Ex-ministro afirma que o desmonte da Lava-Jato prejudica o combate à corrupção, compromisso do atual presidente para vencer as eleições de 2018. Diz que a candidatura em 2022 é especulação e espera nomes fora da disputa polarizada entre Lula e o candidato à reeleição

Por

Ana Dubeux

Ana Maria Campos

Carlos Alexandre

Sergio Moro não se surpreende com os ataques à Lava-Jato. Considera uma reação esperada o sistema político se voltar contra operações de enfrentamento à corrupção, a fim de restabelecer a lei da impunidade. Ele cita como exemplo a Operação Mãos Limpas, na Itália, defendida e depois golpeada pelo governo de Silvio Berlusconi, político populista que caiu em descrédito após ser associado a ilícitos. Moro considera Lava-Jato a maior operação anticorrupção efetuada no país, e por essa única razão, deveria ser mantida. Representa um marco no Brasil porque mostrou que é possível modificar a realidade política nacional. Ele já vê avanços éticos no setor privado, mas não observa a mesma transformação no meio político. Nesse sentido, Moro afirma que o governo Jair Bolsonaro abandonou a agenda anticorrupção, deixando de lado questões importantes como a prisão de um condenado em segunda instância.

Alvo de frequentes ataques da classe política e de integrantes do Judiciário, Moro diz estar acostumado a ouvir críticas. Lamenta e repudia ataques pessoais, mas não pretende rebater no mesmo nível. “Não fiz e não pretendo fazer críticas pessoais ao presidente ou aos seus filhos”. Ele também demonstra altivez em relação às calúnias veiculadas nas redes sociais. “Tenho conhecimento de muitas fake news distribuídas a meu respeito, o que é lamentável. Não posso afirmar de onde vêm. Eu, particularmente, só trabalho com a verdade e penso ser este o primeiro dever de qualquer pessoa pública.” Em meio à polarização que insiste em se manter no país, Moro entende que o Brasil é maior do que uma querela entre partidários de Bolsonaro ou de Lula. “O mundo não se resume a esses dois grupos. O Brasil é grande, diversificado e conta com muitas pessoas qualificadas.”

Por muito tempo considerado sério candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Sergio Moro vê com bons olhos a atuação de Luiz Fux como próximo presidente da mais alta Corte de Justiça. O rigor técnico e o discernimento para preservar o tribunal de questões políticas constituem, segundo o ex-ministro, importantes trunfos do magistrado que estará à frente do STF a partir do dia 10. Para Moro, os integrantes da instância máxima da Justiça — incluindo o substituto do ministro Celso de Mello — só podem ter compromisso com a lei, e não com inclinações políticas e religiosas. E, mais uma vez, cobra retidão do homem com quem trabalhou para levar adiante a causa anticorrupção. “Se o presidente quiser ser coerente com o discurso de campanha, deveria indicar um substituto com viés favorável à Lava Jato e linha-dura contra o crime.”

Dedicado ao ensino de direito em Brasília e em Curitiba, Sergio Moro se mantém reticente sobre projetos políticos. “Estou focado em 2020”, diz, atarefado em recompor a vida profissional após a passagem por Brasília e o abandono da magistratura. Mas o ex-ministro e ex-juiz não se furta a tomar posições contundentes, com recados a diversos atores na capital da República. “Não existe lavajatismo”, esclarece, e sim servidores que prezam o “respeito à lei e ao contribuinte”. Leia, a seguir, a entrevista de Sergio Moro ao Correio.

A Lava-Jato chegou ao fim?
A Lava-Jato foi a maior operação contra a corrupção na história no Brasil e, infelizmente, tem sofrido reveses neste momento. A continuidade e as condições de trabalho das forças-tarefas do Ministério Público estão ameaçadas. Reverter esse quadro depende muito da Procuradoria-Geral da República.

Com a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da Operação Lava-Jato em Curitiba, o trabalho será prejudicado?
O procurador Deltan Dallagnol fez um excelente trabalho na Operação Lava-Jato. É um brasileiro que merece respeito e reconhecimento por sua dedicação e comprometimento com a causa pública. O procurador Alessandro Oliveira, que deve substituí-lo, é um profissional sério. Espera-se que dê continuidade ao trabalho.

