Documento foi protocolado nesta sexta-feira, 26, na Assembleia Legislativa

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na manhã desta sexta-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) n° 13, de 26 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da Polícia Penal do Estado do Tocantins. A medida põe fim a uma luta que já durava quatro anos pela regulamentação da profissão no Estado. O texto segue para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

“Nós temos confiança no trabalho que os policiais penais prestam e tudo o que nós pudermos fazer para que as carreiras estejam regularizadas, para melhorar a infraestrutura e o aparelhamento que os policiais precisam para trabalhar, com certeza nós iremos fazer”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, destacou que o PL é uma maneira de reconhecer os serviços prestados pelos policiais penais no Tocantins. “Mais da metade dos nossos presos trabalham, estudam e estamos há um ano sem registro de fuga; então essa valorização vai ao encontro do trabalho prestado pelos policiais penais e o Governador reconheceu isso com o Projeto de Lei aqui assinado”, destacou.

Na oportunidade foram entregues aos policiais, 935 pistolas Taurus e uma viatura adaptada para uso nas unidades femininas 

Durante o ato de assinatura do PL, foram entregues, aos policiais penais, 935 pistolas Ts9, calibre 9mm Taurus; acessórios e peças sobressalentes, como porta-carregador e coldre; além do curso de armeiro na Fábrica da Taurus previsto para janeiro de 2022. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do Fundo Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Mulheres privadas de Liberdade

Ainda nesta sexta-feira, 26, foi entregue uma viatura Logan especial, adaptada com bebê conforto, para fortalecimento da política de atenção às mulheres privadas de liberdade. A responsável técnica pela Política de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos da Seciju, Luciene Silva, ressaltou a importância do veículo para o atendimento às presas.

“Para além da punição, o Estado está preocupado em como essas mulheres são custodiadas. Hoje, nós temos um sistema prisional que foi pensado para ser masculino e isso faz com que as mulheres que entram no sistema penitenciário fiquem mais vulneráveis. O que nós propomos é uma pena humanizada, pois apesar de presas, elas continuam com os mesmo direitos e as mesmas necessidades que uma mulher tem”, finalizou Luciene.

O veículo também foi doado pelo Depen e é a primeira de cinco viaturas que serão doadas pelo órgão para o Governo do Tocantins até 2022. O veículo atenderá a unidade de Ananás.

Atualmente, o Tocantins conta com quatro unidades prisionais no Estado que abrigam 120 mulheres privadas de liberdade, sendo 57 já condenadas e 63 em regime provisório. Outras 62 cumprem regime domiciliar com monitoramento e sete cumprem regime semiaberto.

Participaram da solenidade também o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho; e o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa.

Objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade

Por Eliane Tenório

São Miguel do Tocantins e Esperantina estão entre os municípios que recebem cestas básicas, distribuídas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), nesta semana. Os recursos para aquisição dos kits de alimentos são oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais.

“A população daqui vive basicamente da renda da prefeitura, sendo que a maioria é de pessoas carentes. É motivo de muita gratidão receber as cestas básicas, que contribuirão muito para a alimentação das famílias que estão em situação de vulnerabilidade”, afirmou a secretária de Assistência Social de São Miguel do Tocantins, Raimunda Nonata.

“Estamos entregando os kits de alimentos recebidos, diretamente para as famílias de produtores rurais cadastrados na associação, além de outras famílias que necessitam de alimentos”, afirmou o presidente da Associação dos Produtores Rurais de São Miguel, Jocimar da Silva Souza. A instituição contribui para que as cestas cheguem mais rapidamente às famílias carentes do município. “Agradeço ao Governo do Tocantins e a todos que nos apoiam, em nome das famílias atendidas”, afirmou Jocimar Souza.

“Com relação à segurança alimentar e nutricional, o município de Esperantina também tem muitas famílias que necessitam do apoio do Estado", informou a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras municipal), Marcia Rejane de Souza Leal. “Com a pandemia, muita gente ficou sem serviço e precisando de ajuda. Receber os alimentos é de muita valia para nós que trabalhamos com famílias vulneráveis”, agradeceu.

