Da Assessoria

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) condenou instituição financeira a pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos morais por cobrança indevida de seguro não contratado por aposentado de 72 anos.

Conforme o processo, em abril de 2020, Manoel Dimas Pereira dos Santos, morador de Dois Irmãos (TO), autor da apelação cível nº 0000160-36.2021.8.27.2726/TO, verificou em seu extrato bancário desconto de R$ 54,11 em sua conta bancária. A cobrança foi classificada de "Bradesco Auto Ré Cia de Seguros". No pedido, a defesa do aposentado pleiteou a devolução em dobro do valor, totalizando R$ 108,22, e indenização de R$ 22 mil por danos morais. Não satisfeito com a decisão em primeira instância, o aposentado decidiu recorrer.

Na sessão do dia 25 de maio de 2022, o relator da apelação, desembargador Marco Villas Boas, condenou a instituição financeira a pagar R$ 10 mil de indenização e restituir os valores descontados. "No que tange ao dano moral, não se pode olvidar que a contratação em questão se deu de forma fraudulenta. A requerida/apelada, descuidando-se de diretrizes inerentes ao desenvolvimento regular de sua atividade, contratou com terceira pessoa, diversa da pessoa da demandante, mas em nome desta. Em resumo: a requerida, na condição de fornecedora de serviços, deveria ter sido mais diligente e empregado medidas mais eficientes, de modo que fossem evitados os efeitos da conduta fraudulenta", argumentou o magistrado, em seu voto.

Ainda conforme seu voto, o desembargador fez questão de ressaltar que "note-se que os descontos indevidos, sem o menor embasamento, foram efetuados em conta do autor destinada ao recebimento de benefício previdenciário mensal de baixo valor, atingindo, assim, verba de caráter alimentar, destinada, de maneira geral, ao seu sustento". "Diante das peculiaridades supracitadas, tenho que não se pode considerar o seu desgaste emocional como mero aborrecimento ou dissabor cotidiano", frisou.

PERCA DO MANDO DE PARTIDO NO TOCANTINS

Nos bastidores da política tocantinense em Brasília é tido como certo o mando de um partido de grande porte no estado. Entre tapas e beijos (e traições) isso pode estar acontecendo nas próximas 72 horas. Será a maior reviravolta na política sucessória de 2022.

ESTAMOS DE OLHO..

MUDANÇAS NA ASSEMBLEIA

As nominatas para deputado estadual nos diversos partidos com bons nomes, a federação partidária e o fim das coligações partidárias, pode trazer uma profunda mudança nas 24 vagas na Assembleia Legislativa. Os analistas políticos calculam que essa renovação seja de 50 a 60%, principalmente entre os candidatos à reeleição filiados ao Republicanos. São nove os parlamentares estaduais do partido do governador disputando a reeleição, com quatro ou cinco deles com chances de retornarem ao Poder Legislativo.

DEPUTADOS FEDERAIS EM APUROS

Partidos com deputados federais candidatos à reeleição  estão em apuros com as nominatas com novatos competitivos. Os atuais detentores de mandato na Câmara Federal estão sem saber o que fazer para permanecerem em Brasília. No caso do Republicanos, diante da nominata dos partidos adversários, há chances reais de eleger dois deputados federais.

Está chegando a hora da onça beber água..

SENADOR ATAIDES CONSTRUINDO FRENTE DE APOIO

O senador Ataides Oliveira, ao estilo mineirinho, criou uma grande frente de apoiadores com centenas de vereadores, suplentes de vereadores e lideranças regionais. A estratégia deu ao pré- candidato um grande impulso, o que deixou seus adversários surpresos com o apoio recebido por ele nos 139 municípios tocantinenses. Isso fez com que os candidatos a governador que ainda não definiram seu candidato a senador abrissem conversa com Ataides Oliveira.

ÚNICA VAGA DE SENADOR DISPUTADISSIMA

A briga pela única vaga ao Senado da República torna a eleição do dia 02 de outubro disputadíssima. Será a maior de toda a história do Estado. São muitos os bons nomes para escolha dos eleitores, entre eles a deputada federal Professora Dorinha, a senadora Kátia Abreu, candidata à reeleição, Ataides Oliveira, Mauro Carlesse e muitos outros nomes que serão homologados até o próximo dia 05 de outubro.

FIM DO EFEITO "TIRIRICA"

Os candidatos proporcionais só participarão da chamada sobra de legenda se conseguirem no mínimo 20% do coeficiente eleitoral. Ou seja, em torno de oito mil votos para estadual e 20 mil para deputado federal. Os votos de quem não chegar a esse patamar não servirão para a somatória que elegerá os suplentes.

CUIDADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Há muitos pré-candidatos a um cargo eletivo no dia 02 de outubro com material político na rua, pedindo votos e fazendo gastos que podem ser considerados abuso de poder econômico e isso é crime eleitoral. O candidato pode ter problema com a Justiça Eleitoral no registro da candidatura. Procure uma assessoria jurídica especializada para ser orientado corretamente.

Fica a dica.

MARCAÇÃO CERRADA DO TRIBUNAL DE CONTAS

O TCE, através de decisão cautelar do conselheiro Alberto Sevilha, suspendeu na semana passada processo do Governo do Estado para contratação de 3.000 jovens por R$ 107 milhões, com dispensa de licitação. A Secretaria do Trabalho e Ação Social teve outro processo com o mesmo objeto suspenso pelo TCE e pela Justiça Estadual. Nesse caso,  o valor do contrato era  aproximado do atual e deveria atender 6.000 jovens. A contratada era a Fundação Luiz Eduardo Magalhães (LEM). Agora a beneficiada é a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi).

OGARI PACHECO ASSUME O SENADO

O médico, segundo suplente de Eduardo Gomes, assumiu a cadeira nessa segunda-feira, 18, com o afastamento do titular por 121 dias. Líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes permanece na função mesmo licenciado e só será substituído se houver decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio de ofício ao Senado. Nesse período, os vice-líderes respondem pela função. Fazem parte da lista, entre outros parlamentares, os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Soraya Thronicke (União-MS). Fonte: Agência Senado.

BOLSONARO ATACA STF E TSE EM REUNIÃO COM EMBAIXADORES

O presidente da República reuniu dezenas de embaixadores nessa segunda-feira, 18, em Brasília, para repetir teorias da conspiração contra as urnas eletrônicas, desacreditar o sistema eleitoral e promover ameaças golpistas. O encontro foi no Palácio do Planalto. Bolsonaro criticou o ex-presidente do TSE Luis Roberto Barroso, o atual,  Edson Fachin, e o próximo presidente da Corte, Alexandre de Moraes. E as Forças Armadas repetem o discurso de Bolsonaro. Indícios de golpe?

APRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE NÃO CONVENCEU EMBAIXADORES

Segundo o jornal O Globo, alguns embaixadores estrangeiros não se convenceram com os argumentos de Bolsonaro contra a credibilidade das urnas eletrônicas. Para alguns deles a democracia brasileira pode estar ameaçada. Vários embaixadores disseram que enviarão relatórios a seus países dizendo que o presidente não apresentou qualquer prova que justificasse o posicionamento contrário às urnas eletrônicas.

As eleições do próximo dia dois de outubro serão as primeiras sem coligações proporcionais para os parlamentares. A minirreforma política trouxe a federação partidária e modificou a forma da soma dos votos para o quociente eleitoral, aumentando a importância das cotas para candidaturas de mulheres e negros.

Por Edson Rodrigues

Com isso, para deputado federal, os votos só entrarão na somatória do quociente se chegarem a um número maior que 18 mil. Com isso, o quociente por vaga ficará na casa dos 80 mil votos. De acordo com as nominatas já estabelecidas e divulgadas por alguns partidos tocantinenses, até o momento, com essas novidades na legislação eleitoral, nenhum deles terá condições de eleger mais de um candidato.

FUNDO ELEITORAL PARTIDÁRIO

Enquanto isso, os recursos do fundo eleitoral de um partido não podem ser gastos com candidatos proporcionais de outra agremiação, mesmo que haja alguma forma de união majoritária entre ambos, o que só permite a unificação dos gastos para o candidato a governador.

Por isso, todo cuidado ainda é muito pouco na forma de utilizar esses recursos, para que não haja divergência nas prestações de contas pós-campanha.

Uma coligação é uma união de partidos em torno de uma candidatura ou chapa, durando apenas os meses do período eleitoral oficial. Este ano, por exemplo, entre o fim de julho e o início de agosto, os partidos realizarão suas convenções eleitorais, definindo quem apoiarão nas candidaturas majoritárias (senador, governador e presidente) e suas chapas proporcionais (para deputados estaduais e federais).

As coligações para candidaturas majoritárias são permitidas. Deste modo, ao definir apoio a um determinado candidato a governador, o partido cede seu tempo de TV e rádio para aquele candidato e seus candidatos a deputados ficam proibidos de produzirem material de campanha apoiando outro postulante diferente. Os partidos que integram uma coligação ficam unidos juridicamente por um novo CNPJ, referente à candidatura majoritária em questão. Entretanto, passada a eleição, a coligação perde valor formal, de modo que os partidos não têm mais obrigações uns com os outros.

Os partidos, as coligações e federações partidárias precisam ter o máximo de cuidado para que suas contas não acabem rejeitadas pelo Pleno do TRE, o que impediria a diplomação dos candidatos eleitos. 

A presença de profissionais experientes nas áreas de direito e contabilidade profissional nas equipes de campanha passa a ser uma condição fundamental para todos os partidos, coligações ou federações.

Existem normas específicas para os gastos de campanha, lembrando que um erro ou um descuido, por menor que seja, pode ser enquadrado como crime eleitoral e, além das contas rejeitadas, que levam à não diplomação, os candidatos, eleitos ou não, beneficiados com os recursos do Fundo Partidários, e os presidentes dos partidos em questão, são todos ordenadores de despesas durante uma campanha, e serão eles os obrigados a devolver o que foi gasto de forma irregular, sob risco de bloqueio e arresto de bens, inclusive contas bancárias.

ACASA CAIU PARA OS “CANDIDATOS PROFISSIONAIS”

E, por último, as novas regras determinam o fim da presença dos “candidatos profissionais”.  Candidato profissional é aquele que os partidos arrumam aos montes, que têm potencial apenas para 2,3, às vezes até 5 mil votos, mas sem chance nenhuma de eleição, para inflar o número de votos conseguidos pela legenda e conseguir puxar um ou dois candidatos pelo quociente eleitoral.

Esses candidatos profissionais, tinham os custos de suas campanhas bancados pelos partidos, depois de não eleitos, de servirem de “bucha”, ganhavam um carguinho ou acertavam uma mesada, em retribuição ao seu “trabalho”.

Para esses profissionais da eleição, a casa caiu.  O que é muito bom para os eleitores.

Por hoje é só.  Até breve!

Sigla de Carlesse como pré-candidato ao Senado visita Bico do Papagaio para reunir base eleitoral, definir executiva e recepcionar novos filiados

Com Assessoria

O Agir Tocantins (AGIR-TO) realiza mais um grande evento com a presença do seu pré-candidato ao Senado, o ex-governador Mauro Carlesse. Desta vez o município de Axixáno região do Bico do Papagaio, será a sede do evento, que será realizado no próximo sábado, 23. O objetivo do encontro é apresentar oficialmente Mauro Carlesse como pré-candidato ao Senado e também recepcionar novos filiados e a formação da executivas municipais.  O prefeito de Axixá, Auri-Wulange Ribeiro Jorge será o anfitrião do evento.

O evento em Axixá é o segundo ato do AGIR-TO na fase de pré-campanha eleitoral em 2022. No início de julho, o município de Gurupi foi a sede do lançamento da pré-candidatura de Mauro Carlesse ao Senado, com a presença da prefeita Josi Nunes, vereadores, líderes comunitários e agentes políticos de todas as regiões do Tocantins.

“Voltaremos ao Bico do Papagaio para apresentar nosso pré-candidato a Senador, Mauro Carlesse, e também receber os novos filiados ao Agir. Carlesse tem história e muito serviço prestado no Bico. Tenho certeza que o reencontro de Carlesse com o povo do Bico do Papagaio será um marco histórico”, destaca o presidente estadual do AGIR-TO, Sebastião Albuquerque.

SERVIÇO: EVENTO DE FILIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA DIREÇÃO EXECUTIVA DO AGIR TOCANTINS

Data: Sábado, 23 de julho de 2022

Hora: a partir das 19h00

Local: Clube Recreativo Axixaense (Clube do Del)

Presidente da República citou inquérito da Polícia Federal em andamento para levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral do país

Fachin reage à reunião de Bolsonaro com embaixadores: ‘Inaceitável negacionismo eleitoral

Por Jovem Pan

O presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou na tarde desta segunda-feira, 18, uma apresentação aos embaixadores brasileiros no Palácio da Alvorada para falar sobre o sistema eleitoral e possíveis falhas nas urnas eletrônicas. Matérias de diversos sites de notícias, bem como vídeos com manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foram vinculados na apresentação que contou com uma tradução para a língua inglesa de todo o material divulgado. Intitulada de “Briefing com os embaixadores“, o mandatário iniciou a sua exposição com a ressalva de que o objetivo da sua manifestação era garantir “transparência e confiança” nas eleições brasileiras. Em seguida, Bolsonaro citou novamente o caso da invasão hacker no sistema do TSE – em que o invasor alega ter tido acesso aos códigos-fonte da corte eleitoral e que conseguiu a senha de um magistrado. “Hackers ficaram por oito meses dentro do TSE. Ao longo do inquérito, eles poderiam alterar nomes de candidatos e transferir votos de um para transferir a outros”, argumentou o chefe do Executivo.

O comandante do Planalto aproveitou para declarar não saber o intuito do convite realizado pelo TSE, através do ministro e presidente da Corte, Edson Fachin, a observadores internacionais para atuação durante as eleições. Em tom crítico, Bolsonaro disse: “No Brasil, não tem como acompanhar a apuração [das urnas eletrônicas]. Eu não sei o que vem fazer observadores de fora por aqui. Vão fazer o que se o sistema é falho e inauditável?”. Ao falar sobre Fachin, o presidente da República o classificou como o “responsável por tornar [o pré-candidato à Presidência] Lula elegível” e disse que o petista era o candidato preferido do magistrado. Ao comentar sobre o ministro Luís Roberto Barroso, o chefe do Executivo argumentou que sua vaga no Supremo Tribunal Federal foi designada pelo Partido dos Trabalhadores após sua defesa ao terrorista Cesare Battisti. “Graças a isso, certamente, ele ganhou confiança do PT”, disse.

O presidente Bolsonaro repercutiu as investigações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes sobre um suposto vazamento de informações em um inquérito sigiloso da Polícia Federal – no caso, o mandatário havia divulgado a íntegra de uma investigação ao suposto ataque hacker ao sistema do TSE – e afirmou que as Forças Armadas jamais participariam de uma farsa nas eleições. “Sei que os senhores [embaixadores] querem a estabilidade democrática no nosso país, mas ela só será conseguida com eleições transparentes e confiáveis”, ressaltou. Moraes também foi citado após a veiculação de um vídeo onde o ministro afirma que o TSE irá cassar o registro de candidatura daqueles que cometerem crimes eleitorais de propagação de noticias falsas. “Não pode um magistrado ameaçar quem quer se seja”, opinou.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal destacou que o encontro de Bolsonaro com os chefes de missões diplomáticas teve o intuito de sublinhar o seu desejo de “aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro”. O órgão também enfatizou que a prioridade do chefe do Executivo é a de assegurar que a “vontade do povo brasileiro” prevaleça nas eleições de outubro. Já o Tribunal Superior Eleitoral esclareceu, em nota, que a invasão ao sistema da corte eleitoral “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”, já que o “código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação”.

Fachin reage à reunião de Bolsonaro com embaixadores: ‘Inaceitável negacionismo eleitoral’

Presidente do TSE, Edson Fachin rebateu acusação do presidente Jair Bolsonaro, sobre supostas fraudes na eleição de 2018
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, rebateu as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira, 18, sobre as suspeitas de fraude na eleição deste ano e da eleição de 2018 – à época, o então deputado federal venceu o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) no segundo turno. Durante participação virtual no lançamento da Campanha de Combate à Desinformação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, o ministro disse que há um “inaceitável negacionismo eleitoral” em curso. O magistrado ainda ressaltou que ações no combate a desinformação são de extrema importância para garantir a preservação da democracia.

Na tarde desta segunda-feira, 18, o presidente Bolsonaro se reuniu, no Palácio do Planalto, com embaixadores de diferentes nações para discutir sobre o sistema eleitoral brasileiro. Durante o discurso de abertura do evento, o presidente falou sobre as suspeitas de fraude da eleição de 2018. Em resposta, Fachin definiu a acusação como “grave” e ainda citou que não foram apresentadas nenhuma prova. “Quero dizer que é inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública importante dentro de um país democrático.

E é muito grave a acusação de fraude, acusação de má fé a uma instituição mais uma vez sem apresentar prova alguma. As entidades representativas como a OAB e a própria sociedade civil, além da Justiça Eleitoral, em meu modo de ver, precisam fazer ações como o evento de hoje, pois mostram que estão a fazer a sua parte na garantia de que a democracia seja preservada. Importante a sociedade civil, as cidadãs e os cidadãos, entenderem que este tipo de desinformação, se assim prosseguir, somente pode interessar a quem não interessa. Por isso, creio que precisamos nos unir e não aceitar sem questionarmos a razão de tanto ataque a constitucional e também ataques pessoais”, comentou o presidente do TSE.

O ministro ainda esclareceu que o TSE sempre esteve disposto ao diálogo, sem ataques, e reforçou o papel da Justiça Eleitoral. “Neste tribunal e na minha gestão, sempre estivemos abertos ao diálogo. Não contra-atacamos ninguém pessoalmente e nenhuma instituição. O que nós rejeitamos é a falta de compromisso com a verdade. Aqui entre nós sempre houve condução disciplinada e educadora, com intuito de informar o eleitorado a proposta do processo eleitoral e a função e a capacidade do TSE e da justiça eleitoral como um todo, para dar conta da missão de segurança, transparência e eficácia. Mais uma vez a justiça eleitoral e seus representantes máximos estão sendo atacados, com acusações que não têm fundamento. Mais grave ainda é envolver a política internacional e também as Forças Armadas nessa contaminação. Forças Armadas, cujo papel relevante, são forças do estado e não do governo. É hora de dizer basta a desinformação e hora também de dizer basta ao populismo autoritário”, finalizou.