Mercadorias incluem itens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, e estão sujeitas a tarifa comum do Mercosul

Com Agências

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 produtos, incluindo feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção. Os itens são abrangidos pela TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul. A medida vigora até 31 de dezembro de 2023.

Em novembro de 2021, esses mesmos produtos, que somam 87% das mercadorias sujeitas à tarifa, já haviam sofrido um corte também de 10% no tributo.

Para o Executivo, esse movimento terá impacto no barateamento dos bens importados, beneficiando a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo. A ideia do governo é tentar mitigar a inflação, que está pressionada pelos efeitos negativos da pandemia e da guerra na Ucrânia na economia, entre outros motivos. No acumulado de 12 meses, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) chegou a 12,13% em abril.

O governo estima que o custo da medida para os cofres públicos será de R$ 3,7 bilhões. De acordo com o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, em casos como este a Lei de Responsabilidade Fiscal não exige uma medida para compensar a perda, já que o Imposto de Importação tem caráter regulatório.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, admitiu, em entrevista ao G1, que o corte tarifário "não necessariamente" será repassado para os preços de hoje, mas a chegada de bens importados aumentará a concorrência no Brasil e deve segurar novos aumentos. Ele afirmou que o governo está em negociação com os demais parceiros do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – para que a redução seja permanente.

Em 11 de maio, o governo baixou as tarifas de importação sobre 11 produtos que não integram a Nomenclatura Comum do Mercosul.

Pré-candidato ao Governo do Tocantins, Osires Damaso (PSC) firmou, na manhã desta terça-feira, 24, uma aliança importante com o PSB para as eleições estaduais.

Da Assessoria

O apoio do partido comandado pelo presidente regional do PSB, Carlos Amastha, foi oficializado durante evento que reuniu dezenas de dirigentes partidários e lideranças políticas na Casa 40, em Palmas.

Em vídeo gravado para o encontro, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, fez questão de destacar que “Osires Damaso é um empresário de sucesso, político de palavra e que inspira confiança do partido” e ressaltou que “assim como Amastha fez em Palmas, Damaso vai transformar o Tocantins”.

Em seu discurso, Amastha reforçou a confiança no projeto de Damaso para o governo estadual, afirmou que é um sonho de todos a construção de um Estado melhor e que essa aliança é uma oportunidade de construir esse sonho para a população tocantinense.

“O Tocantins precisa de uma gestão competente e comprometida. Essa aliança linda me empolga. É muito bom você poder levar um pré-candidato e não ouvir nenhuma rejeição, nenhuma objeção”, frisou Amastha. “Osires Damaso tem uma imagem espetacular, é um ser humano e político que nunca nos fez vergonha. Pode procurar na história dele como deputado estadual, presidente da Assembleia e deputado federal. A trajetória dele só nos orgulha”, disse o ex-prefeito de Palmas.

Osires Damaso agradeceu o apoio e a confiança depositada pelo PSB em seu nome e destacou que “essa aliança tem um futuro promissor porque não se trata apenas de apoio político para disputar as eleições, mas da contribuição para a formação de um plano de governo que vai promover o desenvolvimento do Tocantins”.

“Esse projeto não é um projeto de Osires Damaso, mas de todos os tocantinenses. Quero pedir a cada um de vocês para nos ajudar a construir esse projeto com seriedade, determinação e respeito pela população do nosso Estado. Juntos, vamos construir um Tocantins moderno, industrializado e respeitado”, ressaltou Damaso.

Durante o evento, outras lideranças políticas discursaram: a presidente regional do PSB Mulher Amanda Sobreira; a presidente do PSC Mulher no Estado Leidiane Mota; Vanderlei Luxemburgo e Tiago Andrino. E todos os discursos destacaram a força da aliança firmada entre o PSC e o PSB para a construção de um projeto vitorioso, que quer eleger um governo preocupado com o bem estar das pessoas em primeiro lugar.

Posse foi realizada na manhã desta terça-feira, 24, no auditório da PGE/TO

Com Assessoria

Foi empossada a diretoria que estará à frente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins - Aproeto pelo próximo biênio 2022/2024. Thiago Ayres Mendes é o novo presidente da entidade representativa, com a ex-presidente, Ana Flávia Cavalcante, como sua vice. A chapa única foi eleita por meio de processo eleitoral virtual no dia 17 de maio.

A cerimônia foi realizada na manhã desta terça-feira, 24, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins e contou com a presença do Procurador-Geral, Kledson de Moura. Na ocasião, a presidente da gestão 2020/2022, Ana Flávia Cavalcante, destacou seu crescimento, não só profissional, como também pessoal, frente à diretoria.

