Ato foi assinado pelos dois governadores durante abertura oficial do Bahia Farm Show, na cidade de Luís Eduardo Magalhães

Com Assessoria

O Governo do Tocantins celebrou nesta quarta-feira, 1º de junho, acordo mútuo com o Governo da Bahia para estabelecer a repartição político-administrativa dos territórios da divisa entre os dois estados. O ato aconteceu durante a abertura oficial do Bahia Farm Show, a maior feira agrícola do estado baiano, que acontece até 4 de junho, em Luís Eduardo Magalhães.

“Juntos, estamos fazendo algo que há décadas o setor produtivo de nossas divisas espera. Uma integração e uma resolução de um problema que é crônico e que traz insegurança jurídica para o setor produtivo”, afirmou o governador do Tocantins Wanderlei Barbosa, durante o ato de assinatura do termo do acordo.

“Temos uma série de caminhos a percorrer até definir essa questão, mas demos um passo importante nesse sentido, que é a divisa com a Bahia. Vamos buscar todas as ferramentas para consolidar e para dar segurança jurídica para o setor produtivo e os moradores da região”, complementou Wanderlei Barbosa.

O governador da Bahia, Rui Rocha, afirmou que o acordo fortalece a relação entre os dois estados. “Com esse acordo beneficiamos os dois estados, pois traz segurança jurídica, pessoal e familiar, facilitando o desenvolvimento das fronteiras [sic], já que muitos são impossibilitados de avançar em alguns serviços naquela localidade”, destacou.

O Termo de Acordo Mútuo Territorial será enviado para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bahia Farm Show

O evento é referência para área do agronegócio e conta com a participação e exposição de empresas de máquinas agrícolas, implementos, insumos, aviação e serviços, que potencializam os negócios do setor na Bahia e demais estados brasileiros.

O presidente da Bahia Farm Show, Odacil Ranzi, agradeceu a presença do governador Wanderlei Barbosa no evento. “Esse é um momento histórico, estamos vendo dois governadores que compreendem a importância de desenvolver bons laços de amizade entre povos irmãos. Após essa assinatura será tudo oficializado e o povo que ganha. Eu agradeço muito que a nossa feira seja um espaço para esse momento”, concluiu.

A solenidade foi acompanhada por secretários de estados, deputados estaduais e demais autoridades políticas do Tocantins e da Bahia.

O texto visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras

Por Marcos Oliveira/Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (2). O início da sessão, parte do esforço concentrado, está previsto para as 10h.

A PEC 11/2022 é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar parecer em Plenário. A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Esse piso foi proposto em um projeto de lei (PL 2.564/2020) já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

"De nada vai adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária", explica Eliziane na justificação da proposta.

O PL aprovado, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Inclusão digital

Outra PEC, a  47/2021, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), deverá ter a primeira sessão de discussão nesta quinta-feira. Ela introduz a "inclusão digital" no rol de direitos fundamentais relacionados nos incisos do artigo 5º da Constituição Federal.

Educação física

Dois projetos de lei também estão na pauta da sessão desta quinta. O PL 2.486/2021, de iniciativa da Presidência da República, regulamenta o funcionamento dos conselhos federal e regionais de educação física. Já existe uma lei dispondo sobre o tema (Lei 9.696, de 1998), mas a norma enfrenta uma ação direta de inconstitucionalidade por ter se originado de um projeto de lei da Câmara dos Deputados (PL 330/1995). A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega vício de iniciativa, pois a criação de autarquias, como os conselhos profissionais, é competência da Presidência da República.

A relatora de Plenário, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), já deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acatando uma emenda, do senador Paulo Paim (PT-RS), que assegura aos professores de educação física o exercício do magistério independentemente de inscrição no respectivo conselho regional.

O outro projeto de lei em pauta nesta quinta, o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica. O relator de Plenário designado é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Para o autor do PL, senador Fabio Garcia (ao centro), é uma justiça que se faz ao consumidor que pagou tributos a mais indevidamente. Proposta tem a concordância do relator, Eduardo Braga (à esq.)

