Objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade

Por Eliane Tenório

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende, nesta etapa de entrega, mais de 10 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em diversas regiões do Estado, totalizando 28 municípios.

A ação teve início na terça-feira, 30 de novembro, e prossegue até sábado, 4, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, federações, associações de classes e entidades religiosas.

Na região norte do Estado estão sendo contemplados os municípios de Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Filadélfia e Nova Olinda. Já na região sul as entregas ocorrem nos municípios de Cariri, Gurupi, Peixe, Sucupira e Talismã.

Na região central a ação de entrega de cestas básicas está sendo realizada nos municípios de Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Novo Acordo, Porto Nacional e Rio Sono.

Da região centro-oeste os municípios que recebem os kits de alimentos são: Colinas, Couto Magalhães, Guaraí, Juarina e Tupirama.

Na região sudeste as entregas ocorrem nos municípios de Arraias, Dianópolis, Chapada da Natividade, Natividade, Porto Alegre do Tocantins e Santa Rosa.

O secretário da Setas, José Messias Araújo afirmou que o Estado não para. “Desde do início da gestão do governador Wanderlei Barbosa já foram distribuídas mais de 70 mil cestas básicas, atendendo municípios de todas as regiões do Estado, por meio da Setas. O Governo do Tocantins continua ofertando serviços de qualidade à população, com ênfase para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade, destacou o gestor que reforçou ainda a importância da contribuição dos parceiros na entrega dos alimentos direta aos necessitados. "As parcerias com entidades sociais e de classe são importantes para que as cestas básicas cheguem rapidamente para as famílias”, frisou José Messias Araújo.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/

As Forças Armadas decidiram não participar do teste público de segurança da urna que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Com Gazeta Nacional

Nesta quinta-feira (02), militares vão se reunir com a equipe de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir a segurança das urnas eletrônicas. A informação é da CNN Brasil.

De acordo com a emissora, a solicitação do encontro teria partido do próprio Exército, que deve enviar uma comitiva de 10 oficiais ao TSE.

Na semana passada, apesar de não ter formalizado previamente que iria ao Teste Público de Segurança das urnas, um representante do Exército, Major Monteiro, especialista do centro de defesa cibernética militar, compareceu ao evento, que consiste em um intenso teste do sistema das urnas em que são simulados ataques.

A dinâmica costuma durar toda semana. Mas, dessa vez, durou 6 dias, a pedido de investigadores da Polícia Federal. O representante do Exército teria participado em 4 dias.

A avaliação nos bastidores é que a presença do Exército nas fases de testes das urnas poderia conferir maior legitimidade ao uso dos equipamentos, atenuando a série de desconfianças associada ao uso das urnas.

São fortes as críticas no meio militar que se misturam com as queixas do Planalto.

O TSE é acompanhado por uma comissão avaliadora nesta questão. O grupo formado por autoridades, técnicos e sociedade civil ficou de enviar um relatório para indicar quais foram os pontos sensíveis, que configurem vulnerabilidades, achados nos testes e qual a relevância de cada um deles.

FINALMENTE, MENDONÇA APROVADO PARA O STF

O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.     

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra.  

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro ao Supremo.

Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. "Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa", disse.

FUX PROGRAMA POSSE DE MENDONÇA

Recém-aprovado pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça pode tomar posse no dia 16 de dezembro. Fontes ligadas à Presidência da corte disseram ao Estadão que a data é estudada pelo presidente Luiz Fux.

Em nota, Fux afirmou que pretende empossar Mendonça ainda este ano, mas não revelou datas. Ele já havia manifestado o interesse em realizar a cerimônia ainda em 2021. O presidente do Supremo, portanto, deve ter reuniões com André Mendonça nos próximos dias para definir os procedimentos da posse e organizar os detalhes com a equipe do cerimonial.

O magistrado parabenizou o futuro colega e disse sentir "satisfação ímpar" por sua aprovação no Senado, pois reconhece seus "méritos para ocupar uma cadeira" na corte. Ele ainda declarou que com Mendonça o Supremo "volta a ficar mais forte com sua composição completa".

PGR ARQUIVA INVESTIGAÇÃO SOBRE GUEDES

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar apuração preliminar aberta em outubro para investigar offshores ligadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, citadas em reportagens do caso Pandora Papers, afirmando que não identificou indício de irregularidade.

A PGR havia instaurado uma chamada Notícia de Fato, espécie de averiguação inicial do caso em que ainda não se aponta indício de cometimento de crime por parte de qualquer autoridade, depois que Guedes e Campos Neto foram citados pela investigação jornalística Pandora Papers entre autoridades de vários países que teriam envolvimento com empresas em paraísos fiscais.

PT VOTA A FAVOR DO “ORÇAMENTO SECRETO” DO GOVERNO

A aprovação apertada do projeto que mantém os repasses do orçamento secreto, na sessão do Congresso, contou até mesmo com um voto da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), único do seu partido a apoiar a proposta, alegou que defendeu a medida em nome da "autonomia" do Legislativo. Para a presidente da legenda de oposição ao governo, deputada Gleisi Hoffmann (PR), no entanto, o posicionamento do correligionário foi um "fato grave".

A proposta aprovada manteve a possibilidade do uso político das chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais dos parlamentares sem mostrar quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos poderão superar R$ 16 bilhões no ano eleitoral de 2022. Os deputados e senadores avalizaram um projeto de resolução, apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, ocultando os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dando nível de transparência reduzido, questionado até por técnicos, somente para as verbas no futuro.

