PRESENTE OPORTUNO

Os candidatos a prefeito e a vereador nas eleições municipais de 15 de novembro receberam um “presente” bastante oportuno das autoridades da Saúde Pública.

Segundo o Ministério da Saúde, daqui há 15, 20 dias, a taxa de infectados e de óbitos pela Covid-19 nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal, sofrerá uma grande queda em todo o País.  Se a situação for mantida, os candidatos poderão contar com o corpo a corpo e aumentar a lotação das reuniões políticas na caça ao voto.

PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTO

Já começou a circular nos bastidores da política palmense um número maior de pesquisas de intenção de voto para consumo interno dos partidos.

Dentre as que O Paralelo 13 teve acesso, um dado chamou a atenção. Nenhum dos pré-candidatos declarados chegou à casa dos 20% das intenções de voto.  Os números são explícitos quanto às intenções dos eleitores da Capital, tanto de voto quanto de não comparecimento às urnas.

No momento, milhares de eleitores que não possuem contracheques do Estado, do Município e, muito menos da iniciativa privada estão tentando a vida na incerteza da informalidade, buscando condições de botar o pão de cada dia na mesa de suas famílias.

Em muitas residências a fome já é uma realidade, enquanto figurões da classe política andam por aí com seus carrões oficiais, por conta dos contribuintes.

Isso só afasta os eleitores da possibilidade de comparecer, de boa vontade, às urnas.

CONVENÇÕES PARTIDARIAS

As convenções partidárias que definirão os candidatos ou os apoios de cada legenda nas eleições municipais de novembro próximo, devem ser realizadas até o dia 15 deste mês de setembro.

Dada a alta taxa de rejeição da classe política, os partidos devem se esmerar para evitar ao máximo candidatos ficha-suja em suas nominatas, para que não haja uma “contaminação” de candidaturas com potencial de eleição e para mostrar um mínimo de respeito com os eleitores.

Após as convenções, O Paralelo 13 irá levar ao conhecimento dos eleitores a vida pregressa dos candidatos que, porventura, constem na “lista negra” dos condenados, indiciados ou condenados em primeira instância, que insistirem em tentar enganar os eleitores.

Além de ser um direito dos eleitores em saber dos fatos da vida de cada candidato, esse levantamento é mais um exercício democrático do direto à liberdade de expressão, e simbolizará a linha editorial que O paralelo 13 vai adotar nessas eleições.

PARA MUITOS CANDIDATOS, DINHEIRO PARA CAMPANHA NÃO É PROBLEMA

O Paralelo 13 traz quanto cada partido terá à disposição para as campanhas municipais deste ano.

COMO É DEFINIDA A DIVISÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgoua tabela atualizada com a divisão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado aos partidos políticos para as Eleições Municipais de 2020. O recálculo da distribuição foi feito com base na decisão unânime da Corte ocorrida no julgamento de um processo.

Os ministros decidiram considerar, para o cálculo de distribuição do FEFC, o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal nas Eleições Gerais de 2018, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no primeiro quadriênio de seus mandatos. Antes dessa decisão, o TSE havia calculado o FEFC com base na representatividade partidária apurada no primeiro dia útil de junho do ano corrente.

CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral vai convocar mesários por meio de mensagens de e-mail, WhatsApp e ligações telefônicas. A novidade no modelo de convocação será adotada como opção por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma vez que a Corregedoria-Geral Eleitoral autorizou o procedimento por meio digital.

No documento que autoriza a convocação eletrônica, a Corregedoria destaca que a Resolução TSE nº 23.611/ 2019 – que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral das Eleições 2020 –, ao dispor sobre a convocação de mesários, não é específica quanto à forma da comunicação. Assim, leva “ao entendimento da viabilidade de adoção daquele instrumento que melhor se adapte à realidade de cada estado, desde que observados os rigores e formalidades próprios da nomeação”.

A fim de atender às recomendações de distanciamento social, o treinamento dos mesários também será feito preferencialmente de forma on-line, com cursos no formato Educação a Distância (Ead). Após receber o comunicado, o cidadão precisará validar a convocação confirmando, de forma expressa, o recebimento da mensagem em até três dias úteis.

SEM RENDA BRASIL, FICA O BOLSA FAMÍLIA

O Renda Brasil não está no projeto orçamentário de 2021 enviado nesta segunda-feira ao Congresso, afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, acrescentando que, independentemente disso, ele está sendo discutido e será anunciado no momento certo.

Por outro lado, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem considera um aumento de 5,373 bilhões de reais para o Bolsa Família na comparação com o orçamento de 2020, a um total de 34,858 bilhões de reais.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o aumento deve-se à expectativa de que, na esteira da pandemia de Covid-19, mais famílias se enquadrem nos critérios de admissibilidade do programa. No próximo ano, 15,2 milhões de famílias devem ser elegíveis ao recebimento de benefício pelo Bolsa Família, contra 13,2 milhões em 2020.