Dallagnol alegou um assunto de família, com a questão do tratamento da filha. Acredita que, em outras circunstâncias, seria possível para ele continuar na Lava-Jato?
A questão familiar deve ter sido central. Mas acredito que as dificuldades de trabalho da força-tarefa e os vários procedimentos injustos abertos contra ele no CNMP tornaram sua permanência cada vez mais penosa.

Está se repetindo no Brasil o que aconteceu com a Operação Mãos Limpas, na Itália?
Estamos vivendo um processo semelhante. O sistema está reagindo com o intuito de dificultar a investigação e a punição dos crimes de corrupção e para tentar que tudo volte a ser como antes, tendo a impunidade como regra. Mas acredito que a Lava-Jato mostrou aos brasileiros que as coisas podem ser diferentes, a depender da pressão social. O setor privado brasileiro, aliás, já mudou bastante.

Não é uma ironia que a Lava-Jato seja bombardeada justamente no governo de um político eleito com a bandeira do combate à corrupção?
É bem peculiar, mas não é incomum. Na Itália, o governo de Silvio Berlusconi foi eleito com essa bandeira e agiu contra a Operação Mãos Limpas. Berlusconi é, hoje, um dos políticos com a imagem mais associada a irregularidades. Aqui o atual governo também foi eleito com a bandeira de defesa da Lava-Jato e do combate a alianças com políticos envolvidos em irregularidades, mas tudo indica que tenha sido apenas uma promessa de campanha.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo não perdure”. O que achou dessa declaração?
Não existe “lavajatismo”. O que existe são servidores públicos que respeitam o salário pago com dinheiro público e tiveram o cuidado de fazer bem seu trabalho, levando os responsáveis por graves crimes de corrupção a serem punidos de acordo com o devido processo legal. O nome disso é “respeito à lei e ao contribuinte”.

Como avalia a investigação da PF até o momento sobre suas denúncias acerca da interferência de Bolsonaro na corporação?
Não cabe a mim avaliar o trabalho da PF. O Judiciário vai se manifestar sobre isso. Cabe lembrar que essa apuração foi aberta a pedido do Procurador-Geral da República e não por mim.

A decisão do STF de suspender a produção do dossiê antifascista, sem a punição dos responsáveis pela investigação ilegal, foi correta?
É preocupante que o Ministério da Justiça esteja associado à produção de um levantamento com parâmetros que soaram político-ideológicos. Mas não tenho detalhes e não acompanhei o caso a fundo para tecer comentário a respeito.

Foi um erro fazer parte do governo Bolsonaro?
Minha participação no governo trouxe resultados efetivos e concretos para a sociedade, como uma integração efetiva entre as diferentes forças de segurança. Essa mudança resultou em um combate sem precedentes contra o crime organizado e na diminuição da criminalidade em 2019. Políticas de minha gestão, como o controle rigoroso das fronteiras pelo programa Vigia e o fortalecimento do Banco Nacional de Perfis Genéticos, continuam a render frutos depois de minha saída.

Arrepende-se de ter encerrado a carreira de juiz?
Minha escolha foi acertada e os bons resultados que consegui no Ministério, apesar das dificuldades, reforçam isso. Nem tudo saiu como planejado, mas a vida é assim. É preciso persistência. Tomei aquela decisão com o objetivo de contribuir ainda mais para combater a corrupção, o crime organizado e a criminalidade violenta. Essa causa ainda é minha.

Sua vida profissional mudou totalmente depois que decidiu largar a magistratura. Tem algum arrependimento?
Não foi a primeira nem a última vez que encontrei obstáculos em minha vida. Servi o Brasil de forma correta e sempre buscando um resultado de excelência. Isso não me causa arrependimento. Pelo contrário, tenho orgulho de ter me dedicado ao Ministério e ao ofício de distribuir justiça.

Bolsonaro foi uma decepção?
Ele deveria honrar as promessas de campanha, seria o correto a ser feito. Para isso, ele deveria, por exemplo, retomar a agenda anticorrupção. Isso demanda não só operações da Polícia Federal, mas também reformas legais que melhorem a estrutura de prevenção e de repressão. É fundamental, por exemplo, retomar o projeto da execução após condenação em segunda instância. Não tenho visto o governo apoiar ou trabalhar por essas medidas.

