Sem alcançar exigência, seis siglas que elegeram representantes no Congresso também estão impossibilitadas de veicular propaganda de rádio e TV. São eles: PSC, Patriota, Solidariedade, PROS, Novo e PTB

Por Luís Filipe Pereira

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, seis partidos que elegeram representantes para a Câmara dos Deputados não alcançaram a cláusula de barreira nas eleições deste ano, são eles: PSC, Patriota, Solidariedade, PROS, Novo e PTB.

Dessa forma, mesmo com lugares garantidos no plenário, as siglas não terão acesso ao fundo partidário e também ficam sem o direito de usufruir da possibilidade de veicular propaganda em rádio e TV.

Os partidos não conseguiram cumprir os requisitos de 2% de votos válidos para deputado federal, distribuídos em ao menos nove estados e Distrito Federal, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um; também não conseguiram eleger 11 deputados em um terço das unidades da federação.

Há quatro anos, nas eleições de 2018, PC do B, PHS, Patriota, PRP, PV, PMN, PTC, DC, PPL e Rede haviam ficado de fora pela mesma regra. Na ocasião, a cláusula estabelecia que era preciso obter 1,5 % dos votos válidos distribuídos em um terço das unidades da federação – com um mínimo de 1% dos votos válidos – ou pelo menos nove deputados federais eleitos em nove estados diferentes.

Nas eleições de 2026, uma nova mudança está prevista, o que pode estimular novas fusões de partidos.

Para ter acesso ao fundo partidário também à propaganda de rádio e TV, será preciso um mínimo de, 2,5% dos votos válidos para a Câmara, abrangendo pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma, ou eleger ao menos 13 deputados federais em nove estados diferentes ou Distrito Federal.

Em entrevista exclusiva a O Paralelo 13 o analista político Lutero Fonseca fala sobre o resultado das eleições no Tocantins e no Brasil e o que podemos esperar da disputa no segundo turno em nível nacional.

Por Edson Rodrigues e Luiz Pires

“AS VELHAS FAMÍLIAS QUE COMANDAM O TOCANTINS HÁ TANTOS ANOS FORAM DERROTADAS POR ELAS MESMAS, PELO SEU JEITO ANTIGO DE FAZER POLÍTICA”

O Paralelo 13 - Como você analisa o resultado das eleições no Estado do Tocantins?

Lutero – As velhas famílias que comandam o Tocantins há tantos anos foram derrotadas por elas mesmo, pelas suas ações, pelo seu jeito antigo de tocar a política. Não entenderam a mudança que estava ocorrendo no país, e no Tocantins não é diferente. Não entenderam a mudança de rumo ideológico, principalmente em nosso Estado, e continuaram discutindo querelas de fundo de quintal. Isso cansa o eleitor, que resolveu fazer um “limpa”. Tanto é que estão surgindo novas lideranças em todas as regiões, no Bico do Papagaio, em Araguaína, em Palmas... olha o exemplo de Palmas: a estrutura prefeitura, com uma senadora com mandato, perdeu para uma vereadora. O marido da prefeita teve 9.000 votos na Capital, a senadora teve 12.000 votos e a vereadora teve mais de 13.00 votos em Palmas. Isso mostrou o que está acontecendo no Estado. São novas lideranças chegando, o que é bom para o Estado. Essa renovação, que não acontecia até hoje, é necessária.

governador... porque tinha uma estrutura política grande ao redor dele, assim como Dulce Miranda virou deputada federal duas vezes. E não entenderam o recado que foi dado nas últimas eleições. Assim como a senadora Kátia Abreu, que já fez um trabalho imenso, mas a população cansa, resolve mudar de ares, querendo outra opção, outro estilo de fazer política, outro estilo de preparar o Estado para o futuro.

“A POPULAÇÃO QUER QUE VOCÊ (POLÍTICO) TENHA UM LADO. A POPULAÇÃO QUER DEFINIÇÃO. CHEGA DE MENTIRA, CHEGA DE FICAR EM CIMA DO MURO. APOIO DE GATOS, RATOS, COBRA E TATU N]AO RESOLVE. VOCÊ TEM QUE TER UM LADO DEFINIDO E DEIXAR ISSO BEM CLARO PARA O ELEITOR”

A população quer que você tenha um lado. Isso está demonstrado nacionalmente. Um candidato representa uma coisa e o outro representa outra. E a população quer definição. Chega de mentira, chega de em cima do muro. Apoio de gatos, ratos, cobra e tatu não resolve. Você tem que ter um lado definido e deixar isso claro para o eleitor.

O Paralelo 13 – Essa tentativa da senadora Kátia Abreu de demonstrar que estava acima das ideologias, acima dos partidos, pegando apoio do Lula, pegando apoio do Chefe da Casa Civil do Bolsonaro, pegando apoio do Siqueira Campos, pegando apoio do ex-presidente José Sarney, deu efeito contrário, não foi?

Lutero – Deu efeito contrário, sim. A população quer que você tenha um lado. Isso está demonstrado nacionalmente. Um candidato representa uma coisa e o outro representa outra. E a população quer definição. Chega de mentira, chega de em cima do muro. Apoio de gatos, ratos, cobra e tatu não resolve. Você tem que ter um lado definido e deixar isso claro para o eleitor. Quando você tem um lado definido e você se posiciona ideologicamente, os seus colegas te respeitam muito, os adversários respeitam muito mais e os eleitores respeitam mais ainda.

Esse movimento não estava na base. E os institutos de pesquisa, que são empresas de pesquisa, recebem dinheiro, alguém lhes paga, e quem paga é dono do negócio. Por isso que deu essa discrepância gigante. Em São Paulo, por exemplo, o Tarcísio estava quase dez pontos atrás nas pesquisas e terminou o primeiro turno com oito pontos na frente. Assim era nacionalmente, o Lula ganhando no primeiro turno e começou perdendo a apuração. As empresas de pesquisa vivem de lucro e de quem paga mais. E quem paga é o dono do produto.

essas empresas de pesquisa não terão muita influência no segundo turno?

Lutero – Já não tiveram no primeiro turno. Agora para o segundo, quando se mostrou a realidade, perderam totalmente a credibilidade.

O Paralelo 13 – O Tocantins é um dos Estados do Brasil que não pode reclamar da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Inclusive pela influência do senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional. Nenhum Estado recebeu tantos recursos do Governo Federal, proporcionalmente à sua população, como recebeu o Tocantins. Mas no primeiro turno Bolsonaro não foi o vitorioso. Como você acha que vai ser a eleição presidencial no Tocantins no segundo turno?

Lutero – O segundo turno vai ser mais acirrado do que o primeiro (no Tocantins), principalmente pela liderança do senador Eduardo Gomes, que vai se dedicar integralmente à campanha. E, é claro, as pessoas que fizeram espontaneamente a campanha para o presidente Bolsonaro no primeiro turno vão continuar fazendo e vão gastar mais tempo com isso. Acho que o Estado do Tocantins foi o maior beneficiado pelo Governo Federal (na gestão Bolsonaro), apesar de sermos apenas 0.05% da arrecadação do país. Esse segundo turno vai chegar no dia 30 muito bem desenhado (pelo eleitor) e as empresas de pesquisa não vão dar conta de desenhar que vai ser o presidente da República, não.

O centro/direita mostrou a que veio. Como que você vota num deputado estadual da direita, num deputado federal da direita, num senador da direita, num governador da direita e não vota num presidente da direita? Essa é uma história mal contada também. Vide Minas Gerais, onde o governador que foi eleito é de direita, o senador é de direita, o deputado federal mais votado do país, de Minas Gerais, é do PL, que se tornou o maior partido dentro do Câmara Federal, com 101 deputados, o maior partido dentro do Senado, com 14 senadores. Você pega o centro/direita e junta tudo, tem maioria absoluta, tanto na Câmara quanto no Senado. Você olha para a Assembleia Legislativa aqui, e não é diferente. Esse povo, que estava cuidando da sua eleição, agora vem pra campanha presidencial.

O Paralelo 13 – O Brasil está no terceiro mês de deflação, o preço do gás de cozinha baixou, a energia baixou, os combustíveis baixaram... Qual a sua opinião para o governo do Bolsonaro nos próximos quatro anos, se agora ele conseguiu controlar, depois dessa pandemia, a economia do país?

Lutero – Se ele for eleito no segundo turno, com apoio da maioria no Congresso Nacional, com oito governadores eleitos no primeiro turno e mais oito que poderão ser eleitos no segundo turno, ele vai ter uma estrutura política com o mesmo pensamento. Tanto o pensamento liberal na economia quanto o pensamento conservador nas condições de viver na sociedade. Aí vai ter mudança, sim, e acredito que esse rumo vai agigantar o Brasil nesse momento em que o mundo entra em crise, com grande inflação na Europa, crise de energia, os Estados Unidos com inflação gigantesca, a China também em crise. Bolsonaro, com maioria no Congresso, vai fazer uma mudança muito grande nesse país e creio que para melhor.

