O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tomou uma medida que causa pânico no governo e no clã Bolsonaro. Ele determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos. O governo está preocupado porque um dos relatórios se refere a seu filho, o senador Flávio Bolsonaro

Com Agências

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal mandou que o Banco Central lhe enviasse cópia de relatórios de inteligência financeira.

Assim, ele obteve acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, sendo 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.

Reportagem dos jornalistas Reynaldo Turollo Jr. e Thais Arbex na Folha de S.Paulo aponta que o pedido do presidente do STF ocorreu no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle —como o Coaf e a Receita Federal— sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio.

A iniciativa do ministro gerou apreensão no governo, pois há membros da família Bolsonaro mencionados em relatórios, entre outras autoridades.

Estado lançou quatro editais que vão beneficiar projetos de pesquisadores e instituições públicas e privadas do Tocantins

Por Luiz Melchiades

O Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), lançou nesta quarta-feira, 13, quatro editais de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico da região. O lançamento ocorreu no auditório do Palácio Araguaia, com a presença do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, da comunidade científica do Estado, autoridades políticas e do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o professor doutor Ildeu Moreira. Serão investidos cerca de R$ 1,7 milhão em apoio a projetos de pesquisadores e instituições públicas e privadas, com possibilidade de beneficiar até 260 propostas.

Durante o evento, o presidente da Fapt, Márcio Silveira, disse que o lançamento dos editais é uma demonstração de que o desenvolvimento do Tocantins passa pela ciência e pela tecnologia e que por isso, mesmo diante de um cenário nacional de contingenciamento no setor, o Governo do Estado aposta no investimento em pesquisa e inovação tecnológica. “Nós entendemos que a ciência e a tecnologia são um vetor de desenvolvimento. Não adianta mais você ter terras, sol à vontade, energia elétrica, ferrovia Norte-Sul, estradas, se você não transforma a matéria-prima em algo de valor agregado, que possa atrair recursos a mais para o Estado, gerar emprego, gerar divisas e aumentar o PIB [Produto Interno Bruto]. Isso é a riqueza do Tocantins”, destacou.

O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, também presente na abertura do evento, enfatizou a disposição do Governo do Estado em investir na preparação dos currículos e na qualificação profissional por meio do apoio ao desenvolvimento científico local. “É por meio da ciência que as inovações chegam. A organização social e trabalhista precisa estar dentro do sentimento do Governo, que busca qualificar e dar condições para que os bons projetos, as boas ideias e as boas pesquisas tenham condições de seguir adiante”, declarou.

Editais

Todos os editais serão custeados com recursos do tesouro estadual e deverão ser publicados pela Fapt até o dia 22 de novembro deste ano. O Edital nº 1 prevê o investimento de R$ 1,2 milhão em Bolsas de Produtividade em Pesquisa e visa valorizar os pesquisadores com relevante produção científica, tecnológica e de inovação em suas respectivas áreas de conhecimento. A expectativa é de que esse edital beneficie, pelo menos, 100 pesquisadores, pelo período de um ano.

O Edital nº 2, no valor de R$ 300 mil, vai apoiar a participação de professores e pesquisadores em eventos científicos e tecnológicos no Brasil e no exterior, para apresentação de artigos e trabalhos desenvolvidos no Tocantins. Os auxílios individuais suprirão até R$ 3 mil em despesas. O Edital nº 3 incentivará a organização de, pelo menos, 30 eventos científicos no Tocantins, no valor individual de R$ 5 mil, totalizando R$ 150 mil em investimento.

Já o Edital nº 4 vai custear o serviço de tradução de até 30 artigos científicos do português para o inglês, produzidos por professores/pesquisadores das instituições tocantinenses, viabilizando sua difusão em revistas, congressos e simpósios internacionais. O investimento global deste edital é de R$ 45 mil.

O lançamento dos editais foi parabenizado pelo presidente da SBPC, Ildeu Moreira, que na ocasião palestrou sobre o cenário da ciência e da tecnologia no Brasil, defendendo a importância da manutenção das fundações de amparo à pesquisa nos estados brasileiros. “Nesse momento de crise, nós achamos que ciência e tecnologia são um elemento essencial para ajudar o país a sair da crise que está vivendo. Fico muito satisfeito que no Tocantins está acontecendo o movimento na direção correta que é apostar na ciência e tecnologia como elemento fundamental pra gente se recuperar do ponto de vista econômico e também social”, afirmou.

Outras Iniciativas

Além do anúncio dos editais, o evento contou com outras iniciativas em prol do desenvolvimento científico no Tocantins, como o lançamento da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, no âmbito da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Ricardo Ayres. De acordo com o parlamentar, a Frente vai defender a ampliação de recursos para o setor e a viabilidade do Parque Tecnológico do Tocantins, unindo setor produtivo e setor científico do Estado.

Também na ocasião foram firmados os termos de cessão de 63 computadores para estruturar laboratórios de pesquisas da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e da Universidade de Gurupi (Unirg), garantidos pelo convênio entre o Governo do Estado e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 270.500. Cerca de 300 pesquisadores dessas instituições serão beneficiados por essa iniciativa.

