O casal foi preso na manhã desta quarta-feira, 30, em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio

Com Estadão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O casal foi preso na manhã desta quarta-feira, 30, em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que cassou um habeas corpus concedido ao casal pelo desembargador Siro Darlan. Trata-se da quinta prisão de Garotinho e da terceira de Rosinha.

Em sua decisão, o ministro impôs medidas cautelares alternativas à prisão. Entre elas, a proibição de deixar o País, de contatos com testemunhas e outros investigados, e o comparecimento mensal à Justiça. A decisão se dá após o desembargador convocado Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar habeas ao casal.

Garotinho e Rosinha são acusados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) pelo superfaturamento de R$ 62 milhões em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II. Os crimes teriam acontecido durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2017. Entre 2015 e 2016, seu esposo foi Secretário do município.

O casal afirma ser inocente e se diz vítima de perseguição política.

As licitações supostamente superfaturadas envolveram mais de R$ 1 bilhão, e, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, deram aos cofres públicos prejuízo de mais de R$ 62 milhões. Segundo a acusação, a Odebrecht pagou R$ 25 milhões de propina no âmbito de tais contratos.

A prisão anterior do casal se deu no dia 3 setembro durante a Operação Secretum Domus. Os ex-governadores, no entanto, foram soltos um dia depois.

Total de desocupados é de 12,5 milhões de pessoas

Da Agência Brasil

A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%).

Os dados foram apresentados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas.

A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente.

A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.

A medida ocorre em razão da necessidade de proteção aos cardumes, que neste período nadam rio acima contra a correnteza, para realizar a desova no período da reprodução

Por Tânia Caldas

A partir desta sexta-feira, 1º, tem início no Tocantins, o período da piracema. O Governo do Estado por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou no Diário Oficial (DOE) nº 5470, do último dia 24, a Portaria nº 270, de 21 de outubro de 2019, que fixa o período de defeso da piracema entre 1º de novembro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020. Para esta temporada, a novidade é a parceria integrada na fiscalização.

Segundo o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, a novidade refere-se à integração de instituições para a fiscalização. “A partir dessa piracema, a fiscalização será em conjunto com a Marinha do Brasil, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana de Palmas, MPE, Semarh e Adapec”, afirmou o gestor.

Sebastião Albuquerque contou que foi criado um GT (Grupo de Trabalho), composto por órgãos integrados à fiscalização ambiental do Tocantins e o objetivo é intensificar as operações. “A meta é tornar abrangente a fiscalização integrada. Também vamos propor essa integração aos órgãos ambientais, dos estados que fazem divisa com o Tocantins”, concluiu.

Durante o período da piracema, a pesca está proibida nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico do Tocantins, exceto a pesca amadora esportiva na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que portando Carteira de Pesca Amadora; a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, considerada aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico.

Neste caso, o pescador poderá estar no barco a remo ou fora do barco, e utilizar exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol. A portaria também proíbe o transporte, a comercialização, bem como o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca.

Em relação aos estoques de peixes in natura, congelados ou não, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos e postos de venda, os mesmos deverão ser declarados em formulários padronizados do Naturatins até o dia imediatamente anterior ao início do período de defeso, ou seja, até o dia 31/10/2019.

A medida ocorre em razão da necessidade de proteção aos cardumes, que neste período nadam rio acima contra a correnteza, para realizar a desova no período da reprodução. A iniciativa tem ainda como finalidade proteger a fauna e flora aquáticas, no sentido de promover a formação de novos estoques pesqueiros no Estado.

Está liberado o transporte e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes. Mais informações do que é permitido e não permitido, consulte a Portaria nº 270, de 21 de outubro de 2019, publicada no DOE, que fixa o período de defeso. Segue link da portaria.

Cota Zero

Vale ressaltar que desde a publicação no Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 106/2019, continua vigente a Cota Zero, para transporte de pescado nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, seus afluentes e demais cursos d’água. A medida continua em vigor até 2021.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605 de 1998, no seu Artigo nº 34, o descumprimento da legislação, poderá resultar em multas que podem variar de R$ 700,00 a 100 mil reais e ou detenção que poderá chegar a três anos.

Notícias de Brasília garantem obras nos 139 municípios e construção da nova ponte em Porto Nacional

Por Edson Rodrigues

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou nesta quarta-feira, 30, que a assinatura dos contratos dos dois financiamentos entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal (CEF), ocorrerá no próximo dia 8 de novembro, às 14 horas, no Palácio Araguaia, em Palmas.

