Pena pode prejudicar progressão de carreira e levar a uma suspensão

Com Agência Brasil - Brasília

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (8), por 9 votos a 1, aplicar uma pena de censura, por infração disciplinar, ao procurador da República Deltan Dallagnol, que até a semana passada era o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.

A pena de censura prejudica o procurador na progressão de carreira e, em caso de reincidência, pode levar a uma suspensão. Dallagnol acumula ainda uma advertência já aplicada pelo CNMP. Ele ainda é alvo de outras 12 reclamações disciplinares no conselho.

Nesta terça-feira (8), Dallagnol foi punido por desvio de conduta em processo administrativo disciplinar (PAD) motivado por uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB). O parlamentar acusou o procurador de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado a membros do Ministério Público (MP).

Em janeiro do ano passado, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Renan para a presidência do Senado. Na ocasião, o procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos uma reforma contra corrupção aprovada”.

Em sua defesa, Dallagnol alegou, entre outros argumentos, que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção. Ele disse que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade e unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão.

Votos
A maioria dos membros do CNMP seguiu o voto do conselheiro Otávio Rodrigues, relator do PAD, para quem Dallagnol violou seus deveres funcionais ao buscar interferir na votação para a presidência do Senado, indo além do mero exercício da liberdade de expressão.

O relator disse ser um risco à democracia quando se permite que autoridades investidas de cargos vitalícios, como o de procurador, disputem a opinião pública com políticos eleitos, que dependem do escrutínio das urnas. Ele acrescentou que nada impede que membros do Ministério Público “deixem o conforto de seus cargos públicos” caso queiram se engajar nesse tipo de disputa.

“Há certos limites que não podem ser ultrapassados sem que se arruíne a própria ideia de decoro e de liturgia de um cargo integrante de carreira de estado”, afirmou Rodrigues.

O relator foi acompanhado por outros nove conselheiros, incluindo o atual corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, para quem as publicações de Dallagnol foram “não só uma manifestação política, mas uma pregação política.

Apenas o conselheiro Silvio Amorim votou pela não punição de Dallagnol. Para o conselheiro, as manifestações do procurador em nada ultrapassaram seu decoro funcional.

“Promotores e procuradores Possuem possibilidade de falar sobre questões que dizem respeito ao estado brasileiro. Evidentemente que algumas vezes são assuntos complexos, mas nem por isso poderíamos ter como indevidas as manifestações a este respeito”, disse Amorim.

Suspensão
A tramitação do PAD em que Dallagnol foi punido nesta terça chegou a suspensa no mês passado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou os argumentos do procurador de que houve cerceamento de defesa no âmbito ao longo do processo.

O julgamento do processo, no entanto, foi determinado na sexta-feira (4) pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que herdou a relatoria do caso após Mello sair de licença médica. “Levando isso em conta, parece-me que a maior violação ao devido processo legal, no caso em apreço, seria justamente impedir o julgamento do agravado [Dallagnol]”, escreveu o ministro.

Mendes ainda justificou sua decisão afirmando haver divergência a respeito da prescrição à punibilidade no caso, que poderia ocorrer já na próxima quinta-feira (10), a depender da interpretação sobre os marcos temporais do processo.

Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita

Por Brasil Econômico

Bolsonaro, que já se posicionou contra taxas pagas pelos templos, tem até 11 de setembro para sancionar ou vetar a medida

Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias, que somam quase R$ 1 bilhão, de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. As informações foram publicadas pelo 'Estadão/Broadcast'.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para começar a valer. A bancada evangélica é importante pilar de sustentação política do governo, portanto, a espectativa de parte dos congressistas é que o texto seja aprovado por Bolsonaro. Ele, que já se posicionou contra taxas pagas pelos templos, tem até 11 de setembro para decidir se mantém ou não o benefício aos templos religiosos.

No final de abril, já havia acontecido uma reunião entre o deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e representantes da Receita Federal, para debater o tema e ver as possibilidades de isenção e perdão de dívidas.

