O acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht com a Justiça – que foi anulado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6) – é o maior acordo dessa natureza em todo o mundo em termos de valores e de provas de corrupção.

Por Gabriel Sestrem

Firmada em dezembro de 2016, a negociação envolveu o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria-Geral da Suíça e foi fechada no valor de 3,5 bilhões de dólares – em valores atuais, cerca de R$ 17,5 bilhões.

Na época, autoridades americanas destacaram a negociação como a mais elevada da história, ficando à frente de acordos similares com a empresa alemã Siemens, que em 2008 negociou pagamento de 1,6 bilhão de dólares a autoridades americanas e europeias; e pela francesa Alstom, que em 2014 fechou acordo para pagamento de quase 800 milhões de dólares em multas após acusações de suborno a funcionários públicos.

Para celebrar o acordo, a empreiteira admitiu ter pago propina para funcionários do governo, políticos e outras autoridades com o objetivo de obter contratos ou benefícios em obras. A propina paga entre 2007 e 2014 pelo chamado “Setor de Operações Estruturadas” da empresa, que ficou conhecido como "departamento de propina", ocorreu não apenas no Brasil, mas em outros 11 países: Angola, Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

Importante mecanismo de combate à corrupção, um acordo de leniência é uma negociação feita pela Justiça com organizações comprovadamente responsáveis por ações ilícitas e lesivas contra a administração pública. Segundo o MPF, no âmbito da operação Lava Jato foram firmados 13 acordos de leniências, sem os quais seria impossível a Força Tarefa da operação obter êxito nas investigações.

O ministro Dias Toffoli decretou nesta quarta (6) a nulidade de todos os atos tomados na esteira do acordo de leniência da construtora Odebrecht firmados durante a Operação Lava Jato. A decisão é monocrática – individual – e atinge todos os processos que utilizaram provas obtidas nos sistemas da empresa, que foram consideradas “contaminadas”.

A decisão de Toffoli abre caminho para que todos os envolvidos nos processos que utilizaram as provas do acordo tenham as responsabilidades apuradas pelas "gravíssimas consequências dos atos para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais" tanto no âmbito do poder público como eleitorais, civis e no exterior.

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a representação jurídica do governo, anunciou nesta quarta-feira (6) que irá criar uma força-tarefa para apurar eventuais desvios de agentes públicos por decisões contra o presidente Lula na Operação Lava Jato.

POR JOSÉ MARQUES

De acordo com o órgão, a medida foi tomada depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinar que as provas oriundas dos sistemas da Odebrecht são imprestáveis, em uma decisão com acenos a Lula, com quem se desgastou nos últimos anos.

De acordo com a AGU a força-tarefa irá, além de apurar desvios, "promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'Operação Lava Jato'".

Em nota divulgada no site do órgão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, diz que "uma vez reconhecido os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal".

Messias é um dos cotados para ser ministro do STF com a aposentadoria da atual presidente da corte, Rosa Weber.

Na decisão desta quarta-feira, Toffoli determinou que se conceda o acesso integral do material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato.

Toffoli também decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente em até 10 dias o conteúdo integral de todos os documentos e anexos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht, inclusive os recebidos no exterior, sob pena de incidência no crime de desobediência.

Na decisão desta quarta, ele afirmou ainda que "sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual", os agentes públicos que atuaram na Lava Jato "desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência".

"Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes", continuou.

"Para além, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios."

Em decisão com acenos ao presidente Lula (PT), com quem se desgastou nos últimos anos, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli disse que a prisão do petista foi uma armação e o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia".

POR JOSÉ MARQUES

Segundo ele, a prisão de Lula "até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", mas "foi muito pior".

Toffoli escreveu sobre Lula em decisão desta quarta-feira (6) na qual determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e também dos sistemas Drousys e MyWebDay —respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas— são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [a lei]", afirmou Toffoli.

"Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF.

Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", disse o ministro.

A representante de Lula na ação é Valeska Zanin Martins, esposa do ministro Cristiano Zanin, que advogou para o presidente nos processos da Lava Jato.

Depois da decisão, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a representação jurídica do governo, anunciou que irá criar uma força-tarefa para apurar "desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos" causados por decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O anúncio cita tanto decisões contra Lula como por "membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'Operação Lava Jato'". O ministro da AGU, Jorge Messias, é um dos cotados para integrar o STF com a aposentadoria de Rosa Weber, que tem que acontecer até outubro.

Também após a decisão, o ex-juiz da Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) rebateu a decisão de Toffoli —Moro depois foi declarado parcial pelo STF em suas decisões sobre Lula.

"A corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores", escreveu em suas redes sociais.

Toffoli foi indicado ao Supremo por Lula em 2009, quando era advogado-geral da União, e sempre foi um nome de confiança do PT.

Nos últimos anos, porém, manteve uma relação próxima com o ex-presidente Bolsonaro e a base bolsonarista. Chegou a classificar o golpe militar de 1964 como um "movimento".

O principal desgaste de Toffoli com Lula, porém, aconteceu quando ele impediu que o petista fosse ao velório do irmão enquanto estava preso em Curitiba.

Genival Inácio da Silva, o Vavá, morreu em janeiro de 2019 aos 79 anos, vítima de câncer. À época, Toffoli concedeu apenas o direito de Lula se encontrar com a família em uma unidade militar em São Paulo, com a possibilidade de o corpo de Vavá ser levado até ele. O petista recusou.

Essa não é a primeira movimentação de Toffoli em aceno a Lula. Desde que o petista ganhou a eleição, ele já pediu perdão ao presidente pelo veto à ida ao velório de Vavá.

O ministro do Supremo também fez um movimento interno em abril a fim de facilitar o ambiente para que Lula indicasse seu advogado criminal e amigo pessoal Cristiano Zanin para o Supremo.

Assim que Ricardo Lewandowski se aposentou, ele pediu para mudar da Primeira para a Segunda Turma da corte, retirando os casos da Lava Jato da rota do indicado do petista e evitando constrangimentos, uma vez que Zanin é um crítico declarado da operação.

Procurada a Novonor (antiga Odebrecht) disse que não irá se manifestar.

Na decisão desta quarta-feira, o ministro do STF determinou que se conceda o acesso integral do material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato.

Toffoli também decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente em até 10 dias o conteúdo integral de todos os documentos e anexos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht, inclusive os recebidos no exterior, sob pena de incidência no crime de desobediência.

Na decisão desta quarta, ele afirmou ainda que "sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual", os agentes públicos que atuaram na Lava Jato "desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência".

"Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes", continuou.

"Para além, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios."

O Supremo já vinha declarando as provas dos sistemas da Odebrecht como imprestáveis. Inicialmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, em procedimentos que foram herdados por Dias Toffoli.

As decisões implodiram os casos restantes dos diversos braços da Lava Jato espalhados pelo país e beneficiado alvos que incluem o irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.

Inicialmente, a pedido da defesa de Lula, à época comandada por Zanin, Lewandowski interrompeu investigações contra o petista sob o argumento de que a higidez das provas oriundas desses sistemas estava corrompida, sobretudo porque os arquivos foram transportados de forma inadequada.

Em mensagens trocadas sobre o tema, que foram acessadas por hackers e mais tarde obtidas na Operação Spoofing, procuradores disseram que os arquivos foram manuseados em sacolas de supermercado, sem cuidados com a sua preservação.

Dias Toffoli, agora, estendeu esse entendimento para as demais provas oriundas do acordo. O próprio ministro chegou a ser mencionado por Marcelo Odebrecht, que foi presidente da empreiteira.

Em 2019, ele enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus emails pelos investigadores.

Uma das menções, segundo Odebrecht, era ao atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. O episódio foi revelado pela revista Crusoé.

À época, em julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) no governo de Lula.

O email que motivou o questionamento dos investigadores foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles. "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?", escreveu Odebrecht. Não há no email nenhuma citação a pagamentos.

Odebrecht explicou à PF, segundo a revista, que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia. "'Amigo do amigo de meu pai' se refere a José Antonio Dias Toffoli", disse.

À época, a assessoria do Supremo não se manifestou sobre a menção ao nome de Toffoli.

Interlocutores do ministro disseram, reservadamente, que era comum a AGU acompanhar os processos que envolviam grandes obras.

Ainda em 2019, o grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República fez um pedido de demissão coletiva citando "grave incompatibilidade de entendimento" da equipe com uma manifestação do órgão enviada pela então chefe do órgão, Raquel Dodge, ao STF.

Um dos motivos arquivamento de trechos da delação de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, com referências ao irmão de Toffoli, José Ticiano, ex-prefeito de Marília (SP).

Encontro ocorreu nesta terça-feira, 5, na Escola Estadual de Tempo Integral Professor Antônio Belarmino Filho, localizada no centro do município

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve em Pedro Afonso nesta terça-feira, 5, cumprindo uma série de compromissos importantes na região, entre eles, a participação na 8ª Audiência Pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) que, nesta ocasião, envolveu a Regional Meio Norte 2, que engloba 13 municípios. O encontro ocorreu na Escola Estadual de Tempo Integral Professor Antônio Belarmino Filho, no centro do município.

Durante a abertura do evento, Wanderlei Barbosa fez suas considerações sobre a importância da participação da comunidade na construção do PPA, destacando a relevância de ouvir as demandas e as necessidades dos cidadãos para orientar as políticas públicas do Estado. “A construção do PPA depende muito do povo e a população tem canal aberto com a nossa gestão, não estamos aqui fazendo apenas uma visita, estamos fazendo um trabalho sério. O que for decidido aqui norteará o nosso orçamento público e o Governo do Tocantins deve ser demandado. Buscamos que a população fale com a gente e esse momento é importantíssimo. Contamos com a ajuda de vocês e vamos fazer de tudo para entregar os melhores serviços para nossa população”, pontuou o governador.

Durante a abertura do evento, o governador fez suas considerações sobre a importância da participação da comunidade na construção do PPA.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, ressaltou que essa etapa da construção do PPA é fundamental tanto para a população quanto para a gestão, visto que é a partir dos desafios prioritários eleitos pela comunidade nas consultas públicas, que se direciona os investimentos do Estado. “Essa regional é uma área estratégica para o Estado, onde temos que olhar para a logística de transporte para atender o agronegócio, o turismo e o comércio. Comparando com as edições passadas do PPA, percebemos que as demandas da sociedade mudaram e estamos aqui para ouvir e agir dentro dos anseios da comunidade local”, comentou o secretário.

Já o prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, expressou que a realização da Consulta Pública na cidade possibilita a participação popular, reforçando o papel democrático e estreitando ainda os laços com as gestões públicas. “Eu vejo que é de grande importância a realização do PPA em nosso município, pois aproxima o Governo do Tocantins do cidadão e é o povo que vai falar o que precisa e quais são as pautas mais importantes. Aqui, estão reunidos diversos municípios, com pessoas ativas, o que representa um avanço para a nossa região”, avaliou o prefeito.

A contribuição da 8ª audiência do PPA abrange a Regional Meio Norte 2, englobando não apenas Pedro Afonso, mas também outros municípios da região, como Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Colmeia, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Pequizeiro, Recursolândia, Rio dos Bois, Santa Maria do Tocantins e Tupirama. Os residentes dessas localidades participam de grupos temáticos, discutindo as principais demandas em sete eixos: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Infraestrutura Econômica e Urbana; Segurança, Assistência Social e Cidadania; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; Gestão Pública e Governança; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda. Na plenária final, os participantes elegem a prioridade das prioridades e os principais desafios de cada eixo temático.

Eva Ferreira dos Santos, que é de Centenário, saiu cedo de casa para exercer seu papel de cidadã na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027.

Eva Ferreira dos Santos, que é de Centenário, saiu cedo de casa para exercer seu papel de cidadã na contribuição no Plano Plurianual. Lavradora, ela trabalha com o marido cultivando arroz, milho, mandioca e feijão. Compreendendo profundamente as necessidades dos trabalhadores rurais, ela é consciente da importância de sua participação no processo de elaboração do PPA. “Nós, que trabalhamos na roça, precisamos nos deslocar da cidade para ir aos povoados, nas zonas rurais. Precisamos de estrada, por isso vamos colocar essa necessidade com a possibilidade de conseguirmos melhorias”, conferiu Eva, que participou do eixo de Infraestrutura Econômica e Urbana.

