Reuniões com diretores devem ocorrer de forma periódica

Por Sara Cardoso e Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reuniu nesta sexta-feira, 10, técnicos e diretores das unidades hospitalares estaduais para ouvir demandas e traçar estratégias de fortalecimento das ações de saúde pública em todas as regiões do Estado.

Após ouvir atentamente um a um, cada um dos 17 gestores de hospitais presentes no encontro, além de técnicos da Saúde, o governador Carlesse destacou sua intenção de manter uma agenda de reuniões periódicas com o grupo e afirmou ser de extrema importância ouvir diretamente quem está à frente dos hospitais, para que se conheça as reais carências e sejam buscadas soluções efetivas. O Chefe do Executivo Estadual lembrou, ainda, que muitas das dificuldades atuais foram ocasionadas pelo descaso a que diversas unidades hospitalares foram submetidas anteriormente, mas que a atual Gestão foca no grande projeto de cuidar bem das pessoas.

“É necessário entendermos como funciona dentro dos hospitais e queremos união em torno de um mesmo direcionamento. Vamos repetir este encontro para que consigamos soluções mais rápidas e eficazes com foco no melhor atendimento ao nosso povo. Vemos que os hospitais das cidades menores precisam ser melhor aparelhados em todos os aspectos e estamos empenhados em mudar esta realidade”, ressaltou o Governador.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, destacou a importância do encontro para que cada gestor pudesse dar o testemunho sobre o seu trabalho e apontar as demandas, bem como mostrar o papel da Secretaria da Saúde dentro de um conjunto de ações que envolvem todas as esferas.

“Foi muito importante o Governador receber todos os diretores das unidades hospitalares, que prestam 98% de assistência ao dependente do SUS [Sistema Único de Saúde], principalmente na média e na alta complexidade e, acima de tudo, para que cada diretor pudesse dar o seu testemunho sobre como está o trabalho e as peculiaridades de sua unidade”, informou Edgar Tollini.

Retomada das eletivas

Durante o encontro, o secretário Edgar Tollini entregou ao governador Carlesse um plano que prevê a retomada das cirurgias eletivas, aquelas que não são consideradas de urgência e que foram suspensas em decorrência da pandemia da covid-19.

“O plano foi entregue ao Governador, tendo em vista que tivemos uma queda significativa do número de casos de covid-19. Estamos com 15% de leitos clínicos de covid-19 ocupados e 30% de leitos de UTI, o que nos dá condições de pensar na retomada dessas cirurgias”, afirmou o secretário, acrescentando que cada diretor teve a oportunidade de expor as condições dos hospitais para a realização das cirurgias.

Oferta de laudos

A superintendente de Unidades Próprias da Secretaria de Estado da Saúde, Elaine Negre Sanches, destacou os resultados positivos alcançados na atual Gestão. “Uma grande conquista que tivemos nesta Gