No acumulado do primeiro semestre, a arrecadação federal somou R$ 896,877 bilhões, o maior volume para o período na série histórica da Receita, iniciada em 2007

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A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 137 169 bilhões em junho. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 46,77% na comparação com o mesmo mês de 2020. Em relação a maio deste ano, houve queda real de 3,98% no recolhimento de impostos. O valor arrecadado no mês passado foi o maior para meses de junho desde 2011, quando a arrecadação no sexto mês do ano foi de R$ 143,793 bilhões.

O resultado das receitas veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 119,800 bilhões a R$ 156,700 bilhões, com mediana de R$ 137,450 bilhões.

De acordo com a Receita Federal, o comportamento da arrecadação de junho decorre do comportamento das principais variáveis macroeconômicas no mês e do crescimento de 89,4% dos valores compensados de tributos. Também influenciaram o desempenho o crescimento da arrecadação das principais formas de apuração de IRPJ/CSLL, que resultaram em alta de 77% nos valores arrecadados e o diferimento de tributos em 2020 que respondem por uma redução na arrecadação daquele mês, frente a junho de 2021, de aproximadamente R$ 17,9 bilhões. Outro fator foi a redução de alíquotas em 2020 do IOF Crédito.

No acumulado do primeiro semestre, a arrecadação federal somou R$ 896,877 bilhões, o maior volume para o período na série histórica da Receita, iniciada em 2007. O montante representa um avanço real de 24,49% na comparação com os primeiros seis meses do ano passado.

Desonerações

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 46,956 bilhões no primeiro semestre deste ano, valor maior do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 45,607 bilhões. Apenas em junho, as desonerações totalizaram R$ 7,083 bilhões, abaixo do registrado em igual mês do ano passado (R$ 8,394 bilhões).

A PEC Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional no começo do ano incluiu um plano de redução gradual dos incentivos e benefícios de natureza tributária (subsídios, isenções e desonerações) para 2% do PIB em oito anos (o patamar atual é de aproximadamente 4,2% do PIB). A equipe econômica pretende usar a reforma tributária do Imposto de Renda para cortar benefícios em troca de uma redução maior no IRPJ cobrado das empresas.

Procurador-geral terá que ser aprovado pelo Senado

Giovanna Galvani, da CNN

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (20) que encaminhou ao Senado Federal a proposta de recondução de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República. A mensagem foi publicada nas redes sociais do presidente.

Com isso, Aras poderá continuar no cargo que ocupa desde setembro de 2019 por mais dois anos caso seja aprovado pela maioria absoluta dos senadores.

Em nota enviada à CNN após o anúncio, Augusto Aras disse sentir-se "honrado" com a escolha do presidente.

“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, afirmou o PGR no comunicado.

Ao indicá-lo para a recondução, Bolsonaro ignora pela segunda vez a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Na primeira vez que foi nomeado procurador-geral, Aras sequer disputou a eleição interna.

O presidente não é obrigado a nomear o primeiro colocado dentre os escolhidos pela ANPR, mas Bolsonaro rompeu com uma tradição bem vista dentro do Ministério Público Federal. A prática era considerada vinha sendo seguida desde 2003 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Já Michel Temer (MDB) escolheu indicar Raquel Dodge, a segunda da lista enviada ao ex-presidente.

Para os procuradores, esse pleito garante uma postura de independência do ocupante da PGR em relação ao presidente.

As últimas eleições internas da ANPR tiveram como mais votados os nomes de Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.

Em entrevista à CNN às vésperas da eleição interna, Júlio José Araújo Júnior, diretor da ANPR, afirmou que é preciso buscar meios de “institucionalizar” o instrumento da lista tríplice para “resguardar a independência” do Ministério Publico.

“Mesmo que a lista não seja seguida, é importante institucionalizar ela como acontece em todos os outros Ministérios Públicos. Independente do prognóstico para a escolha do próximo PGR, a associação entende que lista é importante, pois resguarda a independência do Ministério Público", afirmou.

"Brasil não pode continuar com escolas fechadas", disse Milton Ribeiro

Por Agência Brasil

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu hoje (20) o retorno dos estudantes às aulas presenciais nas escolas. Ribeiro fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV e afirmou que a medida não pode ser mais adiada.

“Quero conclamá-los ao retorno às aulas presenciais. O Brasil não pode continuar com as escolas fechadas, gerando impactos negativos neste e nas futuras gerações”, disse.

O ministro citou ainda que estudos de organismos internacionais mostram que o fechamento de escolas provoca consequências devastadoras para os alunos, como perda de aprendizagem, do progresso do conhecimento e o aumento do abandono escolar.

“Vários países retornaram às aulas presenciais ainda em 2020, quando sequer havia previsão de vacinação. O uso de álcool-gel, a utilização de máscaras e o distanciamento social são medidas que o mundo está utilizando com sucesso”, comentou.

Segundo o ministro, a decisão sobre o fechamento e abertura das escolas não é do governo federal e o retorno pode ser feito com restrições sanitárias nas instituições de ensino básico e superior. O ministro disse que a pasta investiu mais de R$ 1,7 bilhão para o enfrentamento da covid-19 nas escolas públicas.

“O Ministério da Educação não pode determinar o retorno presencial da aulas, caso contrário, eu já teria determinado”, afirmou.

Ribeiro também disse que solicitou ao Ministério da Saúde a priorização de todos os profissionais da educação básica na vacinação contra a covid-19.

Convênio para funcionamento do Hospital de Sítio Novo também será assinado

Por Vania Machado

Em mais uma agenda municipalista, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, estará nesta quarta-feira, 21, na região do Bico do Papagaio, onde participa da entrega de títulos de regularização fundiária e de kits de alimentação em Sítio Novo do Tocantins e inaugura o Posto Fiscal de São Miguel do Tocantins. Além de assinar um Termo de Convênio entre Governo do Tocantins e a Prefeitura de Sítio Novo para funcionamento do Hospital Municipal José Henrique Borba Cardoso.

A inauguração do Posto Fiscal de São Miguel do Tocantins será às 15h30, no local, com a presença de autoridades locais e da comunidade.

Mais cedo, às 14 horas, no Centro de Referência em Assistência Social de Sítio Novo do Tocantins, o governador Mauro Carlesse participa da entrega simbólica de 150 títulos de regularização fundiária e de kits de alimentação às famílias em vulnerabilidade social do município.

Ainda em Sítio Novo do Tocantins, o Governador participa, a partir das 10 horas, da entrega das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Jarbas Passarinho, no Distrito Olho D’água do Coco; visita obras de calçamento de várias ruas da cidade; e participa da inauguração da Quadra Poliesportiva Augusto Leal de Almeida. Ao final da manhã, participa da inauguração do Hospital Municipal José Henrique Borba Cardoso, onde será assinado um Termo de Convênio entre o Estado e Prefeitura visando o funcionamento da unidade hospitalar.

Concretagem de passeio com acessibilidade em canteiro central da Av. NS-04 próximo à Arse 82 (806 Sul). Revitalização de sinalização viária horizontal em frente à maternidade pública foi concluída na segunda-feira, 19 entre outras

Por Juliana Matos

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) está realizando interligação de calçadas e concretagem de rampas de acessibilidade nas avenidas LO-02, lateral à ACNE I (104 Norte) e ACNO I (103 Norte), e NS-04 em diferentes pontos desde as quadras Arse 81 e 82 (804 e 806 Sul). Os trabalhos seguem em andamento ainda na NS-04 nesta terça-feira, 20, lateralmente à quadra Arse 92 (906 Sul). Estas melhorias são executadas por equipe da Superintendência de Obras Civis da pasta.

O trabalho faz parte do Plano de Acessibilidade de Palmas, que tem colaboração da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade (Sesmu) no levantamento de pontos com necessidade de intervenção. Somente entre 2018 e 2020, foram concretados ou reparados mais de 88 mil metros de calçada e executadas 640 rampas de acessibilidade, infraestrutura que garante maior segurança e acesso a vias seguras para pedestres e pessoas com mobilidade reduzida temporária - como adultos com carrinho de bebê - ou permanente - a exemplo de pessoas com deficiência.

Mais serviços

Já a Superintendência de Obras Viárias executa, também nesta terça-feira, 20, reparos em pavimento danificado (tapa-buraco) nos seguintes pontos: Arno 72 (605 Norte), Arno 73 (607 Norte), Arso 54 (509 Sul), Santa Bárbara e setor Laila.

Na última segunda-feira, 19, a mesma superintendência viabilizou a revitalização de sinalização viária próxima à ACNE 1 (104 Norte), nas imediações do Hospital e Maternidade Dona Regina.