Governo apresentará três propostas de emenda à Constituição

Por Marcelo Brandão

O presidente Jair Bolsonaro é aguardado hoje (5), às 11h, no Senado para a entrega de propostas das próximas reformas que o governo quer ver aprovadas.

O esforço é uma sequência à aprovação da reforma da Previdência, ocorrida no fim de outubro. Além de Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverão acompanhar o presidente.

Bolsonaro e seus ministros serão recebidos pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no gabinete da presidência do Senado. Após a entrega das propostas, está prevista uma entrevista coletiva para detalhar as ações do governo. A presença de Alcolumbre na coletiva está confirmada. A assessoria do Palácio do Planalto, no entanto, não confirmou se Bolsonaro também falará com a imprensa.

O governo apresentará três propostas de emenda à Constituição (PEC). A primeira PEC traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

A segunda proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, um instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais.

Hoje, são 260 fundos desse tipo. O governo ainda pode apresentar uma quarta PEC, a da reforma administrativa. Essa proposta alteraria as regras do serviço público, como a estabilidade, por exemplo.

Em parecer encaminhado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá defende que seja negado um habeas corpus ao ex-presidente Lula em que se pede a nulidade da ação penal envolvendo o petista na compra de um terreno para aquisição do Instituto Lula, em São Paulo.

Com Agências

Ao contrário do alegado pela defesa, o Ministério Público Federal afirma que Lula não foi prejudicado pela concessão de prazo comum para apresentação das alegações finais, pois os réus delatores não narraram fatos novos contra o delatado.

No documento, o MPF também descarta a pretensão da defesa para declarar a nulidade de outras duas ações — casos tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia —, ressaltando a impossibilidade de extensão do atual entendimento do Supremo sobre a ordem das alegações finais.

Em agosto deste ano, a Segunda Turma da Corte deu provimento a agravo regimental interposto ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine para assegurar aos corréus que tenham sido delatados o direito de apresentar alegações finais apenas após a apresentação das alegações finais dos corréus colaboradores.

Posteriormente, em 2 de outubro, tal orientação foi avalizada pelo Plenário, firmando orientação no sentido de ser nulo o ato de se conceder prazo comum, e não sucessivo, para que as defesas de réus delatados e delatores apresentem razões finais.

Ao analisar a questão, Callou diz que a defesa de Lula, em suas alegações finais, apontou depoimentos e documentos, além dos argumentos utilizados pelos réus colaboradores, não sendo possível argumentar qualquer prejuízo ao ter apresentado as alegações finais em prazo comum.

Quanto ao pedido de nulidade da ação relativa ao terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula, explica que a questão se encontra prejudicada. Isso porque, em decisão de 28 de agosto, em resposta a uma reclamação do réu, o ministro Fachin determinou que fosse reaberto prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, no prazo de cinco dias, as quais deverão ser colhidas, de forma sucessiva, inclusive em relação aos réus colaboradores.

Falam em ‘deslealdade’ no acordo. E que réus continuam ‘delinquindo’

Por André Richter

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou hoje (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de rescisão do acordo de colaboração de ex-executivos do grupo J&F.

O parecer de Aras corrobora pedido feito pelos ex-procuradores Raquel Dodge e Rodrigo Janot. O caso já foi liberado para julgamento pelo relator do processo, ministro Edson Fachin, mas ainda não foi pautado para análise no plenário do STF.

Em setembro de 2017, Janot pediu ao Supremo a rescisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do ex-executivo do grupo Ricardo Saud. Desde então, Fachin analisa a questão.

Segundo a PGR, os acusados omitiram da procuradoria a participação do ex-procurador Marcelo Miller em favor dos interesses do grupo J&F e uma suposta conta bancária de Saud no Paraguai. No entanto, para a procuradoria, as provas que foram obtidas e que basearam investigações penais contra vários investigação deverão ser mantidas e somente os benefícios do acordo devem ser anulados.

Após pedido de rescisão, Fachin decretou a prisão de ambos, mas eles conseguiram liberdade provisória a partir de uma decisão da Justiça Federal em Brasília.