Nesta semana, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende mais de 7,7 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em 11 municípios tocantinenses. A ação teve início na segunda-feira, 22, e prossegue até o sábado, 27, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, as federações, as associações de classes e as entidades religiosas.

Nesta etapa de entrega de cestas básicas, serão atendidos os municípios de Aliança do Tocantins, Araguaçu, Alvorada, Campos Lindos, Couto Magalhães, Crixás, Dueré, Esperantina, Figueirópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Ponte Alta do Tocantins e São Miguel do Tocantins.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, afirmou que o Estado não para. “O Governo do Tocantins continua ofertando serviços de qualidade à população, com ênfase para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade. As parcerias com entidades sociais e de classe são importantes para que as cestas básicas cheguem rapidamente às famílias”, afirmou o secretário, a respeito da contribuição dos parceiros na entrega dos alimentos diretamente aos necessitados.

O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade.

“Nossa atenção está voltada para o que é mais essencial na vida das pessoas. Neste momento, em que não só o Tocantins, mas também o mundo ainda sofre com a pandemia, o nosso Governo está atendendo e beneficiando as famílias tocantinenses”, destaca o Governador Wanderlei Barbosa.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Julgamento foi suspenso e prossegue na quarta-feira

Por André Richter

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou hoje (25) para validar o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.

Após o voto de Fux, relator das ações que questionam a lei, o ministro Nunes Marques iniciou a leitura de seu voto, mas o julgamento foi suspenso devido ao fim do horário da sessão. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (1).

Falta o voto de nove ministros.

A legalidade de alguns pontos da lei foi questionada no STF pelo PDT, PCB e o PSOL. Os partidos argumentaram que as regras induzem empresas privadas de saneamento e fornecimento de água a participarem de licitações em locais onde as estatais que realizam os serviços não apresentam prejuízos, deixando as companhias deficitárias sob a responsabilidade de estados e municípios. Segundo as legendas, a medida pode penalizar a população pobre e criar um monopólio no setor.

Fux votou pela improcedência das ações e argumentou que o Congresso optou pelo modelo de concessão e manteve a autonomia federativa.

Além disso, segundo o ministro, o Marco Legal poderá reduzir os gastos públicos com o sistema de saúde, contribuir para revitalização de bacias hidrográficas, com a conservação do meio ambiente e a redução de perda de água, além de proporcionar mais qualidade de vida para a população.

"Os especialistas do tema entendem que esse é um momento histórico para o Brasil, diante dessa ineficiência que nós assistimos em relação ao saneamento no país. É algo intolerável que o brasileiro não tenha água potável e esgoto tratado", afirmou.

AGU

Ontem (24), no primeiro dia do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade do marco. Segundo o órgão, a lei buscou reduzir a ineficiência do setor e possibilitou a estimativa de investimento de R$ 357 bilhões até 2033.

Segundo o advogado-geral da União, Bruno Bianco, 46,8% da população brasileira não têm acesso ao tratamento de esgoto e a perda de água na distribuição é de 38,5%.

“Quase metade de população brasileira não tem acesso a esgoto sanitário. E mesmo quando há esse acesso, a mera existência da rede coletora não garante o correto tratamento do esgoto. Esse índice é absolutamente alarmante, ele é triste, especialmente se nós considerarmos a relação intrínseca entre a saúde da população e as condições de saneamento básico", disse.

 

Cerimônia de entrega aconteceu em Brasília

Por Jéssica Matos e Vania Machado

A convite do Ministério da Justiça, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 25, em Brasília-DF, da solenidade de entrega simbólica de equipamentos que irão fortalecer o trabalho de policiais que atuam no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia). A cerimônia de entrega contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, estão sendo destinados ao Tocantins mais de R$ 3 milhões em equipamentos. Os materiais serão utilizados para equipar as unidades policiais que integram o programa Vigia, com a finalidade de potencializar a prevenção e repressão da criminalidade, tráfico de drogas, armas e outras modalidades criminosas na faixa de fronteira, divisas e áreas de interesse operacional. O Tocantins receberá doze viaturas, seis óculos de visão noturna, seis capacetes e 47 placas de proteção balística.

