Medida beneficia crianças que nasceram entre 2015 e 2018

Por Jonas Valente

O governo federal editou nesta quarta-feira (4) Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. O benefício será concedido apenas a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda.

Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

No total, 3,1 mil crianças se enquadram no universo potencial da pensão. Segundo o Ministério da Cidadania, o período foi estabelecido pelo fato desses terem sido os anos de pico da incidência da doença no país. O intuito é que a pensão possa servir como substituto do BPC, permitindo que os pais de crianças nessas condições possam trabalhar sem perder o apoio do Estado.

O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participam da solenidade de Assinatura da MP da Pensão Vitalícia das Vítimas de Microcefalia do Zika Vírus. - Marcos Corrêa/PR

Até então, para fazer jus ao BPC os pais deveriam estar na faixa de renda de até 25% do salário-mínimo. Se obtivessem um emprego, sairiam desta faixa e deixariam de receber o benefício. Com a MP, as pessoas hoje inscritas nesse auxílio e que atendem aos critérios estabelecidos no texto podem manter a pensão especial e procurar uma vaga no mercado sem o risco de ficar sem recurso.

“A grande maioria das mães [de crianças com microcefalia] são pessoas muito pobres. Tiveram que parar porque crianças com esta síndrome exigem muito. Mas parando elas não teriam renda nenhuma. Essas mães passaram a ganhar o BPC, mas não podiam ter emprego porque se a renda delas aumentassem perderiam o direito ao benefício”, comentou o titular da pasta da Cidadania, Osmar Terra, em cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto.

O ministro manifestou posição contrária a qualquer ampliação para além do previsto na redação original e justificou o benefício em um momento de dificuldade no orçamento do Executivo Federal pelo fato de, “neste caso”, o Estado ter “falhado”. “Que a MP seja específica para essas mães, para que pelo menos elas tenham a mudança”, disse.

Na mesma linha, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que a MP não seja alterada no Congresso Nacional. Nesta hipótese, ameaçou fazer uso do seu poder de veto. “Peço a deputados e senadores que não alterem a MP. Não façam demagogia. Caso contrário, serei obrigado a vetar a Medida porque não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter a processo de impedimento”, declarou Bolsonaro, durante a cerimônia.

O @MinCidadania atendeu ao anseio das famílias com crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika. Medida Provisória assinada hoje, faz com que os necessitados financeiramente recebam uma pensão vitalícia, possibilitando o aumento de renda destes seios familiares. Entenda: pic.twitter.com/2az2T9b6vK

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 4, 2019

Em sua página em rede social, o presidente destacou que a medida atende a demanda das famílias das crianças com microcefalia decorrente do zika.

Conquista
A presidente da Associação Pais de Anjos da Bahia e líder da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa como a Síndrome Congênita do Zika, Ingrid Guimarães, ressaltou as dificuldades vividas pelas famílias com crianças nesta condição e manifestou esperar que a medida marque o começo de uma série de conquistas.

“Desejo que esta conquista seja o início. Para cuidar das crianças tivemos que nos abster da nossa vida. Essa luta não é fácil. Desejamos que esta conquista não pare por aqui. Nós cidadãos ao pagar impostos ao Estado temos que ter a retribuição nos requisitos mínimos”, declarou.

Grupo, que conduzia as investigações que envolviam políticos, alegou 'grave incompatibilidade de entendimento' com Raquel Dodge

Por Da Redação

Todos os seis procuradores da República que trabalhavam na força-tarefa da Lava Jato, em Brasília, na Procuradoria-geral da República (PGR), pediram afastamento coletivo da operação na tarde desta quarta-feira, 4. O grupo conduzia as investigações que envolviam políticos e tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em carta divulgada esta tarde, os procuradores alegaram “grave incompatibilidade” de entendimento da equipe com uma manifestação enviada pela PGR ao STF na terça-feira 3. A manifestação permanece em sigilo, mas as especulações em Brasília e em Curitiba apontam para um longo desgaste da equipe com Raquel Dogde.

A demora de Dodge para enviar a delação do empreiteiro Léo Pinheiro para homologação no STF era um dos pontos que geravam mais insatisfação no grupo. O acordo de colaboração de Pinheiro foi finalizado há cerca de oito meses e só dependia da ação da PGR. Outro inquérito que ficou parado na mesa da procuradora-geral envolve os petistas Gleisi Hoffman, atualmente deputada-federal, e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. As investigações referentes aos dois foram encerradas há dois anos.

“Não é exagero dizer que a Lava Jato acabou na PGR e, consequentemente, no Supremo Tribunal Federal”, afirmou um membro da Polícia Federal que atuou com a equipe. A força-tarefa da Lava Jato na PGR era formada por Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira.

Logo após o anúncio da renúncia coletiva, Dodge emitiu uma nota na qual afirma que “age invariavelmente com base em evidências, observa o sigilo legal e dá rigoroso cumprimento à Constituição e à lei”.

Leia a carta dos procuradores na íntegra:

Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje. Foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês. Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade.”

Leia a nota oficial de Raquel Dodge:

Ao confirmar que recebeu pedido de desligamento de integrantes de sua equipe na área criminal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reafirma que, em todos os seus atos, age invariavelmente com base em evidências, observa o sigilo legal e dá rigoroso cumprimento à Constituição e à lei. Todas as suas manifestações são submetidas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

Agora os senadores vão examinar os pedidos de destaque de votação em separado, que tratam de pedidos de retirada

Fonte: Agência Senado e G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) por 18 votos a 7 o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Com a aprovação do texto-base, os senadores passaram a analisar os destaques, propostas de alteração ao texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), etapa que estava em andamento até a última atualização desta reportagem.