O presidente já ordenou à equipe econômica "resolver o assunto", mas os técnicos da pasta resistem. David Soares foi autor da emenda que introduziu o perdão finaceiro que pode beneficiar a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada por seu pai.

Embora as igrejas tenham imunidade no pagamento de impostos, o acordo não afasta a cobrança de outras contribuições, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou a contribuição previdenciária.

Apontado como ministro técnico e legalista, Fux assume a Presidência da mais alta Corte de Justiça com a expectativa de preservar o tribunal de disputas políticas e pautar mais assuntos de interesse da sociedade

Por Renato Souza

Entre golpes do jiu-jitsu, o ministro Luiz Fux alivia tensões e se prepara para enfrentar desafios que podem alterar o futuro da nação brasileira. Com um tatame montado em casa, antes da pandemia ele costumava treinar com seguranças da Corte destacados para acompanhá-lo tanto em compromissos públicos quanto privados, sejam eles ligados a atividades jurídicas ou pessoais. Faixa vermelha e branca, Fux precisa de apenas mais um grau para chegar à mais alta graduação no esporte. Já na magistratura, alcançará o topo da carreira na quinta-feira (10), quando se tornará presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos.

Considerado um ministro extremamente técnico, profundo conhecedor do processo civil, é tido como linha-dura em questões penais. Magistrado de carreira, deve conduzir o Supremo com distância segura do mundo político. Fux tem confidenciado a pessoas próximas que a Corte precisa preservar sua liturgia, sua missão como garantidor dos ditames constitucionais, respeitando a atribuição dos demais Poderes. O ministro não pretende participar de reuniões no Palácio do Planalto, encontrar-se com o presidente da República, ministros de Estado ou políticos sem relação direta com as atividades da Corte e em caráter técnico.

Postura reservada
Além disso, a visão geral que se tem da postura do ministro como presidente é que ele buscará menos holofote sobre o Supremo, tirando-o da “vitrine”, como diz a especialista em direito constitucional, Vera Chemim. Para ela, Fux será “apolítico e, sobretudo, técnico”. Vera acredita que o novo presidente deve manter distância de questões políticas, sem se alinhar ou se opor ao governo, com uma postura bem mais discreta. Buscará pautar assuntos que julgar importantes para a sociedade no momento, independentemente de ser negativa ou favorável ao Executivo nacional, seguindo estritamente a legislação.“Ele vai manter o Supremo onde ele deveria ser; vai fazer com que o Supremo se recolha ao papel de guardião da Constituição Federal, guardando o distanciamento dos Poderes políticos”, diz.

Advogado e professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Cruz Bottini tem uma visão distinta. Avalia que todo ministro do Supremo tem perfil político, ainda que seja não partidário. O professor ressalta que a presidência do órgão precisa se relacionar institucionalmente com outros Poderes. Sobre as prioridades de Fux, o jurista afirma que ele tem um perfil mais rigoroso em questões penais. “Mas, não acho que isso seja um aspecto fundamental a ser levado em consideração na gestão dele como presidente do Supremo”, considera.

De fato, Fux é chamado de punitivista por muitos advogados, e até ‘linha-dura’ no âmbito do direito penal. Apoiador da Lava-Jato, acredita que a força-tarefa tem seus méritos e que a corrupção precisa ser combatida no país. Com essa postura, espera-se que temas de combate à corrupção ganhem força, sem haver, no entanto, choque com o Congresso Nacional.

Conhecido entre os amigos pela educação e cordialidade, o ministro é respeitado entre os alunos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde dá aulas, geralmente às segundas-feiras. Quando a Uerj implantou as cotas raciais, os primeiros alunos negros viam nele uma referência, em razão do apoio dele à medida. Fux defende ações afirmativas, com a inclusão de todos por meio da educação, assuntos que também devem marcar os temas do plenário nos próximos anos.