“A PRIORIDADE É O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO. MAS NÃO É O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, TER MAIS PRÉDIOS BONITOS... É O DESENVOLVIMENTO HUMANO”

O Paralelo 13 – O governador Wanderlei Barbosa foi eleito com esmagadora maioria. Qual a prioridade, na sua opinião, que os nossos congressistas terão em Brasília e o governador no Tocantins?

Lutero – A prioridade é o desenvolvimento do Estado. Mas não é o desenvolvimento físico, ter mais prédios bonitos... é o desenvolvimento humano. É preciso asfaltar uma estrada daqui para o Jalapão, por exemplo, mas o desenvolvimento tem que estar presente ao longo dessa estrada. Vai fazer uma PCH no Rio Sono, investir dois bilhões de reais, mas as pessoas que estão lá precisam ter o desenvolvimento humano. Aí entram o Estado e os parlamentares, tanto estaduais quanto federais. Como se promove esse desenvolvimento humano lá no Rio Sono, onde vai ter essa usina? Desenvolvimento cultural, instrução, para empregar o povo de lá nesse desenvolvimento que vai acontecer. Se não, vem tudo de fora e continua o povo da região à margem, olhando o desenvolvimento e com fome.

O Paralelo 13 –conselho que você dá para os eleitores tocantinenses que vão dia 30 votar para presidente da República para que eles possam fazer o julgamento dos dois candidatos, Lula e Bolsonaro?

Lutero – Primeira coisa, olhar o passado. O que que um já fez lá no passado e o que que o outro fez nesse passado recente. Qual o trabalho que foi feito, bem feito, para a Nação. Se tem máculas, sem tem corrupção ou se tem hombridade, se tem seriedade com o bem público. E o principal, que não divide a nação entre eu e eles, entre héteros e homos, entre pretos e brancos. Nós somos uma nação, nós falamos do Oiapoque ao Chuí a mesma língua. Essa é a percepção: olhar para o passado de todos, que já fez de errado e o que fez de certo, pra gente projetar o presente e o futuro. E o presente é hoje, e o futuro que queremos depende do passado de um dos dois. A elite dominante que está com quem, que ao longo dos últimos 40 anos comandou o pensamento nacional? Essa quebra é necessária? Isso o eleitor tem que pensar bem.

Governadores reeleitos Ratinho Jr. (PR) e Ibaneis (DF) anunciam apoio à reeleição de Bolsonaro

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os governadores releitos do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciaram nesta quarta-feira apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, em mais um lance do chefe do Executivo federal para angariar apoios e palanques com o objetivo de superar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na votação final prevista para o dia 30 deste mês.

Os dois estiveram pessoalmente no Palácio da Alvorada, residência oficial de Bolsonaro em Brasília, para declarar apoio. O gesto, na verdade, é mais simbólico porque eles já apoiavam o presidente desde o primeiro turno.

Na visita, Ratinho Jr. disse que a ideia é que se possa consolidar e ampliar a vantagem de Bolsonaro no Paraná no segundo turno. Para isso, disse, quer mobilizar lideranças evangélicos e do agronegócio em prol do presidente.

O candidato à reeleição agradeceu o apoio do governador paranaense, citando que o Estado é "importantíssimo".

Bolsonaro teve quase 1,3 milhão de votos a mais do que Lula no Estado.

NATURAL

Mais cedo, Ibaneis Rocha, governador reeleito do DF do mesmo partido da presidenciável derrotada Simone Tebet, também declarou apoio à reeleição de Bolsonaro.

"Nada mais natural do que esse apoio no segundo turno ao presidente Bolsonaro, esse apoio é de coração", disse Ibaneis no Palácio da Alvorada ao lado do presidente.

Ibaneis disse que vai correr as ruas do Distrito Federal pedindo votos para Bolsonaro. O presidente venceu no DF com 51,65% contra 36,85% de Lula. Por se tratar de um colégio eleitoral pequeno, Bolsonaro teve em números absolutos menos de 300 mil votos de vantagem sobre o petista.

Questionado sobre o provável anúncio do apoio de Tebet a Lula, esperado para esta quarta, Ibaneis minimizou e disse que ela nunca ligou para ele na época da campanha e que, se apoiar Lula, vai seguir numa linha isolada.

