Resolução do Ministério da Economia vai tornar processo de abertura de empresas ainda mais rápido

Por Philipe Ramos

Uma fase importante da abertura de uma empresa é a consulta prévia feita pelos municípios. Esse procedimento consiste em uma pesquisa para verificar a possibilidade do exercício da atividade econômica a ser desenvolvida pela pessoa jurídica no endereço escolhido.

No entanto, uma mudança vai impactar positivamente na aceleração desse processo. O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, estabeleceu, por meio da Resolução nº 61, que a consulta prévia não impede mais a continuidade do processo de registro empresarial.

Ou seja, mesmo que o município demore a realizar a verificação, a abertura da empresa pode continuar a tramitar nas Juntas Comerciais. Antes, a consulta prévia era impeditiva e, sem ela, o empreendedor não conseguia prosseguir. Agora, o resultado dessa consulta pode sair posteriormente, já com o processo em curso na Junta Comercial.

A expectativa da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) é que os efeitos da resolução agilizem ainda mais a abertura de empresas no Tocantins. Atualmente, a equipe da Junta leva apenas 15 horas para analisar os processos, após a consulta prévia concluída pelos municípios. Porém, se o empresário optar pelo contrato padrão, o CNPJ já é emitido na hora (a análise é feita posteriormente) e ele já pode dar início ao funcionamento de sua empresa.

Municípios mais rápidos do Tocantins

Um levantamento feito pela Gerência de Planejamento da Jucetins mostra quais são as 10 prefeituras com mais movimento de processos, que alcançaram os melhores tempos para realizar a consulta prévia no mês de junho.

1° - Gurupi: 13h00m43s

2° - Porto Nacional: 13:05:07

3° - Miracema do Tocantins: 20:04:18

4° - Guaraí: 23:13:49

5° - Araguaína: 24:35:27

6° - Araguatins: 25:25:50

7° - Paraíso do Tocantins: 25:38:49

8° - Lagoa da Confusão: 33:21:45

9° - Colinas do Tocantins: 35:10:48

10° - Palmas: 38:33:33

* Este tempo se refere apenas à consulta prévia.

Integração

A Jucetins, desde 2019, está integrada com todos os 139 municípios do Estado, facilitando a vida de todos. O portal Simplifica Tocantins, de responsabilidade do órgão, faz a consulta prévia, a inscrição municipal e a liberação de alvará.

O gerente de planejamento da Jucetins, Helivan Lopes, explica que essas ações tornaram o Tocantins o sexto melhor estado do Brasil para abrir uma empresa, de acordo com o Banco Mundial por meio do estudo Doing Business Subnacional Brasil, publicado em junho deste ano. "Inovar, evoluir e simplificar o processo de abertura e demais processos sempre foram o nosso foco, estamos em contato com os municípios sempre buscando a melhoria para todos", pontua.

Governadores Mauro Carlesse e Flávio Dino também assinaram protocolo para criação da Câmara Técnica de Integração Geopolítica Interestadual

Por Brener Nunes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o governador do Maranhão, Flávio Dino, assinaram na tarde desta quinta-feira, 22, no Palácio Araguaia, um acordo para a viabilização da ponte entre Filadélfia (TO) e Carolina (MA). Os governadores também assinaram um protocolo de intenções entre ambos os estados, que visa a criação da Câmara Técnica de Integração Geopolítica Interestadual.

As assinaturas foram a primeira ação oficial do Projeto de Integração Geopolítica Interestadual, idealizado pelo governador Mauro Carlesse, que busca, em parceria com os estados limítrofes ao Tocantins, efetivar políticas públicas em oito áreas estratégicas para o desenvolvimento regional: saúde, infraestrutura, agronegócio, economia, segurança pública, turismo, ciência e tecnologia da informação e fronteiras.

Para o governador Mauro Carlesse, a ponte entre os municípios de Filadélfia e Carolina é um projeto do presente, mas também para o futuro. “Estamos pensando daqui a 20, 30 anos. Temos que pensar lá na frente. O presente nós estamos vivendo, e o futuro, nós temos que nos organizar. Temos grandes potenciais que precisam ter direcionamento e é isso que queremos, ambos os Estados trabalhando juntos para tirar as pessoas do risco de pobreza”, destacou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, confirmou que já no mês de agosto, trabalhará na licitação para contratação da empresa que fará os estudos de viabilidade da ponte. "Nós articulamos hoje que caberá ao Governo do Maranhão fazer o estudo técnico econômico, ambiental, e o projeto de engenharia, as etapas fundamentais para o processo de licitação da obra. Nós vamos proceder com esta licitação já agora no mês de agosto. Em seguida, iremos partir para a construção dessa importante obra para a integração”, informou.

As assinaturas foram a primeira ação oficial do Projeto de Integração Geopolítica Interestadual, idealizado pelo governador Mauro Carlesse 

A nova ponte ligando o Tocantins ao Maranhão deve ter uma extensão de 1.800 metros e se constitui como um importante canal para escoação da produção agrícola da região e desenvolvimento do trade turístico.

O prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira, que esteve no evento, destacou que a ponte é um sonho da população carolinense. “Será um elo entre os dois estados que há anos vem sonhando com essa ponte. Desde que nós iniciamos nosso mandato em 2017, que nós levantamos essa bandeira. Estive em Brasília, com alguns deputados e senadores tocantinenses, e estamos lutando para esse sonho da ponte. Isso vai ter um grande avanço para o sul do Maranhão, vai fortalecer nosso comércio e transporte local. Desta forma, garantir o direito de ir e vir do cidadão e com a dignidade que o carolinense e o tocantinense merecem”, declarou.

Benefícios para a região

O prefeito de Carolina também destacou o fortalecimento do turismo local, a melhoria no escoamento de grãos e de tráfego para quem busca serviços em ambos estados, como os de saúde, por exemplo.

“Carolina tem avançado muito na questão turística e este elo entre os dois estados, inclusive, com a grande parceria entre Carolina e o pessoal do Jalapão, essa grande parceria de turismo e, com certeza, com a ponte isso será fortalecido. E outra coisa importante é o grande foco da produção de grãos na nossa região, em Balsas e Carolina, que vem avançando a cada dia com a chegada de investimentos para a região. Também facilitará a ida a Araguaína que nos ajuda na questão da saúde, comércio e outras coisas. Filadélfia e Carolina se tornarão uma só cidade”, destacou.

O município de Babaçulândia também será beneficiado com a nova ponte. O prefeito Franciel de Brito enalteceu o desenvolvimento turístico local. “Para nós a expectativa é muito boa. Babaçulândia é uma cidade turística próxima a Araguaína e a gente está investindo forte no segmento. E com a construção da ponte com certeza será mais uma referência nacional e internacional. A construção beneficiará Araguaína e outras cidades circunvizinhas, e isso levará turistas para nossa cidade, porque estamos fazendo um trabalho muito forte para transformar nossa cidade na capital do turismo”, afirmou.

Protocolo de Intenções

O protocolo de intenções, assinado pelos governadores Mauro Carlesse e Flávio Dino, tem o objetivo de criar a Câmara Técnica de Integração Geopolítica Interestadual, que elaborará um estudo de matérias e propostas de políticas públicas destinadas à integração entre os estados nos eixos do desenvolvimento social, político e econômico, por meio de ações específicas de cooperação sendo nas áreas de fronteiras; saúde; infraestrutura; agronegócio; econômico-financeira; segurança pública; turismo; ciência, tecnologia e informação.

O câncer do Brasil é a corrupção, diz embaixador dos EUA, contra qualquer possibilidade de golpe

Com Poder 360

 O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, disse nesta 5ª feira (22.jul.2021), que todas as previsões de que a democracia no Brasil iria acabar deram errado. “Isso é o que esperamos que continue por muitas décadas, com legitimidade“, afirmou em café-da-manhã com jornalistas em Brasília.

O embaixador foi perguntado sobre riscos de golpe de Estado no Brasil. Mais pontualmente, sobre a suposta declaração do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, de que sem voto auditável não haverá eleições em 2022. A mensagem de Braga Netto teria sido enviada ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), com respaldo dos comandantes das 3 forças, segundo o jornal O Estado de S Paulo.

Em resposta, Chapman disse que a “centralidade do sistema democrático” é princípio básico dos EUA e que o Brasil “compartilha essa prioridade desde 1985“. “Para se pensar em eventualidade e previsão, basta olha para a nossa história. [Golpe] não é o que está em jogo“, disse. “O que está em jogo é o debate, o diálogo.”

Para ele, o Brasil é uma “superdemocracia”, com instituições fortes e lideranças para “fazer a coisa certa: confirmar a tradição democrática do País“.

Chapman está de partida do Brasil, seu último posto na carreira diplomática. Ele seguirá para a iniciativa privada. Seu sucessor ainda não foi escolhido pela Casa Branca. A embaixada dos EUA será liderada enquanto isso pelo encarregado de negócios, Douglas Koneff.

CORRUPÇÃO

Indicado pelo então presidente norte-americano Donald Trump em 2019, Chapman estabeleceu relação fluída com o Governo de Jair Bolsonaro. Para ele, o momento de maior preocupação para Washington foi durante os governos petistas, quando investigações de casos de corrupção eclodiram. Mencionou o Mensalão, em 2005, e o Petrolão.

“A corrupção é o grande câncer do Brasil“, disse. “Mas vemos que uma grande mudança aconteceu“, completou, para referir-se a “eficiência” com que o Governo de Bolsonaro estaria lidando com esse tema, com a ajuda dos Estados Unidos.

Perguntado sobre a investigação de uma quadrilha que vendia madeira ilegalmente extraída da Amazônia para os Estados Unidos, o embaixador disse apenas que os 2 países têm há muitos anos cooperação policial. Depois de os EUA informarem o Governo brasileiro sobre esses carregamentos, a Polícia Federal deflagrou a Operação Akuanduba, em maio.

O então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi um dos citados. O Supremo Tribunal Federal autorizou a PF a investigá-lo. “Não vou comentar”, disse Chapman.