A definição da data e dos últimos detalhes da contratação dos financiamentos de R$ 453 milhões que serão investidos em obras estruturantes, como rodovias e hospitais, e também nos 139 municípios e os R$ 130 milhões para a ponte de Porto Nacional, ocorreu na manhã desta quarta-feira, em Brasília, em duas reuniões. A primeira na presidência da Caixa com a participação do senador Eduardo Gomes e do deputado federal Carlos Gaguim. E a segunda, na residência do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, também com a participação do governador Mauro Carlesse, do senador Eduardo Gomes, do deputado federal Carlos Gaguim e do presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, e do secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando. 

“Foram reuniões muito produtivas e acertamos todos os detalhes, agora vamos chamar os prefeitos e realizar a assinatura do contrato para depois começarmos as obras”, afirmou o governador Carlesse.

PULVERIZAÇÃO

Os parágrafos acima mostram o posicionamento oficial e final do governo do Estado sobre os empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, ou seja, os recursos vêm para os 139 municípios do Tocantins, os Hospitais de Araguaína e Gurupi vão, finalmente, sair do papel, estradas serão asfaltadas, outras recuperadas, e cidades ganharão investimentos em infraestrutura, saneamento, educação e saúde.

Trocando em miúdos, tudo o que a oposição de Porto Nacional colocou nas redes sociais para tentar incitar a população contra o governo do Estado, espalhando fake news aos montes, acaba de ser pulverizado pela ação de um governo que vem agindo com seriedade, planejamento e, principalmente, coragem de cortar na própria carne, de adotar medidas impopulares e se indispor com a opinião pública, por saber que estava fazendo o certo, e que o futuro seria melhor.

Pois o esse futuro chegou para o Tocantins.

ADEQUAÇÃO

QUANDO DIZÍAMOS, EM o Paralelo 13 que o Estado do Tocantins poderia vir a ser o primeiro do País a mudar sua situação econômica de “comprometida” para “estável”, após realizar um árduo trabalho de adequação à Lei de Responsabilidade, coordenado pelo competente secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, e sua equipe de auxiliares, após determinação do governador Mauro Carlesse, fato que o tornaria, novamente, apto a receber empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, estávamos, nós e o governo, falando sério, falando a verdade.

Essa mudança de patamar permitiria que sua economia volte a se aquecer e movimente os 139 municípios, gerando novos postos de emprego e melhorando a arrecadação.

ANJOS DO MAL

No Tocantins, temos políticos de dois naipes nos grupos que não apóiam o governo. Reparem que não chamamos de “oposição”, pois nem organizados para agir democraticamente como opositores estão.

Eles formam o chamado “grupo do Tocantins que se dane”, onde a maior forma de ação é torcer para que aconteça sempre o pior para o governo, mesmo que isso implique em sofrimento para a população.

Não citaremos nomes nem por medo nem por omissão, mas para dar uma chance de que esses políticos repensem suas atitudes e se transmutem de “lobos” em “raposas”, pois, o que fizeram, até hoje, foi sapatear na cara do povo tocantinense, principalmente na dos desempregados, dos usuários do sistema de Saúde e dos mais necessitados. Uma irresponsabilidade monstruosa e oportunista pois, chamaram de “quimeras”, sonhos irrealizáveis, o que hoje, felizmente, se torna realidade.

ANJOS DO BEM

Por outro lado, precisamos enfatizar o papel crucial dos membros da bancada federal do Tocantins, em especial do senador Eduardo Gomes, que promoveram uma união jamais vista em prol da liberação dos empréstimos, assim como dos deputados estaduais, que assumiram a responsabilidade das medidas impopulares junto com o governo do Estado e garantiram momentos de estabilidade que permitiram a governabilidade em meio à tempestade.

Somos testemunhas de que, independente de cor partidária, os deputados federais e estaduais, além dos três senadores, deixaram de lado suas posições políticas e pensaram apenas no bem do Tocantins. 

Esse é o principal motivo por tudo estar dando tão certo para o nosso estado, que conseguiu, na figura de Mauro Carlesse, alguém que liderasse esse movimento suprapartidário que chegou a essa conquista coletiva, talvez a mais importante da história política do Tocantins.

Esses são os “anjos do bem”, que pensaram no povo tocantinense e agiram como seus verdadeiros representantes, garantindo melhorias estruturais para o Tocantins e que poderão, em tempos eleitorais se colocar, senão como “tios”, como “padrinhos” de muitas coisas boas que virão a partir de agora.

O povo do Tocantins, seu governo, seus congressistas e seus deputados estaduais estão de parabéns!