma das mais importantes cidades de toda Região Norte do Brasil.

Uma bela cidade

Palmas, que hoje, 20 de maio de 2021, completa 32 anos, tem suas linhas arquitetônicas únicas, pinceladas pelos respeitados profissionais Luís Fernando Cruvinel Teixeira e Walfredo Antunes de Oliveira Filho, que foram escolhidos por Siquera Campos para realizar os projetos arquitetônicos e urbanísticos da capital do então criado Estado do Tocantins, a cada dia se consolida como uma das mais belas cidades do Brasil, com destacada qualidade de vida oferecida a todas as camadas sociais.

Palmas é a última cidade do século XX completamente planejada, já que a cidade nasceu e foi projetada desde o início para ser a capital do estado do Tocantins, sendo também a mais nova capital estadual do país. O município caracteriza-se também por ter a melhor qualidade de vida entre as capitais e municípios do norte brasileiro, e hoje, ao 32 anos, tem uma população atendida em suas necessidades, isso graças a grandes investimentos dos governos da União, do Estado e do Município.

Saudade!

Não tem como falar das mãos que ajudaram a construir Palmas, sem falar do grande comunicador Salomão Venceslau. Saudoso amigo/irmão que uniu e reuniu pessoas com suas feijoadas, fosse em carnavais ‘fora de época’ ou em sua coluna dois dedos de prosa, do seu periódico O Jornal.
Salomão foi um paizão, um conselheiro, um irmão para todos os que atuaram e ainda atuam na área de comunicação, na capital. Ele e sua cara metade, dona Joana Castro, gostavam de receber os amigos em sua residência, hora para uma feijoada, hora para uma galinhada e assim ia registrando a história da construção de Palmas em seu jornal.

Palmas - 32 anos: uma cidade construída por muitas mãos

Siqueira campos com o prefeito Fenelon Barbos e Vereadores 

Foram muitas as mãos que construíram Palmas e são muito mais as que constroem a cada dia, já que a construção de uma cidade vai além do concreto, da jardinagem e paisagismo, da iluminação pública e de outros serviços que aos poucos foram dando forma à capital mais nova do País. Houve também mãos que contribuíram com as ações sociais, a evangelização das pessoas e com todas as ações administrativas necessárias para uma capital crescer e se tornar a jovem que é hoje.

Palmas também evoluiu no voluntarismo, com cada um dando a sua parcela de contribuição para edificar uma capital forte, tanto nos negócios quanto na administração pública municipal, estadual e federal. Ética que vemos também na iniciativa privada, sempre fazendo a sua parte para oxigenar a economia local, gerando emprego e divisas econômicas para os que a escolheram para morar.

E, dentre estas centenas e até milhares pessoas que, com mãos dadas, construíram uma Palmas de todos nós, destacamos aqui algumas mãos que foram importantes para Palmas ser o que é:

Eduardo Gomes e Palmas

O jovem Eduardo Gomes foi eleito vereador de Palmas, presidiu a câmara municipal da capital e de lá saiu direto para Brasília, como Deputado Federal, pelo Estado do Tocantins, se reelegendo por três mandatos e hoje é senador da república, o mais bem votado do Estado. Em seu primeiro ano como senador conseguiu ser o primeiro secretário da mesa do senado e em seguida líder do governo, no congresso nacional.

Em toda a sua trajetória política, o senador Eduardo Gomes conseguiu ser um carreador de muitos milhões de reais para a capital tocantinense e muitas das obras hoje construídas em Palmas tem as digitais do senador que, no enfrentamento à pandemia do coronavírus, conseguiu trazer medicamentos, equipamentos de saúde, inclusive respiradores, e até UTIs para gestão de Cinthia Ribeiro. O senador Eduardo Gomes também faz parte das mãos que ajudaram a construir Palmas.

