Serão investidos mais de R$ 20 milhões para reconstrução de 56 km de trecho da rodovia TO-348

Por Jarbas Coutinho

O Governo do Tocantins autorizou o início da segunda etapa da reconstrução da rodovia TO-348, que liga a cidade de Barrolândia ao Distrito de Luzimangues e à capital Palmas. A Ordem de Serviço foi assinada nesta terça-feira, 31, na ocasião do aniversário de 33 anos de emancipação política do município de Barrolândia.

Serão investidos mais de R$ 20 milhões em 56 km de extensão da rodovia, que vai da BR-153 até o trecho recuperado na primeira etapa de reconstrução da TO-348. O presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e secretário de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Márcio Pinheiro, disse que a expectativa é que as obras sejam concluídas em 90 dias.

O Governador Wanderlei Barbosa explicou que a primeira etapa foi um projeto piloto e agora haverá a conclusão da restauração do restante do trecho. "Realizamos o projeto piloto e agora vamos realizar a segunda etapa. Essa obra vai beneficiar toda a região produtora e facilitar a mobilidade das pessoas com segurança", pontuou.

Na programação do aniversário de Barrolândia, o Governo do Tocantins inaugurou o Posto do Departamento Estadual de Trânsito na cidade 

Ainda como parte da programação do aniversário de Barrolândia, o Governo do Tocantins inaugurou o Posto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) na cidade, que atenderá a população local e de outros municípios da região. Serão prestados serviços relativos à abertura de processos para expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regularização de veículos automotores como registros e transferências, cadastros, emissão de guias, conferência de documentos e coleta de biometria.

"O Governo do Estado presenteou a cidade com uma demanda antiga. Esse Posto do Detran era muito desejado e só temos a agradecer", comemorou o prefeito de Barrolândia, Adriano Ribeiro.

O presidente do Detran, Paulo Roberto Melo de Castro Nogueira, destacou que a descentralização dos serviços prestados pelo órgão permite cada vez mais a proximidade com a população. “É o projeto de expansão do Governo do Tocantins e a ideia é que, até o final deste ano, outras unidades sejam inauguradas. A meta é estarmos no estado inteiro”, revelou.

Governo do Tocantins e Prefeitura de Barrolândia autorizaram o início de obras que serão arcadas com recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego  

O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância de descentralizar os serviços e atender as necessidades da população. “Nosso objetivo é facilitar a vida nas comunidades, disponibilizando os serviços e criando polos, em que os moradores da cidade sejam beneficiados", frisou.

Reformas

Durante o evento, o Governo do Tocantins autorizou a abertura de dois processos licitatórios para reforma, reparos e ampliação de unidades de ensino em Barrolândia. As obras atenderão o Colégio Estadual Tancredo Neves, com investimento estimado de R$ 2,2 milhões; e a Escola Estadual Presidente Costa e Silva, com investimento avaliado em mais de R$ 2,7 milhões.

Fortalecimento da Economia

Ainda no evento, o Governo do Tocantins e a Prefeitura de Barrolândia autorizaram o início de obras que serão arcadas com recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, como a reforma e ampliação do campo de futebol society; a ampliação do Centro de Educação, Cultura e Juventude de Barrolândia; a pavimentação em blocos do Rodoshoping; a revitalização do canteiro central da cidade; e a reforma da Quadra Poliesportiva Belvon Lima.

O Programa prevê o repasse de R$ 2 milhões para o município. "Esses recursos vão permitir realizar o sonho dos atletas da cidade e também realizar obras que vão melhorar muito o visual. Estamos gratos por esse olhar que o Governador tem dado aos municípios e, em especial, a Barrolândia", ressaltou o prefeito Adriano Ribeiro.

Presenças

A programação foi acompanhada por secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

O desemprego no Brasil recuou de 11,2% no trimestre terminado em março para 10,5% no encerrado em abril, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com Estadão

O resultado ficou abaixo das expectativas dos analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 10,7% e 11,2%, com mediana de 11%. Trata-se da menor taxa desde fevereiro de 2016, quando ficou em 10,3%.

