Vereadores palmenses também precisam se posicionar em defesa da saúde do povo

Palmas, aos sete dias do mês de março de 2020

Por Edson Rodrigues

O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, segundo decisão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) k. A decisão espelha a preocupação com a situação de quase 900 milhões de pessoas em todo o mundo sem acesso a fontes de água limpa.

Logo, o acesso à água portável é um preceito básico para a vida humana que não está sendo cumprido em Palmas.  Conforme investigação do Naturatins, a BRK Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto em Palmas não está cumprindo com o papel que lhe cabe como concessionária de água e esgoto da Capital, Palmas.

A BRK foi multada em cinco milhões de reais por crime ambiental e a principal irregularidade encontrada é o despejo de esgoto em um córrego que fica antes de uma das estações de captação de água que abastecem a capital. Segundo os fiscais, o esgoto está sendo lançado no Córrego Cipó, afluente do Córrego Taquaruçuzinho, que deságua no Ribeirão Taquaruçu, local onde a água é captada.

PROVIDÊNCIAS

A prefeita Cinthia Ribeiro e a Câmara Municipal de Palmas precisam, antes de tudo, não se omitir nesse caso, muito menos ser coniventes com as irregularidades praticadas pela BRK e apontadas pelo Naturatins.

Segundo o laudo, o povo de Palmas pode estar consumindo água contaminada com fezes e isso pode se transformar em um caso muito grave de Saúde Pública.  A multa aplicada pelo Naturatins pode ser “troco” ante os gastos que serão necessários no atendimento médico à população caso essa irresponsabilidade da BRK se reverta em surto de doenças infecciosas.

Vale lembrar que a população de Palmas paga uma das mais caras tarifas de água e esgoto e essa é uma oportunidade para que Prefeitura e Câmara Municipal se unam para dar uma satisfação positiva á população palmense, afinal receberam um “cheque em branco” com validade de quatro anos para cuidar dos interesses comunitários e essa irresponsabilidade gritante da concessionária, caso comprovada, precisa de um posicionamento público de ambos, prefeitura e Câmara quanto ao cancelamento da concessão e o ressarcimento pelos danos causados, além de investigações sobre os investimentos alegados para “melhorias no sistema”, por parte da BRK.

Assim como o acesso à água potável é um direito de todo cidadão, a fiscalização e a avaliação do serviço prestado são obrigações do Poder Público, seja executivo, seja Legislativo.

A empresa precisa ser lembrada que é uma concessionária, ou seja, recebeu uma concessão da prefeitura para operar o sistema de captação e distribuição de água e esgoto.  E o poder público precisa ser lembrado de que pode cassar essa concessão, caso os serviços não estejam sendo prestado a contento.

Com a palavra, a senhora prefeita e os senhores vereadores!

A existência e a localização dos diamantes e do ouro foram reveladas em delação pelos irmãos doleiros Marcelo e Renato Chebar

Com Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) colocou à disposição da Justiça nesta sexta-feira (6) 27 pedras de diamantes e 4,5 kg de ouro que foram adquiridos com dinheiro do esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O material estava na Suíça e, segundo peritos, é avaliado em mais de R$ 20 milhões.

A operação de repatriação do tesouro foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pela Lava Jato no Estado. A missão teve início na última terça, 3, quando procuradores embarcaram para Genebra, receberam o material e retornaram ao Brasil. Os diamantes e o ouro foram entregues para custódia de um banco nesta sexta, informou o MPF.

A ação foi realizada pelo Ministério Público Federal, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e pela Força-Tarefa Lava Jato no Rio. O procedimento contou ainda com o apoio da polícia e da Receita Federal, além do Ministério Público suíço e da embaixada italiana.

A existência e a localização dos diamantes e do ouro foram reveladas em delação pelos irmãos doleiros Marcelo e Renato Chebar. Em março de 2017, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, autorizou a transferência de R$ 250 milhões do acordo de colaboração dos irmãos para pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais.

Tema é analisado no plenário virtual; nove ministros já avaliaram que lei estadual está de acordo com a Constituição Federal

Com Ass. STF e G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) a favor da validade de uma lei de Mato Grosso que permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas. Até o início da noite, o placar era de 9 a 0 a favor da constitucionalidade da lei.

O tema está sendo analisado no plenário virtual (julgamento sem a presença física dos ministros). Oito ministros já acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Eles se posicionaram contra o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que a lei fere a Constituição.

Votaram com Moraes os ministros Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e o presidente do tribunal, Dias Toffoli. O julgamento termina às 23h59 desta quinta.

Entenda a polêmica

O Estatuto do Torcedor proíbe venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas. Mas, além de Mato Grosso, estados como Paraná e Espírito Santo também aprovaram legislação liberando o comércio.

