Entre 2010 e 2018, o Inep contratou para a realização do Enem, sem observar as normas de inexigibilidade de licitação. Servidores são acusados de favorecer empresários em contratos superfaturados no valor de R$ 130 milhões

Por Wellington Hanna, Isabela Camargo e Walder Galvão

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (7), uma operação que apura suposto superfaturamento de R$ 130 milhões em contratos firmados com gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo a investigação, as fraudes ocorreram entre 2010 e 2019.

De acordo com a PF, servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) favoreceram empresas em contratos milionários. Os alvos são a multinacional RR Donnelley e a gráfica Valid (veja mais abaixo).

Em nota, a Valid informou que "cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis" e que está à disposição das autoridades competentes (veja íntegra da nota abaixo). O g1 entrou em contato com a RR Donnelley, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A operação também aponta que funcionários do Inep são suspeitos de enriquecimento ilícito. A reportagem entrou em contato com o órgão, mas não obteve respostas.

A PF investiga crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao todo, são cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo.

A investigação identificou que, entre janeiro e fevereiro de 2019, servidores do Inep driblaram a licitação para garantir o contrato com a gráfica Valid. As duas primeiras colocadas foram desclassificadas para beneficiar a empresa, segundo a PF.

Entre 2010 e 2018, a multinacional RR Donnelley estava à frente da impressão das provas do Enem e, em abril de 2019, deixou de imprimir as avaliações após declarar falência.

A PF aponta que a empresa foi contratada pelo Inep sem observar as normas de inexigência de licitação. Os policiais identificaram suposto envolvimento de servidores com diretores da companhia.

Enriquecimento ilícito

Desde 2010, a RR Donnelley e a Valid receberam R$ 880 milhões. O total superfaturado, segundo a PF, era para "comissionamento [pagamento]" da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.

A suspeita é de que os servidores envolvidos tiveram enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões durante o esquema. A PF, no entanto, não divulgou a quantidade de funcionários do Inep envolvidos.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e de pessoas investigadas. A operação conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

O que diz a Valid

"A Valid informa que prestou o serviço de impressão da prova do Enem em caráter emergencial no ano de 2019, a pedido do Inep e seguindo todos os ritos legais pertinentes, em decorrência da empresa vencedora da licitação em 2016 [RR Donnelly] ter entrado com pedido de falência e deixado de cumprir suas obrigações contratuais com a prova do Enem.

A Valid, como participante deste certame e em virtude da desclassificação e/ou impossibilidade de prestação do serviço pelos vencedores deste certame, foi acionada pelo Inep para a prestação deste serviço nas mesmas condições contratuais do vencedor, conforme previsão na Lei 8666/93 – artigo 24, XI. O serviço da Valid na prova do Enem foi prestado apenas no ano de 2019.

A Valid informa que cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis e está totalmente à disposição para continuar colaborando com a apuração dos fatos pelas autoridades competentes".

No próximo passo, a AL deverá formar uma comissão com cinco parlamentares, um para cada bloco partidário que existe na casa. A função desta comissão será levantar as informações sobre o caso, ouvir testemunhas e também a defesa do governador.

Por Agnaldo Miranda e G1

Após aceitar pedido, em seguida, o presidente da AL submeteu a decisão de abrir o processo ao plenário e os deputados concordaram com a admissibilidade do pedido.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PSL), aceitou nesta terça-feira (7) um pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL).

Trata-se do pedido apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior.

Logo em seguida, o presidente da AL submeteu a decisão de abrir o processo ao plenário e os deputados concordaram com a admissibilidade do pedido.

PEDIDO ACOLHIDO; O IMPEACHMENT COMEÇA

Acolher um pedido de impeachment é prerrogativa da presidência e o processo poderia ir para a formação da comissão especial sem passar por esta votação, mas Antônio Andrade optou por fazer uma votação inicial antes de dar prosseguimento. Mesmo sendo em plenário, esta primeira votação não gera nenhum tipo de condenação ao governador.

COMISSÃO ESPECIAL

No próximo passo, a AL deverá formar uma comissão com cinco parlamentares, um para cada bloco partidário que existe na casa. A função desta comissão será levantar as informações sobre o caso, ouvir testemunhas e também a defesa do governador.

Ele está sendo investigado pela Polícia Federal em duas operações e por isso os ministros do Superior Tribunal de Justiça determinaram um afastamento de seis meses que começou em 20 de outubro. O prazo termina, portanto, em abril de 2022.

Caso seja condenado, Carlesse perde o mandato de maneira definitiva e o vice-governador, Wanderlei Barbosa, que atualmente é o governador em exercício, se torna o titular do Palácio Araguaia.

COMO SERÁ O TRÂMITE DO PROCESSO?