MAIA DIZ QUE GOVERNO NÃO “AGUENTA” BANCAR BENEFÍCIOS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (31) que o governo federal não vai ter condições de bancar todos os programas emergenciais que fez e que, após o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, haverá um passivo.

Em encontro virtual promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maia levantou a questão sobre como as empresas vão ter condições de garantir empregos após o fim de medidas de proteção implementadas durante a pandemia.

O presidente da Câmara perguntou ainda sobre como o governo vai atender os "mais vulneráveis" após o fim do pagamento do auxílio emergencial. Atualmente em 600 reais, o que gera um custo de 50 bilhões por mês, segundo o governo, o benefício será prorrogado até o final do ano a um valor menor.

O presidente Jair Bolsonaro fará uma reunião na terça-feira com líderes partidários no Palácio da Alvorada para anunciar detalhes da prorrogação do benefício, como o valor.

FAKE NEWS EM PAUTA

Rodrigo Maia também disse esperar que nas próximas semanas se consiga avançar na votação do projeto que regulamenta a divulgação de fake news. Essa proposta já passou pelo Senado e está na Câmara.

Maia defendeu a necessidade de se chegar na cadeia de quem começou a propagar esse tipo de informação e viralizou esse tipo de ato, que estimula o ódio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, segundo ele.

Presente ao encontro, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que o Supremo avançou "bem" na questão das fake news -- a corte tem investigações que buscam descobrir autores da disseminação dessas informações. Ele defendeu a regulamentação do assunto pelo Congresso.

"Somos um país continental e precisamos ter consciência disso para tratar com provedores de internet e essas empresas para tratar com a autonomia e a soberania (o assunto)", destacou.

Reportagem mostra funcionários da administração municipal deslocados para frente de unidades de Saúde para impedir notícias negativas; Em nota, ABI condena intimidação a jornalistas

Por Fabio Grellet

A prefeitura do Rio de Janeiro mantém um grupo de funcionários que passam dão expediente ao redor das unidades municipais de saúde para tentar interromper e impedir o trabalho de jornalistas em reportagens que denunciem o mau funcionamento dos hospitais e postos de saúde da rede municipal. Foi o que mostrou a TV Globo, em reportagem veiculada no "RJTV2" e no "Jornal Nacional" na noite desta segunda-feira, 31. Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condenou a intimidação de jornalistas pela prefeitura do Rio.

Segundo a reportagem, esses funcionários públicos, contratados em cargos de confiança com salários de até R$ 10 mil, chegam às unidades de saúde no início da manhã, em duplas, a tempo de tentar evitar reportagens ao vivo dentro de telejornais matutinos como o "Bom Dia Rio", que começa às 6h e é exibido de segunda a sexta-feira. Para comprovar que já estão "trabalhando", em vez de bater ponto, eles enviam selfies para grupos de Whatsapp, onde também recebem orientações e prestam informações, monitorando durante todo o dia a presença de jornalistas e eventuais protestos de pacientes ou familiares contra o mau atendimento nas unidades.

Quando um jornalista começa a gravar uma reportagem, eles interrompem aos gritos - nos exemplos exibidos, os gritos eram de "Globo lixo" e "Bolsonaro". Em outro caso, os funcionários tentaram convencer um ex-paciente a não conceder entrevista fazendo críticas ao atendimento que havia recebido no hospital.

A reportagem teve acesso ao grupo chamado "Guardiões do Crivella" - em referência ao prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e constatou que na quinta-feira passada a dupla responsável por evitar reportagens negativas no Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande (zona oeste), chegou atrasada e não conseguiu impedir que um repórter entrasse ao vivo no "Bom Dia Rio". Houve cobranças e, quando a dupla chegou e conseguiu interromper uma parte da reportagem, comemoração.

Questionada sobre essa denúncia, a prefeitura do Rio emitiu nota em que classifica esses funcionários como "reforços" para atender a população e informar melhor. "A prefeitura reforçou o atendimento em unidades de saúde municipais no sentido de melhor informar à população e evitar riscos à saúde pública, como, por exemplo, quando uma parte da imprensa veiculou que um hospital (no caso, o Albert Schweitzer, em Realengo) estava fechado, mas a unidade estava aberta para atendimento a quem precisava. A Prefeitura destaca que uma falsa informação pode levar pessoas necessitadas a não buscarem o tratamento onde ele é oferecido, causando riscos à saúde."

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa criticou o que chamou de "uma política do prefeito para constranger repórteres e cidadãos. "Em ações orquestradas, funcionários da prefeitura tentam intimidar, com agressões verbais e ameaças de agressões físicas, jornalistas que trabalham em reportagens sobre a situação de calamidade dos hospitais públicos no Rio.", diz a ABI, no texto assinado por seu presidente, Paulo Jeronimo. "As ameaças se estendem aos usuários que prestam depoimentos sobre o mau atendimento. Episódios ocorridos nas portas de vários hospitais municipais nos últimos dias mostram que não estamos diante de fatos isolados, mas de uma política do prefeito para constranger repórteres e cidadãos."

