Da Assessoria

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins abriu, nesta quinta-feira, 21, em Palmas, a programação em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. A solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições e parceiros da Defensoria, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Amélio Cayres (MDB), que foi homenageado durante o evento.

Realizada na sede de atendimentos da instituição, a programação destacou o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública no acesso gratuito à Justiça e na assistência à população em situação de vulnerabilidade social no Tocantins.

Durante a cerimônia, a DPE/TO apresentou números sobre os atendimentos realizados ao longo deste ano e anunciou a marca de mais de um milhão de atividades desenvolvidas em 2025. O evento também reforçou a atuação integrada entre os Poderes e instituições públicas na garantia de direitos para a população tocantinense.

Ao agradecer pela homenagem recebida, o presidente da Aleto destacou a atuação coletiva do Parlamento Estadual. “Esta homenagem de hoje não é minha; divido-a com meus 23 colegas deputados, que compõem aquela Casa de Leis, uma instituição que tem atendido às demandas da população tocantinense”, afirmou Amélio Cayres.

O defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, agradeceu pelo apoio da Assembleia Legislativa às ações da Defensoria Pública. “Quero cumprimentar e agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, presidente Amélio, por toda a atenção dada à Defensoria Pública. A Defensoria tem sido muito bem tratada na Assembleia Legislativa por conta da sua condução, da sua compreensão de que valorizar a Defensoria Pública é tratar de forma digna a população que mais precisa”, destacou.

Além das homenagens, a programação reforçou o reconhecimento ao trabalho de defensoras, defensores, servidores e servidoras da DPE/TO.

As atividades alusivas ao Dia da Defensoria Pública seguem com ações voltadas à valorização da cidadania e do acesso à Justiça.

Celebrado nacionalmente em 19 de maio, o Dia da Defensoria Pública destaca o papel da instituição na promoção da assistência jurídica gratuita e na defesa dos direitos da população.

A avaliação dos investigadores é que Vorcaro não apresentou informações relevantes para justificar o acordo

POR JULIA CHAIB E LUÍSA MARTINS

A Polícia Federal rejeitou o acordo de delação premiada oferecido pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os termos propostos por Vorcaro enfrentavam resistência na PF.

A avaliação dos investigadores é que Vorcaro não apresentou informações relevantes para justificar o acordo, que vão além das provas obtidas nas apurações. Formalmente, o banqueiro pode reabrir negociações com os investigadores e apresentar novos fatos para tentar convênce-los a aceitar.

Mas, as pessoas que acompanham o caso dizem ser difícil ver brecha para que ele consiga reverter a avaliação da PF.

O ex-banqueiro vinha negociando o acordo com a PF e a PGR. Uma autoridade envolvida no caso aponta, por exemplo, que o ex-banqueiro não admitiu nos anexos entregues aos órgãos fatos que constam nos aparelhos celulares apreendidos pela polícia.

Também há o diagnóstico que Vorcaro não cumpriu os requisitos de boa-fé exigidos nos acordos de colaboração. Segundo investigadores, ele teria tentado justificar os crimes que cometeu, enquanto as regras da delação premiada prevê que o colaborador precisa admitir todos os ilícitos dos quais participou e de que tem conhecimento.

A defesa de Vorcaro poderia tentar ainda uma negociação direto com os procuradores, alijando a PF do processo. Para isso dar certo, porém, a PGR teria de aprovar informações que até então foram rejeitadas pela PF. Além disso, também seria necessário obter a aprovação do ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal).

Alguns termos da proposta apresentada por Vorcaro, porém, também enfrentam resistência na PGR. Um dos itens que contrariou a PF e também tem resistência de procuradores foi a proposta do banqueiro de devolver cerca de R$ 40 bilhões em 10 anos. Como a Folha mostrou, a PF e também a PGR querem que ele ressarça R$ 60 bilhões que teria desviado em fraudes do Banco Master e num prazo mais curto.

Vorcaro é considerado o líder do esquema investigado, e por isso as autoridades consideram que os termos aplicados a ele na negociação devem ser rígidos. Os custos da quebra do Master superam os R$ 57 bilhões até o momento, segundo dados divulgados.