E ainda foi assinada a Ordem de Serviço para a construção do Laboratório de Referência Animal de Araguaína (Lara), no valor de pouco mais de R$ 1,2 milhão, com recursos do Finep, Governo Federal e contrapartida de cerca de R$ 900 mil do Governo Estadual. O projeto visa dar suporte ao desenvolvimento agropecuário do Tocantins, com vistas ao apoio logístico para a saúde animal.

Ex-deputado Nelson Meurer foi condenado pela corte a 13 anos e 9 meses

Por André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena.

Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão (PR).

Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto, e também está preso.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato.

O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobras em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos.

No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

Mudanças devem envolver área comercial e investimentos

Por Kelly Oliveira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (13) que o Brasil precisa buscar maior integração com o mundo e apontou possíveis caminhos para uma nova atuação no cenário mundial, como as negociações em torno de uma área de livre comércio com a China, um dos principais parceiros comerciais do país. As declarações foram feitas durante a abertura do seminário NDB e o Brasil: Parceria Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. O NBD é o banco de desenvolvimento do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

"Estamos conversando com a China sobre a possibilidade de 'free trade' [livre comércio] ao mesmo tempo que falamos sobre entrar na OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, disse o ministro. Guedes evitou detalhar as tratativas com o governo chinês, mas destacou o crescente volume de trocas comerciais registratadas nos últimos anos entre os dois países. “O fluxo de comércio com a China era de US$ 2 bilhões mais ou menso na virada do século. Hoje estamos negociando US$ 100 bilhões. É o nosso mais importante parceiro comercial”, disse.

Brasil e China podem aprofundar relações durante reunião do BRICS em Brasilia (Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados)

O ministro ainda citou as relações com a Índia, considerada “um gigante da economia global”, que ainda revelam fluxo pequeno de comércio com o Brasil. “Com a China estamos bastante próximos nessa dimensão de comércio. Já na Índia, estamos distantes. Nosso fluxo é US$ 3 ou US$ 4 bilhões”, disse.

Para Guedes, o Brasil deve seguir exemplos de integração de países da Europa e da Ásia que têm elevado o “padrão de vida” das populações. “Os chineses, indianos, malásios, filipinos, está todo mundo subindo o padrão de vida. Enquanto isso, do lado de cá, particularmente a América Latina, o Mercosul, fez o contrário: cabeça de avestruz, enfiamos a cabeça no chão. Ficamos fechados. Nosso padrão de vida está piorando", afirmou.

Durante o seminário sobre o NDB, Guedes defendeu que a mudança de postura do Brasil ocorra na área comercial, de investimentos e de desenvolvimento de tecnologias do mundo digital.

“O NDB é uma peça fundamental nesse jogo. Queremos não só pelo dinheiro [emprestado pelo banco], queremos pela experiência na produção de infraestrutura eficiente como a China fez. A China fez extraordinário trabalho de infraestrutura”, afirmou Guedes.

Segundo o ministro, o Brasil ficou isolado por 40 anos e, agora, o governo pretende agilizar a abertura da economia. “Vamos fazer 40 anos em 4”, afirmou. Guedes garantiu que não há interesse do país em guerras ou tensões comerciais. “Queremos ser amigos de todos. Estamos abertos para os negócios”, completou.

A rodovia foi restaurada após ter rompido em 2018 por causa do excesso de chuvas

Por Erica Lima

Após a conclusão da obra de um sistema de galerias, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, liberou o tráfego na TO-335, na altura do Córrego Cunhã, no trecho entre Colinas e Palmeirante.

A rodovia foi restaurada, na semana passada, após ter rompido em 2018 por causa do excesso de chuvas. A obra começou em agosto e conta com um complexo sistema de drenagem projetado para suportar grandes volumes de água. “As galerias estão concluídas e o tráfego, que antes era realizado por um desvio, foi restabelecido, agora iremos finalizar o restante da obra”, ressalta o diretor de Operação e Conservação da Ageto, Gerival Aires Negre.

Segundo Gerival Aires, 85% dos serviços já foram executados e a empresa responsável se prepara  para  iniciar a construção das descidas d’água, da pavimentação, das obras de artes finais e da sinalização. “Mesmo sem a conclusão do pavimento, a Ageto conseguiu liberar com segurança a passagem de veículos  de passeio e de carga”, destaca.

A secretária estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, frisa que a obra vai melhorar a trafegabilidade da via e o escoamento da produção regional. “No local foram investidos cerca de R$ 924 mil com o objetivo de fortalecer o sistema logístico da região e melhorar a mobilidade das pessoas que necessitam da rodovia para se deslocar”.

A região de Palmeirante é uma grande produtora de grãos e a rodovia recebe diariamente o tráfego pesado dos veículos que buscam embarcar ou desembarcar seus produtos no Pátio de Integração Multimodal da Ferrovia Norte Sul.

A expectativa é de que a obra seja totalmente concluída ainda este ano. “Falta pouco e nós vamos agilizar os serviços para que tudo acabe antes do aumento da incidência de chuvas”, finaliza Juliana Passarin.