O ministro da Defesa Walter Braga Netto afirmou que o laboratório do Exército atendeu a uma demanda do Ministério da Saúde para fabricação de cloroquina e hidroxicloroquina, em março de 2020.

Com Agências

À época Luiz Henrique Mandetta era o titular da pasta da Saúde.

A declaração foi feita em ofício encaminhado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no sábado (15.mai.2021).

O documento foi assinado por Braga Netto na 6ª feira (15.mai). A resposta atende a um requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Segundo o ministro da Defesa, o LQFEx (Laboratório Químico Farmacêutico do Exército) “não realiza, por não ser sua missão, qualquer juízo de valor de eficácia de medicamentos, tão pouco da prescrição médica. Os demais Laboratórios, da Marinha e da Aeronáutica, não realizam produção de cloroquina”.

O Exército já fabrica a cloroquina há anos para tratamento de malária. Em 2020, a produção foi ampliada para atender às demandas de distribuição do Ministério da Saúde de tratamento para a covid-19. O remédio não tem eficácia comprovada contra a doença.

Braga Netto afirmou que, em apoio ao Ministério da Saúde, houve o atendimento a uma demanda existente no início da pandemia para a produção da cloroquina.

“Assim, no dia 27 de março de 2020, o Ministério da Saúde publicou a Nota Informativa nº 5/2020-DAF/SCTIE/MS, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), pertencente à SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde) do Ministério da Saúde, orientando o uso da cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves da covid-19”, disse.

O que se sabe sobre denúncia contra Ricardo Salles que gerou busca e apreensão da PF

Com Agências

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (19/05) uma operação que teve como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, empresários do ramo madeireiro e servidores públicos, entre eles o presidente do Ibama, Eduardo Bim. Os investigadores apuram suspeitas de exportação ilegal de madeira.

Segundo a PF, a ação investiga desde janeiro deste ano suspeitas de crimes como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. A investigação, diz a PF, começou a partir de denúncias feitas por autoridades estrangeiras sobre suposto "desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira".

Ao todo, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará, alguns deles ligados a Salles.

O ministro, que ainda não se manifestou sobre a ação, também teve quebrado seu sigilo bancário e fiscal.

A operação, batizada de Akuanduba (divindade indígena tida como protetora da boa humanidade), foi autorizada pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou o afastamento do cargo de 10 servidores, incluindo o presidente do Ibama.

Além da operação, Moraes também suspendeu um despacho do Ibama (7036900/2020), de fevereiro de 2020, que autorizava a exportação de produtos florestais sem emissão de autorização.

Segundo o site G1, "estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020".

Segundo reportagem do Jornal Nacional, militares escolheram empresas para reformarem prédios no Rio de Janeiro usando a pandemia como justificativa

Com iG

Com a justificativa da urgência da pandemia, militares escolheram empresas para reformar prédios antigos no Rio de Janeiro durante a gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. O caso foi revelado em reportagem do Jornal Nacional nesta terça-feira (18), às vésperas do depoimento de Pazuello na CPI da Covid.

Foram identificadas pela Advocacia Geral da União dispensas de licitação a duas empresas contratadas para a reforma de galpões na Zona Norte da capital fluminense e da sede do Ministério da Saúde.

Ao tomar o comando do ministério, Pazuello reforçou a presença de militares na Superintendência Estadual do Ministério no RJ, nomeando o coronel da reserva George Divério para chefiar a instituição no estado.

Em novembro, Divério autorizou duas contratações sem licitação no valor de R$ 28,8 milhões, sendo R$ 8,9 milhões. só no preço dos galpões, em Del Castilho, na Zona Norte da cidade. A reforma dos galpões era mantido em sigilo no portal público do Ministério da Saúde.

As obras foram conduzidas pela Lled Soluções, empresa que já se envolveu em um escândalo em contratos com as Forças Armadas.

A reportagem do Jornal Nacional também encontrou outros indícios de fraudes em outra obra, no mês de novembro, na sede do Ministério da Saúde no RJ. A reforma incluiu a compra de 282 novas poltronas a R$ 2,8 mil cada uma para o auditório da pasta. Desta fez, o contrato foi firmado com a SP Serviços. Novamente, não houve licitação no investimento, que totalizou R$ 19,9 milhões.

A reportagem conseguiu contato com Jean Oliveira, dono e único gestor da SP Serviços, que está inscrita na prefeitura como micro-empresa e responsável pela obra citada acima.