No agravo, a AGU argumenta que, caso não seja pautado nos próximos dias, o processo contra Deltan corre o risco de ser arquivado sem julgamento, já que a ação prescreve em 10 de setembro

Com Agências

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com novo recurso nesta segunda, 31, para revogar a decisão liminar do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público que pode tirar o procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

A ação contra o chefe da operação no Paraná foi aberta a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusa o procurador de atuação político-partidária por ter feito campanha contra a eleição do emedebista ao comando do Senado em 2019.

No agravo, a AGU argumenta que, caso não seja pautado nos próximos dias, o processo contra Deltan corre o risco de ser arquivado sem julgamento, já que a ação prescreve em 10 de setembro.

"A União pede ao Ministro Relator Celso de Mello que torne sem efeito a abertura de vista para contrarrazões e aprecie diretamente o pedido de reconsideração e efeito suspensivo feito no seu agravo, ou então que coloque o processo em pauta de julgamento do colegiado competente do STF antes do dia 10/09/2020", sustenta a União.

A AGU já havia acionado o STF na última quarta-feira, 26, questionando a liminar do decano e pedindo a continuidade do processo. Diante do agravo, o ministro abriu vistas para que a defesa de Deltan conteste as alegações da União. Como o período legal para manifestação é de 15 dias úteis, a prescrição do processo pode ocorrer durante o seu transcurso caso os advogados do procurador usem integralmente o prazo.

A decisão de Celso de Mello, proferida há duas semanas, atendeu a um pedido do líder da Lava Jato em Curitiba e travou também uma segunda ação contra o procurador apresentada pela senadora Katia Abreu (PP-TO).

O decano apontou que fatos sob investigação do Conselho Nacional do MP já foram devidamente avaliados e arquivados, o 'que põe em perspectiva o dogma de que ninguém, em um Estado democrático de Direito, pode expor-se a situação de duplo risco'.

O ministro também questionou o suposto interesse público por trás das reclamações abertas contra o líder da Lava Jato e pontuou que o prejuízo à independência do Ministério Público Federal interessa a 'regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática'.

Ao recorrer ao Supremo, Deltan alegou que não teve outra alternativa e pediu que a Corte travasse o julgamento dos casos e, no mérito, fosse determinado o seu trancamento, diante dos diversos vícios que os contaminariam. O procurador afirma que suas declarações sobre as eleições do Senado, em 2019, 'apenas relatou um fato objetivo' e 'agrega uma análise de cenário sobre o futuro das reformas anticorrupção'. À época, Deltan afirmou que, caso Renan Calheiros fosse eleito para comandar a Casa, 'dificilmente veremos uma reforma contra a corrupção aprovada'. O procurador ainda destacou que o emedebista tinha 'várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro'.

Decreto será publicado no DOE desta segunda, 31

Por Jesuino Santana Jr.

Diante do atual cenário da pandemia da Covid-19, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, decidiu que vai prorrogar, até 30 de setembro, a suspensão das aulas presenciais e a jornada reduzida de seis horas dos servidores públicos estaduais. O Decreto nº 6.143 será publicado na edição desta segunda-feira, 31, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Para o governador Mauro Carlesse, o Governo vem, desde o início da pandemia, colocando em prática todas as medidas necessárias para conter a propagação da Covid-19. “Estamos diante de uma doença que ainda não possui vacina e nem medicação específica para o seu tratamento. Em meio a uma transmissão comunitária, estamos buscando os meios mais adequados para combater o novo Coronavírus. Essas medidas vêm ao encontro do nosso anseio de preservar vidas e buscar manter o bom funcionamento da nossa rede hospitalar”, garante.

Suspensão das aulas

A suspensão das aulas na forma presencial abrange tanto as instituições das redes pública quanto privada, da educação básica ao ensino superior, como escolas e universidades. O Decreto destaca que é recomendável, aos chefes de cada Poder Executivo Municipal, aos órgãos reguladores dos Sistemas de Ensino e aos responsáveis por mantenedoras das instituições privadas, a adoção de medidas complementares necessárias ao cumprimento da medida, no sentido de reorganizarem seus calendários escolares e/ou adotarem regime especial de atividades educacionais.

Jornada dos servidores públicos

A jornada de trabalho dos servidores públicos do Executivo Estadual continua fixada no horário das 8 às 14 horas, ou seja, 6 horas diárias, cabendo aos dirigentes dos órgãos públicos organizar jornada laboral alternativa, no turno da tarde, das 14 às 20 horas, para evitar a aglomeração de pessoas.

O disposto no decreto não se aplica às Unidades do Programa de Atendimento ao Público, É Pra Já, que cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas e das 13 às 19 horas; e aos sábados, das 8 às 12 horas.

O trabalho remoto (home office) continua assegurado, até 30 de setembro de 2020, aos seguintes servidores: idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob sua guarda criança menor de um ano; portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Edital de Convocação para Convenção do patriota de Gurupi - Tocantins