Foi aprovada em sessão extraordinária desta segunda-feira, 7, a medida provisória (MP) que trata do reajuste dos aposentados e pensionistas mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Foram aprovados 56 requerimentos na mesma sessão, com solicitações de obras de recuperação de estradas e pavimentação asfáltica, implantação de colégio militar em três municípios e delegacias.

Da Assessoria

Uma das medidas aprovadas trata do reajuste dos aposentados mantidos pelo Igeprev. Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte ficam reajustados em até 6%, composto por 2% relativos ao reajuste de 2020 e 2021, não implementados por vedação legal e 4% referentes ao reajuste de 2022.

Obtido pela elevação do salário mínimo, o reajuste automático de benefícios se aplica aos inativos e pensionistas que têm seus benefícios reajustados na mesma proporção da remuneração dos servidores públicos ativos.

Entre os requerimentos aprovados, os de autoria do deputado Jair Farias (União Brasil) solicitaram pavimentação asfáltica na TO-446, entre os municípios de Miranorte e Abreulândia, e na TO-164, entre Dois Irmãos e Goianorte. Também foi sugerida a implantação de colégio militar em Praia Norte, Esperantina e Babaçulândia.

Júnior Geo (PSC), por sua vez, requereu a contratação de médicos pediatras ao hospital e maternidade Dona Regina. Outro requerimento trata do pedido de informações sobre a falta de médicos cardiologistas e neurologistas credenciados no Plano de Saúde Servir, no município de Gurupi.

Elenil da Penha (MDB) solicitou reforma e cobertura do Ginásio de Esportes da Escola Estadual São Pedro, em Araguanã, e ações de conscientização sobre acidentes de trânsito.

Já Jorge Frederico (Republicanos) requereu a implantação da Patrulha Maria da Penha no 2º Batalhão da Polícia Militar em Araguaína, bem como a instalação de uma delegacia de combate aos crimes rurais no munícipio.

Leo Barbosa (Republicanos) solicitou reforma e ampliação de Escola Estadual em Itapiratins, a criação do programa estadual de incentivo à Educação Pública, com isenções fiscais a empresas que desejam adotar uma escola pública, além de pavimentação asfáltica na TO-428, entre os municípios de Santa Maria e Recursolândia.

Obtiveram a aprovação de requerimentos os parlamentares Vilmar de Oliveira (Solidariedade), Valderez Castelo Branco (Republicanos), Cláudia Lelis (PV), Amália Santana (PT) e Luana Ribeiro (PCdoB).

Utilidade Pública

Dentre as matérias aprovadas, três declaram como de Utilidade Pública o Instituto Flor do Girassol, de autoria do deputado Amélio Cayres (Republicanos); o Instituto Arthur Peterson, da autora Vanda Monteiro (União Brasil); e a Liga Esportiva Regional de Araguatins, de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos).

A inadimplência alcançou novo recorde em outubro, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A proporção de famílias com contas em atraso passou de 30% em setembro para 30,3% em outubro, quarto mês seguido de avanços. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

Com Estadão Conteúdo

Em um ano, a fatia de inadimplentes aumentou em 4,7 pontos porcentuais, maior avanço nesse tipo de comparação anual desde março de 2016. Em outubro de 2021, a proporção de famílias com contas em atraso era de 25,6%.

Já o endividamento registrou queda de 0,1 ponto porcentual, passando de 79,3% setembro para 79,2% em outubro, interrompendo uma sequência de três meses de altas. A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer nas modalidades cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa.

Há um ano, a proporção de endividados era de 74,6%, ou seja, aumentou em 4,6 pontos porcentuais.

Na passagem de setembro para outubro, a proporção de famílias endividadas com renda mensal até 10 salários mínimos teve ligeiro recuo de 80,3% para 80,2%. Entre as famílias mais ricas, que recebem mais de 10 salários mínimos mensais, a fatia de endividados diminuiu de 75,9% para 75,4%.

Segundo a CNC, a melhora no mercado de trabalho, a desaceleração da inflação e as políticas de transferência de renda explicam o leve arrefecimento do endividamento. Por outro lado, o endividamento em patamar elevado e os juros altos dificultam o pagamento das contas e pioram o quadro de inadimplência.

A economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa da CNC, pondera que a proporção de famílias com dívidas atrasadas por mais de 90 dias tem diminuído desde abril, totalizando 41,9% dos inadimplentes nessa situação em outubro, a menor proporção desde dezembro de 2021.

"Os consumidores têm buscado renegociar as dívidas sem pagamento há mais tempo", avaliou Izis Ferreira, em nota oficial.

A proporção de famílias que afirmam não ter condições de pagar as contas em atraso - ou seja, que permanecerão inadimplentes - diminuiu de 10,7% em setembro para 10,6% em outubro.

O porcentual de consumidores que atrasaram o pagamento de dívidas cresceu em 12 estados brasileiros na passagem de setembro para outubro. As Unidades da Federação com as maiores proporções de famílias inadimplentes foram Bahia (43,7%), Rio Grande do Norte (42,4%), Minas Gerais (42,2%), Ceará (41,9%) e Roraima (38,5%).

Quanto ao endividamento, a proporção de endividados cresceu em outubro ante setembro em 17 das 27 Unidades da Federação, com destaque para o nível elevado de endividados em estados do Sul e Sudeste. No Paraná, 95,8% das famílias estão endividadas, e no Rio Grande do Sul, 91,9%. Os três estados seguintes no ranking de maior endividamento são Rio de Janeiro (89,7% das famílias possuem dívidas), Espírito Santo (88,5%) e Minas Gerais (87,2%).

No período de um ano, aumentou a proporção de famílias com dívidas no cartão de crédito (de 84,9% dos endividados em outubro de 2021 para 86,2% em outubro de 2022) e no cheque especial (de 4,9% para 5,1%).

"Caracterizados pela facilidade no acesso e alta relação com as necessidades de consumo de curto prazo, os dois tipos de dívida foram os mais buscados pelos consumidores que tiveram o poder de compra afetado pela alta da inflação no período", justificou a economista Izis Ferreira.

Já a proporção de endividados no crédito consignado diminuiu de 7% em outubro de 2021 para 5% em outubro de 2022. Izis Ferreira prevê novo avanço em breve nessa modalidade, em razão da contratação desse tipo de crédito pelos beneficiários do Auxílio Brasil. Na passagem de setembro para outubro, o endividamento no consignado teve a primeira alta em cinco meses, com avanço de 0,1 ponto porcentual.

"Vale notar ainda que, nos dias 10 e 11 de outubro, o Google Trends apontou recordes nos índices de busca pelo termo 'consignado Auxílio Brasil', justamente quando a Caixa Econômica Federal anunciou a oferta dessa linha de crédito específica para beneficiários desse programa de transferência de renda", explicou a economista.

Prefeitos, presidentes de câmaras municipais, representantes do agronegócio da região Sudeste do Tocantins estarão em Brasília na próxima terça-feira, dia 08, em reunião com a bancada tocantinense com assento no Congresso, a fim de entregar um documento fundamentado em estudos em que solicita recursos para obras de artes e asfaltamento da TO-040, no trecho de Almas a Pindorama. Segundo os estudos, o asfaltamento da rodovia vai encurtar a distância da região para Palmas, e vice-versa, em 40 km, além de facilitar a interligação da rota turística com o Jalapão, assim como a economia no escoamento da produção agrícola e mineral dentro do estado e para com estados vizinhos.

Para o presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Rio Manoel Alves, Wagner Nepomuceno, (Waguinho), a execução da obra não é benéfica só para a região Sudeste, uma vez que a melhoria de um polo regional reflete em todo o estado. “Vamos ter redução de percurso entre a região Sudeste e a capital, melhorar o acesso entre as localidades turísticas do Jalapão e Serras Gerais, enfim, o transporte de cargas terá ganhos significativos”, assinalou. Já o prefeito de Dianópolis, José Salomão, vê a obra como uma conquista imprescindível para que a região Sudeste possa avançar e consolidar a sua vocação nos eixos turísticos, mineral e do agronegócio.

