Justiça do DF proíbe lula de deixar o país

O Antagonista apurou que o juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal no DF, acaba de determinar a apreensão do passaporte de Lula e a proibição do condenado de deixar o país.

A decisão foi tomada a pedido do MPF no âmbito da ação penal que investiga Lula por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças da Saab.

O ofício de Leite foi entregue nas mãos do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, que determinou seu imediato cumprimento.

Defesa de Lula diz estar 'estarrecida' e que vai entregar passaporte

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz receber "com estarrecimento" a decisão do juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, que mandou apreender o passaporte do petista. Os defensores afirmaram que o documento será entregue à Polícia Federal nesta sexta-feira, 26, "sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir".

"O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime", afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.

"Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01", afirmam os advogados.

Aliados ameaçam debandada

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por 3 a 0 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve trazer mais percalços para os planos eleitorais do PT em 2018. O partido terá que lidar com o afastamento de aliados históricos, como o PCdoB, que tendem a optar por candidaturas próprias em vez de esperar como a situação jurídica de Lula vai se resolver. Além disso, a legenda terá que enfrentar o risco de uma prisão de Lula ser decretada mais cedo do que o esperado, já que a decisão unânime dos desembargadores reduz o número de recursos a que a defesa terá direito na segunda instância.

Enquanto a sigla mantém, oficialmente, o discurso de que Lula será o candidato petista à Presidência da República, dirigentes que antes nem aceitavam falar sobre o risco de o ex-presidente ir parar a cadeia, já reconheciam, ainda na quarta-feira que essa hipótese passou a ser real.

Lula terá, ainda, que enfrentar, o desafio da costura de alianças. A se confirmar o cenário de fuga dos aliados, pela primeira vez ele tem risco real de entrar numa disputa presidencial sem nenhum outro partido ao lado.

Com a manutenção da condenação, devem ser consolidadas candidaturas próprias de antigos aliados do PT. O PCdoB já lançou o nome da deputada Manuela d’Ávila, enquanto Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), estuda convite do PSOL para também disputar a eleição presidencial.

“É claro que com os 3 a 0 muita gente pode decidir seguir outro rumo. Mas nós no PT não podemos pensar assim”, afirma um cacique petista.

Mesmo com a condenação, o plano de levar a candidatura de Lula até as últimas consequências não sofreu abalos dentro da legenda. Integrantes de diferentes correntes internas têm defendido essa estratégia. Crítico do grupo que comanda o partido, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro defende que o PT “esgote todas as possibilidades políticas e jurídicas”.

 A estratégia do PT é lançar uma frente de centro-esquerda, mas partidos que debatiam essa ideia já começam a procurar novos rumos. O PSB, por exemplo, passou a discutir candidatura própria. Vice-presidente nacional do PSB, o ex-deputado federal Beto Albuquerque colocou seu nome à disposição. Ele ainda reforçou os impedimentos a Lula previstos na Ficha Limpa, lembrando que o PT foi um dos entusiastas da ideia.

“Em 2010, era deputado e todos nós celebramos a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Todo mundo lutou por isso, a começar pelo ex-deputado José Eduardo Cardozo, do PT. A Lei da Ficha Limpa é consolidada e é para todos. Tem que se aplicar a Ficha Lima porque ela é clara: julgado e condenado em segundo grau é inelegível. Concluído o processo no TRF-4, o TSE será provocado sobre a situação de Lula”, disse Beto Albuquerque ao jornal “O Globo”.

Na terça-feira, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, divulgou nota criticando a celeridade do julgamento de Lula no TRF-4 e afirmando que “o tribunal político mais adequado em uma democracia é o voto popular”.

Centrão

O cenário adverso enfrentado por Lula na Justiça também deve afastar os partidos do centrão. Integrantes do PR e do PP, que flertavam com Lula, afirmam que, após a decisão do TRF-4, uma aliança com o PT para a eleição nacional fica praticamente inviabilizada.

“A candidatura de Lula perde consistência. Uma coisa é você ser candidato com toda a segurança possível, outra é se lançar em meio a tanta insegurança”, avalia o líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA).

