Reunião ocorreu nesta segunda-feira, 16, no Palácio Araguaia

Por Jesuino Santana Jr

Em evento que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 16, no Palácio Araguaia, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou o ato de nomeação do novo procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), José Roberto Torres Gomes.

Na ocasião, o governador Mauro Carlesse destacou o diálogo, o respeito e a harmonia entre os poderes como o principal motivador do seu ato, que será publicado na edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE). "O procurador-geral de Contas tem um papel de orientação e fiscalização junto ao Estado, mas também aos municípios e isso, na minha opinião, é o mais importante, pois não conseguiremos construir um Estado forte se os municípios não tiverem solidez em suas contas públicas", afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costa Andrade, disse que o ato do governador Carlesse formaliza o amadurecimento entre as instituições no Tocantins. "O Governador respeitou a decisão da maioria dos procuradores e isso demonstra que fazemos parte de instituições amadurecidas, sólidas e que trabalham em parceria para a melhoria na aplicação dos recursos públicos", enfatizou.

José Roberto Torres Gomes assumirá o cargo de procurador-geral no dia 1° de janeiro de 2020, para mandato de dois anos. Ele substituirá o atual procurador-geral Zailon Miranda Labre Rodrigues. "Pretendo continuar o trabalho que o Ministério Público de Contas já vem fazendo durante todos esses anos, que é o auxílio com a manutenção da ordem jurídica e da aplicação dos recursos públicos nas políticas públicas de resultado para melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses", garantiu.

Nomeação José Roberto Torres Gomes foi nomeado procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) pelo governador Mauro Carlesse com base em uma lista eleita pelos procuradores, no dia 25 de novembro deste ano. Ele concorreu com o procurador de Contas Oziel Pereira dos Santos.

Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) é um órgão de defesa voltado para o combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.

Cabe ao Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins participar de sessões de julgamento, manifestar-se em processos de controle externo, interpor recursos previstos em lei, instaurar procedimentos investigatórios, requisitar documentos, celebrar termos de ajustamento de conduta, firmar convênios de cooperação com os demais órgãos de controle e ramos do Ministério Público, acompanhar a cobrança judicial e o arresto dos bens de responsáveis que causaram dano ao erário, entre outras medidas necessárias à consecução de sua missão.

Perfil Natural de Passos (MG), José Roberto Gomes possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFSE) e mestrado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) no ano de 2017.

É ex-secretário Municipal de Administração de Palmas; de Planejamento e Gestão de Palmas; de Assuntos Jurídicos de Palmas; e ex-secretário Municipal Interino de Transparência e Controle de Palmas.

Já atuou como defensor Público de Primeira Classe do Estado de Sergipe, como procurador Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Atualmente, possui cargo efetivo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins.

Presentes Além das autoridades citadas acima, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando; além de conselheiros do TCE e procuradores do MPC.

Em intervalo de 7 horas, magistrado voltou atrás de sua própria decisão que autorizava reintegração de posse em uma fazenda após se reunir com a defesa de uma das partes

Por Renato Souza - Correio Brasiliense

O ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, determinou a abertura de investigação contra um juiz do Tocantins que revogou uma decisão de sua própria autoria horas depois de se encontrar com os advogados de uma das partes no processo. A ação em questão se refere à disputa por uma terra de 400 hectares da região de Porto Nacional, ocupada há cerca de 30 anos por trabalhadores sem terra. O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, da 1ª Vara Cível de Porto Nacional, havia determinado a reintegração de posse, ou seja, que os integrantes do movimento deixassem o local. No entanto, horas depois, revogou a decisão.

De acordo com a reclamação, aberta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à qual o Correio teve acesso, os pedidos enviados ao magistrado pelos advogados do grupo sem terra, que geraram entendimentos diferentes num intervalo de apenas sete horas, eram idênticos. De acordo com o despacho do ministro Humberto Martins, realizado no dia 10 deste mês, as petições (pedidos) “que deram causa às duas decisões, separadas por apenas sete horas, possuem idêntico teor e foram instruídas pelos mesmos documentos”. As decisões de Oliveira e o encontro com advogados ocorreram em 25 de julho, e o magistrado não teria apresentado motivos plausíveis para mudar de opinião. O processo tramita na Justiça desde 1989.

