A Família O Paralelo 13, há exatamente 36 anos, fez circular um tabloide impresso com a missão de defender as boas causas dos habitantes do então Norte de Goiás, território considerado por muitos da elite política da época como “corredor da pobreza”.

Por Edson Rodrigues, Edvaldo Rodrigues e Luciano Moreira

Esse foi o início do engajamento de O Paralelo 13 aos movimentos, atos e manifestações políticas que foram apoiados por cada cidadão e cidadã que ombrearam com a Conorte, com a Cenog, com o Comitê Pró Criação do Tocantins e com todos os movimentos que se levantaram em busca da emancipação do Tocantins, com figuras fundamentais como o publicitário José Carlos Leitão e o ex-deputado federal Darci Coelho.

Deputado e presidente da Assembleia Nacional Constituinte Ulisses Guimarães (MDB-SP) recebe lideranças para unificar em um só projeto a criação do Tocantins, deputados federais Siqueira Campos e José Freire, deputados estaduais Brito Miranda e Totó Cavalcante, o Juiz Federal Darci Coelho e o promotor Adão Bonfim

Darci Martins Coelho

Por nossas páginas passaram convocações e notícias para os seminários, atos e manifestações em favor da emancipação do Tocantins, fossem em Brasília, em Goiânia, em Porto Nacional, em Tocantinópolis, Pedro Afonso, Dianópolis, onde quer que fosse, a luta separatista sempre foi a luta de O Paralelo 13, colocando nas mentes e almas do nosso povo sofrido, as mesmas palavras que o então deputado federal José Wilson Siqueira Campos martelou por meses a fio junto aos seus pares na Câmara Federal, pedindo e justificando a inclusão da Emenda Constitucional que criava o Tocantins.

José Carlos Leitão

Nossa função foi conscientizar todos os nortenses goianos e chamar a atenção da mídia nacional, da cúpula política, militar e do Poder Judiciário, sobre a necessidade de liberdade e representação e, depois da vitória, trazer as boas notícias para os, já, tocantinenses.

Depois de tanta luta e tanto engajamento, não podemos nos omitir, muito menos ser coniventes, com as patifarias que estão tentando repetir no Tocantins, como tentativa de desestabilizar o atual governo do Estado, assim como já fizeram com ex-governadores.

MÁ FÉ E FALTA DE CARÁTER

A Família O Paralelo 13 jamais comungou com corrupção, com atos não republicanos, muito menos com qualquer tipo de malversação do erário público e, no momento, percebe mais uma tentativa, perpetrada pelos derrotados nas eleições de 2022, de associar ao nosso Estado uma imagem de “terra arrasada”, sem lei e “berçário de corruptos”.

Ao replicarem informações obtidas sabe-se lá como, de um processo que corre em segredo de Justiça, do ano de 2020, cuja “prova” é uma transferência de cinco mil reais para a conta pessoal de Wanderlei Barbosa, à época um vice-governador praticamente sem função, em que não tinha direito nem de nomear um simples auxiliar de limpeza, muito menos de participar das solenidades do governo de Mauro Carlesse, fazer disso manchete em canal de televisão e lotar as redes sociais, chamando isso de “bomba”, só mostra o total desespero dos oposicionistas, a má fé e a falta de caráter desses falsos “líderes” que não veem outra alternativa senão tentar minar a estabilidade política e financeira pela qual passa o Tocantins, hoje, uma Estado com classificação B junto aos órgãos federais, o que possibilita ter o aval do governo federal na obtenção de empréstimos e na captação de investimentos. E não percebem que ao fazer isso, além de não conseguir arranhar a imagem de Wanderlei Barbosa, ainda colocam em risco a estabilidade financeira e, por tabela, prejudicam as famílias tocantinenses e espantam investidores.

Governador Wanderlei Barbosa

Mas, em um País onde já se viu presidente da República ser cassado por um carro Fiat Elba, uma presidenta ser caçada por “pedaladas fiscais”, governador ser caçado e preso para, depois a Justiça se anunciar “incapaz de julgar” o caso.

Esperamos que essas injustiças não se repitam, mais uma vez, em território tocantinense. Este é o motivo deste editorial: alertar os cidadãos tocantinenses que não aceitem a volta desse modus operandi por parte dos derrotados de 2022, e pedir aos líderes classistas e às entidades representativas que defendam a democracia e defendam o nosso Estado.

Chega de tantas patifarias, de denuncismo e de politicagem! Se há crime, tem que haver provas! Que se investigue e que se faça justiça com os responsáveis, mas, não à imagem do Tocantins.

Tentar minar um bom governo, que tem 86% de popularidade e aprovação com falácias e fake News, é subestimar a inteligência do povo tocantinense e apostas no “quanto pior, melhor”.

Isso é uma vergonha!!

A assistência ao homem do campo em Palmas, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, (Seder) sempre foi uma preocupação da prefeita Cinthia Ribeiro

Com Assessoira

Hoje, a Seder realiza um trabalho de excelência, sob supervisão direta de Cinthia Ribeiro, que escolheu pessoalmente o advogado Carlos Braga para gerir a pasta. Ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal da Capital, Braga tem conhecimento profundo das demandas de Palmas, especialmente da zona rural. Por isso mesmo foi escolhido pela prefeita para, com o lastro de excelentes técnicos que compõem o quadro da secretaria, proporcionar  assistência profissional de qualidade aos pequenos agricultores, assentamentos rurais, às hortas comunitárias, contando para isso com estradas vicinais em ótimo estado de conservação.

ESTRUTURA PARA COLHER BONS RESULTADOS

São mais de quatro mil quilômetros de estradas vicinais encascalhadas ou pavimentadas, novas pontes construídas, substituição de manilhas, distribuição de calcáreo e sementes, patrulhas mecanizadas dando total suporte a assentamentos e hortas comunitárias e roças sendo gradeadas e preparadas para plantio em breve.

RECORDES DE HORAS/MÁQUINA NO PREPARO PARA O PLANTIO

Graças à boa vontade e conhecimento do secretário Carlos Braga, que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Rural de Palmas a convite pessoal da prefeita Cinthia Ribeiro, o setor está sendo revolucionado no município, com apoio total aos homens e mulheres da zona rural da capital. Uma equipe exclusiva de profissionais para orientação na criação de peixes, aves e caprinos, está fazendo a diferença, garantido mais produção de qualidade com menos investimento. Resultado: os produtos chegam à mesa do consumidor a preços mais acessíveis e com ótima qualidade, através de estradas vicinais bem conservadas, o que facilita o escoamento.

CONTRAPARTIDA SOCIAL

A produção agrícola no município de Palmas permite uma contrapartida social ainda maior por parte da prefeitura. O sistema educacional da capital é atendido com a produção da Fazendinha Calor Humano, projeto desenvolvido pela Seder, que cultiva verduras, frutas e peixes para reforçar a merenda escolar da rede municipal. Somente esta semana dois CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) foram atendidos com 500 kg de banana e 50 kg de abóbora produzidas na Fazendinha do Calor Humano.

GARANTIDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DE QUALIDADE

A Secretaria de Desenvolvimento Rural de Palmas tem outras atribuições importantes para o fornecimento de produtos de qualidade ao consumidor palmense, como o SIM – Serviço de Inspeção Municipal, que tem a missão de inspecionar e fiscalizar estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal de derivados, desde a origem da matéria-prima, o vestuário dos funcionários e, principalmente, a manipulação dos alimentos, o modo de conservação e embalagem do produto final.

CRÉDITO MAIS ACESSÍVEL E ORIENTAÇÂO À COMERCIALIZAÇÃO

A Seder Palmas procura tornar viável ao pequeno agricultor o acesso ao crédito através do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, além de outras linhas de crédito existentes no mercado, com assistência técnica e apoio efetivo ao agricultor por agrônomos, veterinários e técnicos agrícolas, por exemplo.

