O processo é movido pela ex-mulher do emedebista, Priscila Gimenez, que cobra parcelas pendentes da pensão para o filho caçula

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo

Com uma dívida de R$ 938 mil em pensão alimentícia, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (MDB), poderá ser preso por não regularizar os pagamentos. A decisão é do juiz Marco Aurélio Paioletti Martins Costa, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, que expediu um mandado de prisão na semana passada.

O processo é movido pela ex-mulher do emedebista, Priscila Gimenez, que cobra parcelas pendentes da pensão para o filho caçula, hoje maior de idade.

Em nota, o ex-ministro disse que ainda não foi notificado da decisão, mas está "tranquilo e com a consciência em paz". Ele também afirma que o divórcio foi resolvido há mais de dez anos de forma consensual com a divisão do patrimônio.

"Não tenho como pagar uma pensão alimentícia de quase R$ 50 mil por mês. É totalmente fora da minha realidade e da necessidade de um rapaz de sua idade", diz o texto.

O ex-ministro já passou uma temporada na prisão em 2017, na esteira das operações Sépsis e Manus.

A primeira investigou suposto recebimento de propina de empresas beneficiadas com aportes milionários do FI-FGTS.

A segunda mirou suspeitas de vantagens indevidas na construção da Arena das Dunas para a Copa de 2014. Alves sempre negou irregularidades e reiterou sua inocência.

Veja nota na íntegra:

"NOTA DE UM PAI COM IMAGEM PÚBLICA

Não foi hoje que recebi a informação sobre mandado de prisão judicial proferido em ação por pretensa falta de pagamento de pensão alimentícia de meu filho caçula, Pedro Henrique Alves, de 20 anos.

Faz seis dias e até agora não recebi qualquer intimação.

Estou tranquilo e com a consciência em paz, acreditando que a Justiça de Deus e dos homens será feita.

Esse despautério promovido por Pedro Henrique e sua mãe de quem me divorciei - de forma consensual - há mais de 11 anos, deixando mais de 50% de meu patrimônio na época, não pode prosperar, pelo simples fato de que não tenho como pagar uma pensão alimentícia de quase R$ 50 mil reais por mês.

É totalmente fora da minha realidade e da necessidade de um rapaz de sua idade.

Quem conhece minha vida privada, que também sempre foi pública, sabe que nunca deixei faltar NADA a meus três filhos. Afeto, atenção e amor, principalmente.

Dos dois mais velhos sempre tive a solidariedade e compreensão.

Hoje, lamento a postura de Pedro Henrique. Mas a seu desatino entrego também, à Justiça Divina.

A dos Homens, aguardo, o julgamento do recurso que já encaminhei através de meu advogado e, certamente, a justiça será feita.

Ao povo do Rio Grande do Norte - que me conhece como político e pai - meu agradecimento por tantas mensagens que já recebi com palavras carinhosas de poio e conforto nesta hora de dor.

Muito Obrigado!

A luta continua sempre!"

O Congresso mostrou que está disposto a tudo, inclusive a descumprir nada menos que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para seguir com a apropriação de uma expressiva parcela do Orçamento da União por meio das emendas de relator-geral – tecnicamente conhecidas como emendas RP-9 – sem qualquer tipo de fiscalização institucional. O único controle, por assim dizer, sobre o manejo de cerca de R$ 16 bilhões em emendas RP-9 no ano que vem, assim como foi em 2020 e 2021, será o conchavo entre quem libera, quem distribui e quem recebe essa dinheirama, uma concertação de bastidor orientada por qualquer coisa, menos pelo interesse público e pelo respeito à Constituição. É o patrimonialismo escancarado.

Dom Estadão

Na segunda-feira passada, deputados e senadores aprovaram uma resolução conjunta que não apenas institucionaliza o desvirtuamento das emendas RP-9, como sustenta o sigilo sobre a origem e o destino dos bilionários recursos liberados por meio dessa rubrica orçamentária. Na Câmara dos Deputados, a resolução antirrepublicana foi aprovada por folgada maioria: 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a oposição ao texto foi maior, mas insuficiente para fazer prevalecer a decência: 34 senadores votaram a favor da resolução e 32, contra.

O resultado é fruto do esforço pessoal dos presidentes de ambas as Casas Legislativas. Tanto Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado, manobraram para que o mistério que ronda a liberação das emendas RP-9 permanecesse ao abrigo do escrutínio público. A resolução aprovada prevê que o relator “poderá” dar publicidade aos valores e aos “patronos” dos recursos, mas, obviamente, o tempo verbal não foi escolhido por acaso.