Nos momentos em que se desprende das atividades da magistratura, além de se dedicar à leitura, Fux avança sobre a paixão no esporte. Costuma assistir campeonatos de jiu-jitsu pela tevê a cabo. Um canal esportivo que tem programas quase que diários voltado para a modalidade é um de seus hábitos. Amigos próximos destacam que o magistrado tem uma vida diurna. Em Brasília, é avesso a jantares e eventos. Até por razões de segurança, prefere descansar em casa.

A postura reservada pode se estender à presidência. Para Pierpaolo Bottini, o ministro deve articular menos externamente. Para ele, Fux tende a reduzir as conversas com os outros Poderes, mas não por uma diferença em relação à Toffoli, mas porque as circunstâncias mudaram. “O Toffoli pegou o Judiciário em um momento de quase crise institucional, com ameaça do presidente de fechar o Supremo. Foi preciso de um diálogo para manter o equilíbrio”, diz.

Advogada criminalista e especialista em tribunais superiores, Flávia Guth caracteriza Fux como alguém com um perfil mais apaziguador e menos polêmico. Ela pontua que, se Fux perceber que determinada decisão atinge alguma política pública, ou questões financeiras, analisa a repercussão social e econômica da decisão. Por outro lado, em outras situações, como as que envolvem garantias pessoais, a atuação dele é mais dura. “Ele aplica a letra fria da lei, sem muita flexibilização”, diz.

Dom Pedro II
Aos amigos próximos e colegas do direito, Fux não esconde que o colégio no qual frequentou a educação básica é um de seus maiores orgulhos. O magistrado estudou no Colégio Pedro II, público, federal, local em que três ex-presidentes da República também passaram. O grêmio estudantil da instituição de ensino foi um dos mais engajados nas ações contra a ditadura militar. A escola é uma das mais tradicionais do Rio de Janeiro.

Entre os colegas do ministro no Pedro II está o sambista Arlindo Cruz, que atualmente tem saúde delicada, e se recupera de um AVC sofrido em 2017. Fux costuma dizer que a passagem pela instituição de ensino foi um divisor de águas e é uma das experiências que ele dá mais valor no currículo. No âmbito familiar, ele diz que o pai, que não está mais vivo, foi uma grande referência na vida dele, assim como a mãe, que ele visita sempre que consegue ter um tempo entre a agenda do Supremo.

Membros da força-tarefa reagiram contra decisão do ministro do Supremo que liberou julgamento pelo Conselho Nacional do Ministério Público

Com Agência O Globo

Membros da força-tarefa da Lava Jato do Paraná divulgaram neste domingo um vídeo e uma nota em apoio ao procurador Deltan Dallagnol . Os integrantes do grupo criticaram a decisão do ministro Gilmar Mendes que liberou o julgamento de dois processos disciplinares contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na sexta-feira, Gilmar acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu decisão do ministro Celso de Mello que impedia a análise das ações contra Dallagnol.

Os casos estão relacionados a questionamentos sobre a conduta de Dallagnol nas redes sociais, onde ao longo de seis anos como coordenador da operação o procurador externou suas opiniões sobre assuntos que, segundo sua visão, poderiam enfraquecer o combate à corrupção.

Só no Twitter, por exemplo, Dallagnol tem 1, 3 milhão de seguidores. Lá, o procurador já fez críticas a decisões de ministros do STF, a exemplo de Gilmar, e até atos de seus superiores, como o procurador-geral Augusto Aras. Dallagnol sempre alegou que o fazia em nome de sua liberdade de expressão.

Na gravação, o procurador Alessandro Oliveira, o sucessor de Dallagnol no comando da operação, é um dos que falam em apoio ao colega. O principal argumento é que uma eventual punição a Dallagnol significaria um atentado contra liberdade de expressão de membros do Ministério Público. Além de Oliveira, também aparecem no vídeo o procurador Januário Paludo, um dos mais experientes do grupo, Roberson Pozzobon e Luciana Cardoso.

