Grande parte dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Tocantins anunciou, nesta semana, mudanças de formato e horário de atendimento ao público na Capital e no interior

Jesuino Santana Jr.

As alterações ocorrem devido à pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, que levou o governador Mauro Carlesse a decretar Estado de Calamidade Pública no Estado, no último sábado, 21. Confira abaixo as principais mudanças.

Fomento, Detran, Administração e Procon

Na Agência de Fomento, o horário de funcionamento foi alterado e a partir desta quarta-feira, 25, passa a ser das 12 às 16 horas, pelo período de 15 dias. O órgão também divulgou os telefones para teleatendimento: (63) 3220-9800/99993-7016/99277-5147.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) adotou, nesta semana, o sistema de agendamento para o atendimento presencial ao público, que deve ocorrer por meio do telefone 154. Na sede do órgão, em Palmas, e no Posto de Atendimento de Taquaralto, o horário é das 8 às 18 horas, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e demais postos de atendimento, o horário de funcionamento é da 8 às 14 horas. Houve também alteração de prazos para procedimentos, confira os detalhes em www.detran.to.gov.br.

Os serviços oferecidos pela Secretaria de Estado da Administração (Secad) também foram alterados. Nas unidades do É Pra Já em Araguaína e Gurupi, o atendimento está suspenso, temporariamente, em razão da instalação de um sistema de agendamento. A previsão é que o retorno ocorra ainda nesta semana. Casos urgentes estão sendo resolvidos por meio dos números: (63) 3414- 8957 (Araguaína) /3218-7370 (Palmas) /3312-2904 (Gurupi).

O Setor de Posse está funcionando por agendamento, que deve ser feito via telefone no número (63) 99231-4222. Já o Setor de Consignados, está atendendo apenas via telefone (WhatsApp) (63) 99915-5979 e por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Na Junta Médica, as perícias presenciais foram suspensas, já as que dependem apenas de análise documental, seguem ritmo normal.

O atendimento do Plansaúde não foi alterado e a direção vai reforçar a divulgação do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;e do telefone 0800 0420382 (Call Center – 24 horas), nos quais os usuários podem acompanhar as autorizações de guias médicas e ter acesso às informações sobre a rede credenciada.

Nesta semana, o Procon suspendeu, de forma temporária, os atendimentos presenciais ao público nos seus 11 núcleos de atendimento. O órgão orienta que o consumidor utilize o site  www.consumidor.gov.br para formalizar sua reclamação. Para atender as demandas relacionadas a fornecedores que não estão cadastrados no site, os 11 núcleos do Procon vão receber as reclamações via e-mail (verificar lista no site do Procon) e tirar dúvidas, assim como passar informações por telefone.

Igeprev, Adapec, Meio Ambiente

Na unidade de Palmas do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), o atendimento ao público presencial está suspenso desde a segunda-feira, 23, e só deve retornar no próximo dia 15 de abril. Em caso de solicitação de Pensão por Morte e Auxílio Funeral é possível ser atendido fazendo o agendamento, das 8 às 14 horas, nos telefones (63) 3218-3209 ou 3218-7289.

Já os requerimentos que não precisem necessariamente de atendimento presencial, como antecipação do 13°, prorrogação de Pensão por Morte, dentre outros serviços, pode ser enviados pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., seguindo as orientações contidas no site www.igreprev.to.gov.br. Outras informações sobre o órgão estão disponíveis no telefone 0800-647-0747.

Os atendimentos na Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) ocorrem de forma presencial, via agendamento, das 8 às 14 horas. Os contatos telefônicos dos escritórios estão disponíveis no site www.adapec.to.gov.br. O órgão destaca que vários serviços podem ser feitos on-line como a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA). Para o cadastro de agrotóxicos, os processos poderão ser enviados, para os e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Já para denúncia, solicitação de informação e notificações de doenças que acometem animais e pragas que atacam os vegetais, está disponível o Disque Defesa pelo telefone 0800-631122.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) suspendeu, nessa segunda-feira, 23, todos os atendimentos presenciais para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para mais informações é necessário entrar em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (63) 3218-4680.

ATS, Naturatins, Ruraltins e Jucetins

A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), em Palmas, segue atendendo das 8 às 14 horas. Nos escritórios locais no interior, os atendimentos presenciais foram suspensos. Outros três meios podem ser utilizados para o atendimento: a Agência Virtual  ( https://agenciavirtual.ats.to.gov.br ),o telefone 0800-6464195 ou WhatsApp: (63) 99202-6005.