MORO RECEBERÁ SALÁRIO DE 22 MIL DO PODEMOS

O ex-juiz Sergio Moro vai receber a partir do mês de dezembro um salário do Podemos. Recém-filiado ao partido e apontado como nome para concorrer a presidente em 2022, Moro vai receber R$ 22 mil, o que, descontados os impostos, ficará em torno de R$ 15 mil. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Assim que foi anunciado como filiado ao Podemos, Moro tem feito uma série de viagens e encontros políticos mirando construir uma candidatura presidencial no ano que vem. Sempre acompanhado da presidente do partido, Renata Abreu, o ex-juiz já se reuniu com dirigentes do Cidadania, PSL, DEM, Novo e Patriota. Desde a semana passada, o ex-ministro tem se dividido entre reuniões em São Paulo e Brasília e nesta semana fará um giro pelo Brasil para divulgar seu livro. Estão previstas viagens para Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e São Paulo.

BOLSONARO QUER LEVAR CINCO MINISTROS PARA O PL

Dois anos após deixar o PSL, o presidente Jair Bolsonaro ingressou oficialmente hoje no Centrão e, na oitava troca de partido desde que iniciou a carreira política, se filiou ao PL de Valdemar Costa Neto - condenado e preso no mensalão - para concorrer a novo mandato, em 2022. A entrada de Bolsonaro ao PL faz parte de uma estratégia maior: até março do ano que vem, ao menos cinco ministros também devem estar na legenda.

No Palácio do Planalto, o plano é reforçar os palanques nos Estados, lançando ministros como candidatos a governos estaduais e a cadeiras no Senado, Casa na qual a base aliada está cada vez mais enfraquecida. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, abriu a lista e também se filiou hoje ao PL, ao lado do presidente e do senador Flávio Bolsonaro (RJ), que deixa o Patriota.

PALOCCI É MAIS UM DO PT ”DESCONDENADO”

O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu anular uma das condenações do ex-ministro Antonio Palocci e outros réus em um dos processos da Operação Lava Jato. Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada.

Em junho de 2017, Palocci, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e ex-executivos da Odebrecht foram condenados pelo ex-juiz Sergio Moro.

Ao analisar um recurso das defesas dos acusados, o desembargador entendeu que atos processuais devem ser anulados e remetidos para Justiça Eleitoral, juízo que tem competência para julgar o caso, que envolve crimes eleitorais conexos com comuns.

“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação das decisões pelo juízo competente, determino a remessa dos autos à Justiça Eleitoral”, decidiu.

Placar foi de 47 votos a favor e 32 contra; a indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje

Fux estuda marcar posse de André Mendonça para dia 16 de dezembro

Com Agências

O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra.

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro aos Supremo.

Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. "Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa", disse.

Antes mesmo da aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o presidente Jair Bolsonaro já havia antecipado que pretendia indicar para o STF alguém com perfil "terrivelmente evangélico".

Com a aprovação pelo Senado, Mendonça é o segundo ministro do STF indicado por Bolsonaro - o outro é Kassio Nunes Marques, aprovado em outubro do ano passado por 57 votos a 10.

Fux estuda marcar posse de André Mendonça para dia 16 de dezembro

Recém-aprovado pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça pode tomar posse no dia 16 de dezembro. Fontes ligadas à Presidência da corte disseram ao Estadão que a data é estudada pelo presidente Luiz Fux.

Em nota, Fux afirmou que pretende empossar Mendonça ainda este ano, mas não revelou datas. Ele já havia manifestado o interesse em realizar a cerimônia ainda em 2021. O presidente do Supremo, portanto, deve ter reuniões com André Mendonça nos próximos dias para definir os procedimentos da posse e organizar os detalhes com a equipe do cerimonial.

O magistrado parabenizou o futuro colega e disse sentir “satisfação ímpar” por sua aprovação no Senado, pois reconhece seus “méritos para ocupar uma cadeira” na corte. Ele ainda declarou que com Mendonça o Supremo “volta a ficar mais forte com sua composição completa”.

“Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano”, diz a nota enviada à imprensa.

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram nesta quarta-feira (1º) uma resolução que veta a nomeação à corte de indicados que respondam a ação penal ou ação de improbidade administrativa.

POR CAMILA MATTOSO

Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, em sua coluna Painel, os ministros chegaram a consenso sobre o tema na semana passada.

Duas vagas devem surgir em breve no TCU, com as saídas iminentes dos ministros Raimundo Carreiro e Ana Arraes. As cadeiras do tribunal que serão abertas são do Congresso, a quem cabe indicar os novos ministros, sendo a de Carreiro, uma vaga do Senado, e a de Arraes, da Câmara.

Hoje, três nomes estão no páreo pela vaga de Carreiro: os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Já para o posto de Arraes, que deve deixar o TCU no ano que vem, ao menos dois deputados disputam a vaja. Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Soraya Santos (PL-RJ), ambos de partido do centrão, têm pedido apoios na Câmara para serem indicados ao tribunal.

A resolução aprovada nesta quarta determina que "não se dará posse ao nomeado que não atenda aos requisitos constitucionais da idoneidade moral e da reputação ilibada".

Entre os requisitos estão não ser réu em ação penal penal ou ação de improbidade administrativa, não ter tido contas relativas ao exercício de cargo público por irregularidade insanável, não ter sido afastado cautelarmente de suas funções, não ter sido condenado por corrupção eleitoral ou gastos olícitos de recursos de campanha, entre outros.

Na leitura de ministros, a resolução do TCU apenas dá concretude ao que diz a Constituição a respeito do tema, ou seja, que os ministros da corte têm de ter mais de 35 e menos de 65 anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, e possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.