Valor, que equivale a pouco mais de R$ 44 milhões pela cotação atual, vai ser devolvido à Petrobras

Por Gustavo Sleman

A Justiça Federal determina a repatriação de US$ 8,5 milhões depositados em três contas na Suíça de empresário condenado na Operação Lava Jato. O valor, que equivale a pouco mais de R$ 44 milhões pela cotação atual, vai ser devolvido à Petrobras.

Segundo a decisão da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o dinheiro, fruto de um esquema de propinas envolvendo uma empresa holandesa entre os anos de 2003 e 2012, vai ficar em conta judicial até a devolução à estatal brasileira.

Réu em um dos processos da Lava Jato no Rio, o empresário Paulo Carneiro foi condenado em primeira instância à pena de 24 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele morreu em 2018.

O pedido de repatriação dos valores de uma conta pessoal de Paulo e duas de empresas controladas por ele foi feito pelo Ministério Público Federal ao juízo de primeiro grau, que o negou sob a fundamentação de que o TRF2 extinguira a punibilidade do acusado após sua morte, e de que o processo ainda não havia transitado em julgado.

No entanto, o desembargador federal Marcello Granado, argumentou que a restituição do dinheiro obtido pela ação criminosa é um efeito extrapenal da condenação e que se mantém mesmo com a extinção da punibilidade.

No primeiro semestre de 2022, ainda no período de pré-campanha, Doria protagonizou disputas no ninho tucano pela corrida presidencial

Por Édrian Santos

O ex-governador João Doria anunciou a saída dele do PSDB, partido ao qual foi filiado por 22 anos. Em postagem nas redes sociais, nesta quarta-feira (19), citou nomes importantes da sigla, como Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, Mário Covas e José Serra.

“Anuncio minha desfiliação do PSDB após 22 anos no partido. Inspirado na social democracia e em nomes como Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e FHC, cumpri minha missão política partidária pautado na excelência da gestão pública e em uma sociedade mais justa e menos desigual”, escreveu o ex-governador de São Paulo no Twitter.

No primeiro semestre de 2022, ainda no período de pré-campanha, Doria protagonizou disputas no ninho tucano pela corrida presidencial. Vencedor das prévias do partido, no final de 2021, o político perdeu o apoio da própria legenda para disputar estas eleições. A vaga, então, ficou com a senadora Simone Tebet (MDB), que compôs a coligação formada por PSDB, Cidadania e MDB.

Após reunião com a cúpula tucana, em maio deste ano, Doria reconheceu que a legenda tomaria a melhor decisão quanto à disputa presidencial. Na guerra interna, o ex-governador chegou a trocar farpas com Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB.

Presidente do STF nega devolver cargo ao governador de Alagoas

Com Agências 

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 18, o pedido do governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), para voltar ao cargo. Ele disputa a reeleição e aparece como favorito nas pesquisas de intenção de voto.

A decisão diz que a volta do governador poderia colocar em "risco" o "patrimônio público e a moralidade administrativa". O pedido para anular o afastamento havia sido feito pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL).

A presidente do STF também citou questões processuais: ela afirma que a ação proposta pela PGE não é adequada para a análise do recurso.

Dantas é investigado sob suspeita de operar um esquema de contratação de funcionários fantasmas para desvio de salários, a chamada "rachadinha", quando era deputado estadual. A investigação mira em pelo menos 93 nomeações de servidores em cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Alagoas, que recebiam até R$ 21 mil. Os investigadores estimam que os supostos desvios podem chegar a R$ 54 milhões. Ele nega irregularidades e diz que o inquérito tem motivação política.

O afastamento do governador foi confirmado na última quinta-feira, 13, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por 10 votos a 2, os ministros decidiram mantê-lo fora do cargo até o final do mandato. A decisão não afeta uma eventual reeleição.

Ao acionar o STF, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas disse que o afastamento configura "interferência indevida" do Judiciário nos rumos da eleição.

Presa em Lisboa em abril, no bojo de uma operação contra tráfico internacional de cocaína entre Brasil e Portugal, a doleira Nelma Kodama deve retornar ao País nesta quinta-feira, 20.

Com Estadão Conteúdo

A 'Dama do Mercado' foi alvo da chamada Operação Descobrimento, voltando à mira da PF oito anos após ser presa na primeira fase da extinta Operação Lava Jato, em 2014.

A informação foi confirmada pelo escritório Nelson Wilians Advogados, que representa Kodama. Segundo a banca, a doleira renunciou ao processo que tentava barrar sua extradição para 'se apresentar e colaborar com a Justiça'. "Esse é um passo importante para a apuração e esclarecimento dos fatos. Dessa forma, ficará mais fácil comprovar que ela não tem ligação com o tráfico internacional de drogas", diz o advogado Santiago Andre Schunck.

A doleira se tornou conhecida ao ser presa, na primeira fase da Lava Jato quando tentava embarcar para Milão, na Itália, com 200 mil euros escondidos na calcinha. Em 2019, ela voltou aos holofotes depois de publicar uma foto em seu perfil no Instagram com vestido vermelho, sapato 'Chanel' e a tornozeleira eletrônica.

Outra aparição emblemática da doleira se deu durante um depoimento à CPI da Petrobrás em 2015, em que cantou trecho de Amada Amante, música do Rei Roberto Carlos para explicar como era sua relação com o doleiro Alberto Youssef.

Kodama teve extinta sua pena de 15 anos de prisão decretada na Operação Lava Jato, graças ao indulto natalino concedido no final de 2017 pelo ex-presidente Michel Temer.