Istoé destaca o 'reinado' da noiva de Lula no comando do PT; Veja fala sobre Irmã Dulce e Época destaca os “pastores de fuzil”

Da Redação

Istoé

A nova manda chuva do PT

Chegou a “dona do pedaço”. É o que sussurram os petistas quando a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, noiva de Lula, irrompe entre as centenas de pessoas que se acotovelam na porta da Polícia Federal de Curitiba, no distante e frio bairro de Santa Cândida. Lá, evidentemente, ela dispõe de passe-livre. No PT, Janja está mais do que à vontade. Ela é a nova mandachuva do partido. Com o aval do ex-presidente petista, com quem deve se casar em breve, a socióloga distribui ordens, enquadra dirigentes partidários, dá orientações a Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann, presidente da legenda, e até faz as vezes de tesoureira informal, ao se ocupar de questões de natureza financeira. Empoderada, Janja, nos últimos dias, avocou para si uma nova missão: a de preparar o PT para o pós-Lula Livre — o que ela e todos os petistas acalentam.

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Veja

A multiplicação dos Santos

 “Beatíssimo Pai, a Santa Mãe Igreja pede a Vossa Santidade que inscreva a beata Dulce Pontes no Catálogo dos Santos e como tal seja venerada por todos os fiéis cristãos.” Com essa frase, dita em latim, o cardeal italiano Angelo Becciu, prefeito da Congregação para a Causa dos Santos, inaugurou, no Vaticano, às 10h15 (hora de Roma) deste domingo 13, um momento histórico para o catolicismo brasileiro. Em seguida, o papa Francisco deu rápida anuência, oficializando a canonização da baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes (1914-1992), a irmã Dulce, a primeira santa nascida no Brasil.

Uma relíquia será levada ao altar — fragmentos do osso da costela da freira, cuidadosamente guardados num tubo transparente, colado numa pedra ametista em formato de coração.

A missa, então, celebrará o nascimento de Santa Dulce dos Pobres, o epíteto pelo qual será conhecida. A consagração do “anjo bom da Bahia” terá sido a terceira mais rápida da história, apenas 27 anos depois de sua morte — perde para a santificação de Madre Tereza de Calcutá (dezenove anos após o falecimento da religiosa albanesa) e de João Paulo II (nove anos). A título de comparação, o processo do jesuíta espanhol José de Anchieta, o “apóstolo do Brasil”, vagou mais de 400 anos pelas gavetas da burocracia romana.

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Época

Entre bíblias e fuzis

Aos 23 anos, Wendel Rodrigues Oliveira é um homem de fé. Em 27 de junho, postou no Instagram uma foto da Bíblia em seu colo, com a legenda: “Indo à casa do pai agradecer por cada dia de vida e pela paz que ele vem concedendo à comunidade do Parque ( Paulista ) e pelo seu povo”. No mês passado, publicou por seis dias, bem cedo pela manhã, a frase “Bom dia com Jesus, povão”, com duas mãos espalmadas em oração. Mas ele é também um homem do crime, e o relógio de ouro na foto com o livro sagrado é só um indicativo de seu poder. Na comunidade que cita em suas preces, o Parque Paulista, um bairro em que moram mais de 30 mil pessoas de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, o jovem é conhecido como Noventinha e comanda o tráfico de drogas. Foragido da polícia, tem mandados de prisão em seu nome por isso e por assassinato.

Em meio às postagens de louvor a Deus, há ameaças aos rivais. “Nunca duvide do poder de Deus. Se Ele transformou

água em vinho, pode transformar sua vida em bênçãos e vitórias”, publicou o evangélico em 4 de setembro. Em duas oportunidades, compartilhou vídeos de clipes de cantoras gospel. No dia seguinte, o tom era outro: “Alemão nunca mais coloca o pé aqui e se tentar colocar é bala neles firme.