Palmas para dona Aureny Siqueira Campos

José Wilson Siqueira Campos - o pai sonhador, mentor e realizador da criação da capital que construiu. Junto com ele, a dona Aureny Siqueira Campos, ex-primeira-dama do Estado, que emprestou seu nome aos bairros que ajudou a construir; Jardins Aurenys I e II (posteriormente foram criados os de número III e IV), um trabalho que não pode ser esquecido. Foi com eles que Palmas conheceu seus mais importantes e maiores programas sociais do Estado - Os Pioneiros Mirins; as patrulhas mecanizadas, para apoiar a criação de um cinturão verde na capital; a distribuição de kits para gestantes e kits de materiais de construção civil. As mãos de dona Aureny ajudaram a construir Palmas.

Marco Antônio Costa e CODETINS

Marco Antonio Costa toamando posse como senador

As mãos do engenheiro e ex-presidente da extinta CODETINS Marco Antônio Costa, também fazem parte da história de Palmas. Mãos abençoadas na ajuda às famílias de poucas condições. Marco Antônio ajudou a expandir as redes de água e luz, com distribuição gratuita de padrões de energia elétrica e registros de água tratada, além de distribuição gratuita de material de construção civil. Foi na gestão dele que a CODETINS vendeu milhares de lotes com suaves prestações aos que tinham poucos recursos financeiros, dividindo-os em suaves prestações. Construção de escolas e abertura de ruas na capital também possuem as digitais do ex-presidente da CONDETINS.

Baylon Pedreira - um homem de visão

O portuense e ex-deputado estadual, Baylon Pedreira, foi o parlamentar que apresentou, à época de sua legislatura, o projeto de criação e emancipação da capital Palmas, o qual foi aprovado por unanimidade pelo poder legislativo tocantinense. Esta participação do deputado em ser o dignitário da mensagem de criação de Palmas serviu para acalmar os nervos dos portugueses que brigavam para que Porto fosse a capital do recém criado Estado. O deputado Baylon gozava de grande prestigio político na cidade, sendo assim o apresentador da lei de criação da capital definitiva do estado, dessa forma os portuenses se curvaram para construção de Palmas em terras vizinhas. Ele também foi um dos primeiros empresários a construir a sede de sua empresa na capital, a Pneutins é referência em produtos e serviços e como deputado estadual, por duas legislatura e empresário bem sucedido, Paschoal Baylon Pedreira também tem mãos que ajudaram a construir Palmas.

Carlos Braga - um sacerdote das boas ações

Ex-diretor do pró-divino, órgão do governo, criado na gestão de dona Aureny Siqueira Campos, Carlos Braga foi o executor das dezenas de construção nos Jardins Aurenys I e II. Também foi responsável pela distribuição de materiais para a construção civil. Como secretário de governo de Palmas, em diferentes administrações, secretário de governo do Estado do Tocantins, vereador de Palmas por duas legislatura e presidente da câmara municipal de Palmas por duas vezes, além de sua passagem pela assembleia legislativa tocantinense, como deputado estadual e atualmente no exercício da direção da secretaria municipal de regularização urbana, Carlos Braga tem contribuído muito para as conquistas da capital do Tocantins. Ele também tem mãos que ajudaram a construir Palmas.

Ernani Siqueira

Um empresário que sempre contribuiu com a construção de Palmas, onde tem grandes investimentos em áreas urbanas e rurais e gera centenas de emprego e dividendos fiscais. Hernane Siqueira já foi secretário de estado da secretaria da indústria e comércio, dirigente partidário e vice-presidente de micro e pequenas empresas e membro do conselho nacional dos secretários da indústria e comércio. Ele também possui suas digitais na construção de Palmas.

Adjair Lima e Silva

O advogado adjair Lima é outro palmense que tem relevantes serviços prestados à capital do Tocantins. Foi um dos homens que ajudou a construir a Lei, com fundamentos constitucionais, para ser aprovada a criação da capital com a mudança do nome de Taquaruçu do Porto para Palmas. À época Fenelon Barbosa era o prefeito da capital Palmas. A Lei foi aceita e aprovada pelo Congresso Nacional e pelo STJ.

Além disso, Adjair criou o código de tributos do solo palmense e implantou o sistema de arrecadação da capital, quando foi secretário da fazenda, na gestão do ex-prefeito Raul Filho. Adjair Lima também tem mãos que ajudaram a construir Palmas.

