Foram 88 votos a favor e nenhum contra a implementação da lei no país
Por Jairo CAJINA / Nicaraguan Presidency / AFP
O governo da Nicarágua aprovou nesta quinta-feira, 13, uma lei que permite o controle de toda a produção cinematográfica e audiovisual no país. Foram 88 votos a favor e nenhum contra. A medida atingirá empresas e autônomos, de acordo com documentos da Câmara. “Esta lei vem para promover, divulgar e regular as atividades de cinematografia e arte audiovisual”, afirmou o deputado sandinista Wámaro Gutiérrez. Segundo o texto, as produções que serão controladas envolvem criação, produção de imagens em movimento (cinema, vídeo digital ou qualquer outros meios).
A justificativa é de que a iniciativa busca o “resgate, preservação e conservação” da produção cinematográfica do país e será considerada patrimônio cultural. Para o parlamentar, a lei é uma forma de fortalecer a Cinemateca Nacional. “Não é porque tenho celular e faço um vídeo que me torno produtor audiovisual”, disse. A medida gerou crítica por parte de produtores independentes. Um comunicado emitido pela classe afirmou que a lei tem caráter de “controle e censura” e a tratam como “ameaça à liberdade de criação e de expressão cinematográfica”.
O projeto também determina as regras para a produção ser considerada um filme nacional. De acordo com a lei, o longa precisa ser produzido por pessoa física ou jurídica e 50% da equipe técnica ou autores precisam ser nicaraguenses. O idioma utilizado precisa ser o espanhol ou outros falados na costa do Caribe. Segundo os parlamentares, o cinema nicaraguense esteve no auge na década de 1980, durante a revolução sandinista. Inclusive, o filme “Alcino e o condor” foi indicado ao Oscar na categoria melhor longa estrangeiro, em 1983. As novas regras foram precedidas pela dissolução da Associação Nicaraguense de Cinema (Anci) em abril.
A decisão foi tomada como parte do cancelamento de mais 2 mil ONGs por ordem do Parlamento e pelo Ministério do Interior nos últimos quatro anos. De acordo com informações da AFP, integrantes da antiga Anci, disseram que a exigência já existia e que se trata de uma oficialização por parte do Legislativo. Na visão deles, produzir filmes no país “se tornou extremamente difícil”. Deputados consultados pela agência disseram que a lei não abrange a criação de vídeos para fins jornalísticos.
*Com informações da AFP
Com Assessoria
O ex-presidente da Câmara Municipal de Dianópolis Reginaldo Rodrigues de Melo foi preso no último dia 11, para cumprir pena por crimes relacionados ao pagamento e ao recebimento de diárias, praticados entre os anos de 2009 e 2011.
Ele foi condenado em ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a pena de 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.
O réu tentou reverter a sentença interpondo recursos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins(TJTO) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve seus pedidos negados, de modo que coube ao magistrado da Comarca de Dianópolis executar os atos processuais para a sua prisão.
O ex-vereador foi denunciado por crimes relacionados à ordenação de despesas não autorizadas por lei, peculato e corrupção passiva. O MPTO atuou no processo representado pelo promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira.
Conforme a sustentação do MPTO, na condição de presidente da Câmara, ele teria autorizado o pagamento de diárias a vereadores durante o período de recesso parlamentar, bem como teria recebido diárias sem efetivamente se deslocar para fora do município. Como prova deste último fato, foram juntadas atas de sessões e listas de frequência da Câmara Municipal que atestam sua permanência em Dianópolis, em datas em que o vereador teria supostamente viajado para a capital, Palmas, e recebido diárias.
A ação penal do Ministério Público foi fundamentada em investigação da Polícia Civil e em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos balancetes dos processos administrativos referentes à concessão de diárias.
MDB DO TOCANTINS COM LULA
O MDB, que não elegeu nenhum deputado federal, muito menos estadual no Tocantins, declarou apoio político à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A insignificância desse apoio é igual à atenção dispensada pelo PT aos seus próprios candidatos no Tocantins. No ato de adesão, estavam o ex-prefeito de Palmas, Raul Filho e o ex-vice-prefeito Derval de Paiva.
O “apoio” foi oficializado por meio de Paulo Mourão, o candidato ao governo que não recebeu nenhum apoio do seu partido, o PT, que, coincidentemente, também não conseguiu eleger nem deputado estadual, muito menos deputado federal.
A senadora Kátia Abreu deve ter entendido tudinho...
