A Polícia Federal pediu para vasculhar endereços do ministro de Comunicações Juscelino Filho, no centro das investigações que miram fraudes e desvios de verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da apuração no Supremo Tribunal Federal, negou expedir o mandado de busca e apreensão contra o ministro do governo Lula.

Por Pepita Ortega e Julia Affonso 

A ofensiva cumpre 12 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta, 1º, sendo que um dos alvos é a prefeita Luanna Rezende, de Vitorino Freire, irmã de Juscelino Filho. Ela foi afastada do cargo. As diligências são cumpridas não só no município de 30 mil habitantes, mas também na capital maranhense, São Luís, e em Bacabal.

Segundo a PF, a ofensiva aberta hoje mira o ‘núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense’, indicou a corporação.

Em janeiro, o Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã.

A empresa Construservice, contratada pelo município para tocar a obra, é de Eduardo José Barros Costa, amigo de Juscelino Filho. A PF fez buscas em dois endereços da empresa. O engenheiro da Codevasf, Julimar Alves da Silva Filho, que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado pelo grupo político de Juscelino Filho. Em 18 de agosto, Silva Filho foi demitido da companhia.

Segundo a PF, a ofensiva é um desdobramento da Operação Odoacro, que já teve duas fases ostensivas abertas - em julho e outubro do ano passado. A investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

O nome da ofensiva, Benesse, está ligado aos indícios de que o ‘líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio’. “Denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa ‘vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho’”, indicou a PF.

Desde o início do ano, o Estadão tem mostrado a atuação de Juscelino Filho como deputado federal e também como ministro das Comunicações. Além de mandar recursos para asfaltar a estrada que passa em frente a suas fazendas, Juscelino Filho acumula uma série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas.

Indicado pelo União Brasil e nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal licenciado já enviou informações falsas à Justiça Eleitoral para comprovar voos não realizados durante a campanha e usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo. O ministro ainda abriu o gabinete do ministério para o sogro empresário despachar como se tivesse um cargo público.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO MINISTRO

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades.”

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Juscelino Filho

COM A PALAVRA A CODEVASF

Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022.

No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria.

A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça.

COM A PALAVRA, A CONSTRUSERVICE

Em nota, os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite Tharick Santos Ferreira informaram que a empresa Construservice está “à disposição das autoridades constituídas para prestação de quaisquer esclarecimentos e/ou apresentação de documentos que se fizerem necessários para demonstrar a licitude das licitações e contratos administrativos investigados no bojo do respectivo inquérito, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal”.

“Informa, ainda, que o inquérito policial ainda se encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente, confiando que, doravante, com a apresentação de suas razões e juntada de documentos no referido procedimento, demonstrará a improcedência das acusações”, disseram os advogados.

COM A PALAVRA, EDUARDO JOSÉ BARROS COSTA

Os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite e Tharick Santos Ferreira, que defendem Eduardo José Barros Costa, informaram que o empresário não foi alvo da operação. Contudo, disseram que ele “está a disposição da Justiça para prestar eventuais esclarecimentos”.

No total, já foram realizados 11.071 procedimentos em 2023. Destes, 6.828 foram realizados em hospitais geridos pela SES-TO

Por Aldenes Lima

O Governo do Tocantins bateu mais dois recordes no número de procedimentos eletivos. A gestão fechou o mês de agosto com 1.210, 21,23% a mais no número de cirurgias do mesmo período de 2022 (997). Além disso, de janeiro a agosto de 2023, são 11.071, ultrapassando em 3,35% a produção dos 12 meses de 2022, quando foram feitos 10.712. Do total produzido neste ano, 61% (6.828) foram nos hospitais geridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), na rotina hospitalar e por meio do Programa de Aprimoramento de Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins. As demais são resultados dos convênios com hospitais municipais e da contratação de hospitais privados.

“Eu estava na fila de Palmas há muito tempo e graças a Deus fui chamada para fazer minha cirurgia em Miracema. Estou muito feliz em ter meu problema resolvido e de ver várias outras mulheres que vieram junto comigo. O Governo está de parabéns por esta iniciativa, que agiliza nosso atendimento”, afirmou Silvane Sousa, acolhida no Hospital Regional de Miracema (HRM).

O atendimento de pacientes dos grandes centros, nos hospitais do interior, é o processo de descentralização dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela SES-TO, a partir da entrega de equipamentos que fortaleceram os centros cirúrgicos dos hospitais de pequeno porte. “Graças às ações do Governo, tivemos nosso centro cirúrgico equipado, novos aparelhos de imagem e temos conseguido atender os pacientes que aguardavam na fila do Hospital Geral de Palmas, por exemplo. Ficamos felizes em ver as pessoas saírem com seus problemas de saúde resolvidos e estamos à disposição para continuar com o trabalho de retirar as pessoas da fila de espera”, afirmou a diretora geral do HRM, Maria da Penha Bandeira.

Outra novidade da gestão, em relação às eletivas, é o retorno da produção no Hospital Regional de Araguaçú, após 10 anos sem fazer procedimentos. “Estamos muito felizes em poder ofertar novamente este serviço aqui em nossa unidade. Tivemos 10 cirurgias gerais, em pacientes que estavam em fila e pretendemos manter a produção, para contribuir com o bem-estar das pessoas”, destacou o diretor geral da unidade hospitalar, Elvis Ferreira Lyra Soares.

A paciente Mirian Batista da Silva foi atendida em Araguaçú e aprovou o acolhimento. “Estou muito feliz em ter saído da fila e poder ir para casa e retomar minha vida normal. O atendimento aqui foi muito bom, com toda a equipe muito atenciosa”, declarou.

Segundo o titular interino da SES-TO, Paulo César Benfica Filho, “esta marca é motivo de comemoração, pois são vidas transformadas com a restauração da saúde, que é o bem mais precioso que temos. Por isso, agradeço a todas as equipes envolvidas neste projeto de ampliação de eletivas em todo o Estado, pois o empenho de cada servidor é primordial neste processo. Vamos seguir trabalhando no fortalecimento da rede hospitalar, para que todas as pessoas que necessitam no SUS sejam atendidas, com qualidade e celeridade”.

Destaques de produção hospitalar/leitos

Em análise de produção feita pela SES-TO, comparando o número de leitos e a produção de eletivas, em 2023, o Hospital Regional de Arapoema lidera com 13,48 cirurgias/leitos (391 procedimentos, com 29 leitos). A unidade é seguida pelo Hospital Regional de Guaraí, com 12,49 cirurgias/leitos (762 procedimentos, com 60 leitos) e pelo Hospital Regional de Xambioá, com 7,61 cirurgias/leitos (236 procedimentos, com 31 leitos).

Dados gerais

De outubro 24 de 2021 a agosto de 2023, 22.959 pessoas já saíram da fila de espera da Central Estadual de Regulação.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela autorização da cobrança de contribuição assistencial fixada em acordo coletivo mesmo de trabalhadores não sindicalizados.

Por Lavínia Kaucz 

O julgamento foi retomado nesta sexta-feira, 1º, em sessão virtual que vai até o dia 11 de setembro. Até o momento, há seis ministros favoráveis à cobrança: o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades do sindicato, principalmente negociações coletivas. É diferente do imposto sindical, que era obrigatório a todos os trabalhadores e empresas, mas se tornou opcional em 2017, com a reforma trabalhista. O Supremo validou esse dispositivo da reforma em 2018.

De acordo com os votos dos ministros, os trabalhadores que não quiserem contribuir com a atividade sindical têm direito à oposição. No entanto, esse direito é visto com ressalvas por especialistas. O professor de Direito do Trabalho do Mackenzie e sócio do Rocha Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella, avalia que não está clara a forma como se dará essa oposição: se poderá ser feita por e-mail, por exemplo, ou apenas presencialmente em assembleias.

A preocupação, de acordo com Zavanella, é que o ambiente para a discussão pode ser hostil e gerar constrangimentos, o que dificultaria o direito pleno à oposição. Além disso, o professor ressalta que não há delimitação do valor ou periodicidade da cobrança – pontos que serão definidos em assembleia. O imposto sindical, que teve seu fim decretado pela reforma trabalhista, era correspondente a um dia de trabalho e era descontado uma vez por ano da folha de pagamento.

Ainda segundo o especialista, há dúvidas sobre como a contribuição será operacionalizada pelas empresas, que precisarão lidar com dúvidas e questionamentos sobre o desconto verificado no salário. “O descontentamento das pessoas vai bater no RH”, avalia.