No PP, a confirmação da condenação do ex-presidente deve suplantar de vez os setores do partido, especialmente do Nordeste, que apoiavam uma reaproximação com o PT. Para o líder do partido na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), o resultado modificou o quadro eleitoral, mas é preciso esperar para ver para que lado irão os votos do petista.

Para onde?

Rumo do PR. O deputado José Rocha diz que o partido agora via discutir quem pode apoiar e o presidente da Câmara Rodrigo Maia, pré-candidato do DEM está entre as possibilidades.

“Jogo começa agora”, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao analisar a conjuntura política após a condenação em segunda instância do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vê que “o jogo começa agora”. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o tucano comentou as possibilidades do ano eleitoral.

Para ele, “as forças políticas vão se acomodar à nova realidade”, o que significaria um centro fortalecido em detrimento de candidaturas mais radicais. Não haveria espaço para “outsiders” na corrida presidencial. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por exemplo, ficaria enfraquecido. Na avaliação dele, Bolsonaro é forte hoje exatamente por fazer contraposição feroz a Lula. Sem o ex-presidente na disputa, a participação do deputado será vista com outros olhos pelo eleitorado, no entendimento de FHC.

Ainda assim, ele também vê necessidade de certas mudanças mais abrangentes no sistema político que poderiam ser catalisadas pela condenação. Não haveria “como governar com essa quantidade de partidos”, disse.

Outro assunto abordado ao longo da conversa foi de uma possível candidatura de Luciano Huck à Presidência. “Não desistiu”, disse FHC sobre a postura do apresentador de TV.

Segundo FHC, Huck teria vontade de participar do pleito, mas é “muito cru” para o cargo mais alto do Executivo. Com uma candidatura como a do atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Huck não teria “a maior possibilidade”. Integrante de movimentos que discutem política fora dos partidos, Huck foi convidado pelo PPS para disputar a Presidência.

Ciro lamenta condenação de “amigo”

Pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto e apontado como um dos eventuais herdeiros dos votos de Lula, caso o petista fique fora da disputa, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes lamentou a condenação do petista, a quem chamou de “amigo”.

“Assisti com tristeza a condenação pela 8ª Turma do TRF-4 do meu amigo e ex-presidente Lula. O Brasil vive mais um capítulo dolorido de sua curta e dramática história democrática. Penso que o momento exige muita reflexão e, mais do que nunca, atenção para que o devido processo legal seja respeitado. Sigo na torcida para que Lula consiga reverter a decisão nas próximas instâncias”, disse Ciro Gomes por meio de suas redes sociais. Ciro oscila entre críticas e elogios ao ex-presidente.

Adversários

Jair Bolsonaro. Ainda durante o julgamento de quarta, após o voto do juiz federal João Pedro Gebran Neto, o deputado tuitou uma foto em que posa fazendo sinal positivo em frente à imagem do magistrado na televisão. No Facebook, publicou uma foto fazendo o “v” de vitória com a mensagem “um tiro de.50 na corrupção”.

Em seu twitter, o governador de São Paulo publicou uma imagem de campanha com a hashtag #preparadoparaofuturo e com os dizeres “nós vamos enfrentar e derrotar o PT”.

Marina Silva. A ex-senadora compartilhou nota do partido sobre a condenação. “Reitero a nota da Rede de apoio ao trabalho da Justiça e às investigações da operação Lava Jato, exortando ao avanço de todas as denúncias de corrupção apresentadas pelo Ministério Público, sem nenhuma distinção partidária e ideológica.”

 João Amoêdo. O fundador do Novo tuitou diversas vezes na quarta-feira, elogiou a decisão e criticou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que disse que “é hora de radicalizar”.

Meirelles descarta elevar imposto como alternativa à Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira 25 que não há um plano B no governo caso a reforma da Previdência seja engavetada. Meirelles descartou elevar impostos e ressaltou que as medidas do governo para o ajuste fiscal são mais pelo lado do controle de despesas.

“Não estamos considerando elevar impostos agora, estamos avaliando outros tipos de controle das despesas”, afirmou Meirelles ao falar do ajuste fiscal.