Roberto Sahium – Um homem, um ideal e a vontade de servir Palmas

Estamos falando de um homem que já foi secretário da agricultura do estado e também do município de palmas. Um homem que merece os parabéns de todos os palmense. Roberto Sahium é o responsável pelo desenvolvimento das lavouras comunitárias, pelo cinturão verde de palmas que distribui sementes, adubos e realiza cursos técnicos.
O ex-secretário da agricultura do Estado e do município tem em suas mãos a responsabilidade pelo desenvolvimento de um dos maiores programas voltados para o fortalecimento da agricultura, a Agrotins. Foi Roberto Sahium que conseguiu montar uma patrulha mecanizada para dar assistência aos pequenos e médios produtores e às lavouras familiares, colocando comida na mesa das famílias palmense. Sahium também é mãos que ajudaram a construir Palmas.

Governador e Ministro da Educação inauguram Escola de Tempo Integral Jardenir Jorge Frederico em Araguaína

Por Laiane Vilanova, Sara Cardoso e Vania Machado

A população de Araguaína contará com mais uma escola de tempo integral. Na manhã desta quarta-feira, 19, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, inauguraram a Escola Estadual de Tempo Integral Jardenir Jorge Frederico, com capacidade para atender 1,5 mil alunos. A inauguração contou com a presença do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Marcelo Lopes; da secretária de Estado da da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar; do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues; secretários de Estado; presidente de autarquias; deputados federais e estaduais; prefeitos da região e vereadores.

A escola era uma demanda antiga da comunidade. As obras começaram ainda em 2013 e sofreram duas paralisações ao longo do tempo. Desde que assumiu a gestão, ainda em 2018, o governador Mauro Carlesse assumiu o compromisso de concluir a obra que foi retomada em 2019 e entregue neste dia 19.

“É uma satisfação muito grande estar aqui em Araguaína, uma cidade que alavanca a economia do Tocantins em todos os sentidos. Todos os grandes hospitais e escolas estão aqui em Araguaína. Quando assumimos a gestão, esta obra estava parada e nós demos continuidade. Se ela tivesse sido concluída no tempo certo custaria R$ 8 milhões, devido ao atraso, tivemos que investir mais R$ 8 milhões. Isso quem está pagando é o povo e precisamos de projetos e responsabilidade com o dinheiro público”, destacou o governador Mauro Carlesse, ressaltando que, para a construção da escola, foram investidos recursos federais e estaduais.

O vice-governador Wanderlei Barbosa destacou que a retomada de obras no Estado se deve ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Fico muito feliz por esta agenda tão importante e tão representativa para o nosso Estado e quero lembrar que, para chegar até este momento, nós tivemos que colocar o Tocantins no rumo, adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Fizemos uma reparação de maneira que hoje nós temos credibilidade e condições de fazer as contrapartidas dos convênios com o Governo Federal”, frisou.

Governador Mauro Carlesse e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, inauguraram a Escola Estadual de Tempo Integral Jardenir Jorge Frederico, com capacidade para atender 1,5 mil alunos (Crédito fotos: Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, aproveitou a ocasião para falar como anda o processo de pavimentação das vias que dão acesso à escola, localizada no setor Maracanã. "Governador, o senhor nos fez o pedido para que pudéssemos melhorar o acesso a essa escola, a esse bairro. Com alegria, eu informo que já demos início ao processo de demarcação, topografia, já demos Ordem de serviço e, em breve, teremos o acesso a essa escola todo pavimentado", informou.

Apoio Ministério e FNDE

A secretária da Educação, Adriana Aguiar, aproveitou para agradecer à equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, ao editar a Resolução n° 3 de 21 de abril, possibilitou a retomada de obras. “Todos os prefeitos sofriam muito com obras paralisadas e a impossibilidade de firmar novos termos com o FNDE nas gestões anteriores. Nós estivemos com o presidente Marcelo Lopes e o deputado Carlos Gaguim por diversas vezes. Essa Resolução muda a história da Educação no Brasil, porque são muitas obras paralisadas, sobretudo na região Norte. A sua sensibilidade, do ministro da Educação e de toda sua equipe, traz novas esperanças”, enfatizou.