Quando o julgamento foi aberto no plenário virtual do STF, a constitucionalidade das leis desses dois estados também foi colocada sob análise. Porém, nestes casos, houve pedidos para que a decisão fosse tomada de modo presencial. Com isso, o julgamento virtual valerá apenas para Mato Grosso.

Argumentos

Saiba os argumentos apresentados ao STF:

Procuradoria Geral da República

A PGR argumenta que "o efeito potencializador da bebida sobre surtos de violência, que têm sido associados ao futebol, põe em risco, ademais, não só os torcedores, mas também familiares que os acompanham a locais de competição".

O órgão também diz que as leis expõem a riscos a integridade dos torcedores e "dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles".

Assembleia Legislativa de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso argumenta que a lei estadual não invadiu a competência do Congresso Nacional porque se limitou a regulamentar o comércio nos estádios de futebol do estado.

Decreto autoriza o recebimento de doações de bens e serviços para os órgãos da Administração Pública

Por Luíza Caetano

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa quinta-feira, 5, o Decreto 6.060, que determina as finalidades do Programa Pátria Amada Mirim (PAM), autoriza o recebimento de doações de bens móveis e serviços e institui o Selo Amigo do Pátria Amada Mirim.

Dentre as finalidades do programa, estão a implementação e o incentivo à educação ambiental para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, buscando a conscientização e adoção de práticas sustentáveis quanto à utilização dos recursos naturais.

O governador Mauro Carlesse decretou ainda a autorização para os órgãos da Administração Direta ou Indireta para receberem doações de bens móveis e serviços de pessoas físicas ou jurídicas. No intuito de incentivar e renovar o interesse da sociedade em colaborar com o Estado, o decreto determina também a instituição do Selo Amigo do PAM, que será conferido àqueles que realizarem doações financeiras, de bens móveis, ou em comodato.

A equipe técnica do PAM também foi constituída por meio documento, sendo formada por um Coordenador Estadual, Supervisores Locais e Instrutores Ambientais I e II. A execução do PAM será dividida em duas modalidades: PAM 1 e PAM 2, sendo o primeiro destinado a crianças do 1º ao 5º ano e o segundo destinado aos estudantes do 6º ao 9º ano, ambos do ensino fundamental.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, destaca que a publicação do decreto é mais um compromisso de Governo sendo cumprido. “O decreto representa o compromisso do Governo em cumprir uma promessa que era resgatar um programa social, com cunho ambiental, fortalecendo os municípios e principalmente criando uma oportunidade para crianças e adolescentes de serem protagonistas na transformação de práticas ambientais no Tocantins”, ressalta.

Também na publicação dessa quinta-feira, 5, foi assinado o Decreto 6.056, que abre ao Fundo Pátria Amada Mirim o crédito adicional especial no valor de R$ 700 mil.

O intuito do evento foi atualizar os profissionais quanto às novas diretrizes e rotinas para as manobras de Ressuscitação Cardiopulmonar

Por Erlene Miranda 

Na tarde da última quarta-feira, 04, foi realizada no auditório do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Porto (ITPAC) em Porto Nacional, uma capacitação sobre suporte básico de vida, voltado ao atendimento de Parada Cardiorrespiratória (PCR).

O evento foi direcionado a enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN), no entanto, a qualificação foi aberta também aos profissionais das redes municipais das cidades em que o hospital é referência, uma vez que o atendimento inicial adequado pode garantir a vida do paciente.

O intuito da ação foi atualizar os profissionais quanto às novas diretrizes e rotinas para as manobras de Ressuscitação Cardiopulmonar, buscando aprimorar os atendimentos realizados e garantir esta sobrevida. O treinamento foi promovido pela Direção de Enfermagem e pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) do HRPN.

A qualificação foi aberta também aos profissionais das redes municipais das cidades em que o hospital é referência, uma vez que o atendimento inicial adequado pode garantir a vida do paciente

Uma das participantes do treinamento, a enfermeira do HRPN, Marliety Soares de Carvalho Brasileiro, destacou que esse tipo de capacitação é importante para o desenvolvimento profissional dos servidores. “O aprendizado e a evolução no trabalho favorecem a motivação da equipe, isso ocorre porque a partir dos treinamentos, os servidores desenvolvem aptidões teóricas e técnicas essenciais para exercerem suas atividades e assim, passam a se sentir valorizados e incentivados a darem o melhor de si em suas ações cotidianas”, afirma.

Segundo o diretor geral da unidade, Gilberto Dias Correia, treinamentos como o realizado são essenciais para o bom atendimento aos pacientes. “Essas capacitações melhoram os nossos processos de trabalho, levando em conta também a valorização dos nossos servidores, propiciando maior segurança no atendimento aos usuários”, garante o diretor.