Somente os recursos que terão de ser ressarcidos aos clientes pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), mantido com recursos dos bancos, são estimados em R$ 51,8 bilhões. O valor exato da perda total ainda é desconhecido.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, quando tentava embarcar para o exterior, no aeroporto de Guarulhos (SP). A PF aponta que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Master.

Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central. Atualmente, Vorcaro está detido na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

Até então, a equipe de defesa que atuava no caso recusava a possibilidade de uma delação. Nos bastidores, a informação era a de que Vorcaro insistia que poderia explicar todas as acusações contra ele no mérito do processo, ou seja, sobre as fraudes e os crimes financeiros.

Nesta semana, a PF transferiu para uma cela comum na superintendência do órgão, em Brasília. Até então, ele estava preso na cela preparada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.

O ex-banqueiro está na superintendência da PF desde 19 de março, quando indicou ao ministro a intenção de assinar um acordo de delação premiada.

A PF realizou novas fases de operações, independentemente da delação de Vorcaro. No último dia 7, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em endereços do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP.

Entre as principais suspeitas da PF estão a de que o senador, que foi ministro da Casa Civil na gestão Bolsonaro recebia quantias repassadas por Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, dono do banco. Além disso, de acordo com as investigações, haveria o pagamento de outras despesas pessoais do parlamentar, como viagens de jatinho.

Felipe teria feito uma parceria “ligada aos pagamentos mensais em favor do senador, correspondentes, inicialmente, ao valor de R$ 300 mil, com indícios de que teriam sido posteriormente aumentados para a importância de R$ 500 mil”. O primo de Vorcaro foi preso temporariamente.

No dia 14 de maio, a PF prendeu Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, em Belo Horizonte (MG).

Henrique está sendo investigado por participar do grupo conhecido como “A Turma”, usado pelo dono do Banco Master para ameaçar adversários e definida pela PF como “organização criminosa suspeita de praticar condutas de intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões a dispositivos informáticos”.

Se Moraes era o bloqueador no jogo de Vorcaro, Ciro Nogueira era quem atacava

Por Aguirre Talento, Vinícius Valfré

BRASÍLIA - A investigação da Polícia Federal sobre um esquema de sonegação e corrupção da Refit, conglomerado do setor de combustíveis controlado por Ricardo Magro, detectou um pagamento de R$ 14,2 milhões de um dos fundos ligados ao grupo para uma empresa da família do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que leva o nome do parlamentar.

Procurado, ele confirmou o pagamento e disse que a transação é referente à venda de um terreno para construção de uma distribuidora de combustíveis, de forma regular e declarada às autoridades. (leia ao final).

A transação financeira foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou na semana passada a Operação Sem Refino. A PF mirou o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) e expediu mandado de prisão contra Ricardo Magro, atualmente no exterior e considerado foragido. O nome dele foi incluído na lista de foragidos da Interpol.

O empresário é o líder do grupo apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de impostos do Brasil, com dívidas que superam R$ 26 bilhões. Magro é investigado por fraudes, sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro, com foco no setor de combustíveis.

O pagamento à empresa de Ciro Nogueira ainda será aprofundado pelas investigações. Um ex-assessor dele chegou a ser alvo de busca e apreensão, mas o senador não foi alvo da Sem Refino. No início do mais, ele sofreu busca e apreensão determinada no âmbito da Compliance Zero, que apura fraudes do Banco Master.

Segundo a PF, o senador recebeu “vantagens indevidas” em troca do auxílio a Vorcaro em projetos no Congresso. A PF cita “pagamentos mensais” de R$ 300 mil e até R$ 500 mil.

Na investigação sobre a Refit, a PF analisou a contabilidade de vários fundos e empresas ligadas ao conglomerado de Ricardo Magro. Uma dessas empresas, a Athena, dona de imóveis suspeitos de serem operados pelo grupo Refit, recebe pagamentos de fundos ligados ao grupo, como o EUV Gladiator. As conexões do fundo chegam até a uma holding no exterior que também pertence ao grupo, segundo a PF.

