Na mesma edição do DOE, também foi publicado o decreto que fixa a data para as promoções

Por Brener Nunes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, editou a Medida Provisória (MP) n° 16, que dispõe sobre os pagamentos decorrentes das promoções dos militares capacitados nos Cursos de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA), de Habilitação de Oficiais Músicos (CHOM) e de Habilitação de Oficiais da Administração da Saúde (CHOM). A MP nº 16 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta segunda-feira, 4. A cerimônia de promoção acontece nesta terça-feira, 5, no Palácio Araguaia.

Conforme a MP, os pagamentos iniciam a partir de janeiro de 2022, dependendo da capacidade financeira e legal do Estado. O militar que preencher os requisitos de transferência para reserva remunerada no período de outubro de 2021 a março de 2022, fará jus à implementação de proventos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

O governador Mauro Carlesse destaca que as promoções reforçam o compromisso da gestão com as forças de segurança do Estado. “Um dos pontos altos da minha gestão é a valorização do policial militar. São eles que guardam e cuidam da segurança de toda a sociedade, então, temos que valorizar e agregar capacitações aos nossos militares. Pois quanto mais preparados, mais seguros as famílias tocantinenses estarão”, destacou.

Formatura da Policia Militar

O Decreto nº 6.320, que também foi publicado nesta segunda-feira, 4, no DOE, fixa a data de 5 de outubro para a promoção de subtenentes concluintes dos cursos de habilitação de oficiais.

Inclusive já está programada para esta terça-feira, 5, a solenidade de formatura dos 220 policiais que participaram dos Cursos de Habilitação de Oficiais da Administração, Músicos e da Administração da Saúde da Polícia Militar do Estado do Tocantins.

A solenidade terá início às 19 horas e ocorrerá na Ala Norte do Palácio Araguaia, seguindo todos os protocolos de prevenção à covid-19.

Apesar de demonstrar resistência à entrada de Jair Bolsonaro no PP, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse a pessoas próximas que não vai atuar para barrar a entrada do mandatário no partido.

POR JULIA CHAIB E CAMILA MATTOSO

Líder do centrão e deputado pelo PP de Alagoas, ele afirmou a aliados que, hoje, cerca de 90% do partido quer o presidente da República na sigla e, por isso, não será ele quem vai impedir a filiação.

Bolsonaro está cada vez mais próximo de fechar a aliança com o PP. Como condição, pediu para escolher os candidatos que disputarão uma vaga no Senado pela legenda em 2022.

O presidente do PP, Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, comprometeu-se a dar influência ao mandatário na sigla. Isso significa que Bolsonaro poderá escolher quem se candidatará a senador pelo menos nos estados considerados chave para ele, como é o caso do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Como mostrou o Painel, as conversas para que o presidente da República se filie ao PP evoluíram na última semana, depois que Ciro começou a consultar oficialmente representantes do partido nos estados a respeito do tema.

Hoje, segundo dirigentes ouvidos pela reportagem, a maioria absoluta é favorável à migração de Bolsonaro. Os mais resistentes ao mandatário estão concentrados no Nordeste: Bahia, Paraíba e Pernambuco.

A razão para a contrariedade é o fato de os filiados avaliarem que Bolsonaro está mal nas pesquisas de intenção de voto, com menos chances de ser reeleito. Por isso, os resistentes preferem se aliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) localmente.

A mais recente pesquisa Datafolha mostrou que a corrida presidencial está estagnada, com Lula mantendo larga vantagem sobre Bolsonaro.

Comparado ao último levantamento, Lula oscilou de 46% para 44% e Bolsonaro, de 25% para 26%, numa hipótese em que o candidato tucano é João Doria (SP), que passou de 5% para 4%. Nesse cenário, Ciro Gomes (PDT) segue em terceiro (de 8% para 9%), tudo dentro da margem de erro.