CARLOS BRAGA

Carlos Roberto Braga do Carmo, secretário municipal de Desenvolvimento Rural de Palmas, é advogado, natural de Mairipotaba (GO). Exerceu o cargo de deputado estadual de 1995 a 1999, foi diretor-geral da Câmara Municipal de Palmas e secretário de Governo da Prefeitura de Palmas por dois períodos. Em 2004 foi eleito vereador da Capital, disputou a presidência da Câmara Municipal para o período de 2005/2006, sendo eleito por unanimidade. Reelegeu-se, em 2006, também por unanimidade, para mais dois anos à frente da Casa.

Já exerceu cargos públicos em várias partes do País, como prefeito da cidade de Mara Rosa (GO), também, presidente do Instituto de Terras de Rondônia e diretor da Fundação Santa Rita de Cássia, quando da criação do Tocantins. Na gestão, já foi secretário de Governo e Relações Institucionais, e de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais.

A minirreforma precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 5 de outubro para vigorar nas eleições de 2024

Por Rebeca Borges/Sandy Mendes/Mariah Aquino

 A Câmara dos Deputados teve, na semana passada, a primeira audiência pública de uma série de encontros para discutir uma minirreforma eleitoral com especialistas.

A proposta passou a ser debatida em agosto, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), designou a criação de um grupo de trabalho (GT) para tratar de alterações nas regras eleitorais vigentes. A ideia é aprimorar as normas para as eleições municipais de 2024.

Coordenado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e com relatoria de Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o GT conta com outros cinco parlamentares. Na última terça-feira (29/8), o grupo se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para discutir temas como propaganda eleitoral, prestação de contas e violência política contra a mulher.

O relator afirmou, na saída do encontro com Moraes, que a intenção da minirreforma é modernizar os processos de federação partidárias, além de simplificar a prestação de contas e ainda trazer novidades para as vaquinhas virtuais, como o uso do Pix.

Os parlamentares que conversaram com o ministro, no entanto, preferem evitar assuntos polêmicos na minirreforma, como a discussão de cota de gênero nas eleições e fake news. Para os deputados, os temas devem ser tratados em discussões separadas.

Pontos em discussão

O projeto elaborado por Rubens Pereira terá oito pontos de discussão. Veja a lista a seguir.

Federações partidárias

Um dos destaques a serem avaliados pelos parlamentares é o prazo para a constuição de federações partidárias. Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que federações obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo vigente para qualquer partido.

Deputados também devem discutir a prestação de contas de integrantes de federações, além da possibilidade de constituir federações no período posterior às eleições.

Prestação de contas

O grupo de trabalho também estuda simplificar o processo de prestação de contas, com novas definições dos critérios de julgamento.

Propaganda eleitoral

Serão debatidas questões relativas à propaganda de “candidaturas cruzadas”, também chamadas de “dobradinhas”. Além disso, parlamentares devem avaliar propagandas na internet. Especialistas que participaram de audiências no GT defenderam a criação de “regras mais claras”, especialmente para propagandas nas redes sociais.

Uma das sugestões levantadas na audiência é a criação de um cadastro público em tempo real, destinado às plataformas digitais, para identificar todos os financiadores de campanhas.

Regras do sistema eleitoral

O grupo também pretende debater a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional — quando é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido em razão de todos os votos válidos. Candidaturas coletivas também serão discutidas neste tópico.

Registro de candidatura

Os parlamentares querem avaliar a possibilidade da antecipação do prazo de candidaturas, para que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para o julgamento, “evitando o máximo possível de decisões posteriores aos pleitos”.

Em audiência pública na última quinta-feira (31/8), especialistas defenderam que as convenções partidárias ocorram entre os dias 1º e 20 de junho dos anos eleitorais, com o fim das dos registros de candidaturas em 1º de julho. Nessa situação, a Corte Eleitoral teria 45 dias a mais para o julgamento da regularidade dos casos. Atualmente, os prazos estabelecidos em lei dão menos de um mês para o julgamento.