A PF detectou a transferência de R$ 14,2 milhões da Athena, “principal beneficiária” do fundo, para a empresa Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis. A contabilidade não informa o motivo do pagamento nem dá detalhes sobre o negócio, o que deve ser aprofundado em um próximo momento da investigação.

O senador não aparece, hoje, entre os sócios da firma que carrega o nome dele. Os donos são familiares do parlamentar, e Ciro Nogueira diz que na época da negociação, em 2024, detinha apenas 1% de participação.

A mesma investigação também havia encontrado repasses de R$ 1,3 milhão de empresa ligada à Refit a Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, ex-secretário executivo da Casa Civil durante a gestão de Ciro Nogueira no governo Bolsonaro. Ele foi alvo de busca e apreensão na operação. A reportagem tenta localizar a defesa dele.

“Os valores creditados foram rapidamente transferidos diretamente ao próprio beneficiário final JONATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, cerca de R$ 1.325.000,00. Tal padrão evidencia baixa permanência dos recursos na conta, típico de empresa de passagem, sem identificação de despesas operacionais compatíveis com a atividade declarada de consultoria, como folha de pagamento, estrutura administrativa relevante ou custos técnicos proporcionais aos valores recebidos. Cabe destacar que JONATHAS ASSUNÇÃO ocupou o cargo de Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, função na qual atuava como principal auxiliar do então Ministro da Casa Civil, o atual Senador CIRO NOGUEIRA, a quem estava diretamente subordinado”, escreveu a PF.

Em nota, Ciro Nogueira afirmou que o pagamento foi devido à venda de um terreno “de forma regular e totalmente declarada aos órgãos competentes”.

Nota do senador Ciro Nogueira

O senador Ciro Nogueira lamenta as recorrentes tentativas de associá-lo a escândalos, as quais serão inevitavelmente frustradas, uma vez que não praticou nenhum ato irregular ou ilegal. Em relação ao caso em questão, esclarecemos que empresa que adquiriu o terreno buscava uma área superior a 40 hectares com o propósito de construir uma distribuidora de combustíveis. O valor mencionado pelo repórter se refere à venda dessa área, situada em local altamente valorizado em Teresina, cuja venda foi regular e totalmente declarada junto aos órgãos competentes em valores condizentes com o mercado. Ressalte-se que a empresa da família do senador atua justamente no segmento imobiliário, na compra, venda e aluguel de imóveis. Informamos, ainda, que o senador atualmente sequer detém participação na empresa e que, na época do negócio, sua participação era inferior a 1%.O senador Ciro Nogueira manifesta sua total tranquilidade no que se refere a essas e outras insinuações. Ele destaca ser o principal interessado no esclarecimento dos fatos mencionados, acusações que surgem, estranhamente, em ano eleitoral com a clara intenção de desgastar sua imagem junto ao povo do Piauí.

Partido acusa instituto de induzir respostas negativas ao exibir áudio sobre caso Vorcaro durante levantamento eleitoral

Por Marina Verenicz

O PL acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender a divulgação da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, publicada nesta terça-feira (19), que apontou queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após a repercussão do caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na ação, o partido afirma que o questionário da pesquisa foi construído para induzir respostas negativas contra o pré-candidato do PL à Presidência da República. A legenda sustenta que o levantamento extrapolou o papel de medição de opinião pública ao inserir perguntas sequenciais sobre o Banco Master e reproduzir um áudio envolvendo Flávio Bolsonaro.

Segundo o partido, oito das 48 perguntas do levantamento tratavam diretamente das conversas entre Flávio e Vorcaro. A defesa afirma que houve uso de mecanismos de “priming”, “framing” e “ancoragem” para associar o senador a supostas fraudes financeiras investigadas pela Polícia Federal.

O pedido apresentado ao TSE cita que o questionário construiu uma sequência temática envolvendo “fraude financeira”, “escândalo do Banco Master”, “mensagens vazadas” e “impacto eleitoral”, antes de abordar confiança, rejeição e intenção de voto.

“O questionário constrói uma progressão: medo eleitoral; comparação Lula x Flávio; fraude financeira; Banco Master; Daniel Vorcaro; conversas vazadas; possível envolvimento direto; impacto sobre voto; enfraquecimento da candidatura; retirada da candidatura”, afirma o PL.