Ele se disse confiante na aprovação do texto pelo Congresso em fevereiro, segundo entrevista à agência de notícias Bloomberg News. “Temos que votar e acho que agora há um melhor entendimento no país e no Congresso das propostas da reforma”, completou. O ministro ressaltou que a reforma da Previdência vai beneficiar as classes de menor renda e criar um sistema previdenciário mais justo. “Acho que agora as chances de aprovação são muito melhores.”

Meirelles começou a entrevista afirmando que a agência de classificação de risco S&P Global Ratings deixou “muito claro” os motivos que provocaram o rebaixamento do rating soberano do Brasil e o principal deles foi a não aprovação da reforma da Previdência até agora. “Mais importante, eles (a S&P) indicaram o que será necessário para a melhora do rating que é a votação da reforma, que acredito que será agora, e em segundo lugar, que o Brasil cresça em 2018, que é um fato dado, porque o Brasil está crescendo”, disse ele, mencionando ainda como um terceiro fator a eleição presidencial.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CRIA REGRAS PARA CLÍNICAS POPULARES

Clínicas prometem atendimento médico rápido, com preços mais baixos. Determinações começam a valer em 90 dias.

Elas prometem atendimento médico rápido, com preços mais baixos. As clínicas populares se espalharam pelo país. Um bom negócio.

“A gente está fechando janeiro com quatro unidades e o plano são mais quatro até julho de 2018”, diz Walter Galvão Neto, dono de clínica.

Os investidores estão mirando em quem perdeu o plano de saúde ou depende do serviço público.

“Mais pelo preço e pela rapidez da consulta. Você liga e com um, dois dias já consegue agendar uma consulta. Hoje eu vou pagar R$ 50. Normalmente esse exame é R$ 200”, conta o motorista Joel Júnior Gaspar.

Para garantir a qualidade do atendimento, a clínica tem que ser inscrita no Conselho Regional de Medicina. É importante que o local esteja dentro das normas exigidas por lei.

Agora o Conselho Federal de Medicina juntou todas as regras numa mesma resolução, que acabou de ser publicada. Muitas determinações, que deveriam ser cumpridas, estavam sendo ignoradas.

Uma das proibições é a divulgação do preço das consultas, que é uma estratégia muito usada para atrair os pacientes. Os valores não podem constar em propagandas, na internet e nem na fachada.

O preço pode ser dado por telefone, e pode estar à vista no interior da clínica. Cartão fidelidade e cartão de desconto também não são permitidos. As clínicas não podem funcionar ao lado de lugares como óticas, farmácias e lojas que comercializem próteses e órteses.

A fiscalização fica por conta dos conselhos regionais de medicina. A medida começa a valer em 90 dias.

“Ela traz regulamentações para que essa assistência prestada, ela seja uma assistência prestada com qualidade, com cuidado e com o acompanhamento necessário que qualquer atividade profissional deva ter. A função do Conselho Regional de Medicina é supervisionar a atividade profissional médica nessas unidades”, explica Fábio Guerra, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.

Maurício abriu uma clínica há um ano e meio e acredita que as regras mais claras vão garantir um atendimento melhor.

“Toda empresa que trabalha de maneira correta, ela ganha quando vem uma regulamentação dessa”, diz Maurício Rodrigues Botelho.

Da Assessoria

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (n°3357/2015) do deputado federal Vicentinho Júnior (PR-TO), que criminaliza o ato de invadir sistemas de informática, sem a devida autorização, modificando o conteúdo de sites da internet.

A proposta republicana inclui um parágrafo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com a medida. A tipificação criminal da conduta de invasão não autorizada de sistemas de informática foi adotada na Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/12), aprovada em 2012 pelo Congresso, mas somente para quando a finalidade for obtenção de vantagem ilícita. Não se aplica, portanto, aos casos de invasão para modificar conteúdo.

Para Vicentinho Júnior, esse tipo de ataque tem se tornado cada vez mais frequente, não só no Brasil, mas em todo mundo. Em seu texto, ele destaca a necessidade de atualizar a legislação penal do país.