Tocantins e Argentina querem estreitar parceria comercial com foco no agronegócio e tecnologia

Cônsul argentino trará delegação de empresários para conhecer o Estado

Por Vania Machado

Atrair investidores argentinos para o Tocantins, intensificar a parceria comercial entre Tocantins e Argentina tanto na exportação quanto na importação de produtos, e ainda, fomentar o turismo e o desenvolvimento de tecnologias entre ambos. Esses assuntos pautaram a reunião entre o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; e o cônsul-geral da Argentina, Pablo Virasoro, realizada no final da manhã desta terça-feira, 18, no Palácio Araguaia.

O governador Mauro Carlesse destacou o potencial do Estado e o desejo de atrair investidores internacionais, que possam alavancar a economia e gerar emprego para a população. “O Estado tem um potencial muito grande, tem boa logística e está aberto para receber empresários de todas as áreas. Tenho certeza de que essa parceria Tocantins e Argentina será benéfica para ambos”, ressaltou o Governador, destacando ainda o equilíbrio fiscal do Estado.

O Chefe do Executivo Estadual fez questão de ressaltar o posicionamento estratégico do Estado. “Temos incentivos fiscais, estamos no centro do país e temos uma logística privilegiada com a Ferrovia Norte-Sul. Em breve, a Leste-Oeste, a rodovia Belém-Brasília vai ser duplicada, tem aeroporto. Tudo isso favorece a distribuição de produtos com baixo custo e em qualquer direção”, frisou.

O Governador também destacou a construção do Parque Tecnológico do Tocantins, que será construído em Palmas. “Estamos montando o Parque Tecnológico voltado para o agronegócio. Temos vários países e empresas interessados e queremos a Argentina conosco também”, afirmou.

Interesse Argentino

O cônsul geral argentino, Pablo Virasoro, destacou que os números tocantinenses chamaram a atenção, e por isso, o desejo de estreitar a parceria comercial entre ambos. “O Tocantins já exporta para Argentina e importa também. Queremos aumentar o intercâmbio e diversificar. A produção do Tocantins é parecida com a nossa, principalmente, a questão de commodities. E isso não significa que devemos ser concorrentes, mas sim parceiros”, ressaltou.

O cônsul Pablo Virasoro destacou que a Argentina tem alta eficiência nas indústrias do aço, máquinas agrícolas, carros e caminhões, e ainda na formação universitária. “Em todas as regiões do país, a produção agrícola é protagonista. O beneficiamento da soja fez com que a Argentina seja, hoje, o maior exportador de óleo de soja e farelo de soja. É bem mais rentável exportar derivados que a commodities. Exportamos softwares e somos o principal destino turístico da América Latina”, complementou.

Após uma breve apresentação sobre as potencialidades do país vizinho, o Cônsul afirmou que, assim que possível, trará uma delegação de empresários para conhecer o Tocantins. “Os números tocantinenses nos impressionaram, tanto que estou aqui. Em breve, podemos trazer empresários argentinos para conhecer o Tocantins e ver em quais áreas desejam investir. E, da mesma forma, podemos levar uma delegação daqui para conhecer a Argentina e as muitas oportunidades de negócios”, concluiu.

Oportunidades de negócios

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, estava presente na reunião e ressaltou as vantagens em investir no Estado. “O Tocantins tem muitas possibilidades, o mais forte é o agronegócio e a logística facilita o escoamento da produção. A gente entende que o regime tributário é muito facilitado e acredita que a indústria da transformação do agro é um diferencial para gerar emprego e agregar valor aos produtos”, ressaltou.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, destacou a importância da parceria com o país vizinho. “A Argentina é um país muito importante, sobretudo na balança comercial do Estado. O Governador tem se empenhado em atrair investidores internacionais e o Tocantins já está preparado, com sua base de produção consolidada e buscando esses parceiros internacionais para que possam efetivar compra e exportações desses produtos, aumentando assim, a nossa renda per capita e consequentemente a nossa balança comercial”, destacou.

Já o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, aproveitou para divulgar a Feira Agrotecnológica do Tocantins - Agrotins 2021 100% Digital e sinalizar, em quais áreas do agronegócio tocantinense a parceria argentina seria bem-vinda. “A Argentina tem muita tecnologia principalmente de pecuária que a gente pode trabalhar juntos. Há equipamentos para agricultura familiar e boas tecnologias nesta área que nos interessa e também na área de armazenamento de grãos. É interesse do Estado ampliar nossa oferta de armazéns e a nossa busca por equipamentos mais baratos e eficientes para utilizar aqui na nossa região”, concluiu.