O partido também questiona a exibição de um áudio atribuído a Flávio Bolsonaro dentro da pesquisa. Segundo os advogados, o material audiovisual não teria cadeia de custódia comprovada, autenticidade periciada nem documentação completa anexada ao registro do levantamento.

Para o PL, a reprodução do conteúdo deixou de ser uma ferramenta de aferição de opinião e passou a funcionar como estímulo negativo ao entrevistado.

A legenda pediu liminar para impedir a divulgação da pesquisa e requereu acesso aos microdados do levantamento, ao sistema interno da AtlasIntel, aos registros de aplicação do questionário e aos arquivos relacionados ao áudio apresentado aos entrevistados.

O partido ainda solicita eventual aplicação de multa ao instituto por supostas irregularidades metodológicas e, alternativamente, quer que futuras divulgações tragam ressalvas sobre o caráter “estimulativo” das perguntas.

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg mostrou que Flávio Bolsonaro caiu seis pontos percentuais em um cenário de segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador aparece com 41,8% das intenções de voto, enquanto Lula soma 48,9%.

A divulgação ocorreu dias após reportagens revelarem mensagens e áudios em que Flávio cobrava pagamentos de Daniel Vorcaro relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nas redes sociais, o CEO da AtlasIntel, Andrei Roman, rebateu as críticas feitas pelo partido e afirmou que o áudio foi exibido apenas após a conclusão das perguntas eleitorais.

“Não há nenhum problema metodológico”, escreveu Roman no X. Segundo ele, o objetivo era medir em tempo real o impacto do episódio sobre a percepção do eleitorado.

O executivo também afirmou que a AtlasIntel mantém “postura imparcial” em suas pesquisas no Brasil e no exterior.

Senador falou após reunião da cúpula do PL que discutiu os desgastes provocados pelo áudio vazado em que ele pede dinheiro para o dono do Master

Por Emanuelle Menezes

O senador Flávio Bolsonaro (RJ), pré-candidato à Presidência da República pelo PL, afirmou nesta terça-feira (19) que visitou o banqueiro Daniel Vorcaro no fim de 2025, após prisão pela Polícia Federal (PF). Na época, o dono do Banco Master estava de tornozeleira eletrônica.

"Eu estive com ele mais uma vez após esse evento (prisão), quando ele passou a usar o monitoramento eletrônico e não podia sair da cidade de São Paulo. Fui sim ao encontro dele para botar um ponto final nessa história, dizer que se ele tivesse me avisado que a situação era grave como essa, eu teria ido atrás de outro investidor e o filme não correria riscos", disse o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao lado de diversos parlamentares do Partido Liberal.

Flávio falou após reunião da cúpula do PL, em Brasília, na tentativa de se antecipar a possíveis novos vazamentos. Os parlamentares do partido discutiram os desgastes provocados pelo áudio vazado em que o senador pede dinheiro a Daniel Vorcaro para apoiar a produção do filme "Dark Horse", que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o presidenciável, o encontro ocorreu dias após Vorcaro deixar a prisão, em novembro do ano passado. Na época, ele foi solto por decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O banqueiro foi preso novamente em março de 2026, por suspeita de obstrução e ações violentas contra adversários, em uma nova fase da Operação Compliance Zero.

Inicialmente detido em uma sala especial na sede da Polícia Federal em Brasília, Vorcaro foi transferido para uma cela comum na segunda-feira (18). A mudança foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O financiamento de "Dark Horse" está no centro da crise que envolve a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. O site Intercept Brasil revelou na última quarta-feira (13) que Daniel Vorcaro negociou com Flávio um financiamento de US$ 24 milhões (R$ 134 milhões à época) para a obra. Ao menos R$ 61 milhões foram efetivamente pagos entre fevereiro e maio de 2025, segundo o Intercept.

Flávio aproveitou a entrevista para acusar o presidente Lula (PT) de ter aconselhado Vorcaro a não vender o banco para o BTG Pactual e dobrou a aposta ao pedir pela instalação da CPI do Master. "É única forma de separar bandido de inocente", disse.