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informou que para dar entrada nos documentos para os processos ambientais é necessário enviar o pedido no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Já para tirar dúvidas técnicas relativas ao atendimento ambiental, a solicitação deve ser destinada para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ofícios, convites, informativos e demais documentos remetidos ao presidente do órgão, o contato deve ser feito pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Naturatins dispõe ainda da Linha Verde (0800-63-1155), do site www.naturatins.to.gov.br e da Plataforma Simplifica Verde para atendimento ao público.

No Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), foram suspensos todos os atendimentos ao público externo, ressalvada a manutenção de projetos, contratos e/ou convênios que já estejam em andamento, e que não possam ser prorrogados.

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) retomou o atendimento presencial, mediante agendamento prévio, nesta terça-feira, 24, após fazer adequações nessa segunda-feira, 23, quando suspendeu os trabalhos. O órgão informou que o Simplifica Tocantins ( www.simplifica.to.gov.br ) segue funcionando normalmente.

O agendamento pode ser realizado via telefone, pelo número (63) 3218-4805 ou pelo Messenger do Facebook (www.facebook.com/jucetins). O horário de atendimento é das 8 às 14 horas. O órgão também disponibiliza ao cidadão os contatos: (63) 3218-4808/3218-4802; e o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Saúde, CGE, Unitins

Todos os pontos de coletas de sangue da Hemorrede Tocantins seguem funcionando de forma regular, com todas as unidades abertas de segunda a sexta-feira, das 7 às 18h30. Aos sábados o horário é das 7 às 12h30 (exceto as unidades do Hospital Geral de Palmas (HGP) e de Porto Nacional). Em Palmas, a doação pode ser agendada pelo telefone (63) 3218-3232, em Gurupi no (63) 3312-2237, Araguaína pelo (63) 3411-2915, Porto Nacional no (63) 3363-5161, e Augustinópolis pelo (63) 3456-1153.

Na Controladoria-Geral do Estado (CGE), o atendimento ao público externo está ocorrendo por meio de canais on-line de atendimento. Na Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) as demandas podem ser encaminhadas por meio do WhatsApp (63) 99242-8887, disponível durante 24 horas e todos os dias da semana; no site www.ouvidoria.to.gov.br; no App OuvidoriaTO (para Android); com a atendente virtual ChatBot Carol, no Facebook, pelo endereço @cgetocantins; e nos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As solicitações específicas da Corregedoria-Geral do Estado (Coge) podem ser encaminhadas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As audiências de instrução disciplinar estão suspensas por 30 dias.

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) comunicou que o funcionamento administrativo nos Câmpus de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins está ocorrendo remotamente das 12 às 18 horas. Já a Sede Administrativa, em Palmas, o expediente é das 8 às 14 horas, para atividades presenciais e remotas, quando houver. As aulas do curso de graduação da instituição seguem via Plataforma Educa até o dia 30 de abril, mantendo-se a suspensão de aulas presenciais.

Antecipação implicará na injeção de recursos à economia, visto que todos os servidores das unidades escolares receberão 1/3 de suas férias antecipadamente

Por Patrícia Saturno

O governador Mauro Carlesse determinou nesta terça-feira, 24, a antecipação das férias escolares na rede estadual de ensino do Tocantins, que terão início nesta quarta-feira, 25. Com a medida, o Tocantins antecipa o calendário escolar, cujas férias regulares estavam marcadas para o período de 1º a 30 de julho.

Até o momento, as aulas na rede se encontravam suspensas, por tempo indeterminado, por meio do Decreto n° 6.071/2020. A decisão de antecipar as férias visa minimizar os prejuízos educacionais decorrentes da suspensão, adotada como estratégia de contenção do avanço da proliferação da Covid-19 (novo Coronavírus).

A antecipação implicará também, conforme destaca o governador Mauro Carlesse, na injeção de recursos à economia, visto que todos os servidores das unidades escolares receberão 1/3 de suas férias antecipadamente. “Estamos fazendo um trabalho para que as pessoas tenham condições de colaborar com o controle dessa doença, que tanto está afligindo o nosso Estado e o nosso país”, enfatizou o Governador. O recurso equivalente às férias entrará na conta dos servidores na folha de abril, que será paga no mês de maio.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, reforçou que, no decorrer deste mês de férias antecipadas, serão editadas orientações complementares quanto à retomada do ano letivo. Tal formatação será construída em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelos conselhos Nacional e Estadual de Educação.