Quando o senhor realmente percebeu que sua permanência no Ministério da Justiça e Segurança Pública seria insustentável e a relação com o presidente estava ruim?
Foi um processo progressivo ao longo de 2019 e 2020, até que chegou a um ponto insustentável.

Os filhos do presidente Bolsonaro fazem críticas públicas a seu trabalho. Eles atrapalham o governo?
Não conheço essas críticas, mas é muito possível que sejam passionais. Críticas são sempre possíveis e, quando construtivas, são bem-vindas. Da minha parte não fiz e não pretendo fazer críticas pessoais ao presidente ou aos seus filhos.

Mandetta e o senhor são alvos constantes de críticas diretas do presidente. Ele mudou ou vocês não enxergavam quem é Bolsonaro?
O debate público tem se deteriorado de forma grave e acelerada. Ao invés de se discutirem ideias ou políticas, não raramente se parte para críticas pessoais. Não entro nesse jogo de ofensas. Quanto ao ministro Mandetta, penso que ele fez um grande trabalho, sobretudo porque teve que agir sob condições adversas, com o próprio governo adotando uma postura negacionista em relação à pandemia.

Acredita que a PF trabalhou bem no inquérito sobre a facada no presidente Jair Bolsonaro? Houve muita pressão para a conclusão do inquérito?
A PF fez um trabalho técnico, com autonomia e independência. No primeiro semestre de 2019, o delegado responsável pelo caso fez, inclusive, uma apresentação para o presidente de toda a investigação e das conclusões acerca do atentado e do possível envolvimento de terceiros. A investigação foi exaustiva e não apontou provas de que haveria cúmplices. O fato de eu ter saído do Ministério da Justiça e Segurança Pública nada mudou quanto a essas conclusões até o momento. Também não vi o novo ministro que assumiu já há algum tempo discordar das conclusões da PF.

Com a licença médica do ministro Celso de Mello, decisões da Segunda Turma do STF têm beneficiado o réu em razão do empate na votação dos ministros. Foi o que aconteceu na sua sentença sobre o caso Banestado. Como avalia essa situação?
Apesar da anulação da decisão por empate, nada houve de irregular na sentença. Apenas determinei antes da sentença a juntada de alguns documentos, como a lei expressamente autoriza no artigo 234 do Código de Processo Penal. Esse trecho do Código diz que “se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível”. Eu havia também tomado o depoimento de um colaborador na fase de investigação, isso a pedido da defesa dele mesmo e do Ministério Público Federal, já que havia dúvidas, na época, sobre a validade de diligências probatórias feitas diretamente pelo MPF. Isso tudo foi por volta de 2005, bem antes da Lei 12.850, de 2012, que mudou o procedimento da colaboração premiada.

Acredita que o presidente Bolsonaro vai nomear um substituto para o ministro Celso de Mello no STF com uma visão crítica à Lava-Jato?
Se o presidente quiser ser coerente com o discurso de campanha, deveria indicar um substituto com viés favorável à Lava Jato e linha-dura contra o crime.

O que pensa da tese do ministro Fachin, que propõe a adoção do princípio in dubio pro reu somente para casos de habeas corpus?
Concordo totalmente com o ministro Fachin. Nesses casos, penso que seria preciso esperar ter o quórum completo para terminar o julgamento.

Ex-integrantes da magistratura devem passar por quarentena antes de se lançar na política, como defende o ministro Toffoli?
Sim. Todo juiz deve passar por essa quarentena. Inclusive, isso já acontece, já existe a quarentena para magistrados que querem ser candidatos ou até para os que queiram se tornar advogados. A lei fixa que, por seis meses após a saída do cargo público, o juiz não pode concorrer a qualquer eleição. Não há razão para ampliar esse prazo e equiparar os juízes a criminosos condenados, por exemplo, por improbidade e corrupção, que ficam inelegíveis por diversos anos.

