Medida provisória, publicada nesta segunda, visa combater efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia. Texto foi criticado por políticos antes de o presidente decidir pela revogação

Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid19. A MP entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.

Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

"A situação é séria. E vocês precisam levá-la a sério. Desde a reunificação da Alemanha… Não, não. Desde a Segunda Guerra Mundial, não há em nosso país um desafio que dependerá tanto de nossa ação solidária conjunta."

Alejandro Millán Valencia BBC News Mundo

A declaração da chanceler alemã, Angela Merkel, no sábado (21) dá uma ideia da dimensão do impacto da pandemia de coronavírus que atinge quase todos os países do mundo.

Mas há algo que diferencia bastante o avanço da doença na Alemanha e que chama a atenção de especialistas e autoridades. O número conhecido popularmente como taxa de mortalidade, ou seja, o total de pessoas que morrem em relação ao total de infectados, é mais baixo do que em outros países.

A Alemanha é o quinto país em número de casos registrados (26.159 até a manhã de 23/03) e o nono em mortes (94). A título de comparação, a Espanha registrou 29.909 infectados e 1.813 mortes e o Brasil, 1.604 infectados e 25 mortos

Nesse caso, a taxa alemã seria de 0,35%, a espanhola, de 6% e a brasileira, de 1,55%.

O que explica essa discrepância? A resposta, segundo especialistas, passa por três pontos: a fase da pandemia em cada país, o volume de exames realizados para detectar pessoas infectadas e o perfil etário dessas pessoas.

Testes em massa

"Não podemos dizer com precisão por que a taxa de mortalidade na Alemanha é mais baixa, mas é importante lembrar que estamos em uma fase anterior da epidemia dentro do país", explicou à BBC News Mundo (serviço da BBC em espanhol) o Instituto Robert Koch de Virologia, responsável pela estratégia alemã de combate ao coronavírus.

Exames em nassa na Alemanha

"Mas é certo que temos recomendado, desde o momento em que tivemos ciência dessa emergência de saúde, ampliar o número de exames feitos na população e reduzir a possibilidade de contágio."

Para Jeremy Rossman, professor de virologia da Universidade de Kent, no Reino Unido, uma das chaves para explicar a baixa mortalidade na Alemanha pode ser o diagnóstico precoce, que evita a disseminação da doença.

"O caso alemão mostra que isso não é só uma boa estratégia como é um componente essencial na luta contra a pandemia."

Rossman cita o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, que defende que não é possível combater o vírus sem saber onde ele está. "E é exatamente isso que os exames fazem."

O especialista explica que a aplicação maciça de testes na população deve envolver mesmo as pessoas que apresentem sintomas leves.

Segundo um amplo estudo na China com dezenas de milhares de pessoas infectadas, cerca de 80% de pacientes confirmados positivos para o coronavírus tiveram sintomas leves ou moderados, 13,8%, severos e 4,7%, graves.

Tempo a favor

A Alemanha também teve tempo a seu favor, pois os primeiros casos foram detectados duas ou três semanas antes do que em alguns de seus países vizinhos, permitindo que as autoridades tomassem medidas para combater a pandemia.

Mas isso aconteceu antes mesmo da doença chegar ao país. O primeiro caso foi registrado na Alemanha em 27 de janeiro, mas o país já tinha criado um comitê permanente de vigilância em 6 de janeiro, apenas uma semana depois que a OMS recebeu um alerta da China sobre uma doença ainda misteriosa.

Foi naquele momento que os testes de detecção da doença se tornaram parte fundamental da estratégia alemã.

"O amplo escopo dos exames nos permitiu identificar a epidemia desde muito cedo e isso nos ajudou a trabalhar com ela", explicou Lothar H. Wieler, diretor do Instituto Robert Koch, em entrevista na semana passada.

Segundo o Instituto Koch, a Alemanha tem capacidade de realizar 160 mil exames por semana.

Na Itália, onde a pandemia tem sido mais devastadora (59.138 infectados e 5.475 mortos, taxa de 9,25%), foram realizados ao todo 150 mil testes até o dia 20/3. No Reino Unido, foram 50 mil e na Espanha, 30 mil.

Na Coreia do Sul, país citado como exemplo por especialistas em razão de sua capacidade de realizar testes entre a população, são realizados cerca de 70 mil exames por semana. No país asiático, há 8.961 infectados e 111 mortes (taxa de 1,23%)

Jovens e adultos com menos de 50 anos

Outro fator que influencia a baixa taxa de mortalidade pelo novo coronavírus na Alemanha é que uma grande parte dos infectados são pessoas jovens, que não sofrem tanto os efeitos da doença quanto os idosos.

Muitos nem chegam a apresentar sintomas. Na Alemanha, mais de 70% das pessoas identificadas com o vírus têm entre 20 e 50 anos.

Por outro lado, na Itália, o segundo país com a população mais velha do mundo (atrás do Japão), a idade de média dos diagnosticados com o novo coronavírus é de 66 anos, e 58% têm mais de 60 anos.

Alguns especialistas afirmam ser possível que, no momento em que o vírus atingir a população mais velha na Alemanha, a taxa de mortalidade no país também aumente.

No amplo estudo realizado na China, a taxa de mortalidade identificada variava de acordo com a faixa etária: 0,2% para pessoas com até 39 anos, 3,6% para quem estava na faixa dos 60 anos e 8%, para as pessoas entre 70 e 79 anos.

Vale lembrar também que existe um descompasso entre o número de infectados e o número de mortos, já que uma pessoa pode levar até 14 dias para apresentar sintomas e, caso seu quadro de saúde piore até o óbito, ficar outras três ou quatro semanas internada até morrer.

Detecção precoce

A identificação precoce dos infectados na Alemanha também permitiu colocar em quarentena aqueles que representavam um risco a mais para a disseminação do vírus.

No domingo (22), a própria Angela Merkel se colocou em autoisolamento domiciliar depois que um médico, que a vacinara contra um outro vírus, foi diagnosticado com o coronavírus.

Merkel, que tem 65 anos, será submetida a exames regularmente nos próximos dias. Enquanto isso, trabalhará de casa.

Na Alemanha, todos aqueles que apresentam sintomas ou tiveram contato com alguém diagnosticado com a doença ou alguém procedente das chamadas "zonas vermelhas" (como a Itália e a província chinesa de Hubei) podem ser submetidos aos testes.

Outra medida das autoridades sanitárias alemãs também teve um impacto positivo nos números até o momento.

Segundo especialistas, quando surgiu o primeiro caso, o país agiu rapidamente e conseguiu identificar o paciente zero, um jovem infectado por uma cidadã chinesa que havia visitado a região alemã da Bavária e não havia apresentado nenhum sintoma ao longo de sua estadia no país.

Além das medidas sanitárias que têm surtido efeito até o momento, o governo de Merkel decidiu também ampliar as medidas de distanciamento social. Não são mais permitidas, por exemplo, reuniões públicas de mais de duas pessoas, a não ser que sejam membros da mesma família ou seja uma reunião de trabalho.

Foi determinado também o fechamento do comércio considerado não essencial e o funcionamento de restaurantes apenas na modalidade de entrega a domicílio.

'Tudo pode mudar a qualquer momento'

Outro aspecto ressaltado por autoridades globais de saúde é o sistema de saúde pública da Alemanha, maior economia europeia.

O país tem uma das maiores taxas de leitos hospitalares por habitante do mundo, sendo o quarto entre os 40 países que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como clube dos países ricos.

A Alemanha tem 8 vagas para cada 1.000 habitantes, ante as 3,2 na Itália, a maior concentração de hospitais na Europa (1.900 para 82 milhões de habitantes) e 28 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Mas mesmo o governo e o Instituto Koch admitem que esse números não garantem que a doença não causará estragos no sistema nacional de saúde.

"A amplitude dos diagnósticos nos permitiu entender que será uma crise que levará muito tempo para ser resolvida, porque é uma doença que não possui vacina e causará muito mais mortes", disse Merieke Degen, porta-voz do Instituto Koch.

O líder da sigla social-democrata no Parlamento alemão, Karl Lauterbach, alertou que, se não forem adotadas medidas para impedir a propagação do vírus e exigir maior distanciamento social, "a vantagem que adquirimos por meio de uma boa gestão no início da crise poderá ser perdida rapidamente na próxima fase."

Nesse sentido, Rossman, da Universidade de Kent, ressalta que, embora os exames possam ser caros, o exemplo alemão de exame gratuito para os cidadãos deve ser seguido globalmente, pois pode ajudar a minimizar os efeitos negativos da pandemia na economia.

"Os testes não são baratos ou fáceis de serem realizados em larga escala. Mas os custos socioeconômicos do fechamento de empresas também são amplos e se tornam mais relevantes à medida que esse processo avança", afirmou o acadêmico.

