A Assembleia Legislativa instalou na manhã desta quinta-feira, 10, três novas comissões especiais e elegeu seus respectivos presidentes e vice-presidentes

Com Assessoria

O objetivo delas é estudar a política e legislação florestal, com vistas à implantação de novo Código Florestal, promover debates e estudos sobre manejo e ocupação de áreas dos Parques Estaduais e promover a regularização fundiária. Foram eleitos presidentes destas comissões os deputados Olyntho Neto (PSDB), Valdemar Júnior (MDB) e Ricardo Ayres (PSB).

A primeira comissão instalada foi a Comissão Especial de Política Florestal, que terá Olyntho Neto como presidente e Valdemar Júnior (MDB) vice. Seu objetivo será a elaboração do projeto do novo Código Florestal, a partir de estudos da legislação, análise e entendimento com órgãos e entidades ambientais e produtivas. Estão previstas nesta comissão a realização de debates e audiências públicas itinerantes em todo o Estado. A Comissão terá como relator o deputado Vilmar de Oliveira (SD), e se reunirá às quartas-feiras, às 14h15.

Já a Comissão Temporária Especial de Regularização Fundiária, que elegeu o deputado Ricardo Ayres (PSB) presidente e Leo Barbosa (SD) vice-presidente, promoverá estudo e análise da situação fundiária urbana e rural, com vistas à resolução de conflitos e à segurança jurídica dos proprietários e titulação de imóveis. A reunião ordinária da comissão será dias de terça-feira, às 9 horas, e terá o deputado Zé Roberto (PT) como relator.

Também criada nesta quinta, a Comissão Especial para Estudos dos Parques Estaduais, que será presidida pelo deputado Valdemar Júnior (MDB) e pelo vice-presidente Ricardo Ayres (PSB), vai promover debates, estudos e pesquisas referentes aos parques estaduais para análise e revisão de seus planos de manejos, delimitações, uso de ocupação de áreas para a agricultura, bem como a destinação para exploração, mediante concessão pública ou parceria público-privada dos atrativos turísticos.

Esta comissão vai promover o desenvolvimento sustentável das diversas regiões com potencial para o turismo e geração de renda. Entre seus principais focos de debates e estudos estão o Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Jalapão e Parque Estadual de Lageado. A Comissão terá o deputado Amélio Cayres (SD) como relator e se reunirá dias de quarta-feira, às 13 horas.

Comissão Especial de Política Florestal

Membros Efetivos

Olyntho Neto (PSDB) – presidente          

Valdemar Júnior (MDB) – vice- presidente

Cláudia Lelis (PV)

Ricardo Ayres (PSB)

Vilmar de Oliveira (SD)- relator

Comissão Especial de Regularização Fundiária

Membros Efetivos

Ricardo Ayres (PSB) – presidente

Leo Barbosa (SD) – vice-presidente

Olyntho Neto (PSDB)

Zé Roberto (PT) - relator

Valdemar Júnior (MDB)

Comissão Especial Estudos dos Parques Estaduais

Membros Efetivos

Valdemar Júnior (MDB) – presidente

Ricardo Ayres (PSB) – vice-presidente

Olyntho Neto (PSDB)

Cláudia Lelis (PV)

Amélio Cayres (SD)- relator

Ato soa a manobra de opositores e deixa defesa do ex-prefeito tranqüila quanto á inúmeras possibilidades de recursos

Por Edson Rodrigues

O ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade e três pessoas supostamente beneficiadas pela prática de nepotismo durante sua gestão foram condenados em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A ação do MPTO relata que foram nomeados pela administração municipal Marcélio Bezerra Maya para o cargo de secretário de Habitação e Meio Ambiente; e seu filho, João Paulo Essado Maya, como coordenador na mesma secretaria.O terceiro caso se refere à nomeação da sobrinha do prefeito, Patrícia Pereira Andrade Alencar, para cargo de diretora na Secretaria de Saúde.

Segundo a condenação, os réus terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficarão impedidos de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais e de crédito pelo mesmo período, bem como terão que pagar multa equivalente a quatro vezes o valor da remuneração que recebiam.

“ASA PARA COBRA”

Como diz o ditado popular, “Deus não dá asa para cobra” e a assessoria de comunicação do ex-prefeito Otoniel Andrade, vê nesta  condenação por nepotismo um flagrante ativismo judiciário, além de perseguição política, já que ele lidera todas as pesquisas para o pleito do ano que vem.

Ainda segundo a assessoria, se seguir a decisão do STF, em uma súmula vinculante que qualquer estudante de direito conheça, esta decisão do MP e do Judiciário local, tem a finalidade de interferir nas eleições municipais.  Para o assessor, cabe aí a aplicação das novas normas que vão combater o super poder de certas autoridades.

SÓ NO VOTO

A população de Porto Nacional já Sab com quem está lidando politicamente e sabe, também, que as alegações da acusação caem por terra quando se analisa a capacidade dos nomeados antes do alegado parentesco.

“Ao invés de influenciarem negativamente, os fatos narrados na acusação acabam por beneficiar Otoniel , pois a população portuense percebe uma orquestração contra a sua candidatura”, afirma o advogado de defesa, José Candido Dutra Júnior, que ressalta que a condenação em questão ocorreu em primeira instância, cabendo uma infinidade de recursos até que se julgue o mérito da questão.

O Paralelo 13 procurou ouvir as considerações da defesa , uma vez que apenas as condenações e motivações foram publicadas pela mídia.

Segundo José Candido Dutra Júnior, já estão sendo confeccionadas todas as teses de defesa a serem aplicada em todas as instâncias e “o andamento natural dos questionamentos jamais impedirão o registro da candidatura de Otoniel Andrade a prefeito de Porto Nacional”.

Ainda segundo o jurista, “para derrotar Otoniel Andrade em 2020, só no voto. No ‘tapetão’, não vai dar certo”, finaliza.

ÍNTEGRA DA NOTA

Confira, na íntyegra, a nota divulgada pela defesa de Otoniel Andrade:

“O senhor Otoniel Andrade vem, por meio de sua assessoria jurídica, informar que não teve durante seu mandato nenhum parente contratado para trabalhar como seu subordinado na Prefeitura, não havendo assim, nenhuma infringência à súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.  A senhora Patrícia Andrade era contratada do Fundo Municipal de Saúde por meio da cooperativa que gerenciava a folha de pagamento dos terceirizados.  Patrícia é farmacêutica formada e prestava serviço na farmácia básica, logo detém capacidade técnica para a função.

Já o senhor Marcelo Maia era Secretário de Habitação, pois é advogado, além da experiência de mais de 30 anos junto à Caixa Econômica Federal como gerente geral. Assim,  era pessoa ideal para regularizar o cadastro das pessoas que desejavam ter sua casa própria. Por fim, o senhor João Paulo era bacharel em Direito e Trabalho junto à Secretaria de Planejamento na regularização fundiária, sendo nomeado pelo senhor prefeito Otoniel Andrade e recebendo ordens somente do secretário de Planejamento.  O senhor João Paulo somente respondeu interinamente pela secretaria de Habitação por 20 dias, pois era prerrogativa do então prefeito Otoniel Andrade nomear o seus secretários. Deste modo, o senhor Otoniel Andrade apresentou as provas junto ao processo judicial e acredita que o Magistrado irá rever o equívoco cometido e interpretar a súmula de maneira correta.”

Homem de 62 anos tinha linfoma e tomava morfina todo dia. Pesquisa da USP-Fapesp criou um método 100% brasileiro para aplicar técnica CART-Cell, criada nos EUA e ainda pouco acessível: no exterior, tratamentos podem custar mais de U$ 475 mil

Por Fabio Manzano, G1

Um paciente de 62 anos que tinha linfoma em fase terminal e tomava morfina todo dia deve receber alta no sábado (12) após ser submetido a um tratamento inédito na América Latina. Ele deixará o hospital livre dos sintomas do câncer graças a um método 100% brasileiro baseado em uma técnica de terapia genética descoberta no exterior e conhecida como CART-Cell.

Os médicos e pesquisadores do Centro de Terapia Celular (CTC-Fapesp-USP) do Hemocentro, ligado ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, apontam que o paciente está "virtualmente" livre da doença, mas ainda não falam em cura porque o diagnóstico final só pode ser dado após cinco anos de acompanhamento. Tecnicamente, os exames indicam a "remissão do câncer".

Os pesquisadores da USP - apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) - desenvolveram um procedimento próprio de aplicação da técnica CART-Cell, que foi criada nos EUA, é ainda recente, está em fase de pesquisas e é pouco acessível. No EUA, os tratamentos comerciais já receberam aprovação e podem custar mais de U$ 475 mil.

O paciente submetido ao tratamento é o mineiro Vamberto, funcionário público aposentado de 62 anos. Antes de chegar ao interior de São Paulo, ele tentou quimioterapia e radioterapia, mas seu corpo não respondeu bem a nenhuma das técnicas. Em um tratamento paliativo, com dose máxima de morfina, ele deu entrada em 9 de setembro no Hospital das Clínicas em Ribeirão com muitas dores, perda de peso e dificuldades para andar. O tumor havia se espalhado para os ossos.

Seu prognóstico, de acordo com os médicos, era de menos de um ano de vida. Como uma última tentativa, os médicos incluíram o paciente em um "protocolo de pesquisa" e testaram a nova terapia, até então nunca aplicada no Brasil.

A CART-Cell é uma forma de terapia genética já utilizada nos Estados Unidos, Europa, China e Japão. Ela consiste na manipulação de células do sistema imunológico para combaterem as células causadoras do câncer.

Terapia genética

A estratégia da CART-Cell consiste em habilitar células de defesa do corpo (linfócitos T) com receptores capazes de reconhecer o tumor. O ataque é contínuo e específico e, na maioria das vezes, basta uma única dose.

Equipe médica que atendeu ao aposentado Vamberto no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto — Foto: Divulgação/HCFMRP/Divulgação

Rápida melhora

Segundo os médicos, Vamberto respondeu bem ao tratamento e logo após quatro dias deixou de sentir as fortes dores causadas pela doença. Após uma semana, ele voltou a andar.

"Essa primeira fase do tratamento foi milagrosa", disse ao G1 o hematologista Dimas Tadeu Covas, coordenador do Centro de Terapia Celular (CTC-Fapesp) e do Instituto Nacional de Células Tronco e Terapia Celular, apoiado pelo CNPq e pelo Ministério da Saúde.

"Não tem mais manifestação da doença, ele era cheio de nódulos linfáticos pelo corpo. Sumiram todos. Ele tinha uma dor intratável, dependia de morfina todo dia. É uma história com final muito feliz."

100% brasileiro
Renato Luiz Cunha, outro dos responsáveis pelo estudo, explicou que a terapia genética consegue modificar células de defesa do corpo para atuarem em combate às que causam o câncer.

"As células vão crescer no organismo do paciente e vão combater o tumor", disse Cunha. "E desenvolvemos uma tecnologia 100% brasileira, de um tratamento que nos EUA custa mais de US$ 1 milhão. Esperamos que ela possa ser, no futuro, acessível a todos os pacientes do SUS."

Cunha recebeu, em 2018, o prêmio da Associação Americana de Hematologia (ASH), nos EUA, para desenvolver este estudo no Brasil.

“É um tratamento caro e que requer um desenvolvimento científico importante”, explica Cunha.

No ano passado a agência norte-americana de vigilância sanitária (FDA), aprovou nos EUA a primeira terapia gênica do mercado para leucemia linfoide aguda. Porém, o tratamento é caro e chega a custar U$ 475 mil dólares.

O tratamento ainda não está liberado na rede pública ou privada de saúde, por isso, Cunha explicou que para o paciente ser atendido no hospital universitário, o encaminhamento foi aprovado por uma comissão de ética.

O hematologista Rodrigo Calado, professor da FMRP-USP e membro do CTC, afirma que “esse tratamento foi possível pelo investimento em pesquisa e formação de pessoas feito pela Fapesp e CNPQ ao longo dos anos e que agora se traduz em um tratamento melhor e mais eficaz em casos de linfomas refratários.”

Perspectivas para o SUS
Dimas Tadeu Covas, que coordena o Centro de Terapia Celular do HC de Ribeirão, disse que o procedimento poderá ser reproduzido em outros centros de excelência do país, mas não dá datas. Isso porque, segundo ele, depende de laboratórios controlados com infraestrutura adequada.

"Devido à complexidade do tratamento, ele também só pode ser feito em unidades hospitalares com experiência em transplante de medula óssea", disse o pesquisador. "Isso porque durante o processo, a imunidade é comprometida, o paciente tem que ficar isolado, não pode ficar exposto. Não são todos os hospitais que podem fazer esse tipo de tratamento, além disso a terapia tem efeitos colaterais."

A resposta imune progressiva pode causar febres altas, náuseas e dores musculares. Os pesquisadores não eliminam o risco de morte, e reconhecem que a forte baixa no sistema imunológico traz um potencial fatal para alguns pacientes.