Financiamento de campanhas

De acordo com o planejamento de Rubens Pereira Jr., serão discutidos “ajustes pontuais com vista a correções de aspectos controversos” do financiamento de campanhas eleitorais.

Inelegibilidade

No plano de trabalho, o deputado que relata o projeto destacou que os casos de inelegibilidade devem ser discutidos no formato de lei complementar. No entanto, destacou que a matéria exige “aperfeiçoamentos” e que o grupo de trabalho deverá se debruçar sobre discuções relativas ao assunto.

Violência política contra a mulher

O grupo quer avaliar a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo Partidário para a contratação de serviços de segurança pessoal para candidatas.

Prazos

O plano de trabalho elaborado por Rubens Pereira prevê a apresentação e votação de um anteprojeto que será apresentado à Câmara. Segundo o planejamento, o texto deve ser finalizado e votado pelo GT até a próxima quarta-feira (6/9), véspera de feriado.

O prazo é um desafio para os parlamentares, já que as atividades do Congresso Nacional serão semipresenciais na Semana da Independência. Após a aprovação do texto no GT, ele será encaminhado à mesa da Câmara.

Por Edson Rodrigues

A Família O Paralelo 13 recebeu diversas ligações assim que foi anunciado o bloqueio do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e decidiu ouvir os dois lados antes de publicar alguma coisa, para não cometer injustiças e, o pior, em período pré-eleitoral, soar tendencioso, coisa que nunca, em nossa história de quase 36 anos, afetou nossa linha editorial séria e compromissada com a verdade e com nossos leitores.

Após tomar conhecimento dos fatos, entramos em contato com o secretário de Governo, Toninho Macedo, que nos assegurou que o bloqueio do FPM teve como fato motivador um equívoco da Receita Federal, e que as providências para esclarecer à própria Receita Federal já estavam sendo tomadas e que, em 24 horar, nos informaria sobre os novos fatos.

APRESSADOS E SEM PROPOSTAS

Enquanto isso, um grupo de adversários da gestão de Ronivon Maciel congestionou as redes sociais com diversas versões sobre o fato, todas denegrindo a imagem do prefeito e da sua gestão.

Apesar de todos sabermos que a origem dessas versões era apenas o baixo-clero da política portuense, as maledicências não ganharam a repercussão esperada pelos adversários apressados e sem propostas, tanto que nenhum parlamentar, representante de Porto Nacional, comentou ou replicou o fato.

Por mio deste “direto da redação”, O Paralelo 13 traz a verdade à luz e aos olhos dos portuenses. A verdade que assegura ter sido o bloqueio do FPM da cidade, um real equívoco da Receita Federal e que as providências tomadas, de imediato, pela gestão Ronivon Maciel, foram mais que suficientes para que a ação fosse completamente desfeita e as contas desbloqueadas, mostrando que a atual gestão está livre de qualquer empecilho ou irregularidade junto aos órgãos de fiscalização federais.

Em nota oficial, a prefeitura de Porto Nacional esclareceu os fatos aos cidadãos e colocou um ponto final nas especulações, boatos e fake News:

“A prefeitura de Porto Nacional esclarece que a Receita Federal do Brasil reconheceu nossa adimplência com a instituição e já promoveu o desbloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No último dia 22/08, a prefeitura de Porto Nacional foi, equivocadamente, colocada na lista de “entes bloqueados”, gerando enormes transtornos para a gestão da cidade. A prefeitura demonstrou, com farta documentação, que está em dia com o pagamento de suas obrigações junto aos órgãos federais, motivo que poderia justificar a permanência do bloqueio.

Questões burocráticas e de processamento eletrônico de dados geraram as dívidas junto à Receita Federal, que motivaram o bloqueio e que já foram, devidamente, esclarecidas.

Comprovada a regularidade, a Receita Federal promoveu o desbloqueio do FPM na data de 31.08.