O petista foi de 46% para 42%, e Bolsonaro se manteve em 25%, na simulação em que o nome do PSDB é Eduardo Leite (RS) --que oscilou de 3% para 4%. A diferença no cenário com o gaúcho é que Ciro Gomes (PDT) pulou de 9% para 12%.

O presidente da Câmara dos Deputados não queria Bolsonaro na legenda porque teme prejuízo à tentativa de se reeleger no comando da Casa em 2023.

O cálculo de Lira é que, se Bolsonaro perder e estiver no seu partido, será muito difícil superar as resistências ao presidente e evitar contaminação de sua campanha.

Neste ano, o deputado foi eleito com a pecha de bolsonarista por ter contado com o apoio do governo, que mobilizou cargos e cedeu emendas para a eleição dele.

Ainda assim, Lira teve o apoio, mesmo que não oficial, de congressistas de siglas de oposição sob o argumento de que seria independente à frente da Câmara.

Se Bolsonaro estiver filiado a seu partido, ficará mais difícil enfrentar esses entraves, avalia o deputado. De todo modo, no último fim de semana, ele afirmou a aliados que não vai agir para barrar Bolsonaro.

A aposta no PP é que a sigla vai conseguir aumentar substancialmente as bancadas na Câmara, no Senado e eleger governadores com Bolsonaro e outros puxadores de voto do segmento ideológico que entrariam na legenda.

Eleito pelo PSL, até 2018 um partido nanico, o presidente da República se aproximou ainda mais do centrão em um momento de fragilidade, quando se viu ameaçado por mais de cem pedidos de impeachment e pelo avanço da CPI da Covid.

A expectativa é que a filiação ao PP ocorra em breve. Em julho, o presidente afirmou que procurava um partido para "chamar de seu".

"Tentei e estou tentando um partido que eu possa chamar de meu e possa, realmente, se for disputar a Presidência, ter o domínio do partido. Está difícil, quase impossível", disse em entrevista à Rádio Grande FM, de Mato Grosso do Sul.

Apesar da declaração, Bolsonaro não conseguiu impor no PP condições que tentou colocar a outros partidos, entre eles o Patriota, ao qual o senador Flávio Bolsonaro chegou a se filiar.

Em negociação com o Patriota, Bolsonaro pediu para filtrar as candidaturas ao Congresso e as filiações. Sem citar nomes, o presidente disse que queria evitar traições após a eleição, como ocorreu no PSL.

Durante a eleição de 2018, o grupo de Bolsonaro tinha a presidência do partido, com o combinado de que, após as eleições, Luciano Bivar (PE) retomaria ao poder.

No primeiro ano de mandato de Bolsonaro, porém, o mandatário resistiu a devolver o comando do PSL, o que gerou uma cisão interna.

Hoje, dos 53 deputados do PSL, cerca de metade é aliada do presidente da República e deve acompanhá-lo para o partido que ele escolher para disputar a reeleição.

Por causa do histórico e de resistências ideológicas, Bolsonaro enfrentou divisões também no Patriota.

Os aliados do presidente queriam incluir no DNA do Patriota valores cristãos e uma posição contrária à legalização do aborto para tentar reconquistar votos de evangélicos na eleição de 2022.

A ala da sigla mais ligada ao antigo PRP (Partido Republicano Progressista), que se fundiu ao Patriota em 2018, rejeita embarcar na proposta de transformá-lo em um símbolo da agenda bolsonarista.

A intenção de Flávio Bolsonaro era a de controlar a sigla com seu pai.

Adilson Barroso, então presidente da legenda com quem ele negociava as condições, foi tirado do posto e teve seus atos anulados após ter afastado dirigentes do Patriota para obter maioria no diretório nacional, mudar o estatuto e abrir espaço para que Jair Bolsonaro e seus aliados tivessem o comando da legenda.

Com o fracasso no acordo, Flávio e Bolsonaro passaram a reavaliar a estratégia.

Após sair do PSL, Bolsonaro se mobilizou a partir de 2019 para criar um partido próprio, a Aliança Pelo Brasil. O projeto, porém, acabou deixado de lado para 2022 diante da dificuldade de coletar as assinaturas necessárias para viabilizá-lo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu nesta segunda-feira, 4, um procedimento de apuração preliminar sobre a atividade de offshores (empresas internacionais) em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A existência dessas empresas foi revelada nesta segunda-feira, 3, pelo o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ).

Por Weslley Galzo 

De acordo com o consórcio, Guedes é dono da Dreadnoughts, sediada nas Ilhas Virgens – um paraíso fiscal que não cobra imposto de empreendimentos de outros países. A offshore permanece ativa mesmo após Guedes assumir a pasta da Economia, em janeiro de 2019. Já Campos Netto afirmou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, no ano passado, 15 meses depois de assumir o BC. Ambos dizem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal.

Tecnicamente, o procedimento aberto pela PGR é uma “notícia de fato”, uma espécie de “pré-inquérito” que pode levar mais à frente a abertura de uma investigação propriamente dita – ou ser arquivada. Aras não tinha prazo para abri-la, mas decidiu agir de ofício (sem que houvesse um pedido formal) um dia após a publicação da reportagem. Agora, o primeiro passo será enviar um ofício a Guedes e a Campos Neto para solicitar informações, o que até esta segunda-feira ainda não havia sido feito.

A legislação brasileira permite a existência de contas, empresas e negócios no exterior, desde que a origem das receitas seja lícita e tenha sido declarada à Receita Federal e ao Banco Central. No caso de Guedes, por exemplo, a existência de empresa ativa durante o seu período à frente da Economia não configura, necessariamente, conduta criminosa.

Entretanto, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a eventual atuação empresarial no exterior de autoridades responsáveis pela política econômica-monetária do País atentam diretamente contra o Código de Conduta da Alta Administração Federal, cuja finalidade é, dentre outros compromissos, “minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Federal”.

“É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP (Comissão de Ética Pública) venha a especificar”, diz o Código de Conduta editado pela Presidência da República.

Em julho de 2020, o Conselho Monetário Nacional (CNM), do qual Guedes e Campos Netto fazem parte, decidiu aumentar para US$ 1 milhão o valor mínimo para declaração de recursos e bens no exterior. Antes, pessoas e empresas que tinham ativos acima de R$ 100 mil fora do país eram obrigadas a fazer o registro no Banco Central. Além do ministro da Economia e do presidente do BC, o conselho é composto pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que, caso os órgãos competentes confirmem as informações de que os dois controlam offshores e elas estejam ativas, pode configurar conflito de interesse.

“Não é crime ter offshore, mas, no caso de Guedes, que é o ministro da Economia, cujas atitudes no cargo podem atender a interesses pessoais, há claro conflito de interesses e vai contra o código de conduta da Presidência da República”, afirmou Marlene Matos, presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e colunista do Estadão, afirma que, para além do possível conflito de interesse exposto a partir das denúncias do consórcio, as atividades de Guedes e Campos Netto no exterior podem levar a efeitos econômicos, como a perda de confiança dos investidores no mercado nacional e o enfraquecimento.

Maciel ainda afirma que, caso seja comprovada a denúncia do consórcio de jornalistas, o ministro e o presidente do BC podem ter descumprido o princípio da moralidade tipificado no artigo 37 da Constituição. Esse item é um dos fundamentos essenciais da administração pública brasileira por cobrar dos seus agentes probidade e boa-fé nas ações. O descumprimento das leis constitucionais é crime de responsabilidade e pode levar à abertura de processo de impeachment contra ministros de Estado.

“No exercício de uma função pública, isso pode configurar uma contradição em termos do próprio discurso. O senhor ministro da Economia diz ‘invistam no Brasil que é bom’, mas ele próprio tem contas no exterior. A autoridade econômica do País é uma pessoa que orienta a sociedade e precisa dar o exemplo”, afirmou Maciel. “Essa postura enfraquece a autoridade. Houve imprudência”.

Procurado pela reportagem, Guedes não retornou aos contatos. À revista piauí, um dos veículos de imprensa que fazem parte do ICIJ, o ministro afirmou ter se desvinculado de toda sua atuação no mercado privado após assumir o cargo no governo.

Campos Neto, por sua vez, enviou nota ao Estadão na qual diz não ter enviado dinheiro às suas empresas após sua nomeação no Banco Central.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“Todo meu patrimônio foi construído com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive em funções executivas no exterior. As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública (CEP/PR), à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não participo da gestão ou faço investimentos com recursos das empresas. Por exigência legal, todas essas informações foram prestadas também ao Senado Federal.”

Com Assessoria

Após implantar o projeto social da Horta Comunitária, as famílias  do município de Crixás foram beneficiadas com a primeira entrega das cestas de hortaliças

Com presença da prefeita, Flávia do Leitoa e voluntários, a população recebeu    neste domingo, 03, da primeira colheita do projeto que cresce a cada dia nos municípios da região Sul do Estado.

O idealizador do projeto social, Eduardo Fortes agradece o apoio da prefeitura, voluntários e da vereadora Sabryna, por acreditar na importância da horta e dos benefícios que proporcionam no cardápio das pessoas.

"Sou grato a Deus por ajudar implantar mais uma horta do nosso projeto social Horta Comunitária, que está beneficiando famílias, como também vem ajudando na alimentação saudável na mesa das famílias" disse Eduardo Fortes.

Erro de servidor faz com que usuários não possam acessar os serviços das plataformas do Facebook nesta segunda-feira (4)

Por TechTudo, do Home Office

WhatsApp, Facebook e Instagram apresentam instabilidades nesta segunda-feira (4). O problema visto pelas plataformas ainda não foi explicado oficialmente, mas os usuários que tentam acessá-las encontram um erro "5XX Server Error" nas plataformas. O código dá pistas sobre o que está acontecendo. Entenda a seguir, de forma simplificada, o que significa o problema que está afetando aplicativos e redes sociais nesta segunda.

O que é 5XX Server Error?

O aviso de "5XX Server Error" significa, de forma simples, que o problema está sendo ocasionado por uma falha nos servidores do serviço. Na prática, o erro ocorre quando o servidor – ou seja, o computador central – não consegue completar a solicitação do usuário e, por isso, não tem como exibir a informação desejada. No caso do WhatsApp, as mensagens pararam de ser enviadas, enquanto Facebook e Instagram interromperam a exibição de postagens e fotos.

O 5XX, também chamado de "Erro 500", costuma aparecer algumas vezes no dia a dia, quando sites apresentam problemas, e em alguns casos pode até ser resolvido pelo próprio usuário. Na situação dos erros de WhatsApp, Facebook e Instagram, porém, a empresa ainda não solucionou a questão nos seus servidores, logo é necessário aguardar. “Estamos cientes de que as pessoas estão tendo dificuldade para acessar nossos aplicativos e produtos. Estamos trabalhando para que tudo volte ao normal o quanto antes”, diz o comunicado da companhia.

Comenta-se no exterior que a pane estaria relacionada com um gargalo da estrutura de telecomunicações. O recurso chamado de DNS, que converte os endereços dos sites em números IP estaria falhando nos sistemas do Facebook, o que interromperia os serviços e poderia levar ao erro 500.

Erro 500: o que é e como resolver a falha

Como colocar notificação personalizada no WhatsApp

Como o problema depende de uma resolução por parte dos serviços, não é possível acessar nenhuma das redes sociais. No caso do WhatsApp, no entanto, é possível utilizar algum dos concorrentes do mensageiro como alternativa para enviar mensagens aos contatos enquanto o app apresenta instabilidades.