Poucas vezes na história recente do País o STF foi afrontado com tamanho desassombro por outro Poder. No dia 10 de novembro, a Corte ordenou que o governo federal suspendesse imediatamente o pagamento das emendas de relator e que o Congresso desse “ampla publicidade” às liberações realizadas até aquele momento. O STF não fez nada além de reafirmar o princípio da publicidade dos atos da administração pública inscrito na Constituição. A ministra Rosa Weber foi direta ao afirmar que “o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se dos ideais republicanos”. Noutros tempos, menos confusos, um “lembrete” desses nem sequer teria que ser feito ao presidente da República e aos presidentes das duas Casas Legislativas.

Mas são tempos estranhos. Tão estranhos que Rodrigo Pacheco, ao defender a astuciosa resolução, chegou a afirmar que “as emendas de relator vão salvar muita gente no Brasil”. Faltou explicar ao distinto público a quem ele se referia.

A bem da verdade, não há nada de ilegal ou imoral na concepção originária da emenda RP-9: é uma rubrica de natureza eminentemente técnica, por meio da qual o relator-geral corrige erros e omissões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) encaminhado pelo Poder Executivo. Com a adulteração do propósito da RP-9 para atender a interesses paroquiais, fisiológicos e eleitoreiros, longe dos controles democráticos, atropelam-se a Constituição e os valores republicanos.

A resolução aprovada pelo Congresso no dia 29 passado estabelece que as emendas de relator não se prestam mais apenas à correção de erros ou omissões na lei orçamentária, mas podem ser usadas para distribuição de recursos do Orçamento da União de acordo com as vontades do Congresso, que assim usurpa uma prerrogativa que é, eminentemente, do Poder Executivo.

A raiz do mau uso das emendas RP-9, portanto, é a absoluta falta de governo no Brasil. O interesse primordial do presidente Jair Bolsonaro não é governar o País, mas sim ser reeleito. Com qual propósito, só ele sabe. Bolsonaro é um ergofóbico incapaz técnica e moralmente de governar. Não surpreende que, a despeito de todos os sérios problemas que estão sobre sua mesa à espera de solução, o presidente encontre tempo para passar horas acenando para motoristas na beira de uma estrada ou para dirigir ônibus pelas avenidas de Brasília. Enquanto isso, o Congresso toma conta do Orçamento e dos destinos do País, desde que estes não colidam com os interesses particulares dos parlamentares.

De 2018 para cá, mais de 204 mil pessoas participaram das atividades entre docentes, funcionários, alunos e comunidade extraescolar

Por Guilherme Gandara

O ‘Projeto Escravo, nem pensar! – Prevenção ao trabalho escravo e outras violações de direitos humanos correlatas ao tema’, iniciativa da ONG Repórter Brasil, desenvolvida no Tocantins em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), teve o ciclo de atividades finalizado nesta terça-feira, 30, em evento expositivo realizado no Memorial Coluna Prestes, em Palmas.

A primeira edição foi realizada em 2018 e atendeu a oito Diretorias Regionais de Educação, Juventude e Esportes (DREs). Em 2021, as cinco Regionais que faltavam (Dianópolis, Pedro Afonso, Arraias, Miracema e Guaraí) foram contempladas com as atividades preventivas e de combate ao trabalho escravo moderno.

As equipes técnicas das regionais contempladas com o Projeto, neste ano, participaram da exposição dos resultados da metodologia, que envolveu, de 2018 para cá, mais de 204 mil pessoas entre docentes, funcionários, alunos e comunidade extraescolar. Foram 118.959 estudantes dos 139 municípios tocantinenses que participaram.

Maria Rita Rodrigues Amaral contou sobre os trabalhos desenvolvidos pelas escolas da Regional

Para Natália Suzuki, coordenadora do Projeto Escravo, nem pensar!, representante da ONG Repórter Brasil, a organização e comprometimento dos profissionais da rede estadual de Educação foi crucial para o desenvolvimento da ação. "O Tocantins é o primeiro Estado com atividades do Projeto realizadas na rede inteira. Foram oferecidas formações para os educadores, disponibilizados materiais didáticos, além de exposição da metodologia, e que geraram resultados tão positivos em lugares diversos além das escolas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e também no sistema prisional”, ponderou.