TIAGO DIMAS APELA AO TAPETÃO
O deputado federal Tiago Dimas, presidente do Podemos no Tocantins e que, apesar de ter recebido mais de 42 mil votos, acabou fora da composição da Câmara Federal, batido pelo, também, araguainense, Lázaro Botelho.
Tiago Dimas vem buscando, via Justiça Eleitoral, a revisão dessa derrota, mas, já há jurisprudência contra a sua alegação.
Agora, já que seu pai também foi derrotado nas urnas, a hora é de pensar na sucessão municipal e, não, bater o pé em questões que não irão adiante.
CINTHIA RIBEIRO DEVE FAZER REFORMA
Apesar de ter conseguido eleger seu esposo, Eduardo Mantoan, deputado estadual, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, pode perceber que nem todos os seus “aliados” estiveram ao seu lado na hora em que precisou.
Não podendo mais ser candidata à reeleição, Cinthia deve fazer um ajuste na sua equipe, do primeiro ao segundo escalões, a partir do fim deste ano.
ARAGUAINA TERÁ WAGNER 100% PREFEITO
A maioria dos políticos araguainenses acredita que a atual gestão de Wagner Rodrigues (o primeiro ai na foto com Tiago e Ronaldo Dimas) deve, finalmente, começar a ser prefeito 100%, a partir de 2023. Caso contrário, não terá condições de se reeleger em 2024 no segundo maior colégio eleitoral do Estado e a segunda potência econômica do Tocantins.
Segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, ou Wagner mostra personalidade em sua gestão ou pode esquecer sua reeleição.
Fica o alerta!
SUCESSÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Se a base política do Palácio Araguaia rachar e for para a disputa do comando da Assembleia Legislativa com mais de uma candidatura, a recém-eleita deputada estadual Janad Valcari pode entrar na briga representando os partidos de oposição ao Palácio Araguaia e levar a vitória.
TABULEIRO POLÍTICO MUDA APÓS DIA 30
Independentemente de quem for eleito presidente do Brasil no próximo dia 30, Bolsonaro ou Lula, o tabuleiro político tocantinense terá uma nova e profunda modificação em sua configuração.
A sucessão municipal de 2024 já estará em pauta, lembrando que, em caso de vitória de Lula, quem dará as cartas será a senadora Kátia Abreu, já destituída do cargo e, em caso de vitória de Bolsonaro, estarão à frente das articulações os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra.
EDUARDO GOMES NA PRESIDÊNCIA DO SENADO E DORINHA MINISTRA DA EDUCAÇÃO
Em caso de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, o Tocantins pode ter os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra em cargos-chave do novo governo.
Gomes tem chances de assumir a presidência da Casa Alta em qualquer situação, uma vez que o PL terá a maior bancada do Senado. Já Dorinha depende da reeleição de Bolsonaro para ser alçada ao Ministério da Educação.
Essa composição seria o “paraíso” para o Tocantins que, pela primeira vez teria dois políticos em cargos de alta relevância no governo federal, com reflexos em cada um dos 139 municípios tocantinenses.
NAZARETH COM MICHELLE BORSOLNARO
A líder política da Região Norte do Tocantins, Nazareth Martins esteve, na última quarta-feira, prestigiando o Encontro das Mulheres Bolsonaristas com a primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, em Palmas.
A primeira-dama agradeceu o apoio dos milhares de mulheres tocantinenses que defendem a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição.
FAMÍLIA UNIDA POR UM IDEAL
Quem também fez questão de marcar presença no Encontro das Mulheres Bolsonaristas foram a mãe do senador Eduardo Gomes, Dona Gilda Gomes, viúva do saudoso poeta José Gomes Sobrinho, e a esposa do senador Eduardo Gomes, senhora Carla Gomes.
Família que milita unida, permanece unida, e mostra que todos estão, genuinamente, na busca por um Brasil melhor.
Parabéns!
LULA ATACA BOLSONARO E CLASSE MÉDIA
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira, 12, que falta "vergonha na cara" à classe média brasileira ao responsabilizá-la pela fome no País.
"Hoje é Dia das Crianças e 33 milhões de pessoas não têm o que comer. Quantas crianças hoje vão dormir sem ter um copo de leite? Isso não é normal. Não é falta de dinheiro, é falta de vergonha na cara da elite desse País", disse o petista em discurso durante agenda de campanha em Salvador (BA), nesta noite.
O petista chamou novamente Bolsonaro de genocida pela forma como agiu na pandemia de covid-19. "Essa sociedade não pode ser governada por um genocida", disse.
BOLSONARO É O CANDIDATO DO AGRONEGÓCIO
Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro superou, no primeiro turno, o petista Luiz Inácio Lula da Silva em 77 dos cem municípios mais ricos do agronegócio. Em 23 deles, o ex-presidente recebeu a maioria dos votos. Analistas ouvidos pelo Broadcast/Estadão avaliam que o êxito do atual chefe do Executivo se repetirá no segundo turno.
Os números reiteram o apoio dado por líderes e entidades do setor ao presidente. Juntos, os municípios somaram 5,3 milhões de votos, equivalente a 4,3% do total do País, e concentram 34,3% do Valor Bruto da Produção Agrícola (VBP) nacional, de R$ 254,866 bilhões. O índice é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
POUPANÇA RECUPERA RENDIMENTOS
O recuo da inflação em setembro trouxe uma surpresa para os investidores da aplicação financeira mais tradicional do país. Pela primeira vez em dois anos, a caderneta de poupança deixou de perder da inflação.
Em setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou negativo em 0,29%, conforme divulgou ontem (11) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, a inflação oficial acumula 7,17%.
De acordo com a Calculadora do Cidadão, disponível na página do Banco Central (BC) na internet, uma aplicação na caderneta de poupança rendeu 7,27% em 12 meses. O valor considera uma aplicação feita em 11 de outubro do ano passado e que não foi mexida até ontem.
BRASIL RENOVA AÇÕES CONTRA FOME
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, participou nesta terça-feira (12) da 50ª sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, principal foro internacional dedicado ao tema, em Roma, na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
“A FAO esse ano tem um papel importante nesse estado mundial, principalmente nesse período pós-pandemia [de covid-19] onde houve aumento da pobreza no mundo e o Brasil, como líderes mundiais que somos na produção de grãos e um dos principais responsáveis por estar garantindo essa segurança alimentar, está tendo aqui um papel de cooperação”, disse o ministro. Segundo ele, o Brasil coopera tanto com a produção de alimentos como com conhecimento.
De acordo com o Ronaldo Bento, nosso país renovou por mais cinco anos com a FAO. “O Brasil tem muitos exemplos de sucesso a serem colocados como boas práticas pelo mundo e está sendo considerado pela FAO, como pela [Organização das Nações Unidas] ONU e outros organismos internacionais, como primordial nesse enfrentamento da insegurança alimentar no mundo”.
A coligação do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou novamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de retirada de conteúdo do site da Gazeta do Povo que explica, com fatos históricos, a relação do líder petista com o ditador nicaraguense Daniel Ortega.
Por Mariana Braga
Além disso, a coligação pede censura prévia para que o jornal seja impedido de fazer novas reportagens que demonstrem a ligação de Lula com ditadores. A ação foi aberta na terça-feira (11), véspera de feriado, e será analisada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A pedido da campanha de Lula, no início do mês o ministro já havia determinado a remoção do tuíte de uma notícia publicada pela Gazeta do Povo cujo título era: "Ditadura apoiada por Lula tira sinal da CNN do ar".
Na nova ação, os advogados da campanha do PT voltam a pedir a censura de reportagem da centenária Gazeta do Povo sob a alegação de que há a “veiculação de conteúdos sabidamente inverídicos” que afirmam que “Luiz Inácio Lula da Silva apoiaria suposto regime autoritário na Nicarágua e, a partir disso, seria favorável à prática de atos ilícitos”. Desta vez, a reportagem questionada pelo PT tem o título: "Relacionamento entre Lula e ditador da Nicarágua está bem documentado". O conteúdo reúne diversos fatos históricos de conhecimento público sobre a relação do petista com Ortega. Também são alvo do pedido de censura outros perfis em redes sociais que repercutiram o caso.
Além do jornal, a coligação de Lula pede censura de conteúdos publicados por 12 perfis, entre elas o do colunista Rodrigo Constantino, que escreve na Gazeta do Povo. Também estão na lista a deputada federal Carla Zambelli (PL); o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL); o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins; o ministro de Minas e Energia, Adoldo Sachsida; a empresa Azcomm de Comunicação; a responsável do perfil @taoquei1 no Twitter, Barbara Zambaldi Destefani; o responsável pelo perfil @Alanghani no Twitter, Alan Nader Ackel Ghani; e os representantes pelos perfis Stark, Rafael Fontana e Sérgio Vitória.
A coligação descreve na ação que "o perigo do dano encontra-se na perpetuação de desinformações que maculam a lisura do processo eleitoral, configurando propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores, por meio de publicações veiculadas na internet".
"As publicações dessa natureza são compartilhadas e espalhadas em velocidade exponencial, de modo a aumentar significativamente o alcance das desinformações aos eleitores e às eleitoras, ampliando, desta forma, o impacto negativo das publicações objeto desta representação", argumenta o PT na ação.
Por fim, os petistas requerem "que o Twitter, Instagram e provedores de internet adotem todas as providências cabíveis quanto ao ponto – de modo a excluir essas e outras publicações que também versem sobre a fantasiosa relação de Lula com o ditador Ortega".
A equipe jurídica do jornal avalia que este segundo pedido de censura "é muito mais amplo", pois pretende-se "impedir publicações sobre o tema”. Por isso, foi protocolada no TSE uma defesa preliminar, com o objetivo de que a defesa seja ouvida antes da decisão sobre a censura.
A Constituição é clara na defesa da liberdade de imprensa. Em seu artigo 5º, diz que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". A complementa em seu artigo 220: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". E finaliza com: "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” Fica óbvio que o pedido requerido ao TSE é expressamente contrário ao diz que a carta constitucional.
"A Gazeta do Povo está sendo alvo, mais uma vez e de forma dolosa, de uma sequência de ataques do Partido dos Trabalhadores. Atacar a imprensa é também atacar a democracia. Buscar a censura prévia, como demanda o partido, além de flagrantemente inconstitucional é uma tática baixa de tentativa de reescrever a história e, com isso, manipular o debate eleitoral, com óbvios reflexos na cultura democrática", afirma a diretora da Gazeta do Povo, Ana Amélia Cunha Pereira Filizola. "Nós somos um jornal centenário, fundado em 1919, que sempre defendeu a liberdade de expressão e a independência e credibilidade das instituições. Por isso, nos entristece observar a rápida erosão do debate público, que, a princípio, conta com o silêncio de grande parte da sociedade. A censura prévia de uma cobertura jornalística, conforme demandada pelo PT, deveria ser combatida por todos, independentemente de suas visões políticas ou ideológicas", completa.
Por mais de cem anos, a Gazeta tem exercido o jornalismo profissional pautado em rigorosos padrões éticos e em estrito respeito ao Direito e, para além, ao Estado Democrático de Direito. Conquistou por diversas vezes as maiores premiações jornalísticas brasileiras. Foi reconhecida, inclusive, por premiações internacionais que enalteceram o trabalho cuidadoso com que o jornal aplica em suas apurações jornalísticas e que têm impacto na sociedade.
O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, repudiou a nova tentativa de censura. “É triste e assustador se constatar que ainda hoje se tente censurar a imprensa no Brasil. Mesmo que o tema jornalístico já não fosse de amplo domínio público, a censura à imprensa é flagrantemente inconstitucional e retira da população o direito de se informar livremente. A ANJ espera que as autoridades judiciárias respeitem os preceitos mais básicos da Constituição e rejeitem mais essa tentativa de censura contra um jornal com mais de 100 anos de história e amplo respeito na comunidade."
A coligação eleitoral de Lula alega que “a Gazeta do Povo, que foi impedida de manter no ar reportagem supostamente jornalística que tentava incutir na mente do eleitor a falsa ideia de que Lula e Ortega seriam aliados, fez nova publicação”. O PT também citam que “a notícia já classificada como inverídica por diversas vezes”.
Mas a nova reportagem da Gazeta do Povo questionada por Lula cita fatos que provam a relação entre o candidato Lula ao ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. Uma das primeiras aproximações explícitas foi a fundação do Foro de São Paulo, organização que diz em site próprio que foi fundada “a partir de uma convocatória dos ex-presidentes Lula e Fidel Castro a partidos, movimentos e organizações de esquerda em julho de 1990”.
Ex-presidentes Dilma e Lula
Fidel Castro foi o ditador de Cuba por 46 anos. O partido de Ortega, Frente Sandinista de Liberación Nacional (FSLN), é listado como membro, junto ao partido da ditadura venezuelana (Partido Socialista Unido da Venezuela – PSUV). Em 2018, quando o ditador da Nicarágua reprimiu a oposição, com mais de 360 vítimas fatais, o Foro de São Paulo publicou nota em “apoio irrestrito” ao “camarada Daniel Ortega”, denunciando “o vandalismo da direita e das organizações financiadas pela contrarrevolução que, com o apoio do imperialismo ianque, encheram de luto os lares nicaraguenses”.
Em 2007, Lula, na época presidente da República, visitou a Nicarágua após vitória eleitoral de Ortega. Como noticiou na época a BBC Brasil, Lula disse que sentiu uma emoção diferente visitando o país, pois foi lá que conheceu Fidel Castro. “Vivi todo o trabalho que o presidente Daniel Ortega fez para consolidar a Nicarágua como país soberano”, disse Lula na época, prometendo tantos acordos quanto necessários para promover a “justiça social” no país. O próprio nicaraguense fez as vezes de motorista para buscar o amigo no aeroporto.
Os acordos vieram: em 2009, foi concluído um plano de construção da Usina Hidrelétrica de Tumarin com investimento de 500 milhões de dólares com participação do BNDES (banco estatal brasileiro). Corrigindo com a inflação e a cotação atual do dólar, equivalem a R$3,6 bilhões hoje. O plano era da Eletrobrás e de uma empresa afiliada à empreiteira Queiroz Galvão. Em 2014 e 2016, o diretor presidente da Queiroz Galvão foi preso pela operação Lava Jato, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tentativa de obstrução de investigação. O Tribunal de Contas da União (TCU) impediu o repasse de recursos para a construção da hidrelétrica em 2016. Na época, o orçamento tinha subido para US$1,2 bilhão (R$7,7 bilhões hoje).
Em matéria de 28 de julho de 2010, o site G1 informou que Lula expressava intimidade com o ditador: brincou que ambos integrariam um “eixo do mal” durante uma recepção oficial a Ortega. A matéria especula que seria uma menção direta ao termo do presidente americano George W. Bush para seus adversários na Guerra do Iraque: sinal de uma irmandade em oposição aos Estados Unidos, bandeira comum na esquerda latino-americana. “Nossa relação é parte integrante de um eixo latino-americano e caribenho, em franca expansão, que busca modelos de desenvolvimento progressistas”, disse o candidato.
O mês de novembro de 2021 é crucial para entender que a relação amistosa de Lula e do PT com o regime de Ortega perdura. Defendendo Ortega em uma entrevista ao jornal El País, Lula perguntou “Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder, e Daniel Ortega não? Por que Margaret Thatcher pode ficar 12 anos no poder, e Chávez não?” No dia 10, o PT apagou discretamente uma nota de apoio a Ortega depois que ele foi “eleito” para seu quinto mandato, resultado amplamente considerado fraudulento, com todos os opositores do ditador presos ou exilados.
No início de outubro, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Twitter e o Facebook removessem 31 postagens que apontam o apoio do ex-presidente à ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua, seguindo o primeiro pedido do PT ao TSE.
A censura judicial atingiu também um tuíte da Gazeta do Povo, de 22 de setembro, com a notícia de que o regime de Ortega havia cortado o sinal do canal de notícias CNN naquele país.
Entidades da sociedade civil repudiaram censura à Gazeta do Povo
Após a censura imposta pelo TSE, diversas entidades saíram em defesa da Gazeta do Povo. Uma delas foi a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que já repudiou nesta quarta-feira a nova ação do PT.
O Instituto Liberdade e Justiça apontou caráter abusivo da decisão do ministro e manifestou preocupação com a censura. “Vejo com preocupação que juízes, incentivados pela atuação do Supremo Tribunal Federal, estejam tomando decisões teratológicas, em sede de liminares, para impedir que as pessoas tenham acesso a fatos que encontram respaldo na realidade”, afirmou o diretor-presidente da organização, Giuliano Miotto. “Este é o caso da decisão que foi proferida contra a Gazeta do Povo, jornal que atua de forma exemplar e compromissada com a verdade dos fatos. Por isso, o Instituto Liberdade e Justiça, na minha pessoa, repudia com veemência esta decisão. Sabemos que a continuar essa marcha abusiva do judiciário, estaremos em breve mergulhados em uma das piores ditaduras que se pode existir e contra a qual não há a quem recorrer”, reforçou Miotto.
A Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) informou que considera preocupante a remoção do conteúdo, já que o tuíte censurado apenas citava um fato verídico noticiado também por outros veículos de comunicação. “O caso ganha seriedade ainda maior quando se considera que a temática censurada guarda relação com violações aos direitos humanos na América Latina, assunto de relevância para os debates políticos no período eleitoral e que compõe a missão institucional da Anajure”, destacou a nota assinada pela presidente da entidade, Edna Zilli.
O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) publicou em seu site oficial uma nota de repúdio. Assinada pelo presidente do instituto, Thiago Rafael Vieira, a manifestação destacou a importância da liberdade de imprensa como garantia constitucional, bem como a previsão constitucional de vedação à censura.
A Rede Liberdade, por sua vez, divulgou na semana passada, que foi coassinado por outras 21 entidades, no qual condenou veementemente a medida restritiva à liberdade de imprensa empreendida pelo ministro do TSE. “Como defensores do Estado Democrático de Direito não nos parece razoável que um veículo de comunicação não possa expor conteúdos verdadeiros e facilmente verificáveis em virtude da possibilidade de gerar prejuízo a alguma candidatura política. É justamente ao longo do período eleitoral que informações se tornam mais valiosas ante a necessidade de tomada de decisão dos eleitores em relação aos candidatos que desejam ocupar um cargo público”, declaram as entidades.
As organizações que subscreveram o manifesto foram: Instituto Mises Brasil; Instituto de Estudos Empresariais (IEE); União Juventude e Liberdade; Instituto de Formação de Líderes de Goiânia; Instituto de Formação de Líderes do Rio de Janeiro; Instituto Atlantos; Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte; Instituto Liberdade; Instituto de Formação de Líderes Curitiba; Grupo Domingos Martins; Instituto Liberal de São Paulo; Instituto de Formação de Líderes Florianópolis; Instituto de Formação de Líderes Jovem de Belo Horizonte; Juventude Libertária de Sergipe; Instituto Livre Mercado; Instituto Libercracia; Instituto Liberal do Triângulo Mineiro; Clube Farroupilha; Instituto de Formação de Líderes Brasil; Instituto de Formação de Líderes Jovem São Paulo; Students for Liberty Brasil; e Instituto de Formação de Líderes de Brasília.
Por fim, o Movimento Advogados do Brasil (MABr), entidade suprapartidária que conta com cerca de dez mil advogados associados e atua na defesa dos direitos fundamentais, também divulgou nota de repúdio à conduta do ministro do TSE, destacando-a como incompatível com um regime democrático. “A bem da verdade, o livre pensamento e a divulgação de fatos só podem subsistir em democracias sólidas, que primam pela liberdade; do contrário, ela fatalmente estará sob ameaça”, diz o comunicado do MABr.
Aceitar a derrota como um fato que faz parte do jogo político pode doer menos ao deputado federal até o dia 1o de fevereiro de 2023, Tiago Dimas, filho do ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, candidato derrotado ao Governo do Estado, popularmente conhecido como "professor de Deus".
Por Edson Rodrigues
Nós previmos a derrota do deputado federal Tiago Dimas quando optou continuar no PODEMOS e ficar com os recursos do Fundo Eleitoral sob seu total controle, para oxigenação de sua candidatura à reeleição. Não ir para o PL foi fatal suas pretensões. Recorrer ao tapetão depois que a vaca foi pro brejo, em nossa opinião, é um ato de desespero.
ESTÃO SUBESTIMANDO A CORTE ELEITORAL TOCANTINENSE
O deputado federal Tiago Dimas, juntamente com seu partido estão subestimando a Justiça Eleitoral tocantinense. Após a notícia de que, com mais de 40 mil votos não conseguiu se reeleger, enquanto seu arquirrival em Araguaína, Lázaro Botelho, se elegeu deputado federal com pouco mais de 13 mil votos, Tiago Dimas e seu partido decidiram recorrer ao tapetão.
Lazaro Botelho (PP), eleito deputado federal
O parlamentar foi vítima das novas normas da mini-reforma eleitoral, das quais foi signatário. Essas normas, que foram empurradas de goela abaixo nas eleições municipais, agora se voltaram contra seus criadores. É a lei do retorno. Tiago Dimas foi derrotado exatamente por causa do fim das coligações e a criação das federações partidárias, baseando-se no coeficiente eleitoral alcançado pelo seu partido. O PODEMOS agiu mal na formação da chapa proporcional, com candidatos a deputado federal sem votos suficientes para garantir a reeleição do filho candidato a governador Ronaldo Dimas.
DESESPERO
O questionamento do deputado federal Tiago Dimas junto ao Tribunal Regional Eleitoral pode até ser legal, mas demonstra um verdadeiro desespero. O OBSERVATÓRIO POLITICO de O PARALELO 13 apurou junto a dois renomados juristas na área eleitoral que "é mais fácil um elefante passar no fundo de uma agulha do que o deputado federal Tiago Dimas e PODEMOS terem êxito nesse questionamento".
Como diz um ditado popular: "aceite a derrota que dói menos".