Com Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos.

O autor do projeto explicou que, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras de eletricidade não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o que habilitou as distribuidoras a receber uma restituição bilionária da União. Esses valores, no entanto, não pertenciam às empresas, mas aos consumidores, pois os tributos são incorporados às tarifas e repassados aos usuários. No seu entendimento, a apropriação dos recursos pelas empresas representaria um ganho indevido.

— Estamos, aqui, fazendo justiça ao consumidor de energia do país, ao cidadão que pagou indevidamente, por mais de 15..., 20 anos, uma bitributação. Estamos devolvendo com justiça esses valores pagos a mais a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida — disse o senador ao defender a aprovação.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), concorda. Para ele, não há dúvidas quanto ao fato de que os consumidores devem ser os beneficiários finais desses créditos, já que foram eles que pagaram a contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado. O valor estimado no relatório é de quase R$ 50 bilhões.

Senador Fabio Garcia (União-MT), autor do projeto

— Ora, se o consumidor pagou um valor maior, não há que se falar em não receber integralmente os créditos tributários decorrentes da citada decisão do STF. A votação de hoje fará justiça para com o consumidor de energia no Brasil, fazendo com que haja uma mitigação, portanto, um ajuste para menor das tarifas de energia elétrica — disse Braga.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor de um projeto que trata do mesmo tema (PL 1.143/2021), disse considerar que a proposição faz o que já deveria ter sido feito pela Aneel. Ele disse esperar celeridade por parte da Câmara dos deputados na votação, para que os valores possam chegar rapidamente aos consumidores.

Mudanças

O texto foi aprovado com mudanças na redação e na forma do projeto, que, segundo o relator, foram feitas apenas para deixar alguns pontos mais claros e alinhar o texto com a terminologia empregada pela legislação tributária.

Uma dessas mudanças é na parte do texto que trata do pagamento de juros pelos valores indevidos. O texto original dizia que a correção seria feita pela Selic, taxa básica de juros. Eduardo Braga alterou o texto para prever que a compensação se dará como previsto para as restituições na lei que trata do Imposto de Renda (lei 9.250, de 1995). De acordo com a lei, a compensação ou restituição é acrescida de juros com base na Taxa Selic relativa aos meses anteriores à compensação e mais 1% relativo ao mês em que estiver sendo paga.

Duas escolas estaduais receberam a visita da embaixada

Por Willian Alves

Duas escolas estaduais receberam, na tarde desta quarta-feira, 1º, o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Japão no Brasil, Teiji HAYASHI, para discutir parcerias educacionais com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O emissário trouxe a proposta de um intercâmbio cultural entre a Escola Pública Fundamental 2 Ohta Minami, da província de Gunma, no Japão, com uma escola pública brasileira.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, explica que o Tocantins está interessado no projeto e caminha para isso. “O Japão é referência tecnológica em todo o mundo e a cultura brasileira é lembrada países a fora. Assim como nós, eles também ganham. É algo que pode mudar, significativamente, a vida de nossos estudantes”, lembrou.

Tanto o Tocantins como o Japão demonstraram interesse comum em firmar a parceria para o intercâmbio cultural entre as duas escolas. O alinhamento da união entre as unidades de ensino será discutido posteriormente.

Tanto o Tocantins como o Japão demonstraram interesse comum em firmar a parceria

O embaixador, Teiji HAYASHI, de 56 anos, assumiu a embaixada do Japão no Brasil em dezembro de 2021 e é a primeira vez que veio ao Tocantins. “Esta visita ocorre para fortalecer o crescimento na área da educação. Para isso é necessário conhecer as escolas do Estado, bem como seus estudantes”, afirmou.

Em visita à Escola Estadual Vila União, que conta com 365 alunos do Ensino Fundamental e Médio, a equipe foi recebida pela Orquestra Sanfônica da unidade e assistiu às apresentações de integrantes do Balé Popular do Tocantins e às aulas da Orquestra Sinfônica. Recentemente a instituição passou por diversas reformas estruturais, que ampliaram e revitalizaram o espaço físico, proporcionando um ambiente adequado à comunidade escolar.

