Em vez de prisão, ministros decidiram impor ao ex-governador do Rio medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de integrar esquema de corrupção, o que nega

Por Mariana Oliveira

Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira (10) o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.

Pezão está preso desde novembro de 2018, quando ainda era governador, no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

Votaram pela soltura os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos.

No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares:     comparecer em juízo quando chamado

    monitoramento por tornozeleira eletrônica

    proibição de contato com outros réus

    proibição de ocupar cargos ou funções públicas

    proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial

    comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil

    recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias

Segundo o relator Rogério Schietti, não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena.

Para o ministro, as acusações contra o ex-governador do Rio são graves, mas os crimes de corrupção teriam ocorrido até 2016 e os de lavagem de dinheiro até 2007.

Assim, no entendimento dele, não haveria fatos atuais que justificassem a prisão. Além disso, Pezão não tem mais cargo e não há elementos de que a suposta organização criminosa ainda esteja em funcionamento.

No caso de Pezão, a Sexta Turma considerou que não havia "sinais de relevante alteração patrimonial ou de estilo de vida típico de pessoas que ocupam postos de liderança em esquemas de corrupção". Os ministros também levaram em consideração o fato de que Pezão tem problemas de saúde.

Ação conjunta entre secretarias estaduais leva benefícios sociais, cuidados com a beleza e palestras de capacitação e motivacionais

Por Wherbert Araújo

A dona de casa Sônia Rodrigues da Costa acordou cedo e preparou as quatro filhas para emitir um dos documentos mais importantes de identificação, a famosa Carteira de Identidade ou Registro Geral. Com isso, as quatro filhas receberam a primeira via do documento, que é isento de taxa. “Fui a primeira a ser chamada e a receber as carteiras. Agora todas as minhas filhas tem documento de identidade”, afirmou.

Para atender centenas de pessoas que necessitam do documento essencial de identificação, a Secretaria da Segurança Pública realiza nesta terça-feira, 10, uma ação social para atender a população para a emissão de Carteira de Identidade, Atestado de Antecedente Criminal, de Registro Civil, de CPF e impressão de foto 3x4 gratuitamente. Ressaltando que a emissão da 1º via do Carteira de Identidade é gratuita  e para a 2ª via é cobrada uma taxa de R$ 25,00.

De acordo com a diretora de papiloscopia do Instituto de Identificação, Naídes César, a ação deverá se estender até as 16h, em horário ininterrupto, com previsão de emissão de cerca de 500 documentos de identidade. “Sabemos que no final de ano muitas pessoas buscam o Instituto de Identificação para emitir documentos recentes para viagens e encontros familiares em outros Estados e então a procura aumenta e o fluxo de trabalho também”, ressaltou.

Parcerias A ação também conta com o apoio Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) participa da ação, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva e Sistema Nacional de Empregos (Sine), com palestra de orientação profissional e capacitações inteiramente gratuitas do Workshop da Beleza e Oficina de artesanato.

O Workshop compreende maquiagem, designer de sobrancelhas e cabeleireiro masculino e feminino; e a oficina de artesanato é voltada para a arte em retalhos. As capacitações visam apoiar o desenvolvimento profissional de famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda, e têm previsão de atender cerca de 200 pessoas.

Já o Sine realiza  a palestra “Autodesenvolvimento Pessoal e Profissional”. A ação, ministrada pelo palestrante e orientador profissional Aeronssaytt Gomes de Oliveira, tem a finalidade de estimular a aquisição de novos conhecimentos, habilidades e atitudes, e por meio de processos de Coaching, gerar no participante a autoconsciência de que ele é o maior responsável pelo seu autodesenvolvimento pessoal e profissional.

De acordo com a Polícia Federal, “as evidências indicam que os serviços contratados pelo citado grupo econômico nos principais casos foram realizados em patamares ínfimos ou não foram prestados, apesar dos pagamentos recebidos integralmente”

Por Pepita Ortega, Ricardo Brandt, Patrik Camporez e Fausto Macedo

A Operação Mapa da Mina, 69ª fase da Lava Jato desencadeada na manhã desta terça, 10, investiga supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar e pela Vivo Telefônica em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho mais velho do ex-presidente Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pelos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar e pelo empresário Jonas Suassuna.

Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos da Oi/Telemar foram efetuados entre 2004 e 2016 e são superiores a R$ 132 milhões. A Procuradoria aponta que parte desses recursos foi usada para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.

A Lava Jato investiga ainda 'indícios de irregularidades no relacionamento' entre a Gamecorp/Gol e a Vivo/Telefônica no âmbito do projeto 'Nuvem de Livros'. A Procuradoria identificou movimentação de R$ 40 milhões entre a Movile Internet Móvel, empresa ligada ao grupo Telefonica/Vivo, e a Editora Gol entre 15 de janeiro de 2014 e 18 de janeiro de 2016.

A 'Mapa da Mina' cumpre na manhã desta terça, 10, 47 mandados de busca em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo a Polícia Federal, o nome da operação foi extraído de um documento apreendido na 24ª fase da Lava Jato, segundo a PF,  "indicaria como 'mapa da mina' as fontes de recursos advindas da maior companhia de telefonia investigada".

Lula em foto tirada no sítio em Atibaia

Policiais Federais chegam a Operadora de Telefonia Oi da Rua Humberto de Campos no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ), nesta terça-feira (10), em investigação da operação Mapa da Mina. Foto: José Lucena/Futura Press

A fase 24 da Lava Jato, Operação Aletheia, foi deflagrada em março de 2016, e levou coercitivamente o ex-presidente Lula para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas. A PF, na ocasião, fez buscas no apartamento residencial de Lula em São Bernardo do Campo, e em outros endereços ligados a ele. Nessas buscas, os federais acharam o o que consideram o 'mapa da mina'.

De acordo com a Lava Jato, paralelamente aos repasses para o grupo Gamecorp/Gol, a Oi/Telemar foi 'beneficiada' pelo governo federal com decisões políticas e administrativas no setor de telecomunicações - 'a exemplo do Decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar'.

Os investigadores dizem ainda que há evidências de que a Oi/Telemar também foi beneficiada pela nomeação de conselheiro da Anatel.

Segundo a Lava Jato, contratos, notas ficais e dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram a Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, 'fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços não executados'.

A 'Mapa da Mina' apura ainda suspeitas sobre repasses efetuados pelo grupo Oi/Telemar para a empresa R.T Serviços Especializados, a qual foi utilizada para o custeio de diversas despesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas. "Evidências apontam que José Dirceu também participou ativamente de interlocuções em favor do grupo Oi/Telemar com o Governo Federal", destacam os procuradores.

O grupo Gamecorp/Gol é integrado pelas empresas G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp, Editora Gol, Gol Mídia, Gol Mobile, Goal Discos, Coskin, PJA Empreendimentos e PDI.

Materiais apreendidos que serviram como base para a 'Mapa da Mina'

A Procuradoria indicou que foi apreendido um um e-mail no curso das investigações, recebido por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar e Jonas Suassuna do Diretor de Publicidade da Gamecorp, no qual é apresentado o resultado da empresa 'nos últimos 12 meses' com a ressalva de que teriam sido 'expurgados os números da Brasil Telecom [grupo Oi] que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados'. Segundo o Ministério Público Federal, entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp.

Os investigadores também afirmaram que uma outra mensagem eletrônica apreendida havia sido encaminhada para Diretor e Conselheiro do grupo Oi/Telemar. Segundo a Lava Jato, no e-mail consta uma planilha com a informação de que um repasse, realizado em abril de 2009 para a Gamecorp, no valor de R$ 900 mil, fora deduzido da conta corporativa da Presidência do grupo Oi/Telemar e classificado como custo de 'assessoria jurídica'.

A Procuradoria argumenta que "trata-se de justificativa aparentemente incompatível com o objeto social da Gamecorp: 'desenvolvimento e gestão de canais para distribuição em TV por assinatura; produção de programas de televisão, cinematográficos e audiovisuais; e outras atividades relacionadas'".

COM A PALAVRA, O GRUPO GAMECORP/GOL A reportagem busca contato com a Assessoria de Imprensa da empresa. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A OI "A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes."

COM A PALAVRA, A VIVO "A Telefônica informa que a Polícia Federal está hoje em sua sede, em São Paulo, buscando informações a respeito de contratos específicos de prestação de serviços realizados. A empresa está fornecendo todas as informações solicitadas e continuará contribuindo com as autoridades. A Telefônica reitera seu compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos"

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULINHA A reportagem busca contato com os advogados do empresário. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, OS OUTROS INVESTIGADOS A reportagem busca contato com os advogados dos outros investigados. O espaço está aberto para manifestações.

Construir o cooperativismo do futuro com protagonismo e liderança feminina. Este foi o mote da 11ª edição do Encontro de Mulheres Cooperativistas, realizado pelo Sistema OCB/TO, na última sexta-feira, 6, em Palmas.

Com Assessoria 

Tendo reunido mais de 60 mulheres de diversas cooperativas tocantinenses, a programação contou com as palestras “Cooperativismo e a igualdade de gêneros”, ministrada por Divani Ferreira, e a palestra “Desenvolvendo pessoas e comunidades por meio da cooperação”, pela especialista Camila Luconi.

