Deliberação do Confaz considerou a decisão do ministro do STF André Mendonça, que determinou que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País

Com Agências 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que o ICMS sobre o diesel passará a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses apurados até maio de 2022. A medida passa a valer a partir desta sexta-feira, 1º de julho, e vai até 31 de dezembro de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de junho.

Em 22 de junho, o Confaz revogou o convênio que fixava a alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado.

A deliberação do colegiado considerou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na sexta-feira, 17, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País.

O ministro do STF determinou que o Confaz editasse uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo da alíquota de ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses.

A medida, tomada de forma individual pelo magistrado, vale não só para o diesel, mas também para todos os combustíveis. O Confaz, entretanto, não fixou uma regra de transição, apenas revogou o convênio.

Mendonça também determinou na definição das alíquotas que os Estados considerem um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste, e de seis meses para os reajustes subsequentes.

Entretanto, os Estados recorreram ao STF e pedem que o ministro Gilmar Mendes casse a liminar de Mendonça.

Com Assessoria

Durante a entrega de uma UTI Móvel ao Município de Porto Nacional, na manhã desta quinta-feira, dia 30, o deputado estadual Valdemar Júnior foi categórico em sua fala. Ele fez questão de frisar que, “saúde é prioridade em seu mandato”, dando um recado aos portuenses, “que não vai medir esforços em sua luta, para que Porto Nacional seja contemplada com um novo hospital público”.

“Hoje estamos aqui, entregando ao município de Porto Nacional, essa moderna ambulância do tipo UTI Móvel, que é fruto de emenda parlamentar de minha autoria, no valor de R$ 375 mil. Uma UTI Móvel toda equipada com o que há de mais moderno em aparelhos para atendimento em urgência e emergência, àqueles pacientes que realmente precisam. Mas, quero aqui ressaltar, que meu compromisso, como filho desta terra, é de continuar lutando pela construção de um novo hospital público para o município”, afirmou.

Valdemar Júnior lembrou que vem defendendo essa luta há alguns anos, junto ao governo do estado.  “Venho batalhando em defesa da construção de uma nova unidade hospitalar para Porto Nacional, porque a atual estrutura que foi construída há mais de meio século, ainda na administração da OSEGO, já não suporta mais passar por tantas reformas e ampliações, ” completou Valdemar.

 “Vamos buscar apoio junto a bancada federal e recursos no orçamento do Estado, porque entendemos que a construção de um novo hospital público é, sem dúvida, a obra mais importante que nossa cidade pode receber. Um sonho de todos nós portuenses que anseia por uma nova estrutura hospitalar para atender Porto Nacional e os demais municípios que fazem parte da região Amor Perfeito,” reforçou.

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, agradeceu o apoio do parlamentar destacando a importância da UTI móvel para os trabalhos da saúde no município.  A aquisição desta UTI Móvel será de suma importância para atender as demandas da saúde de nossa cidade. Quero agradecer ao deputado Valdemar de coração, pela sensibilidade e esforço em destinar a emenda ao município” disse Ronivon.

Ainda segundo o prefeito, “a UTI móvel vai ficar à disposição da secretaria de Saúde de Porto Nacional, para atender a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), as Unidades Básica de Saúde (UBS), além dos 12 municípios que compõem o Amor Perfeito, garantindo o translado dos pacientes da região, com qualidade, conforto e segurança, salvando vidas”.

Com Assessoria

Com a presença maciça de prefeitos, vereadores e lideranças, a deputada federal Professora Dorinha (União/TO), pré-candidata ao Senado pelo Tocantins, participou na manhã desta quinta-feira, 30, da entrega de onze caminhões caçamba e de uma escavadeira hidráulica, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). O ato aconteceu na Sede do órgão, em Palmas.

São R$ 7 milhões em investimentos, que beneficiam com caminhões as cidades de Arapoema, Divinópolis, Formoso do Araguaia, Goiatins, Itaguatins, Lajeado, Marianópolis, Rio Sono, Silvanópolis, Recursolândia e Tupirama. Já Miracema do Tocantins recebeu uma escavadeira hidráulica.

Participaram do evento prefeitos, primeiras-damas, vice-prefeitos, vereadores e secretários dos municípios beneficiados, além de técnicos da Companhia, deputados estaduais e também pré-candidatos a deputado federais do União Brasil Tocantins.

Na ocasião, os prefeitos em seus discursos agradeceram o empenho da deputada Dorinha para a entrega do equipamento, além de enaltecer seu trabalho em prol do Tocantins como parlamentar ao longo de três mandatos.

O prefeito de Marianópolis, Isaías Dias Piagem destacou a trajetória de Dorinha e o seu apoio à pré-candidatura da parlamentar ao Senado. “Professora Dorinha tem uma história de muito trabalho pela população do nosso estado. É uma deputada que se preocupa com os municípios e com recursos colocados em todas as áreas. Professora, conte com o meu apoio. Sou um soldado seu, tenho certeza que a senhora fará muito mais pelo Tocantins”, disse o prefeito.

Em seguida, o prefeito de Silvanópolis, Gernivon Adão Pereira Rosa agradeceu: “Deputada Dorinha, só temos a agradecer. Obrigado pelo seu empenho em estar sempre levando benefícios ao nosso povo. Com certeza essas máquinas irão proporcionar mais qualidade de vida, geração de trabalho e renda aos nossos municípios”, finalizou.

“Hoje somos só gratidão à deputada Dorinha, mais uma conquista para nosso município, e mais um de tantos outros recursos. Parabéns pelo seu trabalho com o povo de Lajeado”, agradeceu o prefeito Júnior de Lajeado.

Já o prefeito de Arapoema, Paulo Antônio Pedreira, destacou a eficiência do trabalho da parlamentar, “a primeira obra que inaugurei em Arapoema foi recurso da professora Dorinha, que sempre me recebeu prontamente e atende às necessidades do nosso município. Por isso, em nome do povo de Arapoema, agradeço deputada. Receba o nosso abraço”, agradeceu o prefeito.

Por fim, o Prefeito de Goiatins, Manoel Natalino, falou dos benefícios que o equipamento irá trazer ao seu município. “Esse equipamento irá beneficiar muito nosso município na área da infraestrutura, ajudando também na zona rural, os nossos pequenos agricultores. Obrigado deputada!”, ressaltou o prefeito.

A deputada federal Professora Dorinha agradeceu e falou sobre a entrega: “Agradeço a presença, o apoio e a parceria de todos municípios aqui presentes. Faço mais essa entrega hoje com um sentimento de dever cumprido, porque investir em maquinários é garantir mais desenvolvimento para o município e qualidade de vida à população. Embora tenha ganhado destaque pela atuação na educação, tenho trabalho entregue em todas as áreas. Continuarei a trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Tocantins”, reafirmou Dorinha.

Corte aprovou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como principal critério para cálculo do limite de despesas eleitorais; reajuste aplicado será de 26,21% em relação à eleição de 2018

Por Jovem Pan 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira, 30, que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será adotado como o critério principal para o cálculo do limite de gastos com as campanhas eleitorais, com base no mesmo teto utilizado em 2018. A aprovação ocorre por meio de uma resolução interna, já que o Congresso Nacional não elaborou a tempo uma lei que fixava as diretrizes que seriam utilizadas. Não houve a divulgação os valores exatos que serão disponibilizados aos candidatos, porém, a inflação acumulada no período foi de 26,21% e, com isso, os valores que os candidatos poderão gastar serão:

– Presidente da República, durante o 1º turno: até R$ 88,35 milhões

– Presidente da República, durante o 2º turno: até R$ 44,17 milhões

– Deputado federal: R$ 3,15 milhões

– Deputado estadual ou distrital: R$ 1,26 milhão

O valor limite para candidatos a senadores e governadores varia com base na quantidade de eleitorado dos Estados brasileiros. A fonte de origem dos recursos que poderão ser gastos durante a campanha deverão vir do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – o chamado Fundo Eleitoral -, Fundo Partidário, recursos próprios dos candidatos e doações de pessoas físicas. O recebimento de doações empresariais não é mais permitido desde 2015. A Justiça Eleitoral deverá receber a prestação de contas dos candidatos para conferência de autenticidade dos comprovantes e de origem dos recursos.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte encontrava-se diante da “inexistência de legislação ordinária” e que com isso entendeu-se que o tribunal eleitoral esteve “compelido ao enfrentamento da questão. “Ressalte-se que a atividade regulamentar desta Corte Eleitoral rende prestígio às normas já consolidadas no âmbito do Poder Legislativo, projetando para o pleito vindouro idêntico enfeixe de balizas previsto para as eleições passadas”, ressaltou. Acompanharam o voto de Fachin – favoráveis às diretrizes de gastos eleitorais em 2022 – a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach, Mauro Campbell e Sergio Banhos.

Trata-se da menor taxa para período desde 2015; mercado esperava que a taxa ficasse em 10,24% no período

Por Ligia Tuondo

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 9,8% no trimestre encerrado em maio, menor taxa para o período desde 2015, quando foi de 8,3%, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (30). Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

O mercado esperava que a taxa ficasse em 10,24% no período.

Em relação ao trimestre anterior, de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, a taxa caiu 1,4 ponto percentual (p.p.). Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a queda foi de 4,9 p.p.

Vale ressaltar que ainda há cerca de 10,6 milhões de pessoas procurando por uma oportunidade no mercado de trabalho. Esse número, porém, recuou 11,5% frente ao trimestre anterior, o que representa 1,4 milhão de pessoas a menos. No ano, a queda foi de 30,2%, menos 4,6 milhões de pessoas desocupadas.

 IBGE Já o número de pessoas ocupadas atingiu 97,5 milhões, o maior da série histórica iniciada em 2012, e mostrou alta de 2,4% na comparação com o trimestre anterior, o que equivale a 2,3 milhão de pessoas a mais. Na comparação anual, a alta é de 10,6%, 9,4 milhões de ocupados a mais no ano.

“Foi um crescimento expressivo e não isolado da população ocupada”, diz Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE. Ela destaca que os aumentos da ocupação vêm ocorrendo em diversas formas de inserção do trabalhador, tanto entre os informais quanto entre os com carteira de trabalho.

Movimento faz parte de um processo de recuperação das perdas de 2020, com gradativa recuperação ao longo de 2021. “No início de 2022, houve uma certa estabilidade da população ocupada, que retoma agora sua expansão em diversas atividades econômicas”.

“O contingente de trabalhadores com carteira vêm apresentando uma recuperação bem interessante, já recompondo o nível pré-pandemia. Principalmente no final de 2020 e primeiro semestre de 2021, a recuperação da ocupação estava majoritariamente no trabalho informal. A partir do segundo semestre de 2021, além da informalidade, passou a ocorrer também uma contribuição mais efetiva do emprego com carteira no processo de recuperação da ocupação”, ressalta.

O crescimento da população ocupada foi mais relevante, segundo a pesquisadora, no grupo Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, impulsionado pelo crescimento do segmento de educação.

Rendimento cai 7,2% no ano

O rendimento real habitual ficou em R$ 2.613 no trimestre até maio, estável em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, porém, o número representa uma queda de 7,2%.

A queda anual é puxada por segmentos da ocupação formais, segundo o instituto. Mas, até mesmo dentre os trabalhadores formalizados há um processo de retração, diz  Beringuy.

Segundo a pesquisadora, isso pode ser efeito da própria inflação, mas também da estrutura de rendimento atual dos trabalhadores, com um peso maior de trabalhadores com rendimentos menores.

Alta em carteiras assinadas

No trimestre, o número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado subiu 2,8% em relação ao período imediatamente anterior, o que representa 981 mil pessoas a mais nesse contingente, que passa a reunir 35,6 milhões de pessoas.

Na comparação anual, o avanço foi de 12,1% (mais 3,8 milhões de pessoas).

Já a taxa de informalidade foi de 40,1% da população ocupada (ou 39,1 milhões de trabalhadores informais), contra 40,2% no trimestre anterior e 39,5% no mesmo trimestre de 2021.