O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, a dez dias da votação do segundo turno da corrida presidencial, que o salário mínimo terá reajuste acima da inflação caso ele seja reeleito, mesmo com a proposta de desindexação de despesas do Orçamento defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com Yahoo Notícias 

"O Paulo Guedes acabou de dar essa declaração, que será reajustado a partir do ano que vem o salário mínimo o valor real, bem como o servidor público", disse o presidente em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., que contou com mais de 1,7 milhão de espectadores simultâneos, batendo recorde.

Após reportagem do jornal Folha de S.Paulo de que o governo teria plano de indexar o salário mínimo e as aposentadorias à expectativa de inflação futura, e não à inflação do ano anterior, como ocorre atualmente, Guedes disse nesta quinta que o governo não mudará regras de reajuste "no meio do jogo" e garantiu que a correção desses gastos continuará a ser feita com base na inflação.

"Ele (Guedes) fala muito de desindexação da economia", explicou o presidente no podcast. "Daí no bolo, o que é desindexar, o percentual fica indefinido."

Na prática, ao desvincular o Orçamento, o governo fica desobrigado a enviar recursos a áreas que hoje possuem destinações carimbadas. Da mesma forma, a desindexação acabaria com a exigência de correção de gastos por índices pré-determinados, como ocorre hoje com o reajuste do salário mínimo pela inflação.

As mudanças dariam mais flexibilidade à gestão do Orçamento, reduzindo obstáculos como o que o governo tem enfrentado para manter um pagamento maior para o Auxílio Brasil.

Por outro lado, medidas tomadas pelo governo na proximidade do período eleitoral, como a ampliação do Auxílio Brasil, benefícios a determinadas categorias, foram apontados como medidas eleitoreiras a pretexto de ajudar os mais vulneráveis.

O presidente aproveitou a live ainda para rebater comentário irônico de seu adversário na disputa pelo Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT), que em um outro podcast nesta semana afirmou que o apoio do atacante Neymar a Bolsonaro estaria relacionado a perdão de dívida milionária do jogador com a Receita Federal.

O pai de Neymar já se reuniu com Bolsonaro e Guedes, no passado, para discutir um processo no qual a Receita Federal cobra uma dívida do jogador. Segundo reportagens, a dívida teve seu valor substancialmente reduzido, passando de 188 milhões de reais para cerca de 8 milhões de reais, mas o processo ainda corre na Justiça.

"Você não tem como interferir na Receita", negou o presidente. "É uma acusação leviana por parte dele."

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Levantamento mostra o candidato à reeleição com 50,5% dos votos válidos

Com RedeTV!

Na pesquisa eleitoral realizada pela Futura e encomendada pelo Banco Modal, divulgada nesta sexta-feira (21), mostra que o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), lidera as intenções de voto no segundo turno.

Bolsonaro aparece com 46,9% dos votos totais contra 45,9% do ex-presidente Lula (PT). Brancos e nulos representam, 3,8%, e indecisos, 3,3%.

Na estimativa dos votos válidos, quando não contabiliza brancos e nulos, o candidato do PL possui 50,5% das intenções de voto do segundo turno, enquanto o petista soma 49,5%.

A pesquisa ouviu 2 mil eleitores por telefone nos dias 17 e 19 de outubro. Com margem de erro de 2,2 pontos percentuais, o levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BR-08523/2022.

No primeiro turno realizado em 2 de outubro, Lula terminou com 48,43% dos votos válidos; Bolsonaro teve 43,20%. O segundo turno do pleito será no dia 30 de outubro.

Conquistas vão desde a finalização do concurso da Seciju, com nomeação de servidores que esperavam há anos, até a qualificação profissional, mais armamentos, viaturas e reformas

Por Gabriela Santos

Nos últimos 12 meses, os Sistemas Penal e Socioeducativo do Tocantins, bem como a área de Direitos Humanos, acumulam conquistas que vêm fortalecendo a garantia de direitos e a valorização dos servidores com a gestão do governador Wanderlei Barbosa. Com a finalização do concurso e a nomeação de novos policiais penais e agentes socioeducativos após oito anos de espera; a aprovação dos planos de carreiras dos servidores efetivos e a ampliação da formação continuada; a entrega de armamento e itens de segurança; a destinação de viaturas e reformas, as políticas executadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) têm ganhado força, beneficiando também a população.

O secretário da Pasta, Deusiano Amorim, ressalta que o trabalho realizado, sob a gestão estratégica do governador, possibilitou o aparelhamento das unidades penais e socioeducativas, além de trazer otimização para as assistências prestadas e previstas em lei.

“O governador Wanderlei Barbosa nos deu a missão de trazer segurança aos servidores nas suas atribuições, além de finalizar o concurso da Cidadania e Justiça e nomear os 216 policiais penais e agentes socioeducativos que aguardavam a posse há muitos anos. Com o efetivo reforçado, atuamos na ampliação das qualificações, com mais de 15 cursos para mil policiais penais e treinamentos aos agentes, bem como melhorias estruturais das unidades, além do desenvolvimento das políticas públicas aos atendidos pela Secretaria, reforçando a garantia dos direitos humanos”, afirmou o gestor.

Sistema Penal

Em junho deste ano, o Governo do Tocantins realizou a aquisição e a entrega de mais de 700 coletes balísticos para fortalecimento do Sistema Penal 

Já no primeiro mês governando o Estado, em 26 de outubro de 2021, Wanderlei Barbosa destinou 59 mil itens de segurança à Polícia Penal, sendo 56 mil munições letais, 3.413 munições menos letais, um drone e uma maleta de instrução para capacitação dos servidores.

Também com foco no aparelhamento e na segurança no trabalho da Polícia Penal, todos os policiais penais do Tocantins receberam em mãos uma arma acautelada, adquirida e distribuída pelo Governo do Tocantins, sendo que todos passam por instrução para manuseio, além de treinamento de aperfeiçoamento de armamento e tiro. Além disso, o Governo realizou a aquisição e a entrega de mais de 700 coletes balísticos para aqueles que atuam nas unidades penais de todas as regiões do Tocantins, com recursos do Fundo Penitenciário Estadual.

Outra grande vitória para a categoria chegou em janeiro de 2022, quando o governador Wanderlei Barbosa sancionou a Lei n° 3.879, instituindo o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) dos Policiais Penais do Estado do Tocantins. O documento dispõe sobre evolução funcional dos servidores, incentivo ao aperfeiçoamento profissional e valorização pelo conhecimento adquirido.

O trabalho da pessoa presa e a possibilidade de remição da pena também foram ampliados com o fortalecimento das parcerias com as prefeituras municipais e os órgãos públicos, desenvolvendo acordos de cooperação para produção de blocos e artefatos de concreto por custodiados e mão de obra prisional em reformas e melhorias públicas, como no caso dos municípios de Colmeia, Paraíso, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis, dentre outros.

Finalização do concurso

Com a determinação do governador Wanderlei Barbosa, 216 candidatos aprovados em concurso público para provimentos de cargos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, realizado em 2014, foram nomeados, finalizando o certame e empossando os novos policiais penais e agentes socioeducativos após anos de espera.

O agente socioeducativo, Eduardo Fontoura, não escondeu a emoção e a felicidade em assumir o cargo que tanto sonhava. “No dia 1° de abril, o Governador não assinou simplesmente o ato de posse, ele assinou a transformação da vida de pessoas. Isso muda a vida de famílias que estavam esperando por muito tempo esse momento”, comentou emocionado.

Sistema Socioeducativo

Além da nomeação dos últimos 114 candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Sistema Socioeducativo da Seciju, o Governo do Tocantins também fomentou o aparelhamento e as melhorias estruturais, inaugurando, em junho deste ano, o novo Centro de Internação Provisória da Região Norte (Ceip Norte), no município de Santa Fé do Araguaia, em parceria com a Prefeitura Municipal.
Pouco depois, a Seciju entregou a reforma e a revitalização dos alojamentos do Centro de Internação Provisória Masculino de Palmas (Ceip Central), feitas com apoio dos servidores da Unidade e mão de obra prisional.

A capacitação constante dos agentes socioeducativos também é uma das prioridades da gestão, com treinamentos de escolta, procedimentos operacionais, combate a incêndios, bem como o envio de agentes para realização de formações continuadas em outros estados brasileiros.