Em seu discurso de posse, o presidente eleito, Thiago Ayres, agradeceu a confiança dos colegas. “A responsabilidade para a condução da Aproeto é grande e é natural que, depois de uma administração tão exitosa quanto a que nos precedeu, estejamos sempre com as melhores expectativas. E comigo não é diferente. Pretendo imprimir na Associação o comprometimento, a ética e o zelo”, discursou o presidente, que ressaltou ainda a importância da representação frente à Associação Nacional (Anape) a boa gestão administrativa, financeira e organizacional, além da socialização, a fim de alcançar a sintonia entre os colegas de carreira.

Thiago Ayres Mendes

Natural de São Luís (MA), Thiago Ayres é graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA e especialista em Direito Processual Civil. Foi servidor técnico-administrativo no Ministério da Fazenda, analista no Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA e atua como procurador do Estado do Tocantins desde 2020.

A diretoria

Presidente: Thiago Ayres Mendes

Vice-presidente: Ana Flávia Ferreira Cavalcante

Dir. administrativo: Murilo Francisco Centeno

Dir. financeiro: Irana de Sousa Coelho Aguiar

Dir. social: Carolina Mattos Goes

Dir. do centro de estudos: Renan Sales de Meira

Dir. de previdência e assistência social: Rosanna M. Ferreira Albuquerque

Delegado ANAPE: Marilia Rafaela Fregonesi

Membros do Conselho Fiscal

Presidente: Jax James Garcia Pontes

Membros: Josué Pereira de Amorim e Bruno Nolasco de Carvalho

Aproeto

Fundada no dia 17 de agosto de 1994, a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins - Aproeto é a única entidade da carreira dos Procuradores do Estado do Tocantins, tanto daqueles que se encontram em atividade, como também dos aposentados.

Com Agência Brasil 

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 523,8 milhões na terceira semana deste mês. De acordo com dados divulgados nesta terça-feira, 24, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 6,034 bilhões e importações de US$ 5,510 bilhões.

Em maio, o resultado comercial acumula superávit de US$ 3,112 bilhões. No ano, o saldo é positivo em US$ 23,297 bilhões.

A média diária das exportações registrou nas três primeiras semanas de maio aumento de 6,9%, com queda de 1% em agropecuária, alta de 19,2% em Indústria da transformação e redução de 7,6% em produtos da indústria extrativa.

Já as importações subiram 33,8%, com alta de 14,8% em agropecuária, crescimento de 100,8% em indústria extrativa e de 30,7% em produtos da indústria da transformação, sempre na comparação pela média diária.

PAULO MOURÃO, UM GUERREIRO SEM APOIO DA CÚPULA

O pré-candidato a governador pelo Partido dos Trabalhadores, Paulo Sardinha Mourão vem sendo um verdadeiro guerreiro na sua busca pela eleição, contando apenas com o apoio do deputado federal Célio Moura.

Nas fotos da inauguração do comitê “Tocantins Livre”, na Capital, não estiveram presentes nem o presidente estadual do PT, Paulo Roberto, muito menos a deputada estadual Amália Santana.

Independentemente de quem está ou não a favor de sua pré-candidatura, o combativo Paulo Mourão estará recebendo no Tocantins, em breve, o pré-candidato a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para, juntos, transmitirem a mensagem adotada pelo PT nacional de “um novo tempo para Tocantins e para o Brasil”.

Resta saber se, com a presença de Lula, a cúpula estadual do PT vai “pegar carona” no evento de Paulo Mourão.

APOIO DA CÚPULA NACIONAL

Na verdade, Paulo Mourão – e também o deputado federal Célio Moura – só são candidatos por conta do apoio irrestrito da cúpula nacional do PT, que tomou para si a função de gerir os recursos eleitorais para a campanha estadual no Tocantins, tirando a cúpula estadual, que parece não querer apoiar Mourão e Moura em suas pretensões eleitorais.

A decisão de gerir a estrutura eleitoral do Tocantins para que as candidaturas estaduais não fossem prejudicadas, foi tomada pela cúpula nacional após uma reunião ocorrida no Rio de Janeiro, ocasião em que Paulo Mourão e Célio Moura relataram a situação.

O Tocantins é um dos poucos estados onde Lula e a cúpula Nacional são quem têm a palavra final e o poder de “bater o martelo” sobre as questões internas do partido.

BOLSONARO SEGUE CRESCENDO

Em busca de um novo mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) começou ontem a participar de uma série de grandes eventos evangélicos, uma de suas bases eleitorais. O chefe do Executivo é anunciado por lideranças religiosas em ao menos três grandes encontros - o primeiro deles é a Marcha para Jesus, em Curitiba, hoje, a partir das 7 horas. O presidente também é esperado em encontros semelhantes em Manaus, no dia 28, e em Cuiabá, em 18 de junho.

Bolsonaro lidera as intenções de votos entre os evangélicos. De acordo com o mais recente levantamento da Genial/Quaest, da semana passada, 47% deles declararam voto no atual presidente, ante 30% que preferem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde fevereiro, o chefe do Executivo ganha espaço nesse segmento. Só neste mês, ele cresceu nove pontos porcentuais, enquanto Lula perdeu quatro.

