A partir do dia 6 de janeiro, o pagamento dos encargos de distribuição começará a ser obrigatório para consumidores de energia de fonte renovável

Por Daleth Oliveira

A população tem até o dia 5 de janeiro para começar a consumir energia solar sem cobrança de taxas. Sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.300/22 que institui o marco legal da micro e minigeração de energia, regulamenta a produção e fornecimento de energia a partir de fontes renováveis, como a fotovoltaica, a eólica e a de biomassa, entre outras. A partir do dia 6 de janeiro, o pagamento dos encargos de distribuição começará a ser obrigatório.

A lei permite às unidades consumidoras já existentes — e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora até o dia 5 de janeiro de 2023 — a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.

Portanto, quem protocolar o uso de energia limpa após o prazo definido pela lei, será taxado. De acordo com Fábio Castro, diretor Comercial da Solar365, a proximidade da data tem gerado um aumento de novos consumidores.

“Quem protocolar o parecer de acesso até o dia 5 de janeiro de 2023 estará isento da taxa até 31 de dezembro de 2045. Protocolar o parecer de acesso é dar entrada no pedido de consumo. O consumidor tem 15 dias para receber a resposta da concessionária de energia e, no caso de aprovação, este tem mais quatro meses para instalar o sistema. Mas se ele der entrada no dia 5 de janeiro e esse parecer for negado, ele terá que realizar o pedido novamente, mas infelizmente fora do prazo e com o adicional da taxa. Por isso, temos observado uma corrida dos consumidores para comprarem os seus sistemas com medo da taxação”, explica o empresário.

Apesar da criação da cobrança, a lei foi muito bem recebida entre fornecedores e consumidores. “ Essa lei trouxe uma segurança jurídica para os consumidores e investidores. Então de forma geral, a lei é muito positiva porque ela regulamenta o setor de uma vez por todas. Quanto à taxação, ela apenas diminui o retorno do investimento, mas de forma alguma inviabiliza o investimento em energia solar”, aponta Fábio. O texto definiu que microgeradores são aqueles que geram até 75 kW de energia em suas unidades consumidoras que podem ser telhados, terrenos, condomínios e sítios. E os minigeradores são os que geram mais de 75 kW até 10 MW por meio de fontes renováveis.

A taxação

A Lei 14.300/22 estabelece uma etapa de transição para a cobrança de tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte de micro e minigeradores. Segundo a legislação, até 2045, micro e minigeradores existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença (se esta for positiva) entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como já ocorre hoje.

A regra também valerá para consumidores que pedirem acesso à distribuidora até o final de 2022, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Além disso, o marco legal permite a participação no SCEE de empreendimentos criados para esse fim que tenham o objetivo de atender várias unidades consumidoras, como por exemplo, condomínios.

Há uma transição de sete a nove anos no pagamento dos encargos de distribuição por aqueles que começarem a geração após 12 meses da nova lei, ou seja, a partir de janeiro de 2023. Esses pagamentos serão relativos à remuneração dos ativos do serviço de distribuição, da depreciação dos equipamentos da rede e do custo da operação e manutenção do serviço.

Para as unidades que protocolarem as solicitações de acesso entre o 13º e o 18º mês a partir da publicação da lei, o texto prevê que essas novas regras entrarão em vigor a partir de 2031. A lei também proíbe a divisão da central geradora em unidades de menor porte, visando se enquadrar em limites de potência para micro ou minigeração.

Fábio explica que o custo de instalação, que varia de projeto para projeto, vai permanecer o mesmo. “O valor vai continuar. A mudança será diretamente no uso da rede de energia elétrica da concessionária. Hoje, ele acontece de forma gratuita. Porém, a partir do período de vacância, com a regra nova, essa taxação vai ser gradativa, podendo chegar em torno de 25% do valor da tarifa cobrada normalmente”, finaliza.

Nesses dias que antecedem as eleições do segundo turno para presidente da República, um político e uma política tocantinenses podem se destacar ainda mais em nível federal. Um político é o senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional.