Direitos Humanos

A garantia dos Direitos Humanos se dá através do olhar atento aos grupos vulneráveis. Com isso, o Governo do Tocantins iniciou, no dia 14 de outubro, a distribuição de 11.700 cestas básicas repassadas pelo Governo Federal, por meio da Fundação Cultural Palmares, para mais de 35 comunidades quilombolas do Tocantins, após mobilização da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins.

Além disso, a Seciju atua na articulação de políticas públicas e na sensibilização social quanto aos direitos garantidos para mulheres, população negra, indígena e quilombola, idosos, pessoas com deficiência, bem como atua para prevenção às drogas.

Neste último ano, para conscientizar sobre a prevenção da violência contra a mulher e do uso e abuso de álcool e outras drogas, mais de 2 mil pessoas participaram de palestras realizadas mensalmente pela Seciju em diversos municípios do Tocantins, beneficiando estudantes, mulheres do campo, das águas, da floresta e das cidades, dentre outros grupos.

Autoridades conversaram sobre parcerias nas áreas da educação, segurança, agricultura e turismo

Por Talita Melz

Intercâmbio entre o Tocantins e a Irlanda e parcerias nas áreas de educação, segurança e agricultura foram algumas das pautas tratadas entre o governador Wanderlei Barbosa e o embaixador irlandês no Brasil, Seán Hoy, na tarde desta quinta-feira, 20, no Palácio Araguaia. Durante o encontro, as autoridades também conversaram sobre a atividade turística no Estado.

Wanderlei Barbosa agradeceu a visita e convidou o embaixador para conhecer os atrativos turísticos no Cantão e no Jalapão. “Além da nossa cultura, o convidamos para conhecer nossa flora. Queremos sugerir uma cooperação na área turística, também na educação para que possamos alinhar parcerias, assim como, na segurança e no nosso setor produtivo, que é muito importante para o Estado que já exporta para a Europa”, enfatizou o Governador.

O embaixador parabenizou Wanderlei Barbosa por sua reeleição e destacou o interesse em prospectar intercâmbios com o Tocantins. “Essa visita é nossa oportunidade de encontrar com o Governador e outros parceiros, especialmente das universidades”, revelou.

Seán Hoy afirmou, durante o encontro, que já havia visitado o Tocantins em outras ocasiões. “Sem dúvida é uma oportunidade para descobrir a vida real do Brasil, geralmente estamos em cidades grandes. Uma oportunidade de conhecer a cultura e experimentar essa vida sertaneja. No Tocantins, conheci plantações de soja, estive com indígenas”, disse.

O secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano, disse que a visita do representante da Irlanda no Brasil é uma oportunidade que se abre para o Tocantins. “Estamos recebendo uma visita que consequentemente também estabelece um laço próximo”, ressaltou.

Educação

Durante a permanência do embaixador na Capital, o reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende, acompanha Seán Hoy para diálogos no intuito de promover intercâmbios na educação. “A importância dessa visita é muito grande. Primeiramente, o Tocantins faz essa interlocução com a cultura européia. Essas relações bilaterais nos fortalecem enquanto Estado, enquanto instituição. E para a Universidade Estadual do Tocantins, em especial, abre portas para o intercâmbio, recebendo alunos e professores de projetos da Irlanda, tanto quanto do nosso Estado para Irlanda”, afirmou.

A recepção ao embaixador contou com a execução dos hinos nacionais do Brasil e da Irlanda apresentados pelos alunos do Colégio Militar de Palmas. Estiveram presentes no encontro o chefe da Casa Militar, coronel Márcio Antônio Barbosa; além dos secretários de Estado da Educação, Fábio Vaz, e da Comunicação, Márcio Rocha.

Após críticas por restrição, Conselho Federal de Medicina abre consulta pública sobre uso de canabidiol

POR DÉBORA MELO E STEFHANIE PIOVEZAN

O CFM (Conselho Federal de Medicina) divulgou nesta quinta-feira (20) que abrirá uma consulta pública para a atualização da resolução sobre prescrição de canabidiol publicada no Diário Oficial da União no último dia 14. A determinação vem recebendo críticas de pacientes, familiares e profissionais de saúde, que criticam seu caráter restritivo.

Ao contrário da consulta sobre o tema que transcorreu entre 1º e 31 de julho de 2022 e reuniu as contribuições de médicos e entidades médicas, a nova consulta pública será aberta a toda a população.