Medida vale por 90 dias e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Por Laís Lis, G1 — Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores.

A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.

A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias.

O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.

“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou.

No voto, Feitosa afirmou ainda que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reunião extraordinária.

A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:

suspensão da entrega mensal da fatura impressa;

entrega pessoal de faturas;

suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;

suspensão de atendimento presencial ao público;

entrega pessoal de faturas;

suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;

elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.

Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.

"Caso as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da inadimplência, o Órgão Regulador certamente terá que adotar medidas alternativas para garantia da sustentabilidade do setor elétrico", informou a agência.

Sobre a suspensão do corte de inadimplência, Feitosa afirmou ainda que a decisão também dá uniformidade ao tratamento dado às distribuidoras já que alguns estados e municípios têm publicado decretos proibindo o corte no fornecimento.

Integrantes do Palácio do Planalto admitem que os dois nomes dos paciente com testes positivos para o novo coronavírus sonegados à Justiça pelo Hospital das Forças Armadas (HFA) podem ser os do presidente Jair Bolsonaro e da primeira-dama, Michele

Por Vicente Nunes do Correio Brasileiense

Esses servidores dizem que a lista do HFA virou tabu dentro do Planalto. A ordem é não passar qualquer informação sobre os exames do presidente e da mulher dele “por questão de segurança nacional”. Mas o incômodo é grande, uma vez que o Palácio de tornou uma das principais fontes de contaminação pelo coronavírus em Brasília.

O último a ser contaminado foi um dos motoristas que atendem o presidente da República. Ele deu entrada em um hospital de Brasília alegando estar com problemas respiratórios, sintomas característicos da Covid-19.

O HFA sonegou os dois nomes à Secretaria de Saúde do Saúde do Distrito Federal, apesar de a Justiça ter determinado o repasse de todos os registros de pessoas que foram testados positivamente para o coronovírus. Do total de 17 pessoas confirmadas com a Covid-19, somente 15 tiveram os nomes revelados à Justiça.

Proteção à intimidade

A sonegação dos dois nomes foi ressaltada em ofício encaminhado à Justiça pelo comandante logístico do Hospital das Forças Armadas, general Rui Yutaka Matsuda.

“Deixo de informar à V Exa. (juíza Raquel Soares Chiarelli), neste documento, os nomes dos pacientes com sorologia positiva para a Covid-19, a fim de evitar a exposição dos pacientes e em virtude do direito constitucional de proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem do cidadão”, escreveu Matsusa.

Curiosamente, diante da insistência dos jornalistas em ter acesso aos resultados dos exames de Bolsonaro, o governo restringiu o acesso a dados públicos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Medida Provisória tratando do tema foi editada na calada da noite.

Essa postura do governo ocorre mesmo depois de 23 pessoas que integraram a comitiva presidencial para os Estados Unidos no início de março terem testado positivo para o coronavírus.

A decisão de Bolsonaro de não dar transparência a seus exames para a Covid-19 foi fechada com os filhos. O deputado Eduardo Bolsonaro é o defensor mais enfático para que o governo esconda as informações.

"É preciso que as empresas entendam que é tempo de ajudar as pessoas, as pessoas não estão pagando porque não querem; as pessoas, talvez não estão pagando porque não tem condições neste momento".

Com Assessoria

Em vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta terça-feira (24), o Governador Mauro Carlesse, determinou a suspensão do corte de água e energia no estado do Tocantins. No vídeo ele reforça sobre a dificuldade que várias famílias vão enfrentar nesse período em que não podem trabalhar: “É preciso que as empresas entendam que é tempo de ajudar as pessoas, as pessoas não estão pagando porque não querem; as pessoas, talvez não estão pagando porque não tem condições neste momento”. (Veja o vídeo abaixo)

? O Governo do Tocantins anuncia a suspensão do corte de água e energia por falta de pagamento, devido às medidas protetivas aos novo #coronavírus. ▶? Confira a palavra do Governador @maurocarlesse. #TocantinsContraCovid19#FiqueEmCasa pic.twitter.com/I2rti8F710

— Governo do Tocantins (@governoTO) March 24, 2020