De acordo com os envolvidos na pesquisa, antes de o tratamento ser disponibilizado para o Sistema Único de Saúde (SUS), ele precisa cumprir os requisitos regulatórios da Anvisa. O chamada "estudo clínico compassivo" contínua e deverá incluir mais 10 pacientes nos próximos 6 meses.

Se as etapas de estudos e pesquisas continuarem a se manter promissoras, Covas avalia que o tratamento pode ser adotado em larga escala com adaptações nos laboratórios de produção. “Os investimentos necessários para ampliação da capacidade produtiva são de pequena monta, da ordem de R$ 10 milhões”, afirma Covas.

As obras autorizadas pelo Governo do Estado demandam recursos na ordem de R$ 20 milhões no setor Jardim Taquari

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, autorizou na tarde desta quinta-feira, 10, a retomada das obras de 183 unidades habitacionais para a população de baixa renda e drenagem e pavimentação asfáltica de ruas do Jardim Taquari, em Palmas. As moradias fazem parte do Projeto Prioritário de Investimentos Intervenções em Favelas (PPI-Favelas) e estão orçadas em R$ 4,3 milhões. A expectativa é que sejam concluídas no primeiro semestre do próximo ano.

Para o governador Mauro Carlesse, a conclusão dessas unidades habitacionais significa o cumprimento de um compromisso de campanha que vai oportunizar a casa própria e a dignidade para dezenas de famílias. “Estamos em uma Capital que falta muita coisa e esse momento significa o resgate de um compromisso de campanha. É um ato importante autorizar a conclusão dessas casas que estavam abandonadas há muitos anos e faz parte do nosso projeto de Governo, que é cuidar da comunidade. Tenho a convicção que até o final do nosso mandato vamos fazer muito mais por Palmas e pelo Estado do Tocantins”.

“O empenho do Governo possibilitou que essas casas, que foram parcialmente destruídas após a ocupação, fossem retomadas. A expectativa agora é que elas sejam concluídas e entregues no primeiro semestre do ano que vem”, explicou a secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, que falou da necessidade das pessoas selecionadas anteriormente para receber as moradias atualizem o cadastro.

Asfalto

Também foi autorizado pelo governador Mauro Carlesse a retomada das obras de drenagem e pavimentação urbana, das Quadras T-22 e T-23 e as avenidas TNS 02, TNS 04, TNS 08 e TLO 05. O valor total do investimento é de R$ 16,4 milhões e a conclusão está prevista para 540 dias. Somente com essas obras o Governo do Estado está investindo mais de R$ 20 milhões na região sul da Capital.

Ponte

Também foi anunciada pelo governador Carlesse a liberação para o tráfego na ponte sobre o Córrego Taquari. A obra tem dez metros de comprimento e custou R$ 176,8 mil, recursos oriundos de financiamento junto ao Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Integrado (PDRIS), na modalidade vicinais. A ponte é uma antiga reivindicação da população da região e facilita o tráfego dos moradores e o escoamento da produção da zona rural da região da Agrotins.

Estiveram presentes ao evento os deputados estaduais Issam Saado, Valderez Castelo Branco, Delegado Rerisson, Amália Santana, Vanda Monteiro, Ivan Vaqueiro; além do coordenador da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Bianch; vereadores de Palmas e auxiliares do Governo.

Documento será discutido por uma comissão formada por representantes do Governo e dos frigoríficos

Com Assessoria

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 10, entre o secretário da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, e os representantes dos frigoríficos ficou decidido que uma comissão formada por representantes do Governo e dos frigoríficos vai preparar um documento para embasar a legislação fiscal para o setor de carnes. A decisão foi tomada depois que as duas partes apresentaram suas propostas sobre as possíveis alíquotas de ICMS após a suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tares), cujas empresas beneficiadas recolhiam apenas 1% de imposto.

Na conversa desta quinta-feira, o Governo apresentou uma proposta com alíquota 4,5%, enquanto os donos dos abatedouros querem apenas um índice de 1,8%. Sem benefícios, os frigoríficos pagariam o imposto com alíquota de 12%.

O secretário Sandro Henrique considerou que a ideia da comissão é um avanço que pode trazer bons resultados para os dois lados, já que intenção do Governo é promover um ajuste na qualidade tributária sem, no entanto, prejudicar a cadeia produtiva.

O Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins deve apresentar os nomes que irão integrar a comissão nesta sexta-feira, 11, e logo será definida uma agenda para agilizar os trabalho.

Sugestão de legenda:

Reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira, 10, entre o secretário da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, e os representantes dos frigoríficos – João di Pietro/Governo do Tocantins