A palestrante e analista de desenvolvimento social do Sistema OCB, Divani Ferreira, compartilha que ficou emocionada com o interesse, respeito e postura atenciosa das participantes. “Eu entendi que é um movimento maduro, tem um terreno fértil, muito propício para sermos arrojadas na implementação de ações incisivas e promover a mudança que nós queremos”, afirmou complementando que chamou a sua atenção que as participantes “identificaram claramente as forças e as fraquezas, elas apontaram que elas já têm esse espaço para capacitação, espaço de empoderamento, de formação, mas que o elemento preponderante desse processo de mudança está nelas mesmas”, finaliza Divani.

Para a participante Herica Moraes, coordenadora da Femicoop do Sicoob Credipar e que participa de todas as edições do evento, houve um crescimento com relação à conscientização das cooperativas sobre a importância da mulher no contexto, não só econômico, sustentável, mas também na parte de humanização. “O papel da mulher na cooperativa não é só para apoiar e investir no cooperativismo, mas manter uma prática cada vez mais vivenciada dos princípios do cooperativismo, essa parte mais humanizada, mais social precisa ser mais disseminada e o nosso papel é nos tornar, como a gente já vem fazendo, multiplicadoras dessas ideias”, afirma.

Hoje, segundo a superintendente do Sistema OCB/TO, Maria José Oliveira, as mulheres ocupam apenas 25% dos cargos de governança das cooperativas e, por isso, têm um longo caminho a percorrer. “O nosso chamado é para que as cooperativas empoderem as mulheres e eliminem barreiras, dando voz e vez para que elas exerçam cada vez mais liderança e protagonismo. Precisamos promover espaços para repensar nosso modelo de negócios, que, por essência, já carrega esse jeito mais humanizado e a preocupação em prol de um mundo melhor para todos”, comenta.

O encontro encerrou com um bate-papo entre lideranças femininas de cooperativas e outras instituições.

A ação do coordenador da força-tarefa da Lava-Jato contra o ministro do STF pede indenização no valor de R$ 59 mil

Com Agência Estado

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, entrou com ação indenizatória de danos morais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por reiteradas ofensas contra ele. A ação pede indenização no valor de R$ 59 mil.

Na ação movida na última semana, o procurador da República aponta entrevistas e manifestações de Gilmar Mendes em que ele teria o ofendido. Uma entrevista citada na ação foi concedida à Rádio Gaúcha em 7 de agosto de 2019 pelo ministro. Nela, ele afirmou que a força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol seria uma organização criminosa, formada por "gente muito baixa, muito desqualificada", insinuando que os procuradores praticariam crimes.

Cita ainda manifestação de Gilmar Mendes na sessão de julgamento de agravo regimental 4435-DF, em 14 de março de 2019, na qual ele chamou os integrantes da força-tarefa de "cretinos", "gentalhada", "desqualificada", "despreparada", "covardes", "gângster", "organização criminosa", "voluptuosos", "voluntaristas", "espúrios", "patifaria" e "vendilhões do templo".

Outra manifestação relacionada na ação foi na sessão de julgamento do habeas corpus 166373, em 2 de fevereiro, quando Gilmar Mendes chamou os procuradores de "falsos heróis" que combateriam o crime "cometendo crime", numa "organização criminosa de Curitiba", a mando de "gângster".

A ação foi movida contra a União, com pedido de que seja exercido direito de regresso contra Gilmar Mendes. Na prática, a União paga a multa, se condenada, e cobra em seguida o valor do ministro. Jurisprudência do Supremo estabelece que o agente público judiciário não tem responsabilidade civil direta por atos ilícitos.

"A verdade é que o autor foi - e vem sendo - publicamente humilhado pelo Ministro. Impropérios na rádio, internet e durante sessões do Supremo Tribunal Federal - as quais são televisionadas. O ofensor tinha plena consciência da repercussão de suas palavras, bem como de suas consequências, eis que notório conhecedor do Direito", registra o advogado Pedro Henrique Xavier, que representa Dallagnol.

Os valores, se recebidos, serão destinados à construção do hospital oncopediátrico "Erastinho", vinculado ao Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba. O hospital é uma entidade filantrópica reconhecida e especializada no tratamento do câncer, em Curitiba, que está construindo a primeira unidade para crianças no sul do Brasil.

Condenado

Gilmar Mendes foi condenado recentemente a pagar indenização ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca, em Curitiba. O ministro foi condenado em primeira e em segunda instâncias por ofensas contra o magistrado.

Segundo a decisão, que condenou a União a pagar R$ 20 mil ao juiz, poderá haver ação de regresso contra Gilmar Mendes por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), isso é, a cobrança dos valores pagos ao requerente.

O ministro Gilmar Mendes não se manifestou sobre a ação de Deltan Dallagnol.