"E, em comparação, os custos da realização de diagnósticos estão diminuindo depois que a capacidade de fabricação e a infraestrutura desses testes foram aumentadas", acrescentou.

Questionamentos à abordagem alemã

Os números sobre coronavírus divulgados pelo governo alemão não geraram apenas elogios ou hipóteses. Há críticas além de suas fronteiras, especialmente entre políticos da Itália.

Dois parlamentares europeus do grupo de direita Irmãos de Itália enviaram uma carta ao Parlamento Europeu perguntando se os alemães estavam "imunes" ao coronavírus e exigindo que fosse estabelecido um protocolo para a contagem na notificação de mortes por covid-19.

"Suspeita-se que as pessoas na Alemanha estejam ficando doentes e morrendo de covid-19, mas que as autoridades alemãs não sabem ou não dizem isso", dizia a carta.

Questionado sobre a acusação, o Instituto Koch disse à BBC Mundo que as contagens atendem a todos os padrões estabelecidos pela OMS.

"Mesmo com a suspeita de morte por coronavírus, também são feitos testes post-mortem", responderam.

O que muitos especialistas concordam é que, nos próximos dias e semanas, a taxa de mortalidade por coronavírus pode aumentar na Alemanha, à medida que a pandemia progride ao longo do tempo (aqueles que morrem do vírus entre duas e três semanas depois de contrraírem o vírus) e o avanço do número de infecções entre a população idosa.

Desde o início da pandemia, o governador Mauro Carlesse determinou a execução de medidas importantes que tem mudado a rotina do cidadão tocantinense

Por Jesuino Santana Jr.

O Tocantins tem se destacado no cenário nacional como um dos estados que vem colocando em prática ações efetivas de combate ao vírus Covid-19, provocado pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, anunciada pela Organização Mundial da Saúde no dia 11 de março, o governador do Estado, Mauro Carlesse, determinou a execução de medidas importantes que tem mudado a rotina do cidadão tocantinense. Abaixo, listamos as principais.

- Estado de Calamidade Pública

No último sábado, 21, o governador Mauro Carlesse decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 causada pelo novo Coronavírus. Entre outros termos, a medida suspende, por trinta dias, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta, dispensa licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde; e autorização o trabalho remoto para grupo específico de agentes públicos.

- Aquisição de testes rápidos para Covid-19 e reforço no estoque de EPIs dos hospitais

O Governo fez a aquisição de seis mil testes rápidos para aferição de contaminação para o novo Coronavírus. Além disso, foi determinado pelo Governador que os estoques de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sejam reabastecidos para que os profissionais da Saúde trabalhem com as condições ideais para o exercício de suas atividades.

- Aquisição de alimentos para estudantes da rede estadual

O Governo vai fazer a aquisição e entrega de cerca de 100 mil kits de alimentos aos estudantes da rede estadual de ensino, tendo em vista a privação de alimentação escolar decorrente da suspensão de aulas no Tocantins. O investimento é de cerca de R$ 6 milhões, oriundos do Tesouro Estadual.

- Carros de som para orientar população

Nesse domingo, 22, o governador Mauro Carlesse determinou a contratação de carros de som para percorrerem as maiores cidades do Estado orientando para que as pessoas continuem dentro de suas casas como forma de se protegerem. O Governo tem mantido também campanhas informativas e de prevenção em todas as emissoras de televisão do Estado e também em rádios. Há ainda uma maciça campanha em todas as redes sociais, com plantão 24 horas das equipes de jornalismo do Governo, de forma a fornecer o máximo de informação confiável à população tocantinense.

- Linha de Crédito Especial e Prorrogação de pagamentos na Agência de Fomento

Por determinação do governador Mauro Carlesse, a Agência de Fomento vai prorrogar, por 60 dias, o prazo para o pagamento das parcelas de empréstimos e financiamentos (serão beneficiados clientes adimplentes com a instituição), além de oferecer linhas de Capital de Giro com carência e taxa reduzida (5% ao ano mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para os diversos segmentos, inclusive o Turismo.

- Triagem em aeroportos e rodoviárias do Tocantins

No último sábado, 21, o governador Mauro Carlesse solicitou ao Governo Federal autorização para que o Exército Brasileiro realize, em aeroportos e terminais rodoviários do Estado, os protocolos de triagem, avaliação clínica e encaminhamento dos viajantes abordados à unidade de saúde, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

- Realização dos exames para o diagnóstico da Covid-19

O Governo anunciou no sábado, 21, que o Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen) iniciou a realização dos testes para o diagnóstico da doença Covid-19. A expectativa é que os resultados comecem a sair em um prazo de 72 horas após a chegada das amostras no local.