Apesar da declaração de Ibaneis de que Tebet estaria isolada no MDB em um apoio a Lula, os diretórios do partido em 15 Estados já apoiaram o petista no primeiro turno. No segundo turno, o MDB decidiu liberar os filiados para apoiarem quem desejarem.

Bolsonaro agradeceu o apoio de Ibaneis, destacando que o "nosso governador" e "amigo" teve muita harmonia com o governo federal durante os quase quatro anos de mandato e que espera continuar assim se for reeleito.

Na véspera, Bolsonaro havia recebido o apoio dos governadores reeleitos de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), além do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), derrotado em primeiro turno em sua tentativa de reeleição.

O presidente encontrou-se pessoalmente com Zema, Garcia e Castro, que é do mesmo partido do presidente. Bolsonaro busca ainda conseguir apoios de governadores e outras lideranças políticas nos Estados a fim de reduzir a vantagem de 6,2 milhões de votos de frente que Lula teve no primeiro turno e virar a disputa.

Na entrevista ao lado de Ibaneis, Bolsonaro destacou a eleição de um Congresso com perfil mais conservador, defensor de valores da família e da liberdade econômica, em linha com as pautas defendidas pelo governo. Para ele, está tudo pavimentado para que a harmonia entre o Legislativo e o Executivo seja completa, caso ele seja reeleito.

Gestão trabalha para manter os melhores índices na classificação geral na Capacidade de Pagamento (Capag) e para promover políticas públicas que auxiliem o crescimento do PIB tocantinense

Por Talita Melz

Nesta quarta-feira, 5 de outubro, o Tocantins chega aos seus 34 anos de história com ótimos índices econômicos. Nos últimos meses, o Estado alcançou o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere aos limites de despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, dentre outros limites, mantendo o equilíbrio do gasto público e a Letra B na classificação geral na Capacidade de Pagamento (Capag). Além disso, o Governo promoveu políticas públicas que auxiliaram no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A gestão avança para alcançar classificação A na Capag. O Governo do Tocantins está atuando efetivamente para manter os melhores índices no intuito de prosseguir com a modernização e a humanização dos sistemas e dos processos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). As ações em andamento têm como objetivo melhorar a vida dos contribuintes.

A Sefaz trabalha em investimento na capacitação de servidores e na introdução de tecnologias para simplificação dos processos. “Na Secretaria da Fazenda, quando falamos em tecnologia, englobamos o investimento em processamento de dados, grandes máquinas de processamento de dados e também em tecnologia jurídica, o que simplifica os procedimentos. Nosso objetivo é a aproximação dos contribuintes”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos.

No intuito de humanizar processos e sistemas, a Sefaz realiza ações para ouvir a sociedade e atender aos anseios do contribuinte na construção de políticas fiscais. “Nosso foco é uma tributação que seja capaz de suportar a execução das políticas públicas de qualidade, buscando o equilíbrio entre a capacidade de contribuição da sociedade, que é o pagamento de tributos, e a qualidade do investimento público”, enfatiza.

Capacidade de Pagamento

Em 2021, conforme o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos, a administração estadual conseguiu se enquadrar na LRF e obter bom resultado na Capag. “Com o esforço muito grande, o Tocantins chegou a um momento de responsabilidade fiscal, enquadramento fiscal e reconhecimento pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que o Estado atingiu a Letra B. A Letra B quer dizer que nós estamos em um bom caminho”, afirma.

No balanço fiscal, referente ao 2° quadrimestre de 2022, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Tocantins fechou em R$ 11,4 bilhões, período que compreende os meses de maio a agosto. No 1° quadrimestre deste ano, o Estado já havia demonstrado melhoria ao atingir R$ 10,7 bilhões na sua RCL.

“Agora, o Governo do Tocantins trabalha para não retroagir e vem qualificando o gasto público. É muito importante que o Estado busque a Letra A, porque através disso atingiremos outros patamares, que dão confiança para que novas empresas e indústrias invistam no Estado. Elevar esse patamar gera um ambiente de segurança jurídica”, informa Júlio Edstron Santos.

De acordo com o secretário, o governador Wanderlei Barbosa já manifestou que vai buscar a Letra A, mas existem vários critérios que devem ser observados, desde o volume de arrecadação até o nível de poupança do Estado. “A expectativa é alcançar esse objetivo em 2023 ou nos próximos dois anos”, conclui o gestor.