A tramitação do processo de impeachment ainda não está completamente definida. O regimento atual da Assembleia Legislativa prevê, por exemplo, que a votação em plenário seja secreta, o que contraria a atual legislação federal e poderia gerar anulação do processo pela via judicial. O próprio presidente da AL já tinha adiantado que mudaria alguns aspectos do rito, incluindo o formato da votação para que ela fosse aberta.

O que se sabe com certeza é que antes de chegar ao plenário o processo será analisado em uma Comissão Especial. Um dos deputados que participar dessa comissão será escolhido relator e ele terá a missão de elaborar um relatório de tudo o que for apurado durante os trabalhos para recomendar o prosseguimento ou o arquivamento do processo.

Quando este relatório for apresentado, ele será votado por todos os integrantes da comissão e precisa de maioria para ser aprovado. Caso a decisão da comissão seja pelo prosseguimento o caso irá ao plenário.

Da Assessoria

Sobre o projeto de Lei 02/2021, que altera a Lei 1.527/2004 (dispõe sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão do TCE/TO) e a Lei 1.193/2018 (dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e os vencimentos dos servidores efetivos do TCE/TO), o Tribunal de Contas do Tocantins informa:

1. Trata-se de uma readequação, com a finalidade de ajustar atribuições e os requisitos dos cargos de Auditor de Controle Externo, de Técnico de Controle Externo, de Analista Técnico, e de Assistente de Controle Externo; compatibiliza os requisitos para evolução funcional com as disposições da Lei nº 1.818/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins); adequa critérios de reenquadramento da Lei nº 1.903/2008; prevê a criação de cargos de Analista Técnico e de Auditor de Controle Externo com a extinção dos atuais cargos vagos de Técnico de Controle Externo, para viabilizar a realização de concurso público e otimizar as estruturas das áreas meio e finalística da Corte de Contas.

Assim, a proposta visa corrigir distorções de projetos anteriores, os quais igualaram os servidores antigos com os novos, não reconhecendo o tempo de serviço prestado.

2. Não se trata de equiparação, tendo em vista que a tabela salarial de cada cargo está disposta no anexo V do PL. Tal tabela traz a diferença salarial entre um e outro cargo.

3. A extinção de 41 cargos vagos de Técnico de Controle Externo possibilitou a criação do cargo de Analista Técnico e mais vagas para Auditores de Controle Externo para preenchimento por concurso público, que irá suprir a demanda de nível superior na área administrativa, deixando os auditores e técnicos de Controle Externo, exclusivamente com atribuição de fiscalização, atividade finalística do Tribunal.

4. Com relação à questão financeira, foram feitos cálculos incluindo: os impactos gerados por essa adequação, a realização de concurso e o reajuste da data-base de 2022, sem ultrapassar o limite prudencial de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

5. Importante salientar que o impacto financeiro só se consolida por completo a partir do mês de outubro de 2022.

Ministra havia suspendido liberação das verbas por falta de transparência

Com Agência O Globo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Congresso e liberou a execução das emendas de relator. A vice-presidente da Corte, no entanto, solicitou maiores informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento da ação sobre o chamado orçamento secreto. A decisão da ministra, nesta segunda-feira (6), ocorreu após um recuo do Congresso sobre as medidas de transparência para as emendas de 2020.

Pelo despacho da ministra, os pagamentos devem seguir norma aprovada pelo Congresso após a determinação de maior transparência definida pelo plenário do Supremo.

Na última quinta-feira (2), em um pedido endereçado à ministra, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitaram a imediata suspensão do bloqueio das emendas. Segundo os parlamentares, as medidas de transparência sacramentadas no ato aprovado nesta segunda-feira seriam o bastante para cumprir aquilo que foi determinado por Rosa no início de novembro.

Em decisão do último dia 9, a ministra, atendendo a um pedido feito por partidos políticos, deu uma liminar suspendendo de maneira integral e imediata a execução das emendas de 2021, e cobrou transparência e ampla publicidade a respeito da destinação das verbas. A decisão de Rosa foi confirmada pelo plenário do Supremo por oito votos a dois.

Pela proposta do Congresso, o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma de emendas de bancada e individuais no momento da formulação de parecer na Comissão de Orçamento, o que, considerando os valores atuais, representaria cerca de R$ 17 bilhões. O texto também impõe a divulgação dos políticos e entidades favorecidos pelas emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto — daqui para frente.

Os casos do passado, porém, continuarão em sigilo. Na última semana, a cúpula do Congresso editou um ato normativo para impedir a divulgação das informações em caráter retroativo. As emendas do orçamento secreto foram usadas sem transparência nos últimos anos para atender a políticos da base do governo, sem um critério claro de distribuição.