Gerente de Educação do Campo e Quilombola, Lorena Santos da Silva, responsável pelo projeto dentro da Seduc, abordou o processo de multiplicação da metodologia. “Em 2018, o trabalho foi iniciado de forma presencial e diversas ações envolveram as comunidades escolares. Neste ano, precisamos adaptar para o formato on-line, e mesmo assim contamos com a dedicação dos profissionais nas Regionais, dando continuidade ao debate e atividades de reflexão sobre a temática, visando à garantia da cidadania, pautada em princípios de liberdade”.

Responsável pelo projeto na DRE de Guaraí, Maria Rita Rodrigues Amaral contou sobre os trabalhos desenvolvidos pelas escolas da Regional, que foram, inclusive, expostos em banners durante o evento em Palmas.

“O conteúdo foi trabalhado de forma interdisciplinar, por meio da análise de dados estatísticos e da construção de ações de mobilização das comunidades. Algumas escolas trabalharam assim, outras desenvolveram palestras, contaram com o apoio do Conselho Tutelar, incentivaram a produção textual e artística, de modo que a sociedade pudesse interagir com o propósito do Projeto, que é erradicar o trabalho escravo”, explicou.

A iniciativa conta, ainda, com os parceiros: Comissão Pastoral da Terra e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Escravo, nem pensar!

O Escravo, nem pensar! é o primeiro programa nacional de prevenção ao trabalho escravo. Já chegou a 510 municípios de 12 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Por meio de formações, produção de conteúdo, compartilhamento de metodologias, a missão é prevenir comunidades vulneráveis ao aliciamento dos riscos de situações de trabalho exploratórias, como trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes.

As capacitações fazem parte do Projeto Fornada com Talento, com recursos oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Fecoep

Por Eliane Tenório

“Essa é uma grande oportunidade para descobrir um novo talento. Agradecemos ao Governo do Tocantins pela oportunidade” afirmou Ana Luiza, moradora de Darcinópolis, que com apenas 18 anos já está a procura de novas oportunidades. A jovem está participando do Projeto Fornada com Talento, curso de capacitação em panificação, realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o município, entre os dias 29 de novembro e 4 de dezembro.

As donas de casa, Maria Gercina e Maria Sônia, também moram em Darcinópolis e participam da capacitação no intuito de melhorar as chances de aumentar a renda e melhorar a alimentação da família. “Para mim vai ser uma forma de aumentar meu salário, mais uma renda”, afirmou Maria Gercina. “Já eu, quero aprender a fazer pães e bolos, para melhorar a alimentação da minha família”, afirmou Maria Sônia. Elas também agradeceram pela oportunidade de aprenderem uma nova profisssão.

Na capacitação, os alunos recebem aulas teóricas e práticas sobre como fazer pães, bolos e bolachas, entre outros produtos de panificação. O curso dá direito a um diploma.

Inclusão

As capacitações fazem parte da Política Pública de Inclusão Social, do Governo do Tocantins, com propostas de capacitar trabalhadores, em situação de vulnerabilidade, em diversas áreas, para fomentar a inclusão no mercado de trabalho.

Os recursos são oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecoep.

Segundo o gerente de Inclusão Produtiva da Setas, Raimundo Gonçalves, o Projeto Fornada com Talento tem como propostas a capacitação para inclusão de famílias vulneráveis, cadastradas nos Cras municipais, no mercado de trabalho, além de atender a uma demanda por pessoas capacitadas no setor de panificação.

Cursos de Inclusão Produtiva

Em 2019, antes da pandemia, o Governo do Estado, por meio da Setas, capacitou cerca de 3,5 mil pessoas, em 52 municípios do Tocantins, com cursos nas áreas de panificação, beleza e artesanato. De acordo com a Pasta, 60% dos alunos do projeto conseguem inserção no mercado de trabalho, após a finalização dos cursos.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destacou que, ao retornar com as atividades presencias, a meta é superar o número de pessoas atendidas em 2019. “Nossa equipe é capacitada para atender a população dos 139 municípios. Com a diminuição da pandemia e a reestruturação do projeto, a previsão é atender cerca de 4 mil pessoas, em todos os núcleos, capacitando-os para o mercado de trabalho”, destaca.

Inclusão Produtiva

Os cursos de inclusão produtiva buscam gerar trabalho e renda de maneira estável e digna para as populações em situação de pobreza ou vulnerabilidade social. A ideia é facilitar a superação de processos de exclusão social, por meio do empreendedorismo e da empregabilidade.

