Audiência pública que ocorreria em Palmas nesta quarta-feira, 1º, também está cancelada

Por Brener Nunes

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ouvindo o clamor da população do Jalapão durante a audiência pública da concessão dos serviços turísticos da região, determinou na manhã desta terça-feira, 30, o cancelamento dos estudos do projeto de concessão.

Wanderlei Barbosa afirmou que estava disposto a ouvir a população sobre o projeto de concessão e apenas deu continuidade ao que estava sendo trabalhado na gestão anterior. “Eu não sou a favor da concessão. Eu vim aqui para tranquilizar o povo do Jalapão que no meu Governo eu não farei nada que prejudique ou que preocupe a população de Mateiros, São Félix ou os donos de atrativos”, afirmou o Governador.

Desta forma, com o aval da população que pediu pelo cancelamento do projeto de concessão, Wanderlei Barbosa determinou seu cancelamento. “Se não for a vontade do povo do Jalapão, nós não vamos fazer, nós vamos cancelar. Amanhã terá um decreto no Diário Oficial do Estado [DOE] dizendo que por força da população está encerrado o processo de concessão especificamente do Jalapão . Não irei tratar mais deste assunto”, afirmou.

Um Projeto de Lei deve ser enviado, nos próximos dias, para a Assembleia Legislativa para revogar os termos da Lei n° 3816 de 25 de agosto de 2021 que autoriza a concessão.

O presidente da Associação das Comunidades Quilombolas, senhor Adão Ribeiro, afirmou que sempre acreditou que o governador Wanderlei Barbosa ouviria a população e tomaria a decisão correta. “O senhor fez o que deveria ter feito com o nosso Jalapão. Estou orgulhoso. Agora, todos nós estamos de cabeça fria. Nós estávamos com esta grande preocupação, o Governador resolveu o problema da nossa sociedade”, considerou o líder quilombola.

A moradora de Mateiros, Ana Cláudia, considerou sábia a decisão. “Vocês não sabem a alegria que jorra no coração do jalapoense. Nós tínhamos incertezas porque nós temos famílias, nós tínhamos medo. E por isso quero dizer ao Governador neste momento. O senhor fez história no Tocantins. O nosso Estado é marcado por histórias tristes. E nesta terça-feira, senhor Wanderlei Barbosa, quero lhe agradecer de coração, e o senhor tem todo o nosso respeito. Nós somos gratos. Muito obrigada!”, afirmou a moradora.

Wanderlei Barbosa destacou ainda, que a audiência pública que ocorreria em Palmas nesta quarta-feira, 1º, está cancelada.

Presenças

Estavam presentes os secretários de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto; da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis; e da Comunicação, Luiz Celso; os presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Hercy Filho, e do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo; os deputados estaduais Valdemar Junior e Junior Geo; o procurador-geral do Estado, Elfas Elvas; o defensor público Arthur Pádua; e os prefeitos de Mateiros, João Martins, de São Félix do Tocantins, Carlos Israel, de Novo Acordo, Deuzany Batista, e de Ponte Alta do Tocantins, Kleber Rodrigues e a representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Camila Costa.

Alianças regionais também começaram a ser costuradas, segundo os principais aliados do presidente

POR CAIO SPECHOTO e GABRIELLA SOARES

O líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao Poder360 que, com a filiação ao PL, Jair Bolsonaro (sem partido) “passa a ter agenda de candidato a reeleição”.

Gomes falou na manhã desta 3ª feira (30.nov.2021), antes de entrar na cerimônia de filiação de Bolsonaro a seu novo partido.

O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), deu declaração semelhante. “A partir de hoje começamos as costuras das alianças regionais”, disse Barros.

Bolsonaro estava sem partido desde o final de 2019. Ele fora eleito pelo PSL no ano anterior. Entrou em atrito com o presidente da legenda, Luciano Bivar. Anunciou a saída da sigla em novembro do 1º ano de mandato.

O presidente foi criticado pela reaproximação com o Centrão –grupo de partidos sem coloração ideológica que adere aos mais diferentes governos. Ao defender sua filiação, Bolsonaro afirmou que foi do PP por 20 anos e que “essa é a política brasileira”.

“É pancada o tempo todo, imprensa e qualquer lugar. O que eu tenho que fazer? Tocar o barco. Se eu ceder, já era. O pessoal critica que o cara está conversando com o Centrão. Quer que eu converse com o Psol, PC do B que não é Centrão?”.

Bolsonaro filiou-se nesta 3ª feira (30.nov) depois de ficar 2 anos sem partido. O PL tem uma bancada de 43 deputados federais e 4 senadores. A chegada do presidente deve trazer pelo menos 15 novas filiações com a vinda de seus aliados do PSL e de outras legendas.

Encontro ocorreu no auditório do Palácio Araguaia e contou com militares de vários municípios do Estado

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu na manhã desta terça-feira, 30, das mãos do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Júlio Silva Neto, e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo Farias, as novas propostas dos Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCs) das duas corporações. O encontro ocorreu no auditório do Palácio Araguaia e contou com a presença de militares de vários municípios do Estado.

Na oportunidade, o Governador destacou que fará o que for possível para uma reparação das carreiras. "Nós não fecharemos a porta para nenhuma categoria e nem vamos deixar de fazer aquilo que o povo nos confiou, que é a oportunidade de conversar e poder mudar a vida das pessoas. Nós sabemos da nossa responsabilidade com o equilíbrio fiscal do Estado, mas temos também responsabilidade com os nossos servidores. Vamos fazer o que for possível de maneira direita e com cautela”, ressaltou Wanderlei Barbosa.