Em 2021, foram reservados em um primeiro momento R$ 30,1 bilhões para as emendas de relator. Houve, porém, mudanças na previsão. Hoje, o valor está previsto em R$ 16,8 bilhões. Já o total com as emendas individuais e de bancada, hoje, são estimadas em, respectivamente, R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões.

Quando deu a decisão liminar, no início do mês, Rosa escreveu que "o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) se distancia desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério".

Pedido de impeachment será acatado pelo presidente da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Toinho Andrade assegurou, na noite desta última segunda-feira, 06, que vai acatar o pedido de abertura do impeachment do governador afastado Mauro Carlesse e que levará ao pleno da AL, para que os nobres pares possam, juntos, e em maioria, decidirem a abertura do processo de impeachment de Mauro Carlesse. Trocando em miúdos, como sempre agiu à frente da presidência do poder legislativo, as decisões são tomadas em colegiado.

É dessa forma que o presidente do poder legislativo tocantinense está conduzindo o processo de pedido de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse. Agora, o futuro político do governador Mauro Carlesse está nas mãos da maioria dos deputados estaduais que, nesta terça-feira, 07, irão analisar e votar o pedido de impeachment.

Nomeado embaixador, mas ainda ministro do TCU

A situação do ainda ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, dentro da Corte, tem causado incômodo e constrangimento entre outros integrantes do tribunal. Isso porque Carreiro já foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro como embaixador do Brasil em Portugal, mas ainda não se aposentou do TCU.

Nos bastidores, ministros do TCU reclamam do fato de Raimundo Carreiro já ter sido oficialmente nomeado embaixador do Brasil em Portugal (na última sexta-feira, 3/12), mas ainda não ter se aposentado do tribunal, quando a praxe de integrantes de outros tribunais superiores é se aposentar no mesmo dia em que sua nomeação é publicada no Diário Oficial da União.

Ailton em Porto Nacional

Quem esteve em Porto Nacional, neste último final de semana, foi o ex-prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo, que é pré-candidato a deputado estadual. Ailton veio à capital da cultura, atendendo convite de um grupo de empresários do agronegócio, que querem apoiar a candidatura dele ao um cargo no legislativo tocantinense.

Sua assessoria disse que a reunião foi positiva e o apoio foi selado. Outra reunião ficou agendada para o mês de fevereiro, quando Ailton já deverá estar acompanhado do seu pré-candidato a governador.

Festas de fim de ano na capital da cultura

Por falar em Porto Nacional, a decoração de natal começa a aparecer nas ruas da capital da cultura e deve ser inaugurada nos próximos dias. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre as festividades de final de ano, mas se o prefeito decidir seguir pelo mesmo caminho da capital tocantinense, não bancará festa com o dinheiro público.

De qualquer forma, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e o Comando da Polícia Militar do município já estão se organizando para manter a ordem e a segurança daqueles que se aventurarem organizar suas próprias comemorações.  Uma reunião realizada entre as partes foi realizada na manhã desta segunda-feira, 06, com esse propósito.

Em Gurupi gestão Wanderlei Barbosa prestigiará aliados

Em Gurupi, também conhecida como a capital da amizade, os cargos de direção de órgãos públicos estaduais no município, continuam sob o comando de aliados do governador afastado Mauro Carlesse e da prefeita Josi Nunes. Mas, segundo apurou o observatório político de O Paralelo13, o governador interino Wanderlei Barbosa terá seu DNA nas novas direções que serão anunciadas, em breve.

Pedido de impeachment de Mauro Carlesse

O Ministério Público Federal (MPF) tem até hoje (07) para pronunciar sobre o pedido de reconsideração do afastamento do governador Mauro Carlesse, feito por sua defesa.  Após o manifesto do MPF, o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo afastamento do governador do Tocantins, decide monocraticamente, sobre a ação, que foi baseada e fundamentada em uma denúncia de recebimento de vantagens financeiras. Só que essa ação, que corria em primeira Instância, foi arquivada pelo juiz de primeira Instância em Palmas.

Sucessão estadual 2022 - muito por vir

Com relação as operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, referente às administrações municipais - emendas parlamentar, licitações e dispensa de licitações para compra de remédios e insumos no enfrentamento da pandemia da Covid-19 em municípios tocantinenses -, segundo apurou o observatório político de O Paralelo13, em Brasília, tem gestor posando de honestos e bonzinhos, mas as promessas não são boas para quem se apropriou de recursos federais, repassados para combater a pandemia. 

Março, após o fim das férias forenses da Justiça Federal, a conta vai chegar. E chega sempre às 06 horas da manhã, com homens e mulheres de preto acordando os "honestos", com ordem de condução coercitiva, busca e apreensões ou até de prisão. Normalmente essas ‘visitas’ veem acompanhadas de ordem judicial de bloqueios dos bens dos visitados. O povo tocantinense agradece à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal.