Trecho entre Porto e Silvanópolis: governador Wanderlei Barbosa dá ordem de serviço e coloca máquinas na pista

Por Edson Rodrigues

O governador Wanderlei Barbosa, portuense e tocantinense legítimo, veio à Porto Nacional nesta segunda-feira, 20 de junho, acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade, e de vários outros parlamentares estaduais e federais da Região e, ao lado do prefeito Ronivon Maciel anunciou ótimas novidades para a população da Capital da Cultura Tocantinense, como a entrega, no próximo dia 30, das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional, assim como um espaço para a instalação de 10 UTIs permanentes, previstas para serem entregues até o dia 15 de julho, prontas para o funcionamento à unidade de saúde que atende cerca de 17 municípios da região central do Estado. Mas o grande presente foi anunciado em alto e bom som: a nova pavimentação asfáltica do trecho da rodovia que liga Porto Nacional a Silvanópolis.

Wanderlei enfatizou que não se trata de uma mera operação tapa-buracos, mas a recuperação total desse importante trecho da rodovia que liga a Capital do Tocantins, Palmas, à Capital Federal, Brasília, assim como à Região Sudeste do Estado e aos estados do Nordeste do Brasil.  Wanderlei reconheceu, publicamente, a dificuldade dos produtores rurais da região, principalmente de soja e milho, em escoar suas safras em uma rodovia que não representava segurança nem tinha a qualidade necessária, ante sua importância para todo o Tocantins.

NOVA PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS

Wanderlei também comentou sobre as obras da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, e explicou que é preciso ser respeitado o tempo de maturação do concreto, para que a obra tenha garantias de segurança, e que tudo está sendo feito dentro do cronograma estipulado para que seja entregue em 2023, confirmando que o Estado já tem os recursos em caixa e que segue pagando rigorosamente cada etapa que está sendo construída, inclusive as medições.

O governador mostrou que os laços que o unem a Porto Nacional permanecem vigorosos, e contou sua história de filho do município, cumprimentando, nominalmente, os ex-colegas da Câmara de Vereadores que estavam presentes, como a ex-vereadora Leonilda e colegas de diversão, como Etiene Matos, com quem jogava bola, afirmando estar sentindo-se em casa, reservando um momento, após o ato, para cumprimentar seus conterrâneos com abraços e apertos de mão, transformando o evento quase que num encontro em família.

BAYLON PEDREIRA PARABENIZA GOVERNADOR

O ex-deputado estadual por dois mandatos, Baylon Pedreira, autor do Projeto de Emancipação de Palmas, prefeito por dois mandatos da cidade, empresário do Agronegócio, com a criação de gado de corte e produção de soja, ressaltou a importância de Porto Nacional e Região ter um filho seu no governo do Estado neste momento e por mais quatro anos, principalmente por ser um jovem que tem uma vida pública ilibada, dedicada a servir sua comunidade, que começou sua carreira política como vereador de Porto Nacional, dando continuidade em palmas, com três mandatos, presidente da Câmara da Capital, deputado estadual, vice-governador e, agora, no comando do Palácio Araguaia: “ninguém tem um histórico assim, na política tocantinense e na vida pública.  É por isso que estamos parabenizando Wanderlei Barbosa, que em apenas sete meses já fez tanto por nossa querida Porto Nacional. Eu imagino o que ele será capaz de fazer em mais quatro anos de governo”, finalizou.

Os irmãos Edvaldo e Edson Rodrigues aproveitam, também, em nome da Família O Paralelo 13, para agradecer o governador Wanderlei Barbosa pelas palavras elogiosas e respeitosas dirigidas a O Paralelo 13, reconhecendo a nossa importância como veículo de comunicação originário de Porto Nacional, mas com abrangência estadual.

Nós também temos muito orgulho da nossa história e queremos, também, cumprimentar Wanderlei Barbosa, carinhosamente, e elevando os nossos mais sinceros agradecimentos pelo que ele vem fazendo por Porto Nacional.

A investigação contra o senador pelo Tocantins já durava um ano e meio. A Polícia Civil de São Paulo abriu o inquérito depois que uma modelo, de 22 anos, procurou a polícia para denunciar que tinha sido estuprada pelo parlamentar

Por Jornal Nacional - G1

A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento do inquérito que investigava uma denúncia de estupro supostamente cometido pelo senador pelo Tocantins Irajá Silvestre Filho, do PSD.

A investigação contra o senador já durava um ano e meio. A Polícia Civil de São Paulo abriu o inquérito depois que uma modelo, de 22 anos, procurou a polícia para denunciar que tinha sido estuprada pelo parlamentar.

Imagens do dia 22 de novembro de 2020 mostram o senador e a modelo saindo juntos de uma casa noturna em São Paulo. Os dois foram caminhando até o flat onde Irajá Silvestre Filho estava hospedado. Eles entraram no elevador em direção ao terceiro andar. Pouco mais de duas horas depois, policiais militares receberam um pedido de socorro pelo 190.

Em depoimento à polícia, a modelo disse que bebeu, perdeu a consciência e só acordou com o senador sobre ela, fazendo sexo.

O senador Irajá confirmou que os dois tinham bebido, mas disse que “nenhum dos dois estavam inconscientes”, que “eles mantiveram relações sexuais de forma consensual” e que “em nenhum momento a modelo demonstrou resistência ou falou que queria ir embora”.

Em setembro do ano passado, a Polícia Civil já tinha concluído que o senador não cometeu crime. Mas, a pedido do Ministério Público, o inquérito foi para o Supremo Tribunal Federal, já que Irajá Silvestre Filho tem direito a foro privilegiado. Ao analisar o caso, o ministro do STF André Mendonça entendeu que a denúncia contra o senador não tinha relação com o mandato e decidiu que o inquérito deveria voltar para a Justiça de São Paulo.

Em um parecer de três páginas, a promotora de Justiça Eliana Vendramini Carneiro escreveu que na investigação "não foi possível identificar a prática de violência por parte do investigado" e que "nenhum elemento dos autos traz indícios de que a vítima tenha tido eventual resistência diminuída ou impossibilitada por um ato do investigado".

A juíza Tania Amorim Fiuza acolheu a manifestação do Ministério Público e determinou o arquivamento do inquérito.

Em nota, o advogado de Irajá Silvestre Filho reafirmou que o senador jamais cometeu qualquer ilícito, atitude imoral ou inadequada, e que o arquivamento do inquérito policial é a maior prova disso.

A defesa da modelo disse que lamenta a decisão e que não vai se manifestar.

Objetivo é facilitar processo de recuperação de aprendizagens

Por Pedro Rafael Vilela

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (20) um acordo de cooperação com a gigante norte-americana Google para o acesso a ferramentas de apoio acadêmico para professores e estudantes. A parceria foi fechada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Recuperação da Aprendizagem, lançada por meio de decreto no mês passado, e que pretende reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho dos alunos, duas das principais consequências da pandemia de covid-19, que manteve as escolas da rede pública fechadas entre março de 2020 e agosto de 2021.

Segundo o MEC, serão quatro serviços disponibilizados a partir do acordo.

- Google Workspace for Education Fundamentals: pacote gratuito de ferramentas que oferece uma base flexível e segura para aprendizagem, colaboração e comunicação. A adesão pelas redes educacionais se dará mediante assinatura de termo de adesão simplificado, de forma voluntária e não onerosa para a rede, seja municipal, estadual ou federal;

- Seja Incrível na Internet: programa de cidadania digital com trilhas de capacitação para educadores, planos de aulas e atividades;

- Grasshopper: aplicativo de programação para iniciantes, com ensino de pensamento computacional;

- Google Cloud Capacita+: programa com treinamentos gratuitos, online, para formação de profissionais em tecnologias de nuvem

Desempenho

Segundo o ministro da Educação, Victor Godoy, uma avaliação feita pelo MEC nos últimos meses está traçando um diagnóstico da situação da educação básica no país. Entre os dados apresentados, o levantamento feito por meio de uma plataforma criada pela pasta mostra que 30% dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental estão no estágio de desenvolvimento esperado.

"Quando a gente olha para matemática, 98% dos estudantes do 6º ano não estão com nível adequado, só 2% deles estão. Cerca de 45% dos 98% não dominam as quatro operações básicas da matemática, ou seja, estão no primeiro marco de desenvolvimento esperado", disse. A evasão escolar também mais que dobrou no ensino médio, passando de 2,3% para 5%, disse Godoy.

Esses resultados foram mapeados por uma plataforma de avaliação e desempenho disponível não só para a rede pública, mas também para a rede privada, de forma gratuita. De acordo com o ministro, ela permite a realização de mais de 600 testes avaliativos em matemática, ciências e proficiência em línguas. A partir disso, faz um reagrupamento de estudantes de acordo com o nível em cada uma dessas disciplinas. Até agora, cerca de 5 milhões de alunos em mais de 2 mil municípios foram cadastrados no sistema de avaliação.

Outra ferramenta que está sendo apresentada pela pasta é a MECPlace, uma plataforma integrada em ambiente aberto e colaborativo que oferece soluções em tecnologia da informação para apoio às redes educacionais. O sistema foi desenvolvido por meio de parcerias com as universidades federais do Ceará (UFC), de Juiz de Fora (UFJF) e de Alagoas (UFAL).

Questionado sobre a dificuldade de acesso à tecnologia e dispositivos digitais, por parte dos estudantes da rede pública, especialmente os mais vulneráveis, o ministro informou que é preciso enfrentar o problema em parceria com os estados e municípios. "Qualquer desafio de infraestrutura, de conectividade, passa, necessariamente, por uma articulação União, estados e municípios. O que estamos fazendo nessa perspectiva é fortalecer a colaboração, levando aos entes processos estruturados de implantação de tecnologia”, disse Godoy.

O presidente Jair Bolsonaro reclamou do tempo em que as escolas permaneceram fechadas e elogiou a iniciativa do MEC. "Passamos dois anos de pandemia, onde praticamente tudo fechou, 99% das escolas fechadas. No que dependesse de mim, teríamos aula. E nós, agora, estamos na recuperação e na busca do tempo perdido. Esse método, essa disciplina adotada pelo MEC, é reconhecida já por outros países", afirmou.

Parcerias

Além da Google, o MEC fechou, em abril, uma parceria de recuperação das aprendizagens com a Microsoft. A parceria permite a disponibilização gratuita do Office 365 Educacional A1 (versão nuvem), concedendo acesso a aplicativos da marca, como Excel, Word, Power Point e outras ferramentas.

Na sexta-feira passada, Lula afirmou em evento do PT em Maceió que procurou FHC para tentar libertar suspeitos envolvidos no sequestro de Abílio Diniz

Com Tribunal da Bahia e Antagonista

Uma declaração do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os autores do sequestro do empresário Abílio Diniz, crime ocorrido em 1989, gerou repercussão nas redes sociais neste fim de semana, especialmente por parte de perfis bolsonaristas.

Na última sexta-feira, 17, o ex-presidente petista lembrou ter tratado da transferência dos criminosos estrangeiros com o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, eles faziam greve de fome e corriam risco de vida, o que motivou também, por exemplo, uma visita humanitária do arcebisto de São Paulo à época, D. Cláudio Hummes, aos detidos, internados no Hospital das Clínicas.

A afirmação levou críticos do PT a reeditarem acusações de envolvimento do partido com criminosos e, inclusive, motivou comparações com o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que também havia sido condenado pela Justiça. Os casos, porém, são totalmente distintos. Não houve indulto para os sequestradores do empresário, que foram transferidos para cumprir o restante da pena em seus países.

Na manhã desta segunda-feira, 20, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro reforçou o coro dos aliados, destacando que o que Lula fez foi “dar um recado para todos os narcotraficantes do Brasil, para dizer ‘estamos juntos'”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP), foi um dos primeiros a usar a declaração de Lula como munição eleitoral contra o petista, que, neste momento, é líder nas pesquisas de intenção de voto. Ainda na noite de ontem, em tom eleitoral, relacionou o ex-presidente com a impunidade. “Se alguém sequestrar seu filho ou cometer outra barbaridade e quiser ficar livre, certamente Lula intercederá pela soltura desse criminoso”, publicou.

O ex-secretário de incentivo à Cultura André Porciuncula afirmou que a declaração de Lula é um “retrato de como o Brasil esteve refém de criminosos nas últimas décadas”. É comum, entre os aliados do presidente Bolsonaro, a associação de governos anteriores com o crime organizado, e, do atual, com a ausência de corrupção.

O assessor especial da Presidência Filipe Martins rebateu uma publicação que tentava amenizar e contextualizar a fala de Lula. “Não há o que explicar”, disse. “Lula defendeu sequestradores e se orgulha de tê-lo feito”.

O que disse Lula

A declaração foi feita durante evento em Maceió, na noite de sexta-feira, 17, enquanto o petista Lula falava sobre sua amizade com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que, na época do caso citado, era ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

“Eu fui conversar com o FHC porque eles estavam em greve de fome e iam entrar em greve seca (sem comer e sem beber), e aí a morte seria certa (…) Falei: Fernando, você tem a chance de passar para a História como democrata, ou como um presidente que permitiu que dez jovens que cometeram um erro morram na cadeia, e isso não vai apagar nunca”, declarou.

“Eu fui na cadeia no dia 31 de dezembro conversar com os meninos e falei: ‘vocês vão ter que garantir para mim que vão acabar com a greve de fome agora’. Eles aceitaram a proposta, pararam a greve de fome e foram soltos, e eu não sei onde eles estão agora”, completou.

Os sequestradores, na verdade, não foram soltos, mas transferidos para cumprir a pena em seus países de origem. Entre os criminosos, cinco eram chilenos, dois canadenses, dois argentinos e um brasileiro.

Durante o relato, o petista também recordou que, à época do crime os sequestradores foram obrigados a vestir camisetas com a logomarca do PT, para que o partido fosse envolvido no caso, relação que não existia.

Procurada, a assessoria de Luiz Inácio Lula da Silva disse que não comentará o assunto. A assessoria do PT Nacional também foi acionada, mas ainda não se manifestou.

Em ano eleitoral, temor por uma eventual ruptura democrática tem mobilizado diversas instituições como o TSE, o STF e o Congresso. Especialistas mapeiam ferramentas existentes na lei em caso de uma possível tomada de poder

Por Luana Patrolino

Em um de seus discursos mais inflamados, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em busca de mais quatro anos no poder, chegou a declarar que não irá aceitar o resultado da eleição deste ano, se ele não for o vencedor. A afirmação repete, em outras palavras, a retórica do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Após o empresário ser derrotado nas urnas, ao buscar a reeleição, seus apoiadores mais ferrenhos invadiram o Capitólio, em Washington, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro do ano passado.

Apesar do episódio nos EUA, Trump foi obrigado a passar o poder ao atual presidente norte-americano Joe Biden e ainda foi acusado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Capitólio de ter orquestrado a invasão e incitar a violência.

No Brasil, o Judiciário teme a reação de Bolsonaro, em caso de uma derrota nas urnas. Com um comportamento considerado intempestivo e sempre em tensão com os Poderes, o chefe do Executivo aproveita todas as oportunidades que tem para atacar as instituições e afirmar, sem provas, que o processo eleitoral brasileiro pode ser fraudado. (Leia mais abaixo)

Atualmente, o presidente possui 34% das intenções de votos, contra 45% do seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O dado é da pesquisa do Ipespe contratada pela XP Investimentos e divulgada neste mês.

Mecanismos

A possibilidade de que Bolsonaro possar aplicar um golpe de Estado, apesar de remota, se torna uma preocupação crescente entre especialistas. Na lei, existem mecanismos que podem ser usados, em casos de cenários extremos em que qualquer presidente da República se recuse a passar a faixa presidencial.

O primeiro seria a aplicação da Lei nº 1.079/1950 que define os crimes de responsabilidade nos atos do chefe do Executivo. O artigo 4 destaca que o agente público não poderá ameaçar o "livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados".

Nas manifestações de 7 de Setembro do ano passado, auge da crise entre os Poderes, Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria mais as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). O descumprimento das decisões judiciárias também é previsto no mesmo artigo da Lei nº 1.079/1950.

O advogado Edson Vieira Abdala, especialista em direito criminal, explica a legislação vale para qualquer indivíduo, inclusive, o presidente. "Seja Supremo, Senado ou Executivo, (em casos assim) ele já poderia ser denunciado, responder por crime de responsabilidade. Não precisa esperar ele acabar o mandato", destaca.

Mesmo Bolsonaro tendo indicado que descumpriria a lei, Abdala pontua que, para ser punido, ele precisaria ter atentado contra os Poderes, na prática. "É uma situação muito excepcional e vai depender de muitas circunstâncias não só jurídicas, mas políticas também", afirma.

Outra alternativa para frear uma situação de crise seria o flagrante por incitação à violência. "As instituições estão corretas em se precaver contra uma possível tentativa golpista do atual presidente, que dá sinais claros, dia sim, dia não, dessa pretensão. Além da incitação, a nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que revogou a Lei de Segurança Nacional, traz mecanismos firmes para a proteção da democracia", argumenta o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral.

Cenário extremo

Os atos de Jair Bolsonaro geram questionamentos a respeito de um golpe de Estado ou da abertura de um processo de impeachment contra ele. Contudo, o cenário de tomada de poder é totalmente remoto, na avaliação do cientista político Cristiano Noronha, sócio da Arko Advice. Para o especialista, o chefe do Planalto usa o discurso apenas para acenar aos apoiadores mais extremistas.

"Não acredito em qualquer possibilidade de golpe. Muitas das manifestações do presidente em relação às urnas faz parte para mobilizar a militância dele. Agora, não há apoio institucional mínimo para esse tipo de iniciativa. Nem do poder Judiciário, nem do Legislativo e muito menos das Forças Armadas. Isso acaba sendo uma forma de mobilizar os apoiadores, mas não é uma ameaça consistente, com chance de se concretizar", pondera.

O advogado Edson Vieira Abdala partilha da mesma avaliação. "É muito difícil dar o golpe em um país. Falar é fácil. Mas ele não tem popularidade para isso e nem as Forças Armadas entrariam em uma aventura com ele", reitera.

Segundo o advogado constitucionalista Ovídio Inácio Ferreira Neto, a solução está na prevenção e mapeamento de cenários extremos. "Sugiro a criação de amplos observatórios pela sociedade civil organizada, deixando a disposição inúmeras ferramentas e canais para a denúncia de discursos e atos antidemocráticos, neutralizando a disseminação de tal conduta, assim como inibindo a ocorrência de episódios trágicos como o que assistimos no Capitólio em 2021", defende.

"Tarefa árdua"

A advogada Priscila Aguiar Fernandes opina que seria difícil colocar o país de volta nos trilhos em caso de uma ruptura institucional. "É tarefa árdua a utilização de alguma ferramenta jurídica para sua contenção, uma vez que se operaria a subversão da ordem institucional constituída. O ideal seria se antecipar ao golpe, por meio de uma forte mobilização dos principais atores políticos, econômicos e sociais em defesa da legalidade e democracia", destaca.

Nesses casos, a Lei do Impeachment não seria suficiente, pois o processo demoraria meses para ser concluído e qualquer presidente que tentasse um golpe já teria deixado o poder, mesmo sendo condenado e, no máximo, ficaria inelegível para disputar os próximos pleitos.

"Seria possível, no entanto, em casos assim, recorrer a instâncias internacionais, as quais podem deliberar sobre o caso e gerar uma intimidação internacional, como, por exemplo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos", explica Priscila.