Por Edson Rodrigues e Luiz Pires

O senador tocantinense passou a fazer parte do núcleo de amigos do presidente Jair Bolsonaro, com força suficiente para apresentar resultados altamente positivos para o Estado e todos seus municípios. Nos quatro anos do Governo Bolsonaro, os cofres do Governo do Tocantins (nas gestões Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa), assim como os dos 139 municípios do Estado foram irrigados com recursos federais como nunca antes havia acontecido, independente de cor partidária. Basta citar os benefícios trazidos pela Codevasf e pelo Programa Calha Norte, a criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFTN) e milhões e milhões de reais investidos no Tocantins. Eduardo Gomes destaca-se como um líder que mira num horizonte de progresso, passando por cima de picuinhas políticas.

A política é a senadora eleita com o maior número de votos da história do Tocantins, a deputada federal Professora Dorinha. Mãe, esposa, amiga da família tocantinense, com uma larga folha de serviços prestada ao Estado. Professora da rede pública estadual, a Professora Dorinha foi chamada, por sua competência destacada, para assumir a Secretaria de Educação do Estado, onde realizou uma gestão revolucionária. Eleita deputada federal, não demorou para ocupar destaque nacional na área da Educação, tornando-se conhecida e admirada como a "mãe do novo Fundeb".

Como deputada federal e agora como senadora, Dorinha apoia o presidente Jair Bolsonaro. Juntamente com o senador Eduardo Gomes, a senadora eleita está empenhada na reeleição do presidente da República no segundo turno. Mesmo que não pleitear o cargo, a Professora Dorinha tem todas as possibilidades de ser a próxima ministra da Educação.   Esse seria um dos melhores presentes que o Tocantins é o Brasil poderiam receber. Por outro lado, Bolsonaro elegeu a maior bancada na Câmara Federal e no Senado da República, o que abre espaço para a que seja eleito presidente da Câmara Alta do país, com apoio do presidente da República.

Publicamos esse editorial com um convite à reflexão para todos os eleitores tocantinenses que decidirem comparecer às urnas no dia 30 de outubro para votar em um dos dois candidatos à presidência da República. Deixem o radicalismo de lado e pensem no melhor para nossas famílias, amigos e o povo tocantinense.

Instituto avaliou o cenário para o 2º turno presidencial em São Paulo e no Rio Grande do Sul

Por Tiago Vasconcelos

Levantamento do instituto Paraná Pesquisas aponta que o presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu uma vantagem de 11 pontos sobre o candidato do PT Lula, na disputa do segundo turno da eleição presidencial.

Bolsonaro tem 55,9% dos votos válidos, contra 44,1% do ex-presidente Lula. Levando em conta os votos brancos e nulos (5,6%) e indecisos (4%), o presidente candidato à reeleição tem 50,5% dos eleitores paulistas, enquanto o petista tem 39,8%.

No Rio Grande do Sul, a vantagem de Bolsonaro sobre Lula é ainda maior. De acordo com a pesquisa, o presidente soma 57,2%, contra 42,8% do petista. Feitas as contas, a vantagem do candidato a reeleição soma 14,4 pontos.

No cenário estimulado, Bolsonaro tem 51,8% contra 38,8% de Lula, numa diferença de 14 pontos percentuais. Nesse cenários, são considerados também os indecisos, que totalizam 4,4% e 5% afirmam que pretendem votar branco ou nulo.

O Paraná Pesquisas ouviu – em entrevistas pessoais – 1.810 eleitores em 75 municípios do estado de São Paulo, entre os dias 4 e 6 de outubro. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-01901/2022.

Também foram ouvidos em entrevistas presenciais 1.540 eleitores em 60 municípios gaúchos, entre os dias 4 e 6 de outubro, e a pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob nº BR-06988/2022.

Presidente iniciou maratona de reuniões com eleitos nos estados para garantir apoio no 2º turno

Por: Bruna Yamaguti

Um dia depois do primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu início a uma maratona de reuniões com governadores eleitos nos estados. Por trás dos encontros, um motivo: conquistar os votos que lhe faltaram na disputa com o ex-presidente Lula (PT) ao Palácio do Planalto.