Uma das ações foi aberta a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele denunciou o procurador por tentar interferir na eleição para a presidência do Senado, em 2018. Calheiros era candidato e Deltan postou mensagens no Twitter dizendo que, com ele no comando da casa, a pauta anticorrupção dificilmente seria aprovada. A disputa acabou vencida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A outra queixa foi apresentada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) e questiona o acordo firmado pela Lava-Jato com a Petrobras para a destinação de R$ 2, 5 bilhões recuperados pela operação a uma fundação sob a gestão dos procuradores.

A defesa de Dallagnol recorreu ao STF pleiteando liminarmente a suspensão do processo. Os advogados do procurador alegavam irregularidades no andamento do processo, entre as quais não ter sido assegurado o amplo direito de defesa. A liminar foi deferida pelo relator do caso, ministro Celso de Mello.Como o ministro decano está em licença médica, o processo foi encaminhado pelo STF para o gabinete de Gilmar Mendes.

Um grupo de empresas farmacêuticas que trabalham em diferentes projetos para obter uma vacina contra a covid-19 planeja lançar uma declaração em conjunto no início desta semana se comprometendo a respeitar os rigorosos padrões de eficácia e segurança do imunizante.

Com Agências 

A iniciativa pretende tranquilizar o público de que as empresas não buscarão a aprovação prematura de uma vacina, mesmo sob pressão política do governo Trump. O presidente republicano vem pressionando para que uma delas esteja disponível até outubro, pouco antes da eleição presidencial em que Donald Trump tentará se reeleger. Por causa disso, cientistas, reguladores e especialistas em saúde pública expressaram preocupação.

A existência da declaração conjunta das farmacêuticas se tornou pública na última sexta-feira, 4, pelo jornal americano The Wall Street Journal. Entre as fabricantes que supostamente assinarão a carta estão as americanas Pfizer, Moderna e Johnson & Johnson, a britânica GlaxoSmithKline (GSK) e a francesa Sanofi.

Reguladores da Food and Drug Administration (FDA), a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, também têm discutido a possibilidade de fazerem sua própria declaração pública conjunta sobre a necessidade de confiar em ciência comprovada, segundo dois altos funcionários do governo.

Os cientistas estão correndo em velocidade recorde para desenvolver uma vacina que possa acabar com a pandemia, que tirou a vida de quase 190 mil pessoas nos EUA e infectou mais de 6 milhões no país. Três empresas - Moderna, Pfizer e Astrazeneca - já estão testando seus imunizantes em estágio final.

Na última semana, o presidente executivo da Pfizer disse que a empresa poderia ver resultados em outubro. As outras farmacêuticas, porém, falaram que planejam lançar uma vacina até o final do ano.

Especialistas se preocupam com aprovação prematura
O rápido desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19 e os primeiros resultados promissores foram aplaudidos por especialistas em saúde pública. No entanto, eles ficaram preocupados quando Trump e seus aliados começaram a falar sobre um imunizante que poderia estar pronto antes das eleições de 3 de novembro. Há temores de que a Casa Branca poderia estar pressionando para pular etapas no processo de aprovação da vacina, a fim de aumentar as chances de reeleição do presidente.

Em tweets e comentários públicos, Trump vinculou explicitamente sua reeleição a uma vacina, uma ideia detalhada na semana passada na Convenção Nacional Republicana, onde vídeos promocionais apresentavam os esforços do governo para financiar e desenvolver o imunizante. Conselheiros da campanha Trump chamaram em particular uma vacina pré-eleitoral de "o Santo Graal".

Mas se uma vacina acabar tendo efeitos colaterais perigosos para algumas pessoas, as consequências podem ser catastróficas tanto para o governo quanto para as empresas, danificando sua reputação corporativa e minando amplamente a confiança nas vacinas, um dos grandes avanços da saúde pública em humanos. / Com informações de EFE e The New York Times