Em Mateiros, Governador recebeu o título de Cidadão Mateirense e entregou escrituras de propriedades urbanas e rurais

Por Carlos Eller

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou da entrega de títulos do programa Mateiros Legalizado, de regularização fundiária no município de Mateiros, na região do Jalapão. Ao lado do prefeito João Martins Neto; do presidente do Legislativo, deputado Antônio Andrade; e do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o Governador entregou alguns dos cerca de 800 títulos que regularizam lotes e chácaras do núcleo urbano do município. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 18, na Escola Municipal Professora Enestina Vieira Soares.

Além da regularização fundiária, foi realizado ainda a entrega do título de Cidadão Mateirense ao governador Mauro Carlesse e outras 11 personalidades que, de alguma forma, contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Mateiros. De forma conjunta, também ocorreu o programa Justiça Cidadã, do TJTO e a inauguração da creche Centro Municipal de Educação Infantil Começo de Vida.

O governador Mauro Carlesse ressaltou a importância da regularização fundiária para o cidadão e para o desenvolvimento do Estado, gerando renda e prosperidade. "Este Estado mudou seguindo o caminho da prosperidade. Neste Governo, queremos que todo cidadão seja beneficiado. Tudo que o povo quer é ter seu título de propriedade. A partir daí, ele vai definir muita coisa em sua vida. Fico muito feliz de estar aqui junto ao Prefeito e todos os líderes, para mostrar que é isso que precisa ser feito. As autoridades do nosso Estado estão entregando os títulos que são possíveis e fazendo isto de forma legal", afirmou o Governador, enfatizando que "a partir daí, as coisas vão acontecendo. Virão empresas para se instalar e serão gerados renda e emprego. Isso precisa ser feito em quase todos os municípios do Tocantins e nós vamos resolver isso", garantiu.

De acordo com o prefeito João Martins, o programa Mateiros Legalizado vem sendo trabalhado há cerca de dois anos e busca dar segurança jurídica aos cidadãos que ainda não possuem a escritura de seus lotes. "Mateiros concentra 80% dos atrativos do Jalapão. Com essa regularização, as pessoas podem investir em pousadas e restaurantes, o que não podiam antes por não terem como provar que eram donos do terreno. Começamos esse levantamento há dois anos e agora é uma honra promover essa regularização", afirmou.

Agora, dona legítima do lote onde construiu sua casa, Senhorinha Carvalho Cirqueira conta que realizou um sonho ao pegar seu título de regularização. "Com esse documento, a gente pode ter muitos benefícios. Temos a certeza de que nossos terrenos são mesmo nossos. É a realização de um sonho para todos nós", afirmou emocionada.

O advogado e proprietário de uma pousada, Mauro Lemes, enfatizou que poderá, agora, melhorar seu negócio. "Esse títulos vão melhorar muito a vida dos empresários. Vamos poder fazer financiamentos e melhorar nossa infraestrutura, atraindo assim mais turistas".

Cidadão Mateirense Junto com outras 11 personalidades tocantinenses, que colaboraram e colaboram para o desenvolvimento de Mateiros, o governador Mauro Carlesse recebeu o título de Cidadão Mateirense, indicado pelo vereador Manoel Rabelo Tavares Filho. "Eu já me sentia mateirense. É um local que eu venho com minha família. Uma cidade que eu gosto demais e agora estou muito mais feliz porque sou cidadão de Mateiros", revelou.

Presenças

Participaram também do evento, o deputado estadual Waldemar Júnior; o procurador-geral de Justica, José Omar de Almeida Júnior; a subdefensora pública-geral, Estellamaris Postal; o secretário-executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira; vereadores e prefeitos, entre outras autoridades.

Após inclusão de minuta de resolução, nova regra na legislação eleitoral deve ser acrescentada pelo TSE para as eleições de prefeito no ano de 2020
Por iG Último

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adicionou pela primeira vez uma “regra” para conter fake news em eleições dentro de uma minuta de resolução do órgão. Dentro de um artigo, o mecanismo pontua que informações utilizadas em propagandas eleitorais feitas por terceiros devem ter "veracidade e fidedignidade" checadas por candidatos, partidos ou coligações com antecedência.

O artigo 9 da minuta, apontado pelo jornal Folha de S.Paulo , afirma, ainda, que para que a informação seja embasada na propaganda, é necessário que o candidato use fontes de credibilidade "notória". Se ele não o fizer, abrirá um espaço para um adversário que se sinta ofendido pedir direito de resposta. Não há detalhamento, porém, sobre o que determinaria a fonte com credibilidade notória.

O mecanismo está incluso dentro da minuta de resolução do TSE por meio de um artigo, que foi disponibilizado para consulta no começo de novembro. Esse é um dos mecanismos utilizados pelo tribunal para evitar a propagação de fake news, principalmente por meio das redes sociais.

As resoluções apontadas pelo TSE ainda passarão por consulta popular e deverão receber sugestões públicas em audiência no dia 27 de novembro. Depois disso, no mês de dezembro, elas serão votadas pelo tribunal.

O relator dessa votação será o ministro Luís Roberto Barroso . Se aprovado, o artigo deverá guiar juízes eleitorais, primeiros a julgar possíveis denúncias a serem recebidas durante eleições de mais de 5 mil municípios. A Lei Compartilhar Fake News agora é crime e dá 8 anos de prisão. Entenda

O Congresso Nacional derrubou, em sessão de 29 de agosto, o veto de Jair Bolsonaro a respeito da disseminação de fake news eleitorais no Brasil. A partir de hoje, quem criar ou espalhar notícias falsas durante as eleições pode pegar de dois a oito anos de prisão.

Em junho de 2019, o atual presidente Jair Bolsonaro não permitiu que a Lei 13.834/2019 aumentasse a pena para pessoas que criassem ou até mesmo replicassem fake news envolvendo candidatos para qualquer tipo de finalidade eleitoral. Foram 326 deputados e 48 senadores que se manifestaram contra o veto do atual presidente e favoráveis ao aumento da pena na Lei.

O veto acabou de ser derrubado, portanto ainda não há detalhes concretos de como acontecerá essa fiscalização ou até mesmo quais serão os meios utilizados para realmente confirmar se a notícia veiculada ou reproduzida é falsa ou não.

Porém, é certo que essa punição só será dada quando houver uma comprovação de que a pessoa acusada agiu de má fé ao disseminar fake news e que ela realmente sabia que se tratava de uma mentira, o que complica um pouco mais a fiscalização correta. Fica claro, portanto, que nem toda criação ou disseminação de fake news será passível de punição de acordo com a Lei.

A proposta é orientar e ensinar as famílias a fazerem comidas com custo baixo, aproveitando o que se tem em casa, ou os alimentos em abundância em cada município

Por Eliane Tenório

Nesta semana, os cursos de ‘Educação Alimentar e Nutricional’ promovidos pelo Governo do Tocantins, por meio da gerência de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), capacitará famílias em Aliança do Tocantins e Pium  a partir desta segunda-feira, 18.

A proposta é orientar e ensinar as famílias a fazerem comidas com custo baixo, aproveitando o que se tem em casa, ou os alimentos em abundância em cada município, tornando a alimentação mais nutritiva e saudável, segundo a técnica de nutrição e colabora eventual da Setas, Enivânia Moreira dos Reis.  “São aproveitados alimentos regionais da época, como manga, caju e jaca, cascas, sementes, folhas e talos, evitando o desperdício e aumentando o valor nutricional dos alimentos”, explicou.

Já a engenheira de alimentos da Setas, Deana de Souza Paula, informou que a ação visa também a conscientização para cuidados nos aspectos higiênicos sanitários, ambientais e culturais.  

A oficina tem o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida, a segurança alimentar e a saúde da população dos municípios. Os públicos-alvos são; merendeiras, servidores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e beneficiários do Programa Bolsa Família.

“A proposta é para reduzir os índices de insegurança alimentar e nutricional, melhorando a  qualidade de vida e gerando renda para as famílias”, destacou a gerente de Segurança Alimentar da Setas, Jéssica Santana.

A ação, realizada em parceria com as prefeituras, capacitou, em outubro, cerca de 150 pessoas, em sete municípios. Ao todo serão atendidos 11 municípios, até dezembro, com estimativa de qualificar 330 pessoas.

Capacitação

As oficinas são compostas por aulas teóricas e práticas. Em um primeiro momento os participantes são capacitados sobre a importância da alimentação saudável para a melhoria da qualidade de vida e sobre as boas práticas de manipulação de alimentos (aspectos de higiene) para evitar doenças de origem alimentar.

Municípios Neste ano, as oficinas capacitaram famílias nos municípios de Wanderlândia, Darcinópolis, Barrolandia, Cariri, Dueré, Goianorte e Couto Magalhaes.   

Mais Os cursos para capacitação em Educação Alimentar e Nutricional, deste ano, finalizam na próxima semana, atendendo os municípios de Dianópolis e Almas.  “A proposta é dar continuidade aos cursos em 2020, capacitando mais famílias, em mais municípios”, prevê Jéssica Santana.

Os interessados em participar das oficinas, podem se inscrever nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de seus municípios.

Empresa inglesa diz que pode segurar investimento caso resolução seja revisada

Com Agências A possível adoção pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de uma tarifa mais pesada sobre a geração distribuída — gerada mais próximo ao consumidor — tem feito empresas do setor colocarem em xeque investimentos. Em especial, as de energia solar. 

"Não vamos fazer mais projetos. O payback (retorno) dos projetos passa de oito anos para 23. Vai estagnar. Não tem como continuar e só vamos gerir o que já temos", afirmou à coluna Pedro Mateus, da inglesa Faro Energy, especializada em energia solar, com base nas regras apresentadas pelo último relatório da Aneel.