- Fiscalização do cumprimento de decretos sobre o novo Coronavírus

O governador Mauro Carlesse determinou que as forças de segurança do Estado, de forma unificada, realizem fiscalizações quanto ao cumprimento dos decretos que estabelecem normas de prevenção novo Coronavírus em âmbito estadual e municipal. Ações estão acontecendo na Capital e também no interior do Tocantins.

- Aquisição de cestas básicas para famílias atingidas por enchentes e crise do Coronavírus

O governador Mauro Carlesse determinou a aquisição de até 200 mil cestas básicas visando atender as famílias em situação de vulnerabilidade social que foram atingidas pelas enchentes e também as afetadas pela crise causada pelo novo coronavírus. A intenção do Governo é garantir a segurança alimentar de famílias de baixo poder aquisitivo e que já estão sendo afetadas em suas atividades de subsistência.

- Outras Medidas

Além das medidas citadas acima, o Governo também suspendeu, por tempo indeterminado, as aulas em estabelecimentos públicos e privados; adotou jornada de trabalho reduzida de 6 horas para os servidores estaduais; e implantou Comitê de Crise para ações preventivas do novo Coronavírus, com representantes dos Poderes do Estado, de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Além disso, também foram suspensas nas unidades do sistema Prisional e Socioeducativo do Estado; adiamento da 20ª Edição da Agrotins e de eventos do Poder Executivo Estadual, por 30 dias; suspensão de visitas turísticas no Palácio Araguaia, no Museu Palacinho, nos Parques Estaduais e nas Unidades de Conservação (UCs); além de determinação para que o Procon Tocantins monitore e oriente os estabelecimentos sobre a venda de álcool em gel, luvas e máscaras.

O Governo também tem orientado à população que opte pela prestação de serviço on-line oferecido pelos órgãos estaduais por meio dos sites institucionais.

PRORROGAÇÃO DE MANDATOS

Assunto aventado por O Paralelo 13 no início da semana, a possibilidade de prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores por mais dois anos, por conta do perigo de ser realizar uma eleição em tempos de Covid-19, foi trazida a tona pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que afirmou que seria “uma tragédia” realizar as eleições este ano.

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), foi veementemente contra, afirmando que Mandetta “faz um bom trabalho na Saúde”, num claro recado para o ministro.

Mas, as manifestações em favor do adiamento do pleito surgiram de todos os lados, inclusive o líder do próprio DEM, Efraim Filho (PB), que afirmou que é preciso suspender a data das eleições para não haja disputas políticas. O assunto já é debatido entre as lideranças.

Para o líder do governo Bolsonaro no Congresso, senador Eduardo Gomes, adiar as eleições é “apenas concordar com a realidade” e a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores “acaba sendo a melhor solução econômica e democrática”.

TSE COM A PALAVRA

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições municipais, deu uma aula de conhecimento. Em nota, Barroso disse que a competência para mudar a data da eleição é do Congresso Nacional.  Ele ressalta, no entanto, que "a saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país" e que "tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado".

"A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade", registrou.

DOSE PARA ELEFANTE

Apesar da boa intenção e da coerência quanto á prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos, boa parte da população vai chiar, caso essa medida seja aprovada.

É que agüentar certos prefeitos por mais dois anos, será “dose para elefante”, como disse um eleitor.

A depender dos eleitores de Porto Nacional, não haverá prorrogação dos mandatos.  Uma pesquisa de consumo interno, realizada esta semana, mostrou que a maioria absoluta do eleitorado não aprova a “esticada” do mandato de Joaquim Maia.

Condenado em primeira instância, com busca e apreensão em duas secretarias com bloqueio de bens dos dois secretários, e denúncias e investigações propostas pelo Ministério Público contra o próprio Maia, e sem nenhuma obra com placa descerrada em seu nome, o prefeito de Porto Nacional enfrente uma rejeição considerável junto ao eleitorado portuense.

AVANTE: COM MANDATO, NÃO

Em conversa reservada com um membro da cúpula do Avante em Palmas, fomos informados que a legenda não aceita filiação “goela abaixo”.

“Essa conversa de o vereador Lúcio Campelo (foto) vai se filiar, não procede. Estamos ‘fechados’ e qualquer tentativa de filiação por imposição pode ser respondida com uma renúncia coletiva.  Nosso grupo está unido e tem totais condições de eleger dois vereadores e mais um com a soma da sobra do coeficiente”, afirmou com ênfase.