Em igual período de 2021, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 14,8%. No trimestre encerrado em março de 2022, a taxa de desocupação estava em 11,1%.

Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, o recuo registrado em abril aumenta a chance do retorno a uma taxa de um dígito ainda neste ano. Segundo ele, a intensidade da redução da desocupação, de 11,2% para 10,5%, é atípica para esta época do ano.

“É um começo de ano forte que estamos vendo, de retomada mais efetiva depois da pandemia, com serviços em recuperação mais intensa e aumento significativo na contratação em quase todos os setores”, afirma.

“É um sinal positivo, mas fica a dúvida se é sustentável. Tem o efeito da inflação e dos juros lá fora e aqui dentro no segundo semestre.”

Para Carlos Pedroso, economista chefe do banco Mufg Brasil, os números refletem o forte desempenho da atividade econômica no primeiro trimestre, mas não indicam uma tendência para o ano. "Esperamos uma economia mais fraca no segundo semestre, em função do aperto monetário que o Banco Central vem realizando. Neste sentido, mantemos a expectativa de um desemprego em torno de 11% no fim de 2022", afirma.

O economista reforça que os resultados da Pnad Contínua de abril ainda mostram um quadro desafiador para o mercado de trabalho, com número ainda grande de desalentados e taxa de informalidade elevada.

Renda média em queda

Os economistas também chamam a atenção para a queda de 7,9% no rendimento, na comparação com o mesmo período de 2021. A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.569 no trimestre encerrado em abril.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$242,948 bilhões no trimestre até abril, alta de 1,9% ante igual período do ano anterior.

População ocupada é recorde

Os dados do IBGE mostram que o País registrou uma abertura de 1,083 milhão de vagas no mercado de trabalho em apenas um trimestre. A população ocupada alcançou um recorde de 96,512 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril de 2022. Em um ano, mais 9,036 milhões de pessoas encontraram uma ocupação.

Já a população desocupada diminuiu em 699 mil pessoas em um trimestre, totalizando 11,349 milhões de desempregados no trimestre até abril. Em um ano, 3,840 milhões deixaram o desemprego.

A população inativa somou 64,946 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril, 8 mil a mais que no trimestre anterior. Em um ano, esse contingente encolheu em 3,606 milhões de pessoas.

O nível da ocupação - porcentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar - passou de 55,3% no trimestre encerrado em janeiro para 55,8% no trimestre até abril. No trimestre terminado em abril de 2021, o nível da ocupação era de 51,1%.

O vereador Fernando Holiday (Novo) entrou nesta segunda-feira, 30, com uma ação popular contra a Prefeitura da cidade de São Paulo e a cantora Ludmilla para tentar suspender o pagamento do show realizado durante a Virada Cultural no último domingo.

Por Natália Santos

O parlamentar classificou o evento como um “showício” em apoio ao pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que a cantora pediu ao público que fizesse o “L” com a mão, gesto utilizado em apoio à campanha do petista.

Nesta terça, 31, o vereador protocolou uma denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo contra Lula e a cantora; e um requerimento de abertura de CPI dos Showmícios foi enviado à Câmara Municipal. No documento, Holiday defende a abertura de uma comissão para “investigar os eventos patrocinados com recursos públicos municipais que tenham viés político eleitoreiro”.

“Em breve síntese, o município promoveu evento com a cantora para promover um evento cultural, entretanto, o evento ficou marcado pela grande manifestação política em favorecimento de um pré-candidato. A MC, enquanto o telão marcava as cores do Partido dos Trabalhadores, levou a plateia a fazer o símbolo de Lula, ignorando a legislação eleitoral e a justificativa para tamanho gasto, subsidiando indiretamente a pré-candidatura do mesmo”, afirmou o parlamentar em documento da ação popular.

O Diário Oficial do município do dia 27 de maio de 2022 afirma que o valor total da apresentação da cantora na Virada Cultural foi de R$ 222.000,00. Segundo o documento, o pagamento se dará no 30º dia após a data de entrega de toda a documentação relativa ao serviço prestado.

Nas redes sociais, Holiday e Ludmilla trocaram farpas. A cantora justificou que o “L” seria do seu nome e, em resposta, o parlamentar pediu que ela ‘tomasse vergonha na sua cara’ e afirmou que o “povo paulistano não é idiota”. O vereador ainda publicou uma imagem em que a funkeira aparece, ao lado de outro artistas, com o ex-presidente Lula; parte dos presentes na imagem fazia o “L” com mão.

No documento ao Ministério Público, Holiday classifica o ato de Ludmilla como “propaganda irregular” e afirma que há “violação ao princípio da legalidade”.

Ao Estadão, Holiday afirmou que espera que a ação “sirva como exemplo para todos aqueles que quiserem fazer campanha antecipada, seja de forma velada ou explícita, para qualquer pré-candidato, usando dinheiro público”. A assessoria de Ludmilla não retornou o contato até a publicação dessa matéria.

Daniela Mercury

Essa não é a primeira vez que Holiday entra com uma ação desse tipo. No início de maio, o parlamentar protocolou representação para tentar suspender o pagamento do show da cantora Daniela Mercury, realizado em 1º de maio na Praça Charles Muller, que fez parte das celebrações do Dia do Trabalhador, organizado pelas centrais sindicais. No palco, Daniela declarou apoio à candidatura de Lula nas eleições deste ano.

Na mesma semana, em ofício enviado à Secretaria Municipal de Cultura, Daniela afirmou abrir mão do cachê que receberia pelo show. Ao Estadão, a mulher da Daniela, Malu Verçosa, afirmou que a cantora não recebeu nem receberá nenhum recurso da Prefeitura de São Paulo.

A resolução nº 23.671 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veta a realização de showmício, presencial ou virtual, com presença de artistas para promover os nomes dos candidatos. A exceção são os shows e eventos que têm com objetivo específico de arrecadar recursos para a campanha, sem que haja pedido de voto. O período em que esse tipo de evento é permitido só começa no segundo semestre.

Lollapalooza

O entendimento do que se encaixa como showmício proporcionou outro episódio envolvendo cantores e políticos. Em abril, a cantora Pabllo Vittar criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL) e exibiu uma toalha do ex-presidente Lula durante sua apresentação no Lollapalooza. O PL entendeu a atitude da cantora como showmício e entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o festival de música. Posteriormente, a ação foi retirada pela legenda.

Como mostrou o Estadão, a Lei Nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, dispõe sobre propaganda eleitoral em seu artigo 36º. Segundo o texto, “a menção à pretensa candidatura” e a “exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos” não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto (Art. 36-A). A legislação também permite “a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”

Efeito Anitta e os sertanejos

A destinação de recursos públicos para bancar o cachê de artistas ganhou holofotes neste mês após uma polêmica envolvendo a dupla Zé Neto e Cristiano e a cantora Anitta. Durante um show, Zé Neto criticou a artista e disse não depender da Lei Rouanet, alvo frequente do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, para fazer shows, apesar de já ter feito apresentações bancadas com verbas públicas.

Na semana passada, o Ministério Público do Estado de Roraima abriu um procedimento para apurar a contratação, pela prefeitura de São Luiz - município de 8,2 mil habitantes a cerca de 300 quilômetros da capital, Boa Vista - de show do cantor Gusttavo Lima por R$ 800 mil.

Em Minas, após o Ministério Público Estadual instaurar apuração preliminar, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, cidade de 17 mil habitantes, anunciou o cancelamento dos shows de Gusttavo Lima e da dupla Bruno e Marrone na 30ª Cavalgada do Senhor Bom Jesus. Seriam pagos R$ 1,2 milhão e R$ 520 mil, respectivamente, aos artistas.

Como mostrou o Estadão, o deputado André Janones (Avante-MG), pré-candidato à Presidência, destinou R$ 1,9 milhão em recursos de uma emenda parlamentar para bancar uma festa com o cantor Gusttavo Lima e outras estrelas da música sertaneja em Ituiutaba (MG), sua cidade natal, uma semana antes da eleição presidencial em outubro.

Em transmissão ao vivo na internet nesta segunda-feira, 30, Gustavvo Lima se disse vítima de “perseguição e inverdades”.

Problema é a noção de "rapidez" do presidente roda-presa do Senado

Com Agências Senado

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), finalmente se comportou como presidente do Senado e afirmou aos secretários estaduais de Fazenda, com quem esteve nesta segunda (30), que assumiu compromisso com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de submeter aos senadores sem demora os projetos aprovados pelos deputados federais sobre tributação de combustíveis

Pacheco aceitou ser pressionado pelos secretários a não colocar em votação o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, quase ªà unanimidade, que estabelece teto de 17% de ICMS sobre os combustíveis, a tornar essenciais produtos e serviços nas área de energia elétrica, transporte, telecomunicações e combustíveis.

Pacheco reconheceu em coletiva que o Parlamento está em busca de “medidas extraordinárias” que possam segurar os aumentos dos preços dos combustíveis — gasolina, diesel e gás.

Segundo disse o senador, há consenso de que é necessário “evitar aumentos no preço dos combustíveis, eventualmente até reduzi-los”. Ele acrescentou que as negociações devem ser rápidas e que o projeto será votado no Plenário nos próximos dias.

O relator do projeto no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que as negociações continuam durante a semana e incluirão encontro dos governadores com o presidente do Senado. De acordo com Bezerra, há necessidade de se saber qual será o real impacto da mudança no ICMS nas finanças estaduais para que o texto final do PLP possa mitigar as perdas.

Genivaldo morreu após abordagem de policiais rodoviários federais

Com RedeTV!

O presidente Jair Bolsonaro lamentou, nesta segunda-feira (30), a morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida na BR-101, no município de Umbaúba (SE), na última quarta-feira, após abordagem de policiais rodoviários federais. Segundo o presidente, a justiça será feita “sem exageros”. “Lamentamos o ocorrido e vamos com serenidade fazer o devido processo legal para não cometermos injustiça e fazermos, de fato, justiça”, disse Bolsonaro.

O presidente e os ministros do Desenvolvimento Regional, Saúde, Justiça e Segurança Pública, Cidadania e Turismo participaram de uma coletiva de imprensa hoje (30), após sobrevoo das áreas mais atingidas pelas chuvas no Recife.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que foram instaurados processo administrativo no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e um inquérito na Polícia Federal (PF) e que a apuração do caso será “a mais breve possível”. “O que tinha que ser feito pelo Estado já foi feito e agora é aguardar a finalização”, disse o ministro.

No sábado, o Conselho Federal e a Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram nota em que manifestam indignação pelo assassinato “praticado com fortes indícios de tortura”. Segundo a nota, a OAB atuará diretamente no caso para cobrar providências como a prisão cautelar dos envolvidos.

“A OAB Nacional e a OAB Sergipe requerem a adoção de medidas preventivas imediatas pela PRF, para evitar que situação semelhante volte a acontecer, e para garantir a prestação de assistência à família da vítima. As instituições lamentam o triste episódio, que não pode ser considerado isolado, pois o assassinato sistemático de pessoas negras é uma triste realidade de nosso país, que carece de ações específicas para ser superado”, finaliza nota.

Também no sábado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou um vídeo nas redes sociais no qual afirma que não compactua com a abordagem feita pelos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida na BR-101, em Sergipe, na última quarta-feira (25) no município de Umbaúba, localizado no sul do estado.

“Assistimos com indignação os fatos ocorridos na cidade de Umbaúba (SE), em que uma ação envolvendo policiais rodoviários federais resultou na morte do senhor Genivaldo de Jesus Santos. Não compactuamos com as medidas adotadas durante a abordagem ao senhor Genivaldo. Os procedimentos vistos durante a ação não estão de acordo com as diretrizes expressas em cursos e manuais da nossa instituição. A ocorrência dessa última quarta-feira e a morte recente de dois PRFs no estado do Ceará implicou na avaliação interna dos padrões de abordagens. Afirmo que já estamos estudando os nossos procedimentos de formação, de aperfeiçoamento e operacionais para ajustar o que for necessário a fim de prestar um serviço de excelência que o órgão vem fornecendo ao povo brasileiro”, declarou.