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Porto Nacional, aos quatro dias do mês de novembro de 2020

Senadora Kátia Abreu

6 milhões de reais de emenda parlamentar da Senadora Kátia Abreu (PDT) é o valor destinado para realizar 6.500 procedimentos cirúrgico de cataratas neste ano de 2019.

Kátia Abreu reuniu em seu gabinete, em Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB, Palmas) e os prefeitos Ronaldo Dimas (sem partido, Araguaína); Laurez Moreira (PSDB, Gurupi); Joaquim Maia (PV, Porto Nacional); Moisés Avelino (MDB, Paraíso), e Paulo Gomes (PSDB, Tocantinópolis) para lançar a ação “Tocantins – Catarata Zero”.

As cidades foram escolhidas como regiões estratégicas para os atendimentos, de forma que todos os 139 municípios do Tocantins sejam beneficiados com a ação que tem por objetivo zerar a fila de pacientes à espera da cirurgia de catarata no Estado.

Ainda Kátia Abreu

Kátia Abreu causa calafrio nos dirigentes partidários de comissão provisória:

Há uma grande apreensão no meio político sobre qual será o partido que a senadora Kátia Abreu se filiará. O anúncio será feito na próxima quarta-feira, 6, e as apostas estão entre PSDB ou PP.

 Os palpiteiros de plantão estão apostando disparados no PSDB. Mas há também aquele que acreditam que ela vá para o PP. Os argumentos são que jamais a senadora Kátia Abreu irá para um partido que não tenha expressão no parlamento com participação em comissões, horário eleitoral gratuito de rádio e televisão e fundo partidário. O suspense e a angustia de muitos prossegue até quarta-feira e haja calmante.

Kássio Fernando:

É chegada a hora e a vez do novo

Para o empresário da área imobiliária, residente em palmas há mais de 20 anos, Kássio Fernando, tem andado em contatos constantes com a comunidade palmense e tem demonstrado possuir um ótimo relacionamento com a juventude.

Percebe-se o desejo do eleitor palmense por um prefeito vindo da iniciativa privada com experiência comprovada. Isto é uma realidade.

Tudo indica que haverá uma profunda renovação no legislativo palmense, Kássio é o primeiro suplente do vereador Nilton Neris, com vários convites para filiar-se em importantes partidos para ser candidato a vereador em 2020. Mas segundo o próprio Kássio, ele vai decidir sua filiação até março, momento em que também decidirá se sua candidatura será para o executivo ou o legisltaivo municipal.

Carlesse X Dimas

Os seguidores e partidários ligados ao prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, comentam que agora ficou explicito que não há nenhuma chance de entendimento nas eleições municipais de outubro de 2020 e que Dimas x Carlesse estarão em palanques individuais em Araguaína e cidades vizinhas.

 No bico, cada um com seu candidato em outubro. Após as eleições passa a régua e ver quem é quem. Um primeiro turno para 2022. Até as eleições municipais de outubro de 2020, outros capítulos serão escritos.

O clima promete.

Governo sem base sólida "não dura", diz ex-presidente Collor

Senador por Alagoas, Collor de Mello concedeu uma entrevista na última quinta-feira, 31, ao correio brasiliense onde diz que inúmeras vezes já viu este filme. Cita que o governo “não dialoga com o congresso, nem com os partidos e que é um erro o que está acontecendo agora”

 O paralelo13 reproduz a entrevista do ex-presidente da república e atual senador Fernando Collor, 30 anos após a primeira eleição direta, pós-ditadura de 1964.

Fim das coligações proporcionais será um grande desafio para os partidos políticos:

"Encrencas a vistas" com o fim das coligações proporcionais. Os candidatos a vereadores terão que se adaptarem à nova regra principalmente quando o partido não tiver candidato a prefeito, já que o candidato não poderá pedir voto para nenhum candidato a prefeito no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

 O candidato não poderá por junto a foto nos santinhos ou postar juntos em redes sociais. Nem o candidato a prefeito pode pedir voto para os candidatos a vereadores que não forem filiados ao seu partido. Também está proibido de pagar qualquer despesa eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral está de olho e qualquer erro a candidatura poderá ser impugnada.