O senador Eduardo Gomes, líder do Governo no Congresso, após conhecer as vantagens econômicas da pavimentação da TO –O4O, no percurso de Almas a Pindorama, passou a ser um defensor intransigente do projeto, prometendo buscar ajuda dos companheiros de bancada. “Estou comprometido com essa obra, ela é estratégica, fundamental para o desenvolvimento da região Sudeste e do Tocantins, sobretudo no escoamento da produção e no fomento do turismo. Portanto, tenho absoluta certeza de que o governador Wanderlei Barbosa envidará todos os esforços para que a obra tenha prioridade nesse seu segundo governo”, ressaltou.

O documento reivindicatório vem assinado por oito prefeitos, além do presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, Diogo Borges, seis presidentes de câmeras e 12 deputados estaduais eleitos com votos na região.

Prática é adotada no Brasil por parlamentares que retêm parte do salário de seus assessores em benefício próprio

Por Luiz Tito

O STF começou a julgar na última quinta-feira processo que envolve o deputado federal Silas Câmara, que integra a bancada do partido Republicanos do Estado do Amazonas, no centro da denúncia da prática de “rachadinha”, que significa a retenção pelos parlamentares de parte dos vencimentos recebidos mensalmente por seus assessores. O STF entendeu tratar-se de crime praticado contra o erário, tipificado como peculato.

Na próxima quinta-feira, 10, serão lidos os demais votos, que se seguirão ao proferido pelo ministro-relator, Luiz Roberto Barroso. Até aí, nada além do esperado. Mas já pensaram se tais denúncias virarem moda o que poderá ocorrer com um imenso bando de parlamentares que adotam tais práticas, isto é, retêm parte dos vencimentos de seus colaboradores para pagar seus cartões de crédito e outras despesas pessoais? Grande número de vereadores, deputados estaduais, federais, senadores que põem no próprio bolso esses “descontos” no salário de seus assessores podem ir para a cadeia, ficarem inelegíveis, terem seu patrimônio confiscado. Seria ótimo.

Técnico anunciou os 26 jogadores que defenderão o Brasil na Copa do Mundo 2022; estreia no torneio será contra a Sérvia e está marcada para o dia 24 de novembro

Por Lucas Figueiredo

Depois de um ciclo de quatro anos e meio de preparação, o técnico Tite convocou os 26 jogadores que defenderão a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, no Catar. A lista foi anunciada pelo treinador às 13h desta segunda-feira, 7, na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro. A convocação trouxe diversos nomes já esperados, como Neymar (PSG), Alisson (Liverpool), Casemiro (Manchester United) e Thiago Silva (PSG). A grande surpresa foi a convocação de Daniel Alves (Pumas), que não esteve nas últimas convocações.

Dentre as ausências, a mais sentida foi a de Phillipe Coutinho (Aston Villa). Gabigol (Flamengo) também não foi convocado. Todos os jogadores convocados já estiveram presentes em outras convocações, não tendo nenhuma estreia no mundial. A Seleção se apresentará no dia 14, em Turim, viajará para Doha, capital do Catar, no dia 19 e estreará na Copa no dia 24 de novembro contra a Sérvia. Ainda na primeira fase, o Brasil enfrentará a Suíça no dia 28 e Camarões no dia 2 de dezembro.

Confira a lista de convocados por Tite:

Goleiros: Alisson (Liverpool-ING), Ederson (Manchester City-ING) e Weverton (Palmeiras)

Laterais: Danilo (Juventus-ITA), Daniel Alves (Pumas-MEX) , Alex Sandro (Juventus-ITA) e Alex Telles (Sevilla-ESP)

Zagueiros: Marquinhos (PSG-FRA), Thiago Silva (Chelsea-ING), Éder Militão (Real Madrid-ESP) e Bremer (Juventus-ITA)

Meio-Campistas: Casemiro (Manchester United-ING), Fabinho (Liverpool-ING), Fred (Manchester United-ING), Bruno Guimarães (Newcastle-ING), Lucas Paquetá (West Ham-ING), Everton Ribeiro (Flamengo)

Atacantes: Neymar (PSG-FRA), Raphinha (Barcelona-ESP), Vinícius Jr. (Real Madrid-ESP), Antony (Manchester United-ING), Rodrygo (Real Madrid-ESP), Pedro (Flamengo), Richarlison (Tottenham-ING),

Gabriel Jesus (Arsenal-ING) e Martinelli (Arsenal-ING)