FRENTE EVENGÉLICA ESTÁ EM 80%DOS PARTIDOS

Com 181 deputados e 8 senadores, a Frente Parlamentar Evangélica é composta por filiados de 80% dos partidos representados na Câmara - do PL ao PT - e vota mais alinhada às propostas do governo Bolsonaro (PL) do que o conjunto de deputados. Ainda assim, a pauta de costumes não avançou na Câmara ao longo da atual legislatura, considerando o total absoluto de projetos. Os dados são do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.

A adesão dos deputados da frente às pautas governamentais é de 77% contra 66% do total da Câmara. Criada em 2003 e oficializada em 2015, a frente representa quase 30% da população e 24% do eleitorado. Sua composição é dividida entre parlamentares evangélicos (46%) e católicos (43%).

MENDONÇA QUER RESOLVER CRISE

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou a crise recente entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Corte. Ele disse que Executivo e Judiciário têm "maturidade para, à luz dos conflitos, buscar o melhor caminho".

"Todo debate político traz tensões. É natural que isso aconteça. O que é importante, e eu tenho certeza que há, é de todos os lados maturidade para, à luz dos conflitos, buscarmos o melhor caminho. Eu tenho certeza que é nessA direção que nós vamos caminhar", afirmou.

SIMONE TEBET É A 3ª VIA

A escolha de Simone Tebet (MDB) para representar a chamada terceira via na eleição presidencial não se explica pela principal informação revelada nas pesquisas de intenção de voto. Com apenas 2% da preferência, a senadora empata, dentro da margem de erro, com o ex-governador João Doria (PSDB), que chegou a 4% no mais recente levantamento do Ipespe. Em vez da intenção de voto, a resposta que lhe favorece é outra: a rejeição mais baixa. Segundo o instituto, 37% não votariam de jeito nenhum em Simone. Já em relação ao tucano, esse porcentual sobe para 53%.

DOIS FATORES FORTALECEM SIMONE

Mas não é só. Há ao menos mais dois fatores que beneficiam Simone na disputa direta com Doria. O primeiro diz respeito à obrigatoriedade de partidos investirem ao menos 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral em candidaturas femininas. Com uma mulher disputando a Presidência, o MDB já dará um passo importante no cumprimento da cota, uma vez que campanhas presidenciais devem ter um teto de aproximadamente R$ 70 milhões só no primeiro turno - o partido receberá acima de R$ 417 milhões.

O segundo fator adicional às pesquisas diz respeito ao apoio interno conquistado ao longo dos últimos meses. Diferentemente de Doria, a senadora tem seu nome defendido pelo presidente nacional da sigla, deputado Baleia Rossi (SP), e conta com a aprovação declarada de 20 dos 27 diretórios estaduais.

MILITARES ENCERRAM DIÁLOGO COM TSE

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) opinou sobre as tensões entre as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e declarou que as sugestões oferecidas pelos militares para supostamente aprimorar o sistema eleitoral brasileiro são "assunto encerrado".

"As Forças Armadas fizeram um trabalho técnico, possuem equipe altamente qualificada, de engenheiros, técnicos formados pelas melhores escolas. Apresentaram suas observações a respeito. O tribunal respondeu. Considero encerrado o assunto", declarou o vice-presidente a jornalistas no Palácio do Planalto. "Não acho ambiente conturbado, faz parte, é jogo político. Quando um não quer, não tem briga", acrescentou, minimizando as tensões entre os Poderes, mas sem esconder sua insatisfação.

MARCONI DESAFIA CAIADO PARA DEBATE

Durante agenda do ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Marconi Perillo (PSDB) chamou Ronaldo Caiado, (foto) (União Brasil) de “governadorzinho” e o convidou para um debate. O tucano disse, ainda, que quer comparar o governo de Caiado com qualquer um dos dele.

“Queria que ele aceitasse debater comigo, olho no olho. Eu debati com Iris Rezende em três eleições, com Maguito. Sempre fui respeitoso. Não vou ser desrespeitoso com ele. Não precisa ficar com medo“, disse para colegas de partido que prestigiavam a presença de Doria no Hotel Plaza Inn.

Marconi também reforçou lealdade ao partido e defendeu o nome de Doria como pré-candidato à presidência. O ex-governador de São Paulo, que começou a agenda em Goiás por Trindade, ainda tenta viabilizar seu nome na disputa pelo Palácio do Planalto.

Os presidentes dos partidos da terceira via (PSDB, MDB e Cidadania), contudo, escolheram o nome de consenso da senadora Simone Tebet (MDB).

TERMINA “ESTADO DE EMERGÊNCIA” POR  COVID-19 NO BRASIL

Chegou ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19 no Brasil.

A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.

A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida.

No último dia 12 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, a pedido do Ministério da Saúde, o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas contra covid-19, que deixariam de ser usadas na campanha de vacinação contra a doença com o fim do Epin. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.