A desatualização salarial e o contexto da pandemia foram alguns dos motivadores para que as entidades apresentassem uma nova proposta para o PCCs, foi o que explicou o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Carlos Eduardo Farias. “A última atualização do nosso PCCS foi feita em 2014, já é um processo defasado por si só, com esse contexto da pandemia e a inflação, nossos salários ficaram mais defasados ainda e é isso que queremos corrigir com a nova tabela entregue ao Governador”, destacou.

Para o comandante, a expectativa quanto a essa demanda é boa. “A nossa expectativa é a melhor possível, porque o governador Wanderlei Barbosa abriu esse diálogo com a categoria, e somente com diálogo é que as coisas são construídas, estamos trabalhando com os pés no chão, e com a certeza que o diálogo deve avançar”, afirmou coronel Carlos Eduardo Farias.

Reconhecimento profissional

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Silva Neto, destacou ainda que o realinhamento desses PCCs é também um reconhecimento profissional. “Para a Polícia Militar, esse realinhamento é uma maneira do Governo reconhecer os excelentes serviços que estão sendo prestados aqui no nosso Estado, que é o de combater a criminalidade”, pontuou.

Silva Neto ressaltou ainda que a proposta foi pensada respeitando o preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós buscamos uma reposição salarial dentro das possibilidades do Governo, porque sabemos que o Estado possui outras obrigações além do nosso efetivo, e a nossa expectativa é que o diálogo avance sem impactar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, finalizou.

Oposição critica falta de transparência, pois o projeto oculta os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021

Por Daniel Weterman e Iander Porcella

O Congresso Nacional sacramentou a decisão de manter em funcionamento o esquema do orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais e sem dar transparência a quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos podem superar R$ 16 bilhões em 2022, em pleno período eleitoral.

Os deputados e senadores deram aval a um projeto de resolução apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado que oculta os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dá um nível de transparência - ainda questionado por técnicos - só para as verbas no futuro. Partidos de oposição se movimentam para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e derrubar a decisão.

A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi mais apertado, de 34 a 32, sem nenhuma abstenção. As verbas do orçamento secreto estão suspensas por decisão do Supremo. O futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber.

Além do projeto de resolução, um ato assinado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e já publicado manteve em segredo os nomes dos padrinhos do orçamento secreto beneficiados com os repasses nos dois últimos anos. A medida do STF determinou a divulgação dos autores. A cúpula do Congresso agirá agora para a Corte destravar os repasses.

O projeto aprovado garante para as emendas de relator um nível igual à soma das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, viabilizadas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Na prática, os repasses das verbas carimbadas como RP9 poderão superar R$ 16 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, próximo ao valor autorizado para 2021.

O Paralelo 13 que, nesta reflexão de domingo, 29 de novembro de 2021, presta uma homenagem a nossa amiga Sandra Miranda, pela sua coragem, honradez e determinação de, como mulher, vencer os obstáculos que este mundo manchado pelo machismo impõe a cada dia, mantendo os dois pés no chão e sua fé como alicerce, sempre olhando para frente, mantendo o pensamento sempre positivo.

Da Redação

Esta mulher guerreira, que faz parte da história jornalística do Tocantins, registrando fatos e fazendo análises no seu jornal Primeira Página - impresso e on-line - cumprindo com seu papel de profissional e cidadã, acaba de vencer mais uma etapa do seu crescimento pessoal e profissional.

Desta vez, uma vitória dupla, quando Sandra Miranda e sua filha, Renata Miranda, receberam, na última sexta-feira, dia 26 de novembro, na sede da OAB, em Palmas, suas carteiras de advogadas, um documento tão importante que tem milhares e milhares de formados em Direito que não conseguem passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. E Sandra Miranda conseguiu passar no concorrido exame neste ano de 2021, na primeira vez que tentou, assim como a filha, esta no ano de 2015.

Renata Miranda já era advogada, tendo passado na prova da OAB em Santa Catarina quando ainda estava se formando na Unisul em 2015, mas pediu transferência este ano da sua carteira da OAB de Santa Catarina para o Tocantins e aproveitou a solenidade para receber a nova carteira, agora da OAB do Tocantins, junto com a mãe.

A jornalista Sandra Miranda agora, também podepeticionar, exercer a advocacia com a mesma ética e profissionalismo que sempre emprega em sua vida pessoal.

Goianir Barbosa, Sandra, Edson Rodrigues e Renata

Eu e meu amigo-irmão Goianir Barbosa, estivemos no auditório da OAB/TO para testemunhar o surgimento de mais uma força dentro do Direito no Estado do Tocantins, fruto de uma longa batalha, que levou Sandra para o estado de Santa Catarina, onde, com muito esforço, estudou e se formou, junto com sua filha.

EXEMPLO

Sandra Miranda é um exemplo, deixando marcas de amor, afabilidade, atenção e carinho por onde passa.  Empresária do ramo jornalístico e, agora, advogada de fato e de direito, Sandra Miranda agrega mais qualidade ainda no seu trabalho, mostrando que as mulheres não devem

nunca se curvar, se prestar a certos preconceitos, nem esmorecer ante as dificuldades impostas pela vida.

Sandra é uma amostra viva da mulher brasileira que, mesmo ante uma sociedade opressora, preconceituosa e machista, conseguiu empreender, vencer e agregar ainda mais valor à sua persona, enchendo sua vida de propósitos, amizades e grandes feitos.

Novos advogados fazem juramento na OAB

Somos testemunhas oculares e admiradores, há 40 anos, da história de vida de Sandra Miranda e podemos afirmar, com tranquilidade, que ela é um exemplo que as mulheres tocantinenses devem seguir.

Parabéns, minha amiga e companheira de trabalho Sandra Miranda, guerreira, obstinada e vitoriosa, que agoraé a nova base forte do Direito Tocantinense!