Também durante os últimos 12 meses, a gestão conseguiu reduzir os índices de endividamento com servidores, contratos e instituições financeiras. “Quando o governador assumiu, o endividamento do Estado era 19%, hoje é 2%, e isso dá confiança para os bancos fazerem propostas. Pagamos passivos que tínhamos com os bancos de servidores. As instituições financeiras voltam a acreditar que o Estado consegue pagar essas dívidas com o servidor. Isso acaba configurando uma taxa de juros mais baixa”, exemplifica Júlio Edstron Santos.

PIB

Conforme o secretário, do ponto de vista fiscal, no último ano, o Governo do Tocantins fez uma gestão de transparência, responsabilidade e cuidado, com foco no cidadão, no servidor e no investimento na economia. “O Tocantins é o segundo estado que registra o maior crescimento do PIB no Brasil e verificamos que ainda há grande espaço para crescimento. Estamos atingindo uma maturidade e isso demonstra confiança, inclusive para novos investimentos, como, por exemplo, o crédito de carbono”, enfatiza.

Por ser um Estado novo com baixa densidade populacional e diversos espaços para desenvolvimento de diferentes cadeias produtivas, o potencial de crescimento e participação no PIB é muito grande no Tocantins, de acordo com Júlio Edstron Santos. “Olhamos para setores da carne, pescado e mineração, que ainda têm espaço para crescimento. Isso demonstra, inclusive, o espaço para investimento primeiro na qualificação das pessoas e, segundo, em novas tecnologias que acompanhem esses mercados", ressalta.

Tributos e endividamento

O secretário Júlio Edstron ainda afirma que a administração estadual acompanha e busca solucionar gargalos históricos existentes no Tocantins, além de problemas ocasionados pela pandemia da covid-19, citando como exemplo atual, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Atualmente, o Governo do Tocantins estuda formas de facilitar e simplificar a vida do contribuinte no pagamento de dívidas, tributos e taxas estaduais que auxiliem empresários e cidadãos a quitar seus débitos.

“Estamos trabalhando com a ideia de novas formas de pagamento. A Sefaz já realiza o parcelamento das dívidas e o recebimento por meio de PIX, que facilita a interação com o contribuinte. Somos responsáveis por mais de 90% da arrecadação do Estado. A Secretaria acompanha as ações dos demais órgãos e autarquias, que têm funções específicas”, frisa o secretário.

Chamamento foi publicado no Diário Oficial da terça-feira, 04 e atenderá pacientes da fila da Central Estadual de Regulação

Por André Araújo

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6184 da terça-feira, 04, o Aviso de Chamamento para Credenciamento Nº 004/2022, para instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) interessadas na prestação de serviços de saúde para a realização de serviços hospitalares especializadas na Assistência Cardiovascular de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a publicação, são contemplados no chamamento os procedimentos de “cirurgia cardíaca e Cirurgia vascular e procedimentos endovasculares extracardíacos em pacientes adulto, de caráter eletivo e de urgência, de média e alta complexidade incluindo internação, atendimentode intercorrências, acompanhamento do pré-operatório, pós-operatório, evolução clínica e de intercorrências em geral, incluindo procedimentos de consultas e exames pré e pós-cirúrgicos, fornecimento de mão-de-obra, materiais, medicamentos, insumos, equipamentos, internação, tratamento em unidade de cuidado intensivo (UTI)”.

“Todos os pacientes a ser atendidos serão regulados pela Central de Regulação do Estado do Tocantins. Nosso objetivo é zerar a fila de espera por estes procedimentos. Já realizados isso com a ortopedia, que inclusive está realizando procedimentos em Porto Nacional e em Palmas”, afirmou o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Afonso Piva.

Segundo a Superintendente de políticas de Atenção à Saúde (SPAS) da SES-TO, Juliana Veloso, “é importante que todos os pacientes que aguardam por cirurgias eletivas mantenham seus cadastros atualizados junto à sua unidade básica de saúde de referência para que as equipes da Central Estadual consigam contatá-los para agendar os procedimentos”.

Mais informações a respeito do processo estão especificadas no Edital, disponível no site oficial da Pasta: www.saude.to.gov.br.

Números

Atualmente o Tocantins tem, na fila da Regulação, 1256 pacientes aguardando cirurgias ortopédicas e 164 por procedimentos cardíacos.

Legalidade

A contratação ou a contratualização de serviços de assistência à saúde pelos gestores do SUS, junto a entidades privadas está amparada pelo art. 199 da Constituição Federal