“Recebemos das mãos do presidente Bolsonaro equipamentos de segurança que serão importantíssimos para as nossas forças de segurança no combate ao crime organizado. Faz parte do planejamento do Governo do Estado equipar esses profissionais para que eles possam fazer o bom combate contra o crime organizado, para que eles estejam melhores equipados e é importante esse apoio do Governo Federal”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Júlio Silva Neto, destaca que os equipamentos vêm para somar com a qualificação dos profissionais de segurança. “Esses equipamentos vão somar com a qualificação dos nossos policiais. O Governo do Estado tem investido nessa qualificação, através dos cursos e com mais esses equipamentos, vai trazer mais segurança para nossa sociedade tocantinense”, ressaltou.

O presidente Jair Bolsonaro destacou a união entre os governos Federal e estaduais no combate à criminalidade 

O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, também ressaltou a importância de receber esse reforço em equipamentos para combater a criminalidade organizada. “Isso nos dá mais força, mais ânimo, porque sabemos que esse material entregue pelo Governo Federal, auxiliando os estados, permite que nossos profissionais tenham mais condições de trabalho e isso facilita o combate ao crime organizado”, complementou.

Programa Vigia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, falou dos desafios de combater o crime organizado no Brasil, principalmente nas fronteiras, daí a necessidade de ações coordenadas entre todas as forças de segurança. “A ação em nossas fronteiras e divisas é crucial para impedir que o Brasil seja via fácil para o tráfico internacional de drogas, para o contrabando, para o tráfico de pessoas e demais crimes. Temos uma fronteira de mais 16,8 mil km só de fronteira seca com várias realidades. Temos a Amazônia, o Pantanal, a tríplice fronteira no Paraná”, pontuou.

O montante investido na entrega e aquisição de equipamentos também foi destacado pelo ministro. “Estamos entregando às forças de segurança estaduais e à Polícia Federal mais de dois mil itens entre viaturas modernas, binóculos com tecnologia avançada de visão noturna, capacetes, placas de proteção balística e kits de atendimento pré-hospitalar tático. O investimento total nessa aquisição é de mais de R$ 70 milhões. São equipamentos de ponta que vão contribuir para uma atuação mais eficiente e segura dos nossos policiais que atuam nas fronteiras e divisas de todos os estados do país”, ressaltou.

De acordo com o ministro Anderson Torres, em dois anos e meio de vigência do programa Vigia, já foram apreendidas mais de 1,2 mil toneladas de drogas, resultando em mais de R$ 4 bilhões de prejuízo para o crime organizado.

Ao finalizar a cerimônia de entrega, o presidente Jair Bolsonaro destacou a união entre os governos Federal e estaduais no combate à criminalidade. “Esses equipamentos são para que vocês possam cumprir a missão da melhor maneira possível. A questão da criminalidade no Brasil tem diminuído a quantidade, e não é trabalho só do governo federal, grande parte são dos governadores e dos respectivos secretários de segurança. Cada vez mais a gente observa que os próprios governadores vêm aparelhando e investindo no fator humano, em pessoas que entendem do assunto e sabem como é a realidade dos profissionais no dia a dia”, disse o Presidente, referindo-se ao perfil técnico dos ocupantes dos cargos de secretários de segurança pública.

Equipamentos entregues ao Estado

Ao todo, as polícias Militar e Civil do Tocantins vão receber R$ 3,138 milhões em equipamentos, sendo: 12 viaturas (caracterizadas) 4x4 tipo S10 LT adaptada para transporte de preso, com o custo unitário de R$ 195 mil (total R$ 2,340 milhões); seis binóculos de visão noturna, com o custo unitário de R$ 113.225 mil (total R$ 679.350); seis capacetes balísticos, com o custo unitário de R$ 2.095 mil (total R$ 12.570); 47 placas balísticas nível III tipo Stand Alone, com o custo unitário de R$ 2.270 (total R$ 106.690).

O Senado ainda nem resolveu o impasse em torno da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal e já existe uma nova queda de braço ardendo nos bastidores. É a disputa pela vaga aberta no Tribunal de Contas da União com a ida de Raimundo Carreiro para a embaixada do Brasil em Lisboa, que deve ser aprovada nesta quinta-feira.