A empresa afirma que pretendia expandir sua geração de 50 MW para 200 MW e investir mais R$ 600 milhões no Brasil até 2021. Pedro diz que, se a resolução passar a valer, a estimativa de investimento cai para zero.

O último relatório da Aneel sobre o tema causou espanto por adotar a tarifa mais pesada sobre a geração distribuída.

"Pelas próprias contas da Aneel, em que passaríamos a pagar um pedágio de cerca de 20%, já teria um efeito positivo para os demais consumidores. Não faz sentido adotar a mais dura, de cerca de 60%".

Em 2016, o empresário Paulo Mouta instalou 42 painéis solares que produzem toda a energia necessária para suprir o consumo da sua residência. Hoje, a casa já possui 72 placas que proporcionam a Paulo uma economia de pagar apenas a tarifa mínima e outros encargos à concessionária.

“Se eu tivesse usando o sistema sem a compensação com a geração de energia solar a conta de energia seria em torno de R$ 2.500. Hoje, pago de R$ 150 a R$ 170 de tarifa mínima e de iluminação pública. Não se consegue zerar a conta por conta do pagamento de uma tarifa mínima para utilização da rede de distribuição. A medida anunciada pela agência é um balde de água fria no setor. Estão falando na redução de mais de 20 mil empregos”, declarou o proprietário da empresa Infinity Sun Energia Solar.

Elaborada em 2012, a resolução da Aneel possibilita ao consumidor tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Atualmente, o consumidor tem 100% da energia que envia de volta à rede como crédito para sua conta de luz do mesmo titular, com validade de cinco anos a partir da geração. A Aneel quer aumentar os encargos pagos e a concessionária reter 60% dessa energia como remuneração pelo uso da rede de distribuição. A mudança, caso confirmada, representará um grande desincentivo à instalação de sistemas fotovoltaicos.

Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.

Luiz Gama usou o Twitter na última quarta-feira (13) para fazer comentários homofóbicos contra o jornalista Matheus Ribeiro, o primeiro assumidamente homossexual que é apresentador do Jornal Anhanguera de Goiania e apresentou o Jornal Nacional (Globo)

Com Jornal do Brasil

Após fazer ataques homofóbicos ao jornalista Matheus Ribeiro, o narrador Luiz Gama foi afastado do quadro esportivo que apresentava na rádio BandNews Goiânia. O anúncio foi feito ao vivo na rádio na manhã desta segunda-feira (18) pelo diretor da BandNews, Marcos Villas Boas.

De acordo com Villas Boas, Gama é locutor de uma empresa terceirizada pela Band, e não contratado diretamente pela rádio. Foi solicitada à esta empresa a substituição dele.

ENTENDA O CASO

Luiz Gama usou o Twitter na última quarta-feira (13) para fazer comentários homofóbicos contra o jornalista Matheus Ribeiro, o primeiro assumidamente homossexual a apresentar o Jornal Nacional (Globo).

"Putz! Onde o Brasil vai parar? Queimar a rosca agora é moda. Um apresentador de telejornal de qualidade média virou a bola da vez no jornalismo nacional só porque revelou que sua rosquinha está à disposição. A qualidade profissional que se f...", escreveu Gama.

Em outro tuíte, ao apoiar a decisão do presidente Jair Bolsonaro de acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, Gama fez também comentários e insinuações racistas.

"Jair Bolsonaro está corretíssimo ao acabar com o registro na DRT e por acabar com a exigência de diploma para jornalistas. Afinal, tem uma fraquíssima em rede nacional só por causa da cor de pele e outro comunzão fazendo fama só porque avisou que queima a rosca."

Procurada pela reportagem, a advogada de Ribeiro, Maria Thereza Alencastro, afirmou que serão tomadas medidas nas áreas cível e criminal. Além disso, será pedida indenização por danos morais e crime de racismo -no qual a homofobia foi incluída pelo STF (Superior Tribunal Federal).

"Matheus, que tem visibilidade, por seus próprios méritos -diga-se de passagem, tem esta obrigação. Não para se proteger, já que a ele estes comentários não prejudicam, mas para proteger todos que não têm voz como ele. Estas pessoas, as homofóbicas, precisam de resposta à altura", diz Alencastro.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás divulgou nota na qual contraria Gama e reforça a importância da manutenção do registro profissional, salientando que "um dos detratores é pessoa que se diz apenas jornalista" e que não tem formação na área e ética para exercer a profissão. A nota, ainda, repudia a atitude, afirmando que difamadores "merecem voltar para a escória da sociedade".

A Band News FM Goiânia afirma, em nota, que "a respeito das publicações do radialista Luiz Gama (equipe Feras do Esporte), no Twitter, esclarece que não interfere nas opiniões de seus colaboradores e/ou prestadores de serviço em redes sociais".

A emissora reafirma seu compromisso com a defesa de princípios democráticos, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."(FolhaPress SNG)