Por Edivaldo Rodrigues

Segundo os estudiosos, dentre eles os sociólogos, o  conceito de solidariedade é abraçar e se submeter a ideia de que os seus atos contribuem para o bem estar de pessoas e de uma comunidade como um todo.

Não é nada além disso que Francisco Aires Gomes dos Santos, o popular "Chiquinho", pede aos tocantinenses, em especial aos portuenses, esse ato de solidariedade em forma de contribuição para a realização da Festa Natalina, dos internos do Centro de Recuperação Restaurando Vudas, instituição filantrópica que hoje abriga 89 jovens em tratamento contra a dependência química.

Esse centro, comandado pelo portuense "Chiquinho", já devolveu à sociedade centenas de pessoas que ali encontraram carinho, respeito, compreensão e atenção, além de contar com atuação multidisciplinar de uma equipe de profissionais de saude que vem obtendo resultados altamente positivos.

A Família Paralelo 13 se junta nesse instante a todos que, de forma fraternal, querem participar das celebrações desses internos que, agarrados à fé em Deus, e à dedicação desse jovem iluminado "Chiquinho", que também foi resgatado dessas trevas, querem viver com dignidade e cidadania.

Todos juntos nessa caminhada solidária!

O PIX para as contribuições é: 718.270.641.53

Anúncio dá início a uma nova etapa do programa no Tocantins; Estado já possui projetos prontos para mais de 10 mil unidades habitacionais, que serão apresentados nas próximas seleções

Da Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa participou nesta quarta-feira, 23, de uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, onde foi anunciado o resultado da 1ª Seleção de Propostas para o Novo Minha Casa Minha Vida (MCMV). O Tocantins foi contemplado com mais de 1.500 unidades habitacionais, selecionadas entre projetos apresentados pelo Governo do Tocantins, pelos municípios e pela iniciativa privada.

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Jader Filho, do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e do presidente da Caixa, Carlos Vieira. O secretário das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica, acompanhou o Governador na cerimônia.

Governador Wanderlei Barbosa acompanhou o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado de governadores de todo o país;

Essa primeira seleção é direcionada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que atende às famílias da Faixa 1, aquelas com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). O FAR disponibiliza recursos da União para a realização de investimentos em unidades habitacionais e na edificação de equipamentos públicos de educação, saúde e outros complementares à habitação.

O governador Wanderlei Barbosa avalia que o alto nível de planejamento estratégico do Governo do Tocantins está colocando o estado em uma posição favorável. "O Governo Federal observa que há um planejamento por parte do nosso Estado. Nossos projetos são viáveis e atendem aos objetivos do programa. Vamos começar a construir as primeiras unidades habitacionais, mas temos uma expectativa muito grande de que os demais projetos serão concluídos. Fizemos nosso dever de casa muito bem e milhares de famílias no Tocantins vão realizar o sonho da casa própria", afirmou.

O secretário Thiago Benfica esclareceu que o Tocantins já possui projetos prontos para mais de 10 mil unidades habitacionais, que serão apresentados nas próximas seleções do FAR, além de projetos destinados ao FAR Rural e ao Fundo de Desenvolvimento Social (outras linhas de financiamento do MCMV). "Essas unidades selecionadas representam apenas o primeiro passo do grande projeto que o Governo do Tocantins tem para a área habitacional. Considerando as três linhas para as quais temos projetos em desenvolvimento, a previsão é que o Estado alcance até 20 mil unidades habitacionais por meio desse programa", afirmou.

Sobre a seleção

O processo selecionou 187,5 mil novas unidades habitacionais do MCMV para famílias da Faixa 1. São mais de 1.200 empreendimentos que beneficiarão 560 municípios em todo o Brasil. Do total, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais em todos os estados brasileiros. As outras 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais nos estados do AC, AM, PE, RS e SP.

Portaria revogou uma regra que facilitava o trabalho nesses dias. Deputados querem derrubar medida

Com Agências

O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, decidiu anunciar nesta quarta-feira (22), a suspensão por 90 dias da portaria que traria restrições de trabalho aos domingos e feriados em setores da economia. A medida havia sido duramente criticada pelo setor empresarial, que temia perdas no comércio justamente no período de fim de ano. Integrantes de centrais sindicais se reuniram nesta tarde com o ministro e adiantaram à CBN que a suspensão será por 90 dias.

Centrais sindicais e patrões concordaram em suspender portaria e criar uma mesa de negociação por esse período. À medida, baixada na semana passada pelo ministério do Trabalho, revoga a autorização permanente que existia no governo Bolsonaro e estabelece que setores do comércio e serviços só podem funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo.

A suspensão da portaria pode ser a saída para o governo evitar sofrer um revés no Congresso, porque parlamentares da Frente do Empreendedorismo querem aprovar projeto de decreto legislativo para sustar a portaria do Ministério do Trabalho. Se o governo não recuasse, poderia ver a medida ser derrubada no Congresso Nacional.

Ministro alegou descumprimento de jurisprudência pelo TST

Por André Richter

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.

Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.

“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.

Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.

Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

Em um ato de fortalecimento das relações institucionais do Estado com as Cortes Superiores, o Governo do Tocantins participa de cerimônia de posse em Brasília

Da Assessoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou a nova ministra da Corte, Maria Isabel Gadotti, em uma cerimônia realizada na noite dessa terça-feira, 21, no plenário do TSE. O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado pelo procurador Geral do Estado (PGE), Kledson Moura, e pelo subprocurador da PGE em Brasília (DF), Frederico Dutra, prestigiou o evento, reforçando as relações institucionais do Estado com os Tribunais Superiores do país.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a gestão mantém um trabalho de excelência com as Cortes Superiores e que essas relações são fruto da seriedade do trabalho do Estado do Tocantins, sobretudo da Procuradoria-Geral. "O bom relacionamento institucional do Estado com os nossos tribunais superiores é fruto do trabalho sério que estamos fazendo na gestão e de alto nível técnico da atuação nos processos feitos pela nossa Procuradoria, que defende o Estado, com respeito ao papel dos tribunais. Essa relação também é construída por manifestações de apoio à autonomia do TSE, como a que demonstramos hoje", afirmou.

Nova ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Isabel Gadotti, toma posse em Brasília (Crédito foto: Antonio Augusto/Tribunal Superior Eleitoral)

"Esse bom relacionamento institucional do Estado com as Cortes Superiores nos dá oportunidade de apresentar contextos importantes sobre a realidade do Estado em relação aos mais diversos temas aos ministros", destacou o procurador-geral do Estado, Kledson Moura.

Composição

Maria Isabel Gallotti ocupa uma das vagas destinadas aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumindo a cadeira aberta em decorrência do término do biênio do ministro Benedito Gonçalves, no dia 9 de novembro. A magistrada ocupava o cargo de ministra substituta do TSE desde o dia 9 de agosto de 2022 e agora assume essa posição por um período de dois anos.

O TSE é composto por, no mínimo, sete membros: três são do STF, dois do STJ e outros dois são juristas advindos da advocacia. Além dos integrantes efetivos, também são designados ministros substitutos para compor a Corte Eleitoral, em igual número, nas respectivas categorias (STF, STJ e juristas). Esses ministros são escolhidos da mesma forma que os titulares dos cargos, devendo substituí-los em caso de impedimento ou ausência temporária.