Por Malu Gaspar  - O Globo

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que se credenciou para a corrida com o apoio de Jair Bolsonaro ainda em julho, está incomodada com a movimentação do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também quer a vaga. E já mandou avisar interlocutores em comum com o presidente da República: não vai admitir sangrar em público.

Segundo aliados de Kátia no Senado, a senadora está convencida de que Bezerra entrou na campanha pela vaga no TCU para esvaziar a sua candidatura e dar vantagem a Antonio Anastasia (PSD-MG). O mineiro, que conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também quer submeter seu nome ao plenário.

Por lei, a vaga de Carreiro é de preenchimento do Senado. Para ser escolhido, o candidato tem que ter a maioria dos votos em plenário, entre 81 senadores. Pelas contas de Kátia, Bezerra não tem apoio para ser aprovado, mas lhe tira ao menos 10 votos na disputa. Ela está tão convicta de que é vítima de uma ofensiva que só chama Bezerra de “Arthur Virgílio do Anastasia”, em referência ao amazonense que disputa as prévias do PSDB com poucos votos, mas atua em consonância com João Doria contra Eduardo Leite. Segundo os relatos de aliados, seu recado a Pacheco e a Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi direto: que não atuassem nessa disputa.

Com a confirmação de Carreiro para a embaixada em Portugal, que deve ocorrer nesta quinta-feira na Comissão de Relações Exteriores, a temperatura da briga deve subir.

Kátia vinha competindo há meses pela vaga com Anastasia (PSD-MG). Em julho, a senadora foi recebida por Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, numa conversa da qual saiu com um acordo para seguir na disputa com apoio do governo. A ideia de lançá-la foi de Renan Calheiros (MDB-AL), em abril, assim que Bolsonaro sinalizou que indicaria Carreiro para a embaixada e Pacheco começou a trabalhar pela indicação de Anastasia. Renan então reivindicou o posto alegando, entre outras razões, que Carreiro foi indicado pelo próprio MDB há 14 anos - Renan e José Sarney apresentaram o nome dele em 2007.

Embora seja filiada ao PP, Kátia é muito próxima de Renan, que lhe garantiu o apoio de parte do partido, o mais numeroso do Senado. O filho dela, o também senador Irajá Abreu (PSD-TO), ajudou a aproximá-la de Flávio Bolsonaro - os dois são amigos. E os caciques do PP, Ciro Nogueira e Arthur Lira, confirmaram o apoio de Bolsonaro.

Em agosto, Bezerra decidiu se candidatar também, embolando a corrida. Segundo alguns senadores próximos, ele teria se lançado em razão da preocupação com o futuro político - ele teme não conseguir a reeleição no ano que vem, e a vaga no tribunal de contas é vitalícia.

Nas conversas em que pede votos aos colegas senadores, Bezerra menciona o fato de ser líder do governo como credencial. Ele não fala sobre o que quer fazer no TCU. Diz apenas que é uma alternativa aos outros dois - uma espécie de terceira via, por assim dizer.

A campanha tardia e avançando sobre eleitores coincidentes provocou a ira de Kátia Abreu. Nas conversas que vem tendo nos últimos dias com os caciques governistas, ela já avisou que, se a disputa se acirrar, ela não embarcará numa briga pública que pode resultar em desgastes eleitorais. Noutras palavras, que escolham um dos dois lados.

Pelas suas contas, a senadora tem cerca de 50 votos sem Bezerra na disputa, mais do que os 41 necessários para ser aprovada com o plenário do Senado cheio. E tem ainda apoio na esquerda, especialmente no PT, por ter sido ministra de Dilma Rousseff e se posicionado contra o impeachment. Kátia também teria parte dos votos do próprio PSD de Anastasia, uma vez que o filho é do partido. Em sua campanha, a senadora tem dito aos colegas que sua meta é melhorar o diálogo do TCU com a classe política,  fragilizado desde a saída de José Múcio Monteiro em 2020.

Já Anastasia tem votos entre senadores que preferem ver um quadro mais técnico no tribunal, e também do grupo que no Senado se convencionou a chamar de “moristas” ou “lavajatistas” pela simpatia a Sergio Moro. Um dos casos mais relevantes que Anastasia relatou foi justamente o processo das pedaladas fiscais de Dilma Rousseff, em 2016, e que culminaram com o afastamento da presidente.