No pedido de abertura de investigação, dois advogados que representam o eventual proprietário da área ocupada apontam “indício de que houve ameaça ao magistrado ou transação ilícita nessa reunião”, que ocorreu horas antes de ele proibir que a região fosse desocupada. A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, do Tribunal de Justiça do Tocantins, chegou a suspender, em segundo grau de Justiça, a reintegração de posse, por meio de liminar. No entanto, o entendimento dela foi revogado antes que o juiz de primeira instância analisasse o caso.

Martins determinou que o caso seja alvo de investigação pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, que tem prazo de 40 dias para concluir as diligências. Procurada pela reportagem, a Corte informou que “o caso já está na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins” e disse que “não se manifesta sobre casos que ainda estejam em investigação”.

Venda de sentenças

Desde 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de quatro magistrados do TJ-TO, todos acusados de corrupção. Uma delas é a desembargadora Willamara Leila, aposentada compulsoriamente por venda de sentença. Ela, inclusive, atuou no caso envolvendo a reintegração de posse, analisado em julho por Adriano Oliveira. No ano passado, o desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente da Corte, foi alvo da Operação Toth, da Polícia Federal, que investiga a suposta venda de sentenças no tribunal. Eurípedes teria recebido R$ 300 mil para liberação de um homem suspeito de envolvimento em um quádruplo homicídio.

Medida Provisória altera a regularização de propriedades rurais no país. Uma das mudanças é a ampliação da área que pode ser legalizada com base na declaração do próprio dono, sem a fiscalização das autoridades no local

Com Agência Brasil

A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras modernizam e simplificam o processo para titulação definitiva ao assentado e devem beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos.

A prioridade do governo é beneficiar os assentados pela reforma agrária. Apenas 5% dos 9,4 mil assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra. “A burocracia impediu o avanço na regularização. São processos que se arrastam há anos. Estamos modernizando e simplificando para dar título definitivo ao assentado, permitindo inclusive que ele saia da produção de subsistência e consiga melhorar seus rendimentos”, afirma o ministério.

A MP define a regularização fundiária das ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União anteriores a 5 de maio de 2014. O ministério explica que cerca de 90% dos beneficiados na Amazônia Legal, por exemplo, são pequenos produtores.

O ministério nega que a medida facilite a grilagem de terras. “A MP se destina aos assentados e àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local”. A pasta também afirma que terras indígenas, quilombolas ou áreas de conservação ambiental poderão ser regularizadas.

Documentação necessária

Quem quiser regularizar a terra precisa apresentar a planta e o memorial descritivo, assinados por profissional habilitado; a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); a comprovação de que a ocupação e exploração direta e pacífica ocorre desde antes de 5 de maio de 2014.

Além disso, o requerente precisa comprovar que não é proprietário de outro imóvel rural, não tenha cargo ou emprego público no Ministério da Economia; no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; no Incra; ou nos órgãos estaduais e distrital de terras.

Reivindicação
A MP da regularização fundiária, assinada na última quarta-feira (11), altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e é uma reivindicação dos estados. Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram ao governo federal um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou um guia de perguntas e respostas sobre o assunto que pode ser consultado pela internet.

Ao fazer pouco caso da visita do presidente da República, Jair Bolsonaro à Palmas, a prefeita comprova que terceirizou até os bons modos da sua administração

Por Edson Rodrigues

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro mostrou que realmente apenas “está prefeita” e que precisa, ao menos, receber noções sobre os deveres, as ações protocolares e da “liturgia do cargo”.  Ao pronunciar a frase “queriam trazer o presidente (Bolsonaro à Palmas) a qualquer custo para levantar o moral do governo (do Estado)), ela não apenas desrespeitou 55.205.640 de eleitores que votaram em Jair Bolsonaro – esses, talvez, nem a conheçam, nem saibam da sua existência. Muito mais que isso, Cinthia afrontou, jogou na lama, humilhou – e certamente fragilizou – o elo que a unia ao senador Eduardo Gomes, um parlamentar de peso que lhe rende apoio, carreando verbas e agilizando demandas de Palmas junto ao governo federal.

Ataídes Oliveira e Carlos Amastha ex aliados de Cinthia 

A afirmação taxativa de Cinthia à imprensa foi um verdadeiro soco na boca do estômago, um tiro á queima roupa – talvez no próprio pé – no senador Eduardo Gomes, que passou dias e dias em Brasília articulando a vinda de Bolsonaro à Palmas, contando com a boa vontade do presidente da República, que é seu amigo pessoal, para a assinatura de um protocolo de intenção de financiamento.

SABERES

Cinthia também demonstrou desconhecimento ao  deixar transparecer não saber como ocorrem as liberações desse tipo de financiamentos, em que os recursos ficam disponíveis no agente financiador e são liberados para o pagamento das empresas vencedoras das licitações.  Dessa forma, com os contratos assinados em janeiro de 2020, a partir do momento que as obras começarem os recursos são liberados de acordo com o andamento das mesmas, não passando pelos cofres das prefeituras ou do governo do Estado.

A mesma atitude foi seguida pelo prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, que criticou a cerimônia, pois “achava que os contratos seria assinados”.

A maioria dos prefeitos conhece esse tipo de financiamento e, segundo um técnico do governo “Cinthia talvez desconheça esse tipo de tramitação, pois as obras que ele vem computando para si, como prefeita, já estavam licitadas por seu antecessor, Carlos Amastha, que deixou conseguiu os recursos, viabilizou as obras e as licitou, deixando tudo pronto para sua sucessora antes de renunciar, ou seja, Cinthia nem precisou ler os contratos”.

BOLSONARO

Para se ter uma ideia da chance perdida por Cinthia Ribeiro durante a visita do Presidente Jair Bolsonaro ao Tocantins, o que não faltou foram pedidos e lembranças para a resolução de problemas históricos do Tocantins.  Todos os presentes que tinham algum problema cuja resolução passasse pelo governo Federal, souberam aproveitar a presença do presidente no Tocantins.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou nesta quinta-feira, 12, no Palácio Araguaia, em Palmas, o Programa Governo Municipalista, que vai investir mais de R$ 759 milhões em obras de infraestrutura nos 139 municípios. Estavam presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Duarte Guimarães.

Em seu discurso, o governador Mauro Carlesse destacou que o Programa Governo Municipalista vai gerar mais de 20 mil postos de trabalho. “Fazia dois anos que a gente estava tentando destravar esses empréstimos com a Caixa. Agora, os recursos vão chegar aonde realmente a população está que é nos municípios. Isso vai aquecer a economia e gerar mais emprego e renda”.

Prefeita Cinthia Ribeiro  e senador Eduardo Gomes ex-aliados

O governador Mauro Carlesse ainda pediu, durante o seu discurso, o empenho do presidente Jair Bolsonaro para a construção da Rodovia Transbananal; a pavimentação das estradas do Jalapão e da Rodovia BR-010, além de recursos federais para execução do Pátria Amada Mirim (PAM), voltado para o meio ambiente.

Bolsonaro fez um discurso em que exaltou os valores da família tradicional; explanou sobre a situação financeira do país e criticou a volta dos radares nas rodovias federais.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que recebeu das mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade, o título de cidadão tocantinense, destacou em seu discurso o empenho do governador Mauro Carlesse para destravar os recursos do Programa Governo Municipalista. “Já recebi o governador Carlesse várias vezes em Brasília e ele tem sido um interlocutor incansável das demandas do Tocantins”. 

Ainda durante o evento, o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade, anunciou a abertura do escritório do órgão no Tocantins. A pasta tem como foco o desenvolvimento regional.

O Programa Governo Municipalista vai investir na economia tocantinense mais de R$ 759 milhões. Os recursos são referentes à contratação de dois empréstimos com a Caixa, além de valores do Programa Pró-Transporte (infraestrutura urbana); parte do saldo para construção de unidades habitacionais; e parte do saldo para construção do Hospital Geral de Gurupi.