De acordo com o CFM, as contribuições poderão ser enviadas pela internet de 24 de outubro a 23 de dezembro. Os interessados deverão acessar a plataforma que está sendo criada no site da entidade e informar alguns dados, como o número do CPF e o município de residência. Em seguida, será possível se posicionar sobre cada um dos artigos da atual resolução.

As informações serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato e vão servir de subsídio para o CFM reavaliar as regras sobre prescrição de canabidiol, que seguem vigentes.

No documento atual, que substitui as regras estipuladas em 2014, o conselho estipula que o canabidiol pode ser utilizado para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsias refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

Chefe do departamento de Neurologia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e embaixador da epilepsia no Brasil, o neurologista Li Li Min avaliou a nova resolução (de número 2.324/2022) como muito restritiva. Para ele, o documento não deve auxiliar o uso clínico ou a pesquisa sobre canabidiol no país.

Ele explicou que, em cerca de 70% dos casos de epilepsia, o controle é possível com medicações disponíveis no mercado. Para os outros 30%, é necessário recorrer a terapias alternativas e os três quadros previstos no documento do CFM representam a menor parte desse grupo.

De acordo com Li, foram realizados ensaios clínicos com uso de canabidiol nessas três situações, mas há evidências de eficácia também para outras doenças, desconsideradas no documento.

Ele também lamentou a restrição imposta pelo CFM a palestras e cursos sobre canabidiol. Também criticou o tempo mínimo de três anos que a entidade tinha colocado para revisar as regras.

Na nota divulgada nesta quinta, o CFM não explicou se a abertura da consulta pública significa que a resolução sobre o uso de canabidiol será modificada em menos de três anos ou se vai esperar o período previsto anteriormente para fazer possíveis alterações.

No texto, a entidade afirmou que, para a formular a resolução, pautou-se na medicina baseada em evidências, avaliou quase 6.000 artigos científicos e considerou as colaborações da consulta junto a médicos.

"As conclusões apontam para evidências ainda frágeis sobre a segurança e a eficácia do canabidiol para o tratamento da maioria das doenças, sendo que há trabalhos científicos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epiléticas relacionadas às Síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut", disse o órgão.

Pressão A resolução provocou reação de diversos órgãos e entidades. Na segunda-feira (17), o MPF (Ministério Público Federal) abriu procedimento para apurar a norma e deu 15 dias para o CFM enviar documentos que demonstrem as evidências científicas que sustentem resolução.

Nesta quinta, um grupo formado por 137 profissionais do direito publicou uma nota na qual critica a nova resolução. Denominada "Advocacia da Medicina", a coalização afirma que está disposta "confrontar juridicamente as normas injustas" do CFM.

"A recente resolução desconsidera a evolução regulamentar e científica quanto ao uso de Cannabis em diversos tratamentos, como epilepsia, autismo, câncer, dores crônicas, esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer, HIV, distúrbios motores, diabetes, náuseas, cefaleias, isquemias, além de sua aplicabilidade com efeito imunomodulador, anti-inflamatório, antitumoral, analgésico, dentre outros, além de suas diversas aplicações neurológicas, ortopédicas, reumatológicas, gastrointestinais, psiquiátricas e, sobretudo, geriátricas e paliativas", diz trecho da nota.

"Ademais, recordamos que é vedado ao médico deixar de prescrever os produtos de Cannabis quando for a ferramenta terapêutica correta e adequada ao caso individualizado (art. 102 do Código de Ética Médica), tendo em vista que os produtos estão regulados e disponíveis no país", acrescenta, em outro trecho.

"A transformação social deflagrada pela Cannabis na medicina é uma realidade inconteste e aqui estamos unidos para defender direitos ameaçados através de todos os meios jurídicos que se fizerem necessários, e, especialmente, dialogar com todos envolvidos nessa temática", encerra a nota dos juristas.

Também nesta quinta-feira, cinco entidades da indústria divulgaram nota em que manifestam preocupação com a resolução, que coloca "barreiras à divulgação de conhecimento científico e travas ao fomento das pesquisas".

No documento, assinado por BRCann (Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides), Abiquifi (Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos), Abifina (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades), Abifisa (Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde) e Abracro (Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica), "as entidades se colocam à disposição do Conselho Federal de Medicina para maiores discussões técnicas sobre o tema, e entendem como oportuna a abertura de diálogo".