Dom Walmor Oliveira de Azevedo destacou a importância de que a Igreja Católica cuide dos pobres

POR DOUGLAS AMORIM

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, de 66 anos, afirmou que o “coro dos lúcidos” é o antídoto contra “desgovernos e politização abomináveis”. A declaração foi dada em entrevista à Folha de S.Paulo.

Sobre a atuação do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido), na pandemia, o arcebispo de Belo Horizonte lamenta que “medidas adotadas pelas instâncias governamentais ignoraram as preciosas contribuições do campo científico”.

O clérigo destaca que “como bem lembra o papa, um vírus invisível colocou o mundo de joelhos”. A assembleia geral dos bispos, que ocorre anualmente, já foi adiada duas vezes – agora, está prevista para 2021.

Ele critica a ideia de criar bancada católica no Congresso e afirma que a CNBB está atenta a ataques proferidos por católicos, como o youtuber bolsonarista Bernardo Küster. “Ninguém tem o direito de ofender outra pessoa impunemente, espalhar mentiras.”

Aprovada pelo Senado, LDO para 2021 prevê déficit de R$ 247,1 bilhões, salário mínimo de R$ 1.088 e crescimento de 3,2% do PIB

Com Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/2020). O texto prevê o maior déficit primário dos últimos oito anos (R$ 247,1 bilhões), salário mínimo de R$ 1.088 (aumento de 4% em relação ao valor atual) e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto segue para a sanção presidencial.

A LDO de 2021 contém regras sobre a execução provisória do Orçamento do próximo ano, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) não será votada antes de fevereiro. Dessa forma, o governo só pode executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês sem a lei definitiva. O relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), restringiu essa execução às despesas correntes consideradas inadiáveis.

O texto do relator expandiu também as metas e prioridades do Executivo, prevendo políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas através de emendas. Ao ler o relatório na manhã desta quarta-feira, o senador destacou como legado a inclusão do Casa Verde Amarela, programa de financiamento habitacional e regularização fundiária que substituirá o Minha Casa Minha Vida.

A aprovação da LDO pelos senadores foi parte da sessão do Congresso Nacional iniciada pela manhã. A deliberação durou cerca de dois minutos, o relator dispensou a leitura do parecer (por já tê-la feito na primeira parte da sessão, com os deputados federais), não houve discussão e a votação foi simbólica.

Mais tarde, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou o baixo aumento do salário mínimo — ficou abaixo da inflação projetada para 2020 — e o fato de a LDO não prever aumento de gastos com a educação e a saúde pública.

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 15, o ato do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Luciano Cesar Casaroti, que designa o procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu para o cargo de subprocurador-geral de Justiça.

Com Assessoria

Segundo o PGJ, a experiência, a competência e a seriedade com que José Demóstenes tem atuado, nos seus 30 anos de Ministério Público, foram determinantes para que o convite fosse direcionado ao membro. “Tenho muito apreço e respeito pelo doutor Demóstenes, pessoa que muito contribuiu para meu aprendizado e tê-lo na equipe só engrandecerá essa nova fase na história do MPTO”, declarou.

José Demóstenes disse que recebeu com satisfação o convite feito pelo novo chefe do MPTO e que a escolha de um procurador de Justiça para o posto sinaliza a boa relação que o PGJ visa manter com o Colégio de Procuradores de Justiça. “Fiquei grato pela indicação porque acho o doutor Luciano um promotor de Justiça com todas as qualidades para realizar uma boa gestão. Acredito, sinceramente, nas propostas para a administração que agora se inicia e fico feliz por ter sido lembrado pelo colega, quando tantos outros também com qualidade poderiam ter sido escolhidos, mas reconheceu em mim as condições para assumir o cargo de subprocurador-geral e contribuir com a instituição”.

Perfil

José Demóstenes de Abreu tem 57 anos de idade. Ingressou no Ministério Público do Tocantins em 1990. Foi Procurador-Geral de Justiça por duas vezes consecutivas, nos biênios 2002/2004 e 2004/2006. (Denise Soares)

Doris de Miranda Coutinho será a vice-presidente e Severiano Costandrade o corregedor

Com Assessoria

Na última sessão de 2020, realizada nesta quarta-feira, 16, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), elegeu a nova mesa diretora para o biênio 2021/2022. O conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho foi eleito o novo presidente da Corte. A conselheira Doris de Miranda Coutinho foi escolhida como vice-presidente, e o conselheiro Severiano Costandrade como corregedor.

A votação aconteceu de forma presencial, seguindo todos os protocolos de segurança para evitar a propagação do novo Coronavírus. Deste modo, a participação foi restringida aos conselheiros titulares, assessores e membros da comissão eleitoral, para que não houvesse aglomeração.

O parágrafo 1º do artigo 130 da Lei Orgânica do TCE determina: “A eleição realizar-se-á em escrutínio secreto, na última sessão ordinária do mês de dezembro”. No pleito, votam os sete conselheiros titulares do Tribunal de Contas, sendo todos eles elegíveis.