"Nosso Código Penal é de 1940 e o grande avanço desse mundo virtual, principalmente a utilização das redes sociais, é dos últimos dez anos. É necessária uma legislação moderna e a tipificação de determinados crimes para esse mundo virtual. No mundo da internet e das redes sociais, hoje, não existem regras claras, balizadoras de condutas no que diz respeito principalmente àqueles crimes que ferem a honra, que invadem a privacidade das pessoas”, ressalta o parlamentar.
Tramitação A proposta está com parecer pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em seguida para votação em plenário.

Situação da legenda no Tocantins é espelho para o restante do Brasil. Sem credibilidade e sem seu homem forte, partido pode ruir

Por Edson Rodrigues

O Tocantins tem 30 anos de emancipação e o PT nunca conseguiu eleger um deputado federal, um senador, muito menos, um governador e já amargava um encolhimento nos executivos e legislativos municipais.  Com a condenação de Lula em segunda instância, ou seja, sem o seu “garoto propaganda” o PT pouco pode esperar para as eleições de outubro próximo, pois, dificilmente Lula estará fora das grades bem à época do pleito.

Se já era pequeno no Tocantins, o PT pode se tornar, agora, um nanico, um verdadeiro “leão sem dentes” e nem mesmo o nome de Paulo Mourão, lançado como pré-candidato ao governo, segundo o partido, seguindo indicação do próprio Lula, feita por telefone, tem condições de salvar a imagem e a representatividade da legenda no Estado.

Paulo Mourão é um político “ficha limpa”, homem de palavra, tem experiência como prefeito de Porto Nacional e sua participação no pleito, mesmo com seu partido enfraquecido, enriquecerá muito o nível do debate durante a campanha. Porém, temos que aguardar julho chegar para fazermos uma análise mais aprofundada da chapa que caminhará ao lado de Paulo Mourão para observar qual será a reação dos eleitores tocantinenses a uma chapa petista após a condenação de Lula.

KÁTIA ABREU

Outra política “ficha limpa”, que até hoje não tem nenhum processo contra si, é competente, corajosa e determinada.  Foi e é uma das lideranças políticas mais fiéis à ex-presidente Dilma Rousseff e esteve ao seu lado nos piores dos piores momentos.  Candidatíssima ao governo do Estado, Kátia deve dividir com Paulo Mourão as bênçãos da cúpula nacional do PT, mesmo que venha filiada ao PSD, do seu filho, o deputado Irajá Abreu, onde não precisará sobrepujar ou puxar  o tapete de ninguém para ser a candidata ao governo e formar uma chapa com as coligações que pretende.

Irajá, inclusive, tem se mostrado um deputado atuante e com bom poder de aglutinação junto às bases, com um número significativo de prefeitos, vereadores e lideranças municipais espalhados pelo Estado.  Seu partido, o PSD, sob sua condução, deve até conseguir aumentar sua representatividade no Legislativo Estadual.

Mesmo que a filiação de Kátia ao PSD seja apenas uma hipótese, já se pode notar a senadora alinhavando sua chapa majoritária, fazendo um trabalho silencioso e discreto, tentando, inclusive, uma aproximação com Paulo Mourão, transformando duas candidaturas em uma só.

SEM LULA NO PALAN QUE

Como já era previsto, o ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Sua prisão é tida como certa, até junho deste ano e deve contribuir para que novas condenações sejam “distribuídas” a nomes como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Antônio Palocci, Cândido Vaccari, José Dirceu e muitos outros ligados à “quadrilha” chefiada por lula como disseram os juízes do TRF 4.

O que não se pode negar é que se Lula ficar solto, recorrendo em liberdade por muito tempo, ele será capaz de eleger a maior bancada do Congresso Nacional.  Caso contrário, o PT estará fadado a ser um partido nanico, com pouca ou nenhuma influência no Congresso Nacional, sem recursos partidários que lhe garantam a atual pujança financeira, sem governadores, sem senadores, sem deputados federais e com muitos processos criminais e eleitorais em tramitação contra si.

Enquanto isso, a cúpula nacional do partido vai assistir ao maior êxodo político de todos os tempos, com a maior parte dos seus quadros migrando para outras legendas.