Após a conclusão da votação dos destaques, a PEC principal da reforma seguirá para votação no plenário do Senado, onde precisará dos votos favoráveis de, pelo menos, 49 senadores em dois turnos para ser aprovada.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), pretende colocar em votação ainda nesta quarta a chamada PEC paralela, que prevê a adoção, por estados e municípios, das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, através da aprovação de lei ordinária.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência já aprovada na Câmara prevê:

• idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;

• tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);

• tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;

• idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;

• idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;

• policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;

• regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. 

Complementação de voto

Nesta quarta, o relator apresentou um complemento de voto em que acolheu uma série de emendas.

Confira as mudanças feitas na proposta da reforma da Previdência:

•Proteção aos informais - Outra emenda acolhida pelo relator especifica que os trabalhadores informais também terão direito ao sistema especial de inclusão previdenciária, que hoje atende, por exemplo, aos microempreendedores individuais (MEI). O impacto fiscal esperado para os 10 primeiros anos é positivo, já que a mudança, ao aumentar a cobertura previdenciária, aumenta também a arrecadação.

•Reparações - Jereissati também decidiu suprimir trecho do seu parecer que previa que as indenizações a anistiados passassem a ter tratamento previdenciário, exigindo o recolhimento de tributos. O relator justificou a retirada argumentando que isso “motivaria óbvias ações judiciais” contra a reforma, além de carregar “o signo da retaliação”. Segundo ele, o impacto dessa cobrança também representaria apenas 0,1% em relação ao impacto total.

•Ex-parlamentares - Outra emenda acolhida especifica que as mudanças nas regras de aposentadoria também valem para ex-parlamentares inscritos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O relator explicou que a omissão no texto poderia retirar do alcance da reforma os ex-parlamentares, “enquanto nosso entendimento é que a Reforma da Previdência deve valer para todos”. “Assim, também eles deverão se sujeitar àquela que é uma das mais rigorosas regras da reforma: idade mínima, sem transição, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pedágio extra de 30% além da idade mínima”, escreveu em seu complemento de voto.

Com as mudanças promovidas por Tasso Jereissati, sem a chamada PEC Paralela, a reforma da Previdência da PEC principal gerará uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos para a União.

Caso a PEC paralela seja aprovada pelo Congresso, a economia subirá para cerca de R$ 1,3 trilhão.

Ex-governadores foram beneficiados por ordem de soltura menos de 24h após prisão

Por Agência O Globo

Após ter sido preso e solto pela quarta vez, o ex-governador Anthony Garotinho deixou o presídio de Benfica , na Zona Norte do Rio, por volta das 10h30 desta quarta-feira (04) na companhia dos advogados e da filha. Garotinho atribuiu a prisão a uma perseguição política (a mesma que o teria tirado das eleições passadas), e afirmou não ter se beneficiado com a política. Ele disse que leva "uma vida simples" e que ele e a mulher, Rosinha Garotinho , estão com as "mãos limpas e consciência tranquila".

O casal foi preso em uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil na terça-feira (03), no apartamento deles no Flamengo, Zona Sul carioca. A acusação é de que eles receberam propina em dois contratos para construção de casas populares em Campos dos Goytacazes, interior fluminense. Menos de 24h depois, a ordem para soltura veio do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

"(Atribuo a prisão) à perseguição política. Você acha que tem cabimento tirar alguém a poucos dias da eleição aqui? Na hora em que eu passo o Romário e vou para o segundo lugar, me tiraram", disse Garotinho , referindo-se às eleições para governador do estado, em 2018, quando a Justiça Eleitoral barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Vestido com uma calça jeans e uma camisa polo azul, na qual pendurou os óculos, Garotinho afirmou que ele e a mulher têm certeza de que são inocentes. "Vamos em frente. Eu tenho minhas mãos limpas, minha consciência tranquila, a Rosinha também", defendeu o ex-governador.

Para Garotinho , as acusações que fez contra o ex-governador Sérgio Cabral , em seu blog pessoal, teriam sido um "fator agravante" para a suposta perseguição política que enfrenta hoje. "Eu não enriqueci na política, tenho uma vida simples. E há um fator agravante nessa situação toda: fui autor das denúnicas no Ministério Público Federal (MPF) contra Sérgio Cabral e todo aquele grupo, que inclui pessoas de todas as esferas, e não estão satisfeitas comigo. Então, eu espero que a Justiça julgue fatos. Não fique julgando pessoas. Não podemos ter uma Justiça partidária, personalista. Gosta de um e não gosta do outro", afirmou.

Noite 'tranquila'

Questionado, o político também afirmou que teve uma noite "tranquila" em Benfica e não confirmou para onde iria ao deixar a prisão. Segundo Garotinho , Rosinha passou a noite no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, e foi liberada pouco antes dele. A informação mais atualizada, divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap), era de que ela também estaria em Benfica.

O governador do Estado do Tocantins Mauro Carlesse irá solicitar ao ministro da Infraestrutura Tarciso Gomes de Freitas, ao diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Mário Rodrigues Júnior e à Bancada Federal do Tocantins, a alteração nos prazos de execução da obra de duplicação da BR-153, no trecho Anápolis(GO) a Aliança (TO).

Nesta terça-feira, 3, a ANTT realizou uma audiência pública em Gurupi para apresentar os detalhes da obra e o prazo de 20 anos para que a duplicação chegue até a cidade causou descontentamento. Principalmente em virtude de a cobrança do pedágio ter início antes do benefício alcançar a região, com previsão inicial de mais de duas décadas para contemplar o trecho total no Tocantins.

O governador Mauro Carlesse entende que é necessário abreviar o tempo para que a duplicação chegue ao Tocantins, uma vez que a população já estará pagando pela obra, que possivelmente contará com financiamento para sua execução. Portanto, não havendo motivos para a demora em dar início à duplicação no trecho da rodovia no Estado.