A taxa de desocupação do Tocantins recuou no terceiro trimestre do ano, ficando em 10,8%, uma diferença de 5,1 pontos percentuais (p.p) em relação ao segundo trimestre (15,4%). Frente ao mesmo período de 2020 (12,6%), a diferença foi de 1,8 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD Contínua), divulgada nesta terça-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por Wendy Almeida 

A população desocupada do Tocantins, conforme a PNAD Contínua Trimestral, passou de cerca de 117 mil pessoas para 82 mil, recuo de 35 mil pessoas (-30%), em relação ao trimestre anterior. Comparando com o mesmo período de 2020, houve redução de 2 mil tocantinenses na população desocupada, ou seja, uma diferença de 2,9%.

Com o recuo da população sem emprego nos meses de julho, agosto e setembro deste ano, o mercado de trabalho tocantinense apresentou sinais de recuperação. A pesquisa mostra que o nível de ocupação passou de 50,9% para 54,7% e o contingente da população ocupada registrou crescimento de 9%, saindo de cerca de 620 mil para 676 mil. Por outro lado, houve queda da população fora da força de trabalho (pessoas em idade de trabalhar, mas que não estão procurando emprego): de 480 mil para 477 mil.

A pesquisa também aponta alta no número de trabalhadores formalizados no estado. O IBGE estima que eles passaram de 143 mil para 161 mil pessoas, ou seja, 64,4% dos empregados do setor privado (excluindo trabalhador doméstico) tinham carteira de trabalho assinada, os demais 35,6% (89 mil pessoas) trabalhavam sem carteira.

O Tocantins foi o segundo estado da Região Norte que apresentou o menor percentual de formalizados, perdendo apenas para o Pará (52%). No ranking nacional, as Unidades da Federação que apresentaram os maiores índices foram Santa Catarina (89,2%), Rio Grande do Sul (82,9%) e São Paulo (81,8%). Maranhão registrou o mais baixo percentual (49,6%). Tocantins ficou na 10ª colocação (64,4%).

O índice de pessoas trabalhando por conta própria no estado no período pesquisado foi de 27%, registrando estabilidade em relação ao segundo trimestre de 2021 (26,6%). O Amapá teve o maior percentual (38,2%), seguido do Amazonas (36,4%) e do Pará (36,1%). Os menores foram no Distrito Federal (21,5%), São Paulo (23,4%) e Mato Grosso do Sul (24,2%). Tocantins ficou em 11º no ranking nacional e teve o mais baixo percentual da Região Norte.

Apesar desse resultado, a PNAD Contínua aponta que a taxa de informalidade ainda é alta no estado e ficou praticamente estável, passando de 45,2% da população ocupada para 44,7%, no terceiro trimestre. Pará (62,2%), Amazonas (59,6%), Maranhão (59,3%) e Piauí (57,7%) tiveram as maiores taxas, e Santa Catarina (26,6%), São Paulo (30,6%) e Distrito Federal (31,8%), as menores. Tocantins ficou em 15º no ranking nacional e registrou novamente o mais baixo percentual da Região Norte.

Para o cálculo da taxa de informalidade são consideradas as seguintes populações: empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada; empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada; empregador sem registro no CNPJ; trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ; trabalhador familiar auxiliar.

Cenário nacional

A taxa de desocupação do país no 3° trimestre de 2021 foi de 12,6%, com quedas de 1,6 p.p. ante o 2º trimestre de 2021 (14,2%) e de 2,2 p.p. frente ao 3º trimestre de 2020 (14,9%). Frente ao trimestre anterior, a taxa de desocupação recuou em 20 das 27 unidades da Federação. As maiores taxas foram em Pernambuco (19,3%), Bahia (18,7%), Amapá (17,5%), Alagoas (17,1%) e Sergipe (17,0%) e as menores, em Santa Catarina (5,3%), Mato Grosso (6,6%), Mato Grosso do Sul (7,6%), Rondônia (7,8%) e Paraná (8,0%). Tocantins (10,8%) ficou com o 18º maior percentual no ranking nacional e o 5º, na comparação regional.

O IBGE informa que a nova série da PNAD Contínua foi reponderada devido, entre outros fatores, a mudança na forma de coleta de pesquisa, durante a pandemia de Covid-19. A nota técnica do Instituto sobre essa reponderação pode ser acessada no link: https://www.ibge.gov.br/novo-portal-destaques.html?destaque=32279.