Na prática, os ministros formaram maioria para mudar entendimento anterior da Corte. Em 2017, o Supremo considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório. Agora, o STF julga recurso contra aquela decisão. O relator, Gilmar Mendes, havia sido contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” após a reforma trabalhista.

A proposta é incluir o projeto a ser contemplado com recursos da venda de crédito de carbono por meio do Programa Jurisdicional de REDD+.

Por Fábia Lázaro

A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos, acompanhada de técnicos da pasta e da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e Tocantins Parcerias (Topar) se reuniu, nesta quarta-feira, 30, com a diretoria da Embrapa Pesca e Aquicultura para conhecer um projeto piloto de modelo integrado de produção de pescado, banana e açaí, conhecido como Sistemão, que está sendo implantado pelo órgão na Terra Indígena Xerente.

A proposta é incluir o projeto a ser contemplado com recursos da venda de crédito de carbono por meio do Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins. A apresentação do Sistemão foi feito pela coordenadora do projeto, a analista de transferência e Tecnologia da Embrapa, Marcela Mataveli que pontuou os recursos necessários para a implantação do projeto que é totalmente sustentável. “Este é um modelo interessante para promover a segurança alimentar destas comunidades e que pode se tornar rentável, podendo ser ampliado, levando em consideração a realidade local de cada comunidade”, explicou.

Durante a reunião, as instituições alinharam o papel de cada um dentro do arranjo institucional. A idéia é formatar um acordo de cooperação técnica entre os órgãos e a Embrapa para a transferência de informação e tecnologia que contemple, também, o repasse de recursos pela Semarh, referente ao pré-investimento da venda dos créditos de carbono com a Mercuria Energy S/A, para implantação e ampliação do projeto.

“Hoje nós estamos aqui fomentando um arranjo institucional para termos uma união de esforço em prol de ofertamos soluções para as comunidades tradicionais e indígenas do nosso estado”, afirmou a chefe-geral a Embrapa Pesca e Aquicultura, Danielle de Bem Luiz.

O gerente de Planejamento e Captação de Recursos da Sepot, Filipi Holanda colocou a pasta à disposição para atuar junto às comunidades, reiterando “a preocupação em entregar de fato, um produto que faça diferença na vida das comunidades”.

Segundo a superintendente Marli Santos, o Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins é uma robusta arquitetura que contempla entre outros aspectos, a transformação dos recursos ambientais em ativos financeiros, a redução das progressões do desmatamento e da degradação e a garantia de salvaguardas socioambientais. “É uma iniciativa que incentiva a conservação da vegetação nativa com respeito aos povos que utilizam as florestas como meio de vida”, completou. Ao final, Ficou definido uma visita in locu à Terra Índigena Xerente com a participação dos respectivos técnicos para melhor planejamento e execução do projeto.

Da Assessoria

“Nesta gestão os feirantes passaram a ter respeito e voz. Tenho certeza que minha mãe está muito feliz com esse reconhecimento. Ela lutou com unhas e dentes para defender os feirantes, fez da feira a sua segunda casa e fez dos feirantes, sua segunda família”. Essas foram as palavras de agradecimento da Bianca, filha da feirante Maria das Dôres Brito, homenageada pelo seu trabalho por 20 anos nas feiras da capital. Maria morreu em 2020, vítima da Covid-19 e foi o nome escolhido para a Feira da Promessa, inaugurada nessa quinta-feira (31).

O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) participou da entrega da obra e relembrou como ali estava há um ano. “ A Feira da Promessa estava sendo erguida e hoje estamos aqui celebrando junto aos feirantes essa vitória. Uma promessa de Deus, que se cumpriu nesta gestão sob o comando de uma mulher honrada, a minha esposa Cinthia. Saibam que também estou ao lado dos feirantes de Palmas e trabalharei na Assembleia pelo desenvolvimento da região sul, da capital como um todo e da agricultura familiar”, garantiu o parlamentar.

A feira é um sonho antigo dos comerciantes e se tornou realidade fruto de emenda da então senadora Kátia Abreu em parceria com o município. “ Este é um reconhecimento pela dedicação de todos os feirantes que trabalham de sol a sol, garantindo o sustento e colocando comida na mesa de tantas famílias. Essa feira carrega um significado muito grande para região sul, um sentimento de pertencimento, porque construímos tudo juntos. Palmas vive o melhor momento de sua história. Palmas vive a união não só no discurso, mas na prática.”, disse a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.