Reafirmamos o compromisso da gestão com a sociedade portuense e com as suas obrigações junto aos órgãos de controles e fiscalização, bem como com as obrigações fiscais”.

Executivo promete esforço para combater falta de acesso a alimentos que atinge 33 milhões de pessoas no país

Por Augusto Fernandes

O governo federal promete tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2027, e estima um gasto de quase R$ 200 bilhões nos próximos quatro anos em programas para reduzir o nível de insegurança alimentar grave no país. Além disso, o Executivo tem como meta reduzir o índice de de desnutrição na população brasileira, que atinge ao menos 10,1 milhões de pessoas.

As informações sobre os gastos para combater a fome estão na proposta do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Na projeção do governo, nos próximos quatro anos serão usados cerca de R$ 21,2 bilhões do próprio Orçamento federal e quase R$ 171 milhões de recursos não-orçamentários, como subsídios tributários e créditos de instituições financeiras, para essa finalidade.

"Em 2027, o Brasil terá resgatado milhões de pessoas da fome e da extrema pobreza e não estará mais no Mapa da Fome da ONU. A população vulnerável, aquela que mais necessita do Estado para sobreviver, estará atendida com programas adequados e contará com oportunidades sociais e econômicas que promovam o desenvolvimento e a proteção social", diz o governo no projeto do PPA.

O Mapa da Fome é produzido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Um país entra na lista quando mais de 2,5% da população está em situação de desnutrição e lida com um quadro de falta crônica de alimentos. De acordo com a FAO, no período de 2020 a 2022, essa condição afetou 4,7% dos brasileiros.

A versão mais recente do Mapa da Fome, publicada em julho, mostrou também que no ano passado 70,3 milhões de brasileiros estavam em estado de insegurança alimentar moderada, que é quando há dificuldade para se alimentar. O levantamento também revelou que 21,1 milhões de pessoas no país estavam em insegurança alimentar grave, caracterizada pela fome.

O governo tem um número diferente, e estima que ao menos 33 milhões de brasileiros não tenham comida suficiente. O Executivo considera o cenário "inaceitável para um país que se destaca como um dos maiores produtores de alimentos do planeta" e alerta que "a fome e a insegurança alimentar e nutricional no Brasil resultam da exclusão social, com milhões de brasileiros sem emprego e sem renda para comprar alimentos".

"A maior prioridade do governo é resgatar milhões de brasileiros da fome e da miséria para tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU até 2027, bem como reduzir as desigualdades de renda. Essa agenda é voltada para a população que vive em situação de vulnerabilidade social e que mais necessita de apoio do Estado para sobreviver e ter uma vida mais digna", diz o governo federal.

A meta do Executivo é que, em 2027, o índice de desnutrição no Brasil tenha caído para 2,5%, uma redução de quase 90% em relação ao indicador atual. Além disso, o governo pretende baixar o nível de qualquer tipo de insegurança alimentar nos domicílios do país, que hoje é de 36,7%, para 20,35%.

Plano Brasil Sem Fome

Na última quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que criou o Plano Brasil Sem Fome. O programa tem três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional — alimentação saudável da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.

Em acesso à renda, ao trabalho e à cidadania, serão integradas as políticas que envolvem o Bolsa Família, a Busca Ativa, a valorização do salário mínimo, a inclusão produtiva e a capacitação profissional, além do Programa Nacional de Alimentação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também haverá um mapeamento e integração dos benefícios sociais existentes na União, em estados, no DF e nos municípios.

No eixo sobre alimentação adequada e saudável, o Plano Brasil Sem Fome prevê ações da produção ao consumo integrando atividades que envolvem o Plano Safra da Agricultura Familiar, a segurança alimentar nas cidades, o combate ao desperdício, a Política Agroecológica, a Política Nacional de Abastecimento, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Fomento Rural e a formação de estoques de alimentos.

No terceiro eixo, o plano prevê o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), caravanas que acontecerão em todo o Brasil na campanha por um Brasil Sem Fome e a organização de uma rede de iniciativas da sociedade civil sobre o tema.