A Operação que resultou na nova prisão da doleira foi aberta no dia 19 de abril, quando agentes da Polícia Federal vasculharam 46 ordens de busca e apreensão e nove mandados de prisão preventiva nos dois países.

Segundo divulgou a corporação à época, a investigação mirou uma suposta organização criminosa integrada por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo).

Em resposta a uma ação movida pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados por fake news, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) censurou a exibição de um documentário da Brasil Paralelo antes da eleição e intimou o filho do presidente Carlos Bolsonaro.

POR PAULA SOPRANA

Assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, a decisão determina que a exibição do documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?", da Brasil Paralelo, prevista para a semana anterior à eleição, seja adiada.

"A semana de adiamento não caracteriza censura. Apenas evita que tema reiteradamente explorado pelo candidato em sua campanha receba exponencial alcance, sob a roupagem de documentário que foi objeto de estratégia publicitária custeada com substanciais recursos de pessoa jurídica", afirma o ministro.

A decisão liminar também determinou que o YouTube suspenda a monetização dos canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política. Com isso, eles deixam de receber recursos de anúncios veiculados na plataforma do Google que são repassados aos produtores de conteúdo.

A reportagem entrou em contato com as empresas, que não se pronunciaram até a publicação deste texto.

A peça da coligação do PT foi elaborada a partir de dados captados por uma consultoria que trabalhou com monitoramento de dados da extrema-direita em campanhas políticas de outros países.

Ministro Benedito Gonçalves, do TSE

Segundo técnicos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é a figura central dessa teia. Seu comportamento no Twitter foi analisado de 1º a 21 de maio, na pré-campanha, e no primeiro turno. A ação contempla as principais redes sociais, com destaque para o YouTube, mas o ponto de partida é o Twitter pela característica de pautar o debate em outros espaços.

De acordo com o documento, o filho do presidente interage quase sempre com os mesmos 40 perfis, e cada um deles desempenha um papel específico, seja de promotor e produtor de conteúdo ou "spin doctor", alguém que tenta influenciar o público sob um viés favorável.

O nome de Leandro Ruschel, da Brasil Paralelo, também é destacado na ação. Ele formaria com Carlos e Kim o trio protagonista desse ecossistema.

A lista de réus tem influenciadores, políticos, donos de perfis e de grupos de Telegram e de sites pró-governo já investigados. Entre deputados, estão nomes como Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Carla Zambelli (PL-SP), Ricardo Salles (PL-SP) e Mario Frias (PL-RJ).

A Brasil Paralelo e as outras empresas citadas estão proibidas de pagar para promover conteúdos político-eleitorais, especialmente envolvendo Bolsonaro, Lula, seus partidos e apoiadores no Google.

O YouTube tem 24 horas para desmonetizar as empresas até 31 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 20 mil relativa a cada um dos canais. Os responsáveis pelos CNPJ devem cessar o impulsionamento de conteúdo sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A exibição do documentário pode gerar sanção diária de R$ 500 mil à produtora conservadora.

No domingo (16), a coligação de Lula entrou com a maior ação contra fake news no TSE desta eleição, pedindo o bloqueio de 62 contas de redes sociais apoiadoras do atual chefe do Executivo até o fim do pleito. A ação de 245 páginas acusa a existência de um "ecossistema de desinformação" usado para "usurpar o debate público".

Brasil Paralelo, Folha Política e Foco do Brasil, mídias de amplo alcance bolsonarista e denominadas independentes, teriam um papel específico nessa cadeia, ajudando a divulgar narrativas falsas sobre a conexão de Lula ao crime organizado e reforçando propagandas "que induzem o cidadão médio a acreditar que a Justiça Eleitoral privilegia a candidatura de Lula".

A ação do PT no TSE solicita a inelegibilidade de Bolsonaro, sob a justificativa de abuso de poder econômico, político e comunicacional.

Entre as fake news apontadas estão as que Lula acabaria com o agronegócio, que teria associação com PCC, satanismo (ligação que surgiu por um tiktoker "luciferiano" declarar voto no petista) e que perseguiria cristãos (narrativa que se baseia em acontecimentos do tipo na Nicarágua, sem relação com o Brasil).

Há, também, uma série de mentiras veiculadas acerca do sistema eleitoral, como a de que um QR Code no título que levaria voto a Lula, de que as urnas seriam manipuladas em um sindicato de trabalhadores e de que o instituto de pesquisa Ipec funcionaria em um endereço ligado ao petista.

Angelo Ferraro, um dos advogados autores da ação, afirma que bolsonaristas ligados ao presidente estão descumprindo ordens do ministro Alexandre de Moraes, que proferiu sentenças contra narrativas que liguem Lula ao crime organizado em ações anteriores.

"São remakes de fake news já feitas. Há um descumprimento reiterado e organizado de forma a desestabilizar o pleito, incluindo temas como fraude nas urnas", afirma.

"Nesse sentido, demonstrou-se que materiais já reputados ilícitos seguem armazenados em canais de Telegram para serem acessados por assinantes a qualquer tempo e novamente compartilhados, criando-se um ciclo de perpetuação de fake news, que desafia as ordens judiciais de remoção de conteúdo e tem efeitos nefastos sobre a normalidade eleitoral", complementa.

Na segunda (17), o TSE concedeu mais três direitos de resposta a Lula que devem ser veiculados em canais da Jovem Pan.

Os ministros aprovaram por 4 votos a 3 os recursos apresentados pela campanha do petista para permitir que ele rebata afirmações de que mente, não foi "inocentado" e que irá perseguir cristãos.

O tribunal ainda decidiu, pelo mesmo placar, suspender propaganda na TV em que a campanha de Bolsonaro diz que Lula é o mais votado em presídios e acusa o petista de defender o crime.