Também participaram da reunião o vice-governador Wanderlei Barbosa; os secretários de Estado da Saúde, Edgar Tollini; e da Comunicação, Élcio Mendes; e o gerente-geral no Brasil do Grupo Logístico Andreani, Fernando Corrêa.

Elmar Nascimento incluiu a mudança em seu parecer preliminar à MP da Eletrobras; oposição criticou a proposta no Plenário

Com Agência Câmara

O relator da Medida Provisória 1031/21, que autoriza a desestatização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu a previsão de que 25% do superávit financeiro de Itaipu, estimado em US$ 1 bilhão por ano, sejam destinados à criação de um novo programa social. Os outros 75%, segundo Nascimento, seriam utilizados para subsidiar a redução da conta de energia elétrica.

O relator afirmou que esses termos foram acordados com o governo. Ele anunciou no início da noite desta terça-feira (18) mudanças em seu parecer preliminar apresentado mais cedo. “Essa foi uma novidade incluída a pedido do governo, um pedido do presidente Bolsonaro que vamos atender” , disse o deputado.

A proposta está na pauta do Plenário desta quarta-feira (19).

No novo relatório, Nascimento propôs que os recursos da renovação das concessões de hidrelétricas da Eletrobras, depois da desestatização, serão destinados para os consumidores cativos (consumidores residenciais e pequenas empresas, com tarifa regulada), o que pode reduzir os custos para os consumidores domésticos. “A expectativa é que essa capitalização possa proporcionar a redução das tarifas. As mudanças foram direcionadas para modicidade tarifária e correção de injustiça tributária”, explicou Nascimento.

Esse valor pode chegar a R$ 8 bilhões. De acordo com o relator, o governo queria que metade desses recursos fossem alocados para os consumidores livres (grandes empresas consumidoras de energia, que negociam a compra), mas essa proposta foi rejeitada por Nascimento. “E o presidente concorda comigo, disse que tudo para reduzir a conta de luz dos pequenos ele apoiava”, afirmou.

Elmar Nascimento condicionou a privatização da Eletrobras a obrigatoriedade do governo contratar 6 mil megawatts de usinas térmicas movidas a gás e de 2 mil megawatts de Pequenas Centrais Hidrelétricas em diversas regiões do País. Também propôs a prorrogação dos contratos de energia eólica do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica por 20 anos.

Outra proposta de Nascimento obriga que o governo realoque as pessoas que vivem em faixa de transmissão de linhas de transmissão e as inclua no programa Casa Verde e Amarela. As faixas de transmissão poderão ser usadas para pavimentação de rodovias.

Ações

A nova versão também permite que os funcionários demitidos no primeiro ano após a capitalização possam usar as verbas de sua rescisão com a União pelo preço que tinham cinco dias antes da publicação da Medida Provisória. Com a medida, os funcionários podem comprar ações com preços mais baixos.

“Há uma expectativa que esse valor com a capitalização seja triplicado, podendo dar esse benefício ao funcionário. Bancamos isso e está no texto, sem o compromisso de apoio do governo, nem de apoiar, nem de não vetar”, informou o relator.

Críticas

Vários deputados de partidos da oposição se manifestaram contra o texto durante a sessão do Plenário na noite desta terça.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ),  falou em nome de todos os partidos contrários ao governo para manifestar "indignação" e "preocupação". Molon criticou o fato de o tema ser tratado por medida provisória, cuja tramitação tem prazo exíguo. "Não é possível votar a privatização de uma empresa como a Eletrobras que é a sexta empresa mais lucrativa do Brasil a toque de caixa. Matéria de medida provisória tem que ser relevante e urgente. Não há urgência de se privatizar esta ou qualquer empresa. Se alguém dissesse aqui que se trata uma empresa deficitária que ano a ano vai sobrecarregando os cofres públicos e no momento de pandemia não se pode gastar com isso, mas não é o caso", destacou.

Molon também lamentou a privatização da empresa que pode levar a concentração do mercado. "Vai dar um poder de mercado a uma única empresa privada exorbitante, um poder enorme que vai, na prática, determinar como vai funcionar o mercado. O poder público vai perder a capacidade de regulação nesse setor. A conta de luz vai aumentar em 14%", enumerou.