PPA

Com o tema Ouvir para Cuidar, a 8ª edição do evento marcou o retorno das Consultas Públicas às cidades do Tocantins, sendo a primeira delas realizada em Araguatins, em 14 de abril; e a última em Gurupi, no dia 4 de agosto. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo adotado pelo governo, com vigência de quatro anos, que estabelece diretrizes, metas e programas de ação para o período.

Sua importância reside no fato de que ele serve como um guia estratégico para a administração pública, permitindo a alocação eficiente de recursos e a priorização de políticas públicas de acordo com as necessidades da população. Por meio do PPA, o Governo do Tocantins consegue ações que integram as Leis Orçamentárias, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). As Consultas Públicas para elaboração do PPA encerram neste mês de setembro, sendo que as próximas consultas serão realizadas nas cidades de Novo Acordo, no dia 12; e Palmas, no dia 15 de setembro.

Evento será realizado de 6 a 10 de setembro

Com Assessoria

O aguardado Festival Gastronômico de Taquaruçu, que está em sua 17ª edição, promete uma experiência gastronômica única. E para aguçar ainda mais a vontade de conhecer e provar todas essas delícias, a Agência Municipal de Turismo (AGTUR), em parceria com Secretaria de Comunicação (Secom), criou um hotsite dedicado ao evento: FGT 2023. O site oferece aos visitantes uma maneira conveniente e informativa de explorar todas as atrações e delícias que o festival tem a oferecer.

No hotsite oficial do evento, os visitantes podem encontrar informações essenciais para aproveitarem ao máximo o festival. Ao acessar o portal será possível descobrir os pratos e iguarias que serão servidos por chefs renomados e restaurantes locais, tais como:

Conheça os Pratos

Uma das estrelas do festival é a rica e diversificada gastronomia tocantinense, com 41 pratos criados exclusivamente para esta edição. No hotsite, os visitantes poderão explorar todos esses pratos que estarão disponíveis durante o evento, com descrições detalhadas e imagens que despertam o apetite de qualquer pessoa.

Consulte a programação

Para não perder nenhum momento importante do festival, a programação completa está disponível no hotsite. Desde as atrações musicais até as palestras e workshops, os visitantes poderão planejar sua visita com antecedência. (Aqui)

Mapa do local

A localização do evento pode ser facilmente encontrada no mapa interativo disponível no hotsite. Isso torna a navegação e a busca pelos estandes e atividades desejadas muito mais simples.

Notícias atualizadas

Fique por dentro de todas as novidades e acontecimentos relacionados ao festival. O hotsite oferece uma seção de notícias para manter os visitantes informados sobre os destaques do evento, entrevistas com chefs e muito mais.

17º FGT

O festival será realizado de 6 a 10 de setembro, em Taquaruçu, com participação de 41 concorrentes. Dentre as novidades anunciadas pela Prefeitura de Palmas há a ampliação da categoria vegetariana para Saúde e Bem-estar, que estende as opções de preparações para intolerantes a lactose e para o público, que busca por opções light e diet. Outra novidade desta edição é o aumento no valor das premiações, passando de R$ 72 mil para R$ 114 mil. Agora serão R$ 10 mil para os primeiros lugares, R$ 6 mil para os segundos lugares, e R$ 3 mil para os terceiros, em cada categoria.

Confira a programação musical que está confirmada até o momento:

6 de setembro - Almir Sater

8 de setembro - Mano Walter

9 de setembro - Só Pra Contrariar

10 de setembro - Biquíni Cavadão

Assessoria da cantora Ana Carolina diz que não haverá show anunciado pela Prefeitura de Palmas: 'nunca foi confirmado'

Transporte

Para quem quiser ir de transporte público até o distrito de Taquaruçu, a prefeitura vai disponibilizar 15 ônibus exclusivos com destino ao evento. Eles vão sair a partir das 18h, do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto.

De quinta-feira (7) a domingo (10), não haverá cobrança de passagens em toda a cidade, por causa do feriado prolongado da Independência do Brasil e Nossa Senhora da Natividade, padroeira do Tocantins.

Texto: Luís Felipe da Silva Alves - estagiário sob a supervisão do jornalismo da Secom/Palmas

Edição :ACDC