E continua: “nosso grupo foi formado sem invadir o grupo de ninguém, logo, não aceitamos que façam isso conosco.  Ninguém com mandato vai entrar na nossa legenda, o grupo já está formado e preparado para o embate”, finalizou.

Cinthia Ribeiro manda recado

Aviso aos criminosos virtuais de plantão: não irão tirar o nosso foco, vamos continuar trabalhando muito ! Não se trata apenas da prefeita, é uma equipe gde, uma cidade inteira contra #COVIDー19 e tb contra esse ato criminoso e irresponsável de pregar o caos pic.twitter.com/YLp35kWYUZ

— Cinthia Ribeiro (@CinthiaCRibeiro) March 22, 2020

Usando sua conta no Twitter a prefeita de Palmas Cinthya Ribeiro escreveu: Aviso aos criminosos virtuais de plantão: não irão tirar o nosso foco, vamos continuar trabalhando muito ! Não se trata apenas da prefeita, é uma equipe gde, uma cidade inteira contra #COVIDー19 e também contra esse ato criminoso e irresponsável de pregar o caos

E A ÁGUA?

Neste domingo (22), quando se comemora o Dia Mundia Mundial da Água, todas as atenções estão voltadas para a luta contra o novo coronavírus (Covid-19) e um cuidado de higiene é fundamental para evitar pegar a doença e propagar o vírus da Sars-cov-2: lavar corretamente as mãos. Mas, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), duas em cada cinco pessoas em todo o mundo não têm instalações básicas para se lavar as mãos, de acordo com os dados mais recentes.

Conforme o Unicef, 40% da população mundial, ou 3 bilhões de pessoas, não têm lavatório com água e sabão em casa e quase três quartos das pessoas nos países menos desenvolvidos não têm instalações básicas para lavar as mãos em casa.

O Unicef afirma ainda que 47% das escolas, que abrigam 900 milhões de crianças em idade escolar, não tem um lavatório adequado.

Nos estabelecimentos de saúde de todo o mundo, 16% não tinham banheiros funcionais ou instalações para lavar as mãos nos pontos de atendimento onde os pacientes são tratados.

RECURSOS PARA O COMBATE

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta medida provisória (MP) que libera R$ 5 bilhões para combater a crise provocada pelo coronavírus (Covid-19).

Dos R$ 5 bilhões, R$ 4,8 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para ações coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados e municípios. Os hospitais universitários federais receberão R$ 204 milhões e R$ 57 milhões serão destinados para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que funciona em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Tanto a UFRGS quanto os hospitais universitários federais são vinculados ao Ministério da Educação.

A Fundação Oswaldo Cruz, um dos principais institutos de pesquisa em vacinas do Brasil, receberá R$ 20 milhões.

Os valores foram retirados de emendas individuais e coletivas ao Orçamento que estavam destinadas ao Fundo Nacional de Saúde, mas seriam liberadas para unidades indicadas pelos parlamentares. A medida faz parte do acordo com o Congresso em que deputados e senadores abriram mão de parte das despesas vinculadas às emendas parlamentares para ajudar a conter os efeitos da epidemia do Covid-19 no Brasil.

DA CORRUPÇÃO PARA A SAÚDE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (22) que os recursos recuperados da Petrobras a partir da operação Lava Jato sejam destinados ao combate à epidemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Ministério da Saúde vai contar com mais R$ 1,6 bilhão para as ações de combate à epidemia no país.

O chamado fundo da Petrobras reserva recursos que devem ser aplicados no Brasil como reparação por fraudes na estatal. Inicialmente, ele seria destinado à educação, mas não chegou a ser gasto.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Antes de fazer a determinação para que os recursos sejam enviados ao Ministério da Saúde, o ministro ouviu o Congresso e o governo federal, que também concordaram com a medida.

Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser confirmada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas

Por G1

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal de combate aos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de até 120 dias para não perder a validade.

Segundo o texto, a suspensão deve ser feita para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador. O curso pode ser dado também pelo que a MP trata como "entidades responsáveis pela qualificação", sem especificar que tipo de entidade, com duração equivalente à suspensão contratual.

O texto também prevê que a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva. Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP, desde que não seja descumprida a Constituição Federal.

A medida também estabelece que o empregador "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal". Esta ajuda, no entanto, não sera de natureza salarial e o valor poderá ser definido livremente por meio de negociação entre empregado e empregador.