O embaixador valeu-se da mesma resposta ao ser perguntado sobre possível investigação, nos Estados Unidos, da Davati Medical Supply. A empresa sediada no Estado do Texas teria autorizado representantes no Brasil a negociar com o Ministério da Saúde o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina anticovid AstraZenica. O caso é investigado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, do Senado.

O juiz ainda estipulou multa diária de R$ 100 mil, além da responsabilização pessoal dos dirigentes, em caso de descumprimento

Com Assessoria

O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, voltou a acionar a Justiça a fim de que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) seja intimado a prestar informações sobre o cumprimento da decisão que determinou ao órgão ambiental a obrigação de demolir barramentos irregulares, instalados no Rio Dueré, que podem ser a origem de danos ambientais que têm impedido a vazão da água e causado a mortandade de peixes na região.

Em inspeção realizada no último dia 20, o Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, órgão técnico ambiental do Ministério Público, constatou que pelo menos duas elevatórias, uma identificada como Elevatória Taubaté e outra localizada próximo às Fazenda São Bento e Santa Luzia, ainda estavam com tábuas rudimentares instaladas e represando, quase que completamente, o curso hídrico, resultando na secção da Ponte do Rio Dueré.

Sobre a decisão

A decisão judicial, em atendimento à Ação Cautelar Ambiental foi proposta pelo MPTO, e obteve decisão favorável proferida, no dia 25 de junho determinando ao Naturatins a suspensão de outorgas de captação de recursos hídricos, licenças de operação de barramentos e atividades licenciadas, bem como a retirada de apetrechos, tábuas rudimentares e outros implementos físicos instalados nos barramentos.

Ação está sendo realizada com apoio da Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab) e vai atender 800 famílias em diversos bairros do município

Por Alexandre Alves

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, atende famílias de Gurupi com 12 toneladas em cestas básicas. A ação está sendo realizada com apoio da Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab) e vai atender 800 famílias em diversos bairros do município. As entregas iniciaram no dia 8 e seguem até 31 de julho.

Nesta quinta-feira, 22, 50 famílias cadastradas na instituição recebem os alimentos no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do setor Malvinas de Gurupi. Segundo o professor de educação física e diretor da Agab, Glauco Flores, as cestas básicas estão sendo distribuídas às famílias de forma gradual, in loco, para evitar aglomerações e, até o momento, foram atendidos moradores dos bairros Industrial, Malvinas, Guanabara, Waldir Lins, Campo Bello, Alvoradas e Bela Vista. “Desde o dia 8 de julho, já atendemos 400 famílias em sete bairros de Gurupi. Muitas pessoas precisam demais de ajuda nas áreas de educação e assistência social. Muita gente precisando de alimentos. O Governo do Tocantins recebeu um ofício da nossa entidade solicitando as cestas básicas e atendeu de imediato", contou Glauco Flores.

"São 800 famílias que estão sendo atendidas dessa vez, fora as outras etapas. O Governo do Tocantins está realizando um trabalho excelente na área social. A gente sabe da dificuldade que tem para que as cestas cheguem às mãos de quem necessita. A Agab conhece a dificuldade de cada aluno e, em parceria com o Governo, está fazendo chegar lá no final da fila, onde o pessoal que mais precisa está recebendo”, finalizou o diretor da Agab.

A dona de casa Lucivania dos Santos, de 34 anos, tem duas meninas que fazem judô na Agab e foi uma das beneficiadas pelas cestas básicas. “Agradeço ao Governo do Tocantins pelos alimentos recebidos. Minha renda caiu pela metade. Os alimentos vão ajudar e chegou na hora certa", concluiu.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, destaca a importância das parcerias com entidades como a Agab no atendimento às famílias vulneráveis . "Já são mais de 1,3 milhão de alimentos entregues pelo Governo do Tocantins que, por meio da Setas, apoia entidades que desenvolvem ações voluntárias a favor das comunidades. Cita-se como exemplo a Agab de Gurupi, que tem contato direto com centenas de famílias vulneráveis de Gurupi. É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que o alimento chegue a todas as famílias impactadas pela pandemia“, destacou o secretário.

Agab

A Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab) foi criada em 1997, pelo então promotor de justiça, doutor Ricardo Vicente, que também é formado em educação física. No projeto, são oferecidas oito modalidades esportivas, sendo o basquete o carro-chefe. Possui dois ônibus que buscam os alunos nas comunidades e os levam de volta para suas casas. No momento, as atividades estão suspensas devido à pandemia. A Agab é uma entidade privada que realiza um trabalho voluntário profissionalizando no esporte, crianças e adolescentes, em sua maioria, filhos de famílias vulneráveis de Gurupi.

Ações de entregas de cestas básicas

As ações de entrega de cestas básicas executadas pelo Governo do Tocantins tiveram início no mês de março desde que foi determinada a situação de emergência no Tocantins, por meio do Decreto nº 6.070 de 18 de março de 2020. Seu objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia.

Com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais, as equipes chegam continuamente com kits de alimentos aos 139 municípios tocantinenses de modo que não falte alimentos nas mesas das famílias impactadas pela pandemia da Covid-19.

A ação acontece por meio da Setas em ação integrada por outros órgãos estaduais como Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Secretaria da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.