Juntos, os governadores aliados do governo tiveram, nos estados, 1.580.277 votos a mais que Bolsonaro. Na corrida pela reeleição, Bolsonaro teve 43,20% dos votos válidos e seu adversário do PT, 48,43%. A diferença de votos entre Lula e Jair Bolsonaro é de 6.187.159. Assim, se os votos dos governadores que apoiam o presidente 'migrassem' para Bolsonaro, ele garantiria, hoje, 1,5 milhões a mais do que já teve no primeiro turno.

Para o cálculo, foram considerados os governadores que tiveram mais votos que Bolsonaro em cada estado da Federação e que declararam abertamente apoio a ele nesta semana. Veja na tabela a seguir:

Até o momento, o chefe do Executivo tem o apoio oficial de ao menos nove governadores. São eles: Romeu Zema (Novo, Minas Gerais), Cláudio Castro (PL, Rio de Janeiro), Rodrigo Garcia (PSDB, São Paulo), Ibaneis Rocha (MDB, DF), Gladson Cameli (PP, Acre), Ronaldo Caiado (União, Goiás), Mauro Mendes (União, Mato Grosso), Ratinho Jr (PSD, Paraná) e Antonio Denarium (PP, Roraima).

Enquanto isso, Lula garantiu o apoio em cinco estados: Helder Barbalho (MDB), do Pará; Elmano Freitas (PT), do Ceará; Carlos Brandão (PSB), do Maranhão; o do Piauí, Rafael Fonteles (PT); e Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte. Apenas o governador do Pará teve mais votos no estado que Lula: uma diferença de 673.546 eleitores.

"O apoio de governadores é importante, porque abre a possibilidade de palanque em conjunto nos estados onde governam", explica Caio Barbosa, cientista político da Universidade de São Paulo (USP). "Porém, por mais que seja relevante, o efeito é incerto, e depende muito do contexto local, de quem o eleitor confia mais como cabo eleitoral", acrescenta.

Barbosa ressalta que, por outro lado, nos estados onde a eleição para governador já foi decidida no 1º turno, o eleitor pode ficar menos motivado a comparecer às urnas. Além disso, ele explica, embora alterações de votos possam ocorrer de um turno para o outro, tal mudança não é comum.

"É importante ressaltar que nem sempre o eleitor tem uma coerência ideológica, muito menos partidária, então é comum que alguns votem em candidatos de diferentes campos políticos. Em Minas Gerais, tivemos o fenômeno do 'Lulema': o eleitor que votava em Lula para presidente e em Zema para governador, com direito até a faixas de apoio aos dois candidatos. Agora que Zema deixou explícito seu apoio a Bolsonaro, isso não significa necessariamente que seus eleitores lulistas vão mudar de lado", pontua.

Corrida por alianças

Os candidatos à Presidência da Repúblicam tentam costurar alianças com diferentes atores políticos até o segundo turno, em 30 de outubro. Três dos governadores os quais Bolsonaro conta com o apoio são gestores do Executivo dos maiores colégios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

No primeiro turno, Bolsonaro ganhou no Rio de Janeiro e em São Paulo, com uma diferença de dez e sete pontos percentuais, respectivamente. Em Minas, Lula ganhou por quatro pontos percentuais de diferença.

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, apesar de ter rompido com Bolsonaro no mesmo ano de sua nomeação, em 2019, declarou apoio à reeleição do presidente. O ex-procurador da Lava-jato, Deltan Dallagnol (Podemos), eleito deputado federal pelo Paraná, também acompanhou o anúncio de Moro.

Já Lula conta com o apoio dos dois presidenciáveis que ficaram em 3º e 4º lugar no primeiro turno, Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT), respectivamente. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também afirmou estar do lado do petista.

Decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino atingiu 31 publicações, incluindo manifestações de filhos do candidato Jair Bolsonaro (PL)

Por Stéphanie Araújo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino determinou ao Twitter e ao Facebook a retirada de 31 publicações que associam o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, ao ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. Dentre as publicações atingidas pela decisão - do dia 2, data do primeiro turno de votação - está um post do jornal paranaense Gazeta do Povo.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) tratou o fato como "censura" e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestou preocupação com a medida, por colocar "o Judiciário na posição de decidir sobre o que um veículo jornalístico pode ou não publicar".

A maioria dos posts removidos pela decisão é de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Entre eles, publicações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A decisão de Sanseverino foi tomada a partir de ação ajuizada pela campanha de Lula. O ministro concluiu no seu despacho que as publicações continham "conteúdos manifestamente inverídicos em que se propaga a desinformação de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a invasão de igrejas, perseguiria os cristãos, bem como apoiaria a ditadura da Nicarágua".

As redes tiveram 24 horas para a suspensão das informações falsas sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Também foram alvo da decisão o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins, o deputado federal Paulo Martins (PL-PR), o ex-secretário de Cultura e deputado eleito Mário Frias (PL-SP) e o deputado estadual Tenente Nascimento (Republicanos-SP). Ao todo foram 26 perfis mencionados na representação da Coligação Brasil da Esperança.

A campanha do candidato petista afirmou que as publicações são inverídicas e continham afirmações "gravemente descontextualizadas com objetivo de atingir frontalmente o ex-presidente Lula e, consequentemente, a integridade do processo eleitoral".

Entidades

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota em que "protesta veementemente contra a censura imposta" pelo ministro do TSE à publicação da Gazeta do Povo no Twitter. "A decisão contraria frontalmente a Constituição", diz a nota. "A legislação brasileira dispõe de uma série de mecanismos para dirimir eventuais abusos à liberdade de expressão, mas neles não se inclui a censura."

"Conteúdos produzidos pela imprensa, ainda que distribuídos por plataformas, seguem sendo material jornalístico, sobre o qual não cabe censura", completou ao Estadão o presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestou também por meio de nota, afirmando que se preocupa com a disseminação de "conteúdo enganoso" e "potencialmente desinformativo". Mas ressaltou que vê "com preocupação decisões que colocam o Judiciário na posição de decidir sobre o que um veículo jornalístico pode ou não publicar".

"Tanto censura quanto desinformação são temas importantes para Abraji. Por isso temos um projeto que monitora pedidos judiciais de retirada de conteúdo", disse ao Estadão a presidente da Abraji, Katia Brembatti. "O período eleitoral é particularmente difícil e o caso em tela é complexo, exigindo atenção. O que preocupa a Abraji especialmente é o precedente, pois dar ao Estado e a cada magistrado o condão de decidir as informações que chegam para o público é questionável."

Guilherme Cunha Pereira, presidente executivo do Grupo Paranaense de Comunicação, que edita a Gazeta do Povo, disse que a decisão do TSE foi recebida com bastante surpresa. "O equívoco é evidente, pois não há nada no nosso texto que sequer beire algo minimamente duvidoso ou falso. Lamentamos que esteja havendo um apagão da liberdade de expressão, pilar de um estado democrático de direito, precisamente no momento em que ela se faz mais necessária", afirmou.

Campanha

A coordenação jurídica da campanha de Lula contesta o termo "censura" na decisão do ministro do TSE. "Retirar notícias falsas e desinformação não tem nada a ver com censura. Trata-se de providência necessária durante o processo eleitoral para que o eleitor receba informações verdadeiras para definir o seu voto e também para impedir ou combater a prática reiterada de crimes eleitorais", disse o advogado Cristiano Zanin.

Em sua campanha para voltar ao Palácio do Planalto, Lula costuma minimizar ou evita críticas ou condenações aos regimes ditatoriais de esquerda. Em novembro do ano passado, chegou a comparar a permanência no poder de Ortega - que havia sido reeleito em uma disputa contestada - com a da ex-primeira-ministra da Alemanha Angela Merkel. Após o resultado do primeiro turno, o ditador da Nicarágua parabenizou Lula pelo "primeiro momento de triunfo para as famílias e o povo do Brasil".