A titular da Seduc ainda adiantou que outras obras terão continuidade. “Sem esta portaria, sem o trabalho de sua equipe, talvez nós não continuaríamos mais seis obras que o Governador vai dar Ordem de serviço, hoje à tarde, aqui em Araguaína; amanhã em Palmas; semana que vem em Pedro Afonso; e entregar outras obras em Paraíso e Araguatins ainda neste ano. O Tocantins é muito amparado pelo Ministério da Educação e pelo FNDE”, concluiu.

Serviço Essencial

Na oportunidade, o governador Mauro Carlesse assinou a Lei n° 3.788 que estabelece no Estado do Tocantins as atividades educacionais, da educação básica ao ensino superior, como serviço essencial.

Falando em serviço essencial, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, falou do esforço em colocar os profissionais da Educação no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. “Claro que eu levo a sério a vida dos professores. Em outubro de 2020, eu fui o primeiro ministro a mandar para a Casa Civil o pedido de prioridade na vacinação, nem se falava em vacina, ainda era um sonho, mas já havia estudos e eu fiz este pedido e este documento é público. Agora, recentemente, na mudança do ministro, eu fui pessoalmente visitar o Marcelo Queiroga e uma das coisas que eu pedi foi exatamente a prioridade não só para os professores, mas para todos os profissionais da Educação”, declarou.

Estrutura

A Escola Estadual de Tempo Integral Jardenir Jorge Frederico segue um modelo padrão e possui uma área total de 10.581 m² e com capacidade para atender 1,5 mil estudantes. Ao todo, a estrutura da unidade de ensino conta com um investimento de mais de R$ 16,8 milhões, sendo mais de R$ 8,5 milhões oriundos de convênio com o Governo Federal e mais de R$ 8,2 milhões, oriundos do Tesouro Estadual.

Escola possui uma área total de 10.581m² e conta com um bloco próprio para práticas esportivas, inclusive uma piscina com raias semi olímpicas e arquibancada (Crédito fotos: Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

A escola conta com uma estrutura completa para a educação dos alunos, com 25 salas de aula, sala de música, sala multiuso, biblioteca, área administrativa, sanitários e laboratórios; refeitório, pátio coberto e com palco; banheiros para alunos, cozinha, dependências de serviço, salão multiuso e depósitos; duas quadras poliesportivas com arquibancadas e palco, campo society com alambrado e arquibancada, pista de corrida em saibro; e pista de salto com arquibancada.

Além disso, é composta por um bloco esportivo integrado por sala de artes marciais, sala de dança, sala de coral, banheiros com vestiários, depósito de educação física, consultório odontológico; auditório com camarins, banheiros, palco, foyer e hall; além de uma piscina com raias semiolímpicas e com arquibancada.

Também integram a composição da estrutura da unidade de ensino duas guaritas com sala, banheiro e área coberta de acesso e depósito; e estacionamento amplo, com vagas prioritárias e de uso geral.

Homenagem

A escolha do nome para a nova escola é uma homenagem a Jardenir Jorge Frederico, figura importante para a cidade de Araguaína, falecido em junho de 2019. O nome foi aprovado por meio da Lei n° 3.785, de 3 de maio de 2021.

Nascido em 1º de abril de 1957 no município de Firminópolis (GO), Jardenir Jorge Frederico mudou-se para o município de Araguaína em 1964. Era casado com a senhora Maria de Fátima do Espírito Santo Ferreira Frederico e é pai de 3 filhos, entre eles o deputado estadual Jorge Frederico.

Trabalhou como serventuário de justiça por quase 40 anos, foi locutor esportivo em diversas rádios do Brasil, foi também secretário de esportes e agropecuarista. Desenvolveu a função de superintendente de comunicação do Estado onde dirigiu o Canal de Televisão do Tocantins na região Norte. Foi diretor-geral do grupo Boa Sorte de rádio e TV de Araguaína e presidente do Transtrevo Futebol Clube e do Araguaína Futebol e Regatas. Jardenir Jorge Frederico faleceu em julho de 2019 em decorrência de embolia pulmonar.