A estudante da Vila União, Crislayne Lisboa, de 16 anos, acredita que a parceria é uma oportunidade única para os alunos da rede estadual de ensino. “Acho importante nós estudantes conhecermos novas culturas e outro idioma. Essa união ficaria para a história. Quem for contemplado terá muita sorte”, expressou.

Na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso a recepção foi realizada pelo grupo de acolhimento do projeto Jovem em Ação. Os membros da embaixada conheceram a estrutura da unidade e os projetos desenvolvidos. O diretor, José Antônio Aguiar Gama, ressaltou que foi um momento de grande importância para a instituição. “Por meio desta visita mostramos o que temos de melhor”.

A agenda começou ainda no início da manhã com visita ao Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins. O embaixador foi recebido pelo secretário executivo da Governadoria, Jairo Mariano, secretário da Cultura e Turismo, Hercy Filho e o secretário da Educação, Fábio Vaz.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais na noite desta quarta-feira (1º) para zombar da atriz Amber Heard, 36, condenada a pagar US$ 8,35 milhões (R$ 40,1 mi) ao ex-marido Johnny Depp, 58, por difamação. O ator também foi condenado a pagar US$ 2 milhões (R$ 9,6 mi) para ela, sob a mesma acusação.

Por Folha de S.Paulo

Bolsonaro resgatou uma postagem feita no Twitter pela americana em 2018, quando ele ainda era candidato. A estrela de "Aquaman" divulgou um texto do jornal New York Times, em que Bolsonaro era citado como alguém que "flertava com os dias obscuros" da Ditadura Militar (1964-1985), usando a hashtag #EleNão.

Após o resultado do julgamento desta quarta-feira (1º), o presidente respondeu à publicação de quase quatro anos atrás com uma imagem em que ele próprio aparece olhando para um celular e aparentemente se surpreendendo com uma notícia. Trata-se de um meme muito usado nas redes sociais.

A publicação dividiu opiniões, com apoiadores do presidente se divertindo com a resposta. "A vingança é um prato que se come frio", comentou Monica Machado, que se define na rede social como "católica, pró-vida e bolsonarista".

Por outro lado, houve quem achasse que Bolsonaro deveria gastar o próprio tempo com assuntos mais relevantes. "Lendo os seus tuítes a gente até pensa que o país está sendo bem conduzido, né?", escreveu Josias Jorge. "Tá sobrando tempo. Vá trabalhar, meu senhor!"

AMBER VERSUS DEPP

Após seis semanas de julgamento com evidências e testemunhas, o júri decidiu a favor de Johnny Depp, 58, na ação de difamação que ele movia contra a ex-mulher Amber Heard, 36, que o acusava de violência doméstica. A leitura do veredito aconteceu na tarde desta quarta-feira (1º), terceiro dia de deliberação.

A leitura foi feita diante de Heard, que acompanhou ao lado de seus advogados e manteve os olhos baixos e feições de choro o tempo todo. Depp não compareceu devido a compromissos que já tinha estabelecido no Reino Unido. Ele chegou a se apresentar duas vezes com o guitarrista Jeff Beck os últimos dias.

Pela decisão, Depp deveria receber US$ 10 milhões (R$ 48,1 mi) em danos compensatórios e US$ 5 milhões (R$ 24 mi) em danos punitivos. Mas a atriz ganhou parte do processo e, por isso, receberia US$ 2 milhões (R$ 9,6 mi), pelo advogado de Depp tê-la acusado de inventar uma história para os policiais sob a direção de seu advogado e publicitário.

Segundo o site TMZ, além disso, a juíza do caso reduziu a indenização punitiva de US$ 5 milhões para Johnny, já que a lei da Virgínia limita os danos punitivos nesses casos. Como resultado, a indenização que o ator deverá receber da atriz ficou em US$ 8,35 milhões (R$ 40,1 mi).