Durante a primeira votação para presidente na sessão desta quarta-feira, 16, houve um empate entre os conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho e André Luiz de Matos Gonçalves.

Nesta situação, o inciso IV do Art. 345 do Regimento Interno da Corte diz que: “não alcançada a maioria de votos, proceder-se-á a nova votação, ao qual concorrerão apenas os dois conselheiros mais votados na primeira, e, se nenhum deles alcançar a maioria, considerar-se-á eleito o mais antigo no cargo de conselheiro. Persistindo o empate será o mais idoso dentro os dois concorrentes”. Na segunda votação, Napoleão de Souza Luz Sobrinho obteve a maioria dos votos e foi o escolhido para presidência.

Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho durante a votação

Perfil do presidente eleito

O conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, 59 anos, assumirá pela primeira vez a presidência da Corte de Contas tocantinense. Natural de Tocantínia (TO), tem o curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Goiás e o de Aperfeiçoamento de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Ceará, em nível de pós-graduação.

É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Ocupou vários cargos na hierarquia da Polícia Militar nos Estados de Goiás e do Tocantins, assumindo o Comando-Geral da PM em 1995, que ocupou até setembro de 2000.

A partir de julho de 1999, também assumiu, cumulativamente, o cargo de secretário da Segurança Pública, que desempenhou até a nomeação como conselheiro do TCE/TO, tomando posse em 30 de dezembro de 2002. Logo em seguida, em 6 de janeiro de 2003, assumiu a Corregedoria do TCE/TO, pela qual respondeu no biênio 2003/2004. Em dezembro de 2006, foi eleito como vice-presidente para o biênio 2007/2008.

Foi assinado neste dia 15 de dezembro, terça-feira, na cidade de Pium, um contrato de prestação de serviços entre o município, por meio da Secretaria da Educação e a empresa Recriar Vida Consultoria e Gestão, para o desenvolvimento de projeto de ação integrada de preservação da vida e prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas na cidade. O programa se chama Recriar Vidas e deve ser iniciado em janeiro de 2021

Com Assessoria

A parceria conta com recursos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção ao Uso de Drogas – SENAPRED, por meio de convênio firmado junto ao município e prevê o desenvolvimento de ações de prevenção ao uso de drogas para População de Pium-TO, em conformidade ao Plano de Trabalho aprovado, tanto nas zonas urbana e rural. O projeto deverá atender duas mil pessoas diretamente com a entrega de conteúdos didáticos, realização de diversas palestras, rodas de conversa e treinamento de equipes de trabalho das áreas de educação, saúde e assistência. A formação das equipes deverá ser realizada a partir de janeiro presencialmente na cidade, com carga horária total de 40 horas.

A capacitação prevê a instrumentalização psicológica, pedagógica e métrica das equipes, para que possam lidar melhor com os fatores de vulnerabilidade sociais associadas ao consumo de drogas, trabalhando por meio de estudo de caso real a prevenção. Este mesmo modelo foi executado em Santa Rita do Sapucaí-MG, onde foram capacitadas mais de 150 pessoas.

O Projeto prevê ainda a realização de uma pesquisa situacional básica, para diagnóstico mais preciso sobre o grau de consumo de drogas no município, afim de garantir maior eficiência nas ações práticas a serem realizadas durante o desenvolvimento das ações. A pesquisa é objetiva, domiciliar, utilizará como método o Critério Brasil e será realizada nas zonas urbana e rural, com jovens entre 15 e 34 anos.

De acordo com o idealizador do Projeto e proprietário da Empresa Recriar Vida, Ricardo Ribeirinha, essa é mais uma parceria histórica para o Estado do Tocantins e para o município de Pium. “É uma iniciativa recente do Governo Federal de subsidiar novas ações focadas na prevenção ao uso de drogas. Na verdade, esse convênio é um marco nacional, pelo método empreendido nas ações educacionais, que pode vir a ser utilizado em todo o país, sendo Pium uma das primeiras cidades do Brasil a desenvolver o projeto neste modelo inovador. Estou muito feliz com a parceria e faremos um grande projeto”, afirmou Ribeirinha.

Para a Secretária Municipal de Educação de Pium, Vera Lúcia Alencar, será um marco no desenvolvimento de ações preventivas frente as drogas na cidade, especialmente por conta da continuidade do projeto ao longo dos próximos anos com o treinamento das equipes de trabalho. “Nossa preocupação é justamente garantir que os recursos sejam utilizados para que as ações educacionais sejam constantes nessa área de prevenção. Nossa cidade, como muitas outras, tem sofrido com as drogas, especialmente o álcool. Muitos jovens bebendo muito e cada vez mais cedo, por isso precisamos nos esforçar para garantir mais qualidade de vida para todos de Pium, inclusive na zona rural, já que a cidade tem uma extensão geográfica muito grande. Agradecemos ao governo federal pela parceria e contamos com o trabalho de excelência da Recriar. O portfólio deles é muito bom e temos certeza do sucesso da parceria”, reiterou a Secretária de Educação.