“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, disse o presidente Bolsonaro. Qual o limite entre a liberdade do cidadão e o direito coletivo à saúde?
Esse assunto foi debatido à exaustão nas primeiras décadas do século 20 e também depois disso. Hoje, a lei já estabelece que o governo pode obrigar. Mas é desejável que o governo faça uma ampla campanha de conscientização para demonstrar a necessidade da vacina aos cidadãos. Isso é fundamental para preservar sua própria saúde, como para não se tornar um transmissor da doença para terceiros.

O Brasil está em segundo lugar no ranking do número de mortes por covid. O que estamos fazendo de errado?
Essa é uma pergunta mais apropriada para médicos e infectologistas. Como leigo, vejo que falta coordenação das políticas necessárias por parte do governo federal, com muita disparidade de mensagens transmitidas à população quanto a medicamentos e medidas sanitárias.

Como será seu trabalho como professor no Uniceub? Qual a sua expectativa?
Já sou professor também na Unicuritiba. O contato com os alunos sempre é gratificante, é um aprendizado de mão dupla, então a expectativa é muito boa. Fico feliz em voltar às salas de aula, mesmo que virtualmente.

Seu nome aparece bem colocado nas pesquisas para a Presidência da República. Pensa em concorrer?
Estou focado em 2020, principalmente no meu reposicionamento profissional. Fui servidor público, com muito orgulho, por mais de duas décadas, preciso agora continuar trabalhando para sustentar minha família. Essa suposta candidatura é mera especulação.

O Brasil vai continuar dividido entre Lula e Bolsonaro, ou vai aparecer um novo nome para as próximas eleições?
Pessoalmente, penso que a polarização política excessiva fomenta ódio e raiva e não ajuda o debate concreto de programas e políticas públicas, mais importante do que slogans, marketing ou ofensas. Acredito que devem aparecer outros nomes fora dos extremos. Espero que apareçam nomes melhores do que esses.

Como está a reação nas ruas ao senhor?
Muito tranquila. Sou bem tratado pelas pessoas.

O gabinete do ódio dentro e fora das cercanias do Palácio do Planalto trabalha pra desconstruir a sua imagem?
Tenho conhecimento de muitas fake news distribuídas a meu respeito, o que é lamentável. Não posso afirmar de onde vêm. Eu, particularmente, só trabalho com a verdade e penso ser este o primeiro dever de qualquer pessoa pública. Penso que temos sempre que fazer o que é certo.

Hoje o senhor atrai o ódio dos discípulos de Lula e de Bolsonaro. O que sobrou?
O mundo não se resume a esses dois grupos. O Brasil é grande, diversificado e conta com muitas pessoas qualificadas nas mais diferentes ocupações e campos ideológicos.

O governador Wilson Witzel está pagando por se tornar inimigo da família Bolsonaro?
Não conheço detalhes do caso concreto. A maioria da Corte Especial do STJ manteve o afastamento do governador do Rio de Janeiro, e acredito que a decisão tenha tido base nas provas apresentadas.

O Rio tem solução?
O Rio foi a capital do país. É destino de turistas de todo o mundo que vêm visitar o Brasil. A cidade tem uma história rica e um povo aguerrido, trabalhador. Políticas públicas consistentes podem reduzir a violência e melhorar a urbanização e condições de bem-estar da população, que merece um serviço público de melhor qualidade. Mas os eleitores têm que fazer sua parte e escolher bem seus representantes, baseando-se no histórico de vida deles e nos programas.

Qual a sua expectativa sobre a gestão do ministro Fux, que toma posse na próxima semana na presidência do STF?
Tenho uma grande admiração pelo ministro Luiz Fux, que fez carreira na magistratura. Acredito que ele fará uma gestão técnica, equilibrada e discreta, e buscará afastar o Tribunal das questões políticas.

O Congresso está às voltas com a discussão sobre a reforma administrativa, e parece que não vai priorizar a discussão sobre temas defendidos pelo senhor, como a prisão em segunda instância. Como vê esse movimento?
Acredito que deixar essa pauta de lado vai trazer um prejuízo para a população, principalmente a mais vulnerável, já que é ela a maior vítima dos crimes praticados por pessoas poderosas politicamente e economicamente. Para citar um exemplo que tem acontecido durante a pandemia, vejamos o caso das suspeitas de desvios na compra de respiradores. Vão permanecer impunes sem a execução da condenação em segunda instância.