JURISPRUDÊNCIA: “PAU QUE DÁ EM CHICO, DÁ EM FRANCISCO”

Muitas pessoas, de diversos seguimentos políticos podem estar até contentes com a condenação de Lula, só que muitos desses esquecem que estão respondendo a processos ou já foram condenados em primeira instância.  Caso o STF confirme a pris/ao após julgamento em segunda instância, isso vira jurusprudência e passa a valer para milhares de políticos pelo Brasil afora, assim como para dezenas, no Tocantins.

Como diz o velho ditado, “pau que dá em Chico, dá em Francisco”, logo, é bom botar as barbas de molho!!!

CANDIDATURA INVIÁVEL

Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula.

“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.

Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.

Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.

Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.

O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.

O fato de Serra ter mais de 70 anos permite que o tempo de prescrição da pena caia pela metade

Com da Agência Brasil

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o caso prescreveu; Serra seria investigado sobre acusação de ter recebido R$ 7 milhões de caixa 2 do empresário Joesley Batista, que revelou o acordo em depoimento

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2 . Na manifestação, a procuradora entendeu que o caso prescreveu, e o senador não pode ser mais punido.

A investigação envolvendo José Serra foi iniciada no ano passado, durante a gestão do procurador Rodrigo Janot, a partir de um dos depoimentos de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.

Ele afirmou ter “acertado pessoalmente com Serra" uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e cerca de R$ 7 milhões, via caixa 2 , por meio de notas fiscais fraudulentas.

Na manifestação, a procuradora destacou que Serra tem mais de 70 anos e, neste caso, a legislação penal prevê que o tempo de prescrição cai pela metade. Dessa forma, a pretensão punitiva prescreveu em 2016. “Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito.”
A decisão sobre o arquivamento será tomada pela ministra Rosa Weber, relatora do inquérito no Supremo.

Em agosto do ano passado, após a abertura do inquérito, por meio de sua assessoria, Serra afirmou que não houve irregularidades financeiras em sua campanha. "O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais.”

Fora das eleições
O senador anunciou, no último dia 18, que não será candidato ao governo de São Paulo nas eleições de 2018. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo , o tucano afirmou que irá se dedicar ao seu mandato no Congresso, que vai até 2022.

José Serra era um dos nomes mais cotados pelo PSDB paulista para disputar o governo neste ano. Agora, os principais nomes do partido para concorrer ao Bandeirantes são os de João Dória, prefeito de São Paulo, Floriano Pesaro, secretário de Desenvolvimento Social do Estado, o ex-senador José Aníbal e o cientista social Luiz Felipe D´Ávila .

Há, também, a possibilidade de o partido apoiar Márcio França, do PSB. Ele é vice-governador do estado, e, em entrevistas recentes, disse que irá concorrer ao governo “com ou sem” o endosso dos tucanos.

“São demandas urgentes que impactam os governos locais e a vida dos cidadãos”, afirma prefeito de Palmas e presidente em exercício da FNP, Carlos Amastha

Da Assessoria

O presidente em exercício da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, liderou no final da tarde desta terça-feira, 23, comitiva de chefes de executivos municipais em audiência com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. Em nome dos municípios brasileiros, o prefeito de Palmas saiu satisfeito do encontro. “Obtivemos apoio integral de todos os pedidos em nome da Frente Nacional dos Prefeitos”, se manifestou Amastha, em seu perfil no Twitter.

Entre os temas discutidos, Amastha e os prefeitos pediram apoio de Rodrigo Maia a importância da derrubada, no Congresso, do veto do presidente Michel Temer, ao Refis das micro e pequenas empresas; a descentralização do ressarcimento dos planos de saúde para atendimentos realizados no SUS (Sistema Único de Saúde); e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe a instituição de novos encargos sem a previsão de recursos. “São demandas urgentes que impactam os governos locais e a vida dos cidadãos.”

A derrubada do veto de Temer ao Refis das micro e pequenas empresas faz parte de iniciativa de Amastha em nome da FNP. O tema será analisado por deputados e senadores em fevereiro, quando acaba o recesso parlamentar. Amastha deu início a uma mobilização de prefeitos, empresários e representantes dos setores produtivos em apoio à derrubada, que pode trazer prejuízos a 4,9 milhões de micro e pequenos empresários, que temem desemprego em massa e retorno da informalidade.