O programa prevê obras de infraestrutura nos 139 municípios, além da construção do Hospital Geral de Gurupi; da pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); da pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); da duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte; da pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; da reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte. Os recursos também serão usados para a construção da nova ponte de Porto Nacional. A obra deve levar aproximadamente dois anos e quatro meses para ser concluída.

A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal explica que  contratação do empréstimos de R$ 583 milhões está adiantadas, mas que ainda há pequenas pendências a serem resolvidas.

Oficialmente, o governo estadual afirmou que para o garantir os recursos dos empréstimos só será necessário “lançar a licitação de todos os projetos para em seguida iniciar as obras”.

CINTHIA COM KÁTIA ABREU

Enquanto isso, a prefeita de Palmas prepara um mega evento em parceria com a senadora Kátia Abreu para a realização do programa “Catarata Zero”, um mutirão de cirurgias de catarata a ser realizado simultaneamente em Palmas e em Porto Nacional na próxima segunda-feira, 16.

Kátia Abreu nova aliada

O programa é fruto de uma emenda parlamentar impositiva de Kátia Abreu, direcionada para os municípios de sua base política, e faz parte da estrutura de ”governo paralelo” montada pela parlamentar, para contrapor o governo de Mauro Carlesse, que vem dando preferência por carrear recursos aos municípios onde tem apoiadores, como Porto Nacional, em detrimento daqueles em que os prefeitos são da base de apoio a Mauro Carlesse, assim como faz seu filho, o também senador, Irajá Abreu.

Ao que parece, Cinthia Ribeiro revelou sua verdadeira intenção de não rezar pela cartilha de Mauro Carlesse, e de buscar se juntar aos seus opositores, nem que para isso tenha que virar as costas para quem lhe ajudava, como era o caso do senador Eduardo Gomes, confirmando, também, a fama de ingrata que já tinha nos bastidores políticos do Tocantins.

Parece que a movimentação política para 2022 foi antecipada em alguns anos...

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Walter Faria, proprietário do Grupo Petrópolis, por lavagem de mais de R$ 1,1 bilhão em favor da Odebrecht entre 2006 e 2014, no âmbito da Operação Lava Jato

Com G1 Paraná

A denúncia faz parte da 62ª fase da Operação Lava Jato, que investiga o envolvimento de membros do Grupo Petrópolis em um esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos públicos.

Na oportunidade, ele teve a prisão decretada e se entregou à polícia após ficar cinco dias foragido.

De acordo com a força-tarefa os recursos foram desviados principalmente de contratos com a Petrobras.

Segundo o MPF, Faria atuou como operador de pagamento de propinas.

De acordo com a assessoria de imprensa de Walter Faria, os fatos mencionados já foram esclarecidos e arquivados em decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Denúncia

De acordo com a denúncia, Walter Faria era responsável por disponibilizar dinheiro em espécie no Brasil a agentes públicos e, em troca, recebia da Odebrecht dólares no exterior.

As investigações também apontam que o Grupo Petrópolis entregou R$ 124 milhões em propina como doações eleitorais a pedido da empreiteira.

Segundo a denúncia, contas de Faria fora do Brasil também foram usadas para o pagamento de propina envolvendo os contratos de navios-sonda da Petrobras.

De acordo com a força-tarefa, o Grupo Petrópolis pagou R$ 512 milhões em propina no Brasil e recebeu US$ 120 milhões no exterior.

Além disso, segundo o MPF, para quitar dívidas com Walter Faria por conta da parceria no pagamento de propinas, a Odebrecht simulou, de 2012 a 2013, negócios jurídicos e implementou operações fictícias com o empresário no valor de R$ 96,2 milhões.

Em setembro, Faria foi denunciado pela força-tarefa por ter auxiliado a Odebrecht a pagar propina por meio da troca de R$ 329 milhões no Brasil por dólares em contas no exterior.

Habeas corpus
Na quarta-feira (11), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, concedeu habeas corpus a Walter Faria.

Ele deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, na tarde de quinta-feira (12), após pagar fiança de R$ 40 milhões.

O executivo colocou tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país sem autorização judicial.