Rafael Garcia

A cisão ideológica nacional se reflete nas diferentes percepções sobre o impacto da pandemia no Brasil. Pesquisa exclusiva do Ibope encomendada pelo GLOBO revela que 71% dos usuários de internet do país concordam que o baque da Covid-19 foi maior do que o esperado. Quando se busca um culpado, porém, as opiniões se dividem. Para 38% dos entrevistados, o povo é o maior responsável pela situação; para outros 33%, é o presidente Jair Bolsonaro.

O Brasil ultrapassou a trágica marca de 125 mil mortos pela Covid-19, de acordo com os números do consórcio de veículos de imprensa, formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo.

Ao separar os entrevistados por preferência política, a pesquisa mostra o acirramento político com nitidez. Entre os que se declaram de direita, apenas 8% veem Bolsonaro (sem partido) como principal agente do agravamento da epidemia, enquanto 45% põem maior carga de culpa na população. Já no universo de esquerda, 78% responsabilizam o presidente, enquanto 15% apontam para o povo brasileiro.

Toada radical

Nos próximos dias, o GLOBO publicará mais dados obtidos pela pesquisa. O Ibope ouviu 2.626 adultos, no universo de classes A, B e C. As respostas foram colhidas pelo painel de internautas do Ibope Inteligência, entre 21 e 31 de agosto, em todas as regiões do país. A amostragem representa 70% da população, e a  diferença de opinião sobre a pandemia entre diferentes grupos do espectro ideológico permeia toda a pesquisa.

O grupo que se declara de esquerda percebe a pandemia como tendo tido impacto mais intenso, culpa o governo federal e acredita mais em uma valorização da ciência diante da crise imposta pela Covid-19.

— A gente já está vivendo há algum tempo essa polarização, essa radicalização de ideias, e a pandemia entrou nessa toada — afirma Márcia Cavallari Nunes, CEO do Ibope Inteligência. — Temos observado debates em vários campos, com divergências sobre fazer distanciamento social ou não, usar certa medicação contra Covid-19 ou não, tomar a vacina ou não.

Uma leitura direta dos resultados da pesquisa sugere que a estratégia de rachar a opinião pública e cavar trincheiras para conquistar território está funcionando. Jair Bolsonaro, que voltou-se contra medidas de distanciamento social e insistiu na promoção de medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina, parece contar aqui com a base de apoio de cerca de 30% que exibe em outras enquetes.

Sua taxa de culpabilidade verificada na nova pesquisa é de fato relevante, mas ainda longe de ser majoritária — e menor que a culpa que os entrevistados atribuíram à própria população.

Entre os que se descreveram como sendo de direita, houve uma expectativa menor de que a ciência saia mais valorizada da pandemia, o que pode ser um reflexo do acirramento entre o presidente e a comunidade acadêmica.

Márcia Cavallari aponta que todos os campos da vida nacional — mesmo a percepção da ciência — estão mais polarizados, ainda que a diferença de opinião (de 9% entre esquerda e direita) seja bem menos elástica do que a percepção sobre quem é o maior responsável pelo tamanho da tragédia do novo coronavírus no Brasil.

No universo investigado pela pesquisa, o grupo que se autodenominou como de centro foi o maior de todos, com 28%. A direita representou 24%, e 16% se identificam com a esquerda.

Uma parcela não pôde ser enquadrada no cenário ideológico de eixo único, pois 8% disseram não saber onde se encaixariam no espectro político, e 7% disseram não saber o que é ser de direita ou de esquerda. Outros 17% preferiram não responder.

Percepção pela renda

Uma disparidade na percepção de impacto da pandemia também transparece no recorte por renda familiar.

Enquanto 48%com renda até um salário mínimo e 52% com renda de um a dois salários mínimos concordaram totalmente que a Covid-19 teve impacto pior que o esperado, nas faixas de renda de 2 a 5 ou acima de 5 salários mínimos essas porcentagens foram de 46% e 43%, respectivamente.

A diferença pode ser explicada pela maior dificuldade dos mais pobres em manter o sustento no período.

— Muitos nutriam (no início) a expectativa de que a pandemia iria acabar mais cedo, de que a vida iria voltar ao normal, de que não perderiam o emprego, mas eles perderam — diz a CEO

Valores são referentes a multas por crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas cometidos por dois empresários e uma herdeira

Com Agência Estado

A Lava-Jato fechou dois acordos de não persecução penal para recuperar R$ 150 milhões no âmbito da Operação Câmbio, Desligo, que mirou "grandioso esquema" de movimentação de US$ 1,6 bilhão de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo, operação que burla mecanismos de fiscalização financeira.

Os valores são referentes a multas por crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas cometidos por dois empresários e uma herdeira que eram clientes dos doleiros Vinícius Claret (Juca Bala), Cláudio de Souza (Tony) e do "doleiro dos doleiros" Dario Messer.

O trio era beneficiário de quatro empresas offshores mantidas ilegalmente. Eles confessaram os crimes e descreveram as circunstâncias em que recorreram aos "serviços" dos doleiros. As contas foram descobertas durante as investigações da Câmbio, Desligo e nas delações premiadas de Juca Bala e Tony.

O sistema dos doleiros contava com mais de 3 mil empresas offshores, sediadas e com contas bancárias em mais de 50 países. As investigações foram aprofundadas por meio de procedimentos de cooperação jurídica internacional com os países nos quais são sediadas as empresas ou em que elas têm contas bancárias.

Os acordos de não persecução penal já foram homologados pela 7ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Um dos termos é referente a uma dupla de empresários que admitiram ter remetido ilicitamente valores ao exterior - a maior parte nas décadas de 1980 e 1990, mas se estendendo até 2012. Os valores eram referentes à sonegação de impostos de sua empresa, que atuava no setor de impressões industriais.

As quantias eram mantidas não declaradas em nome pessoal e de três empresas offshores, em contas no Banco Safra de Luxemburgo e, na Suíça, no Banco Audi e no Banco UBP. Nesse acordo, serão pagos aproximadamente US$ 24,1 milhões, equivalente, no câmbio atual, a valor próximo de R$ 127 milhões.

O segundo acordo se trata de uma herdeira que manteve parte de sua herança recebida em 1993 e em 2007 em uma empresa offshore sediada em São Vicente e Granadinas, um país conhecido por ser paraíso fiscal no Caribe. Parte dos valores também estava em conta do VP Bank, no principado de Liechtenstein, na Europa. A herdeira devolverá aproximadamente US$ 4,35 milhões, equivalente, no câmbio atual, a cerca de R$ 23 milhões.

Segundo o Ministério Público Federal, a multa corresponde a 50% dos valores mantidos ilicitamente no exterior, sendo que tal valor funcionará como mínimo de indenização ao Estado brasileiro, de maneira que se os órgãos fiscais (Receita Federal do Brasil) e cambiais (Banco Central do Brasil) entenderem que os valores devidos como principal, multa e juros somam valores maiores do que os 50% fixados, os promitentes complementarão o pagamento dos valores devidos.

Tomou-se como base o valor total mantido atualmente no exterior, que é bastante superior aos valores apenas movimentados no sistema ilegal de câmbio de que se tem registro. Além disso, foi usada na conversão dos valores de dólares para reais a taxa de câmbio atual, a fim de que os promitentes não tenham lucro com a valorização do dólar durante o período em que mantiveram ilegalmente os recursos no exterior.

Os dois acordos podem ser rompidos caso seja descoberto que os empresários ou a herdeira apresentaram origem falsa das quantias remetidas para o exterior. Se isso ocorrer, a Procuradoria pode denunciar o trio perante à Justiça.

Flávio Bolsonaro ganha liminar contra Globo. Informações do processo estava em segredo de Justiça

Com Terra Notícias

A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu em caráter liminar a exibição de qualquer documento ou peça do processo sigiloso referente à investigação das "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na TV Globo.

A medida atendeu pedido do parlamentar, que apresentou ação na quinta-feira, 3, por meio de seus advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires. O processo está sob sigilo. Nas redes sociais, o filho do presidente celebrou a decisão.

"Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgastar minha imagem e a do Presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas. Juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa. Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação", disse o senador.

Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou a censura e disse que a decisão atenta "contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada". "Isso é ainda mais grave quando se tratam de informações de evidente interesse público", apontou a ANJ.

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel, também criticou a censura imposta pela Justiça do Rio.

"Consideramos qualquer tipo de censura prévia inaceitável numa democracia, sobretudo quando o alvo da cobertura jornalística é uma pessoa pública cujo mandato foi outorgado pelo voto, o que lhe traz a obrigação de prestar contas à sociedade. Não tivemos acesso à sentença, mas uma medida como essa exigiria razões excepcionais para se justificar", afirmou. "A decisão da 33ª Vara Cível do TJRJ dificulta a cobertura jornalística das graves denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro, violando a liberdade de imprensa e o direito à informação."

"Quem perde são os eleitores do Rio de Janeiro e todos os cidadãos, que terão dificuldades para acompanhar o andamento das investigações contra o filho do presidente da República e avaliar se as autoridades estão cumprindo seus deveres", concluiu Träsel.

Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades no gabinete do filho do presidente serem revelados. Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em junho, e cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

Na segunda-feira, 31, o Ministério Público do Rio informou que o rupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MPRJ) finalizou as investigações e encaminhou o procedimento criminal para o procurador-geral de Justiça do Rio.

Em agosto, extratos bancários de Queiroz anexados à investigação revelaram que o ex-assessor de Flávio depositou 21 cheques em nome da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações datam de outubro de 2011 a dezembro de 2016, em valores que variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Somados, os cheques somam R$ 72 mil.

Movimentação semelhante foi descoberta na conta de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz. Registros indicam que ela depositou outros seis cheques para Michelle no valor total de R$ 17 mil.

A revelação das transações incomodou o núcleo familiar do presidente. Ao ser questionado sobre os depósitos de R$ 89 mil, feitos por Queiroz e Márcia à primeira-dama, Bolsonaro respondeu a repórter que tinha vontade de 'encher a sua boca de porrada'.

Uma denúncia contra o senador está em fase final e deve ser apresentada após o recurso da Promotoria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público recorreu à Corte após o Tribunal de Justiça do Estado do Rio conceder foro privilegiado a Flávio Bolsonaro nas investigações.

O entendimento é de que, como ele apenas deixou de ser deputado estadual para ser senador, as apurações deveriam correr em segunda instância, perante o Órgão Especial do TJRJ, composto por 25 desembargadores.

A acusação, por sua vez, do Gaecc e passou ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que firmou um termo de cooperação com os promotores para mantê-los nas investigações.

COM A PALAVRA, A REDE GLOBO

A reportagem busca contato com a Rede Globo. O espaço está aberto a manifestações 

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta contra a censura imposta pela juíza Cristina Serra Feijó à divulgação de informações relacionadas ao esquema de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada. Isso é ainda mais grave quando se tratam de informações de evidente interesse público.

A ANJ espera que a decisão inconstitucional da juíza seja logo revogada pelo próprio Poder Judiciário.

Brasília, 4 de setembro de 2020

Associação Nacional de Jornais

Novas turmas têm início previsto para o dia 14/09

Por Priscila Cavalcante

Mil novas vagas gratuitas estão disponíveis na plataforma Mundo SENAI distribuídas em cinco novas turmas oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), totalmente online. As novas vagas são nos cursos de: Marketing Industrial, Instalação de Sistemas Fotovoltaicos On-Grid, Eletricista Instalador Residencial, Ferramentas da Qualidade e Automação de Processos Industriais.

As turmas têm início previsto para o dia 14 de setembro e para garantir uma vaga basta acessar o site https://loja.mundosenai.com.br/to/ e se matricular até o começo das aulas ou o preenchimento das vagas. Para saber mais e ser atendido pelos consultores do SENAI basta agendar o número do SAC Digital do SENAI no whatsapp e mandar mensagem para (63) 98415-5239.

Os requisitos para ingressar variam de acordo com o curso e podem ser conferidos também na plataforma Mundo SENAI. Para todos os cursos é necessário ter acesso à internet e ter disponibilidade para assistir os encontros previstos na programação que contempla aulas ao vivo.

Confira a relação de cursos:

ü  Instalação de Sistemas Fotovoltaicos On-Grid

ü  Marketing Industrial

ü  Ferramentas da Qualidade

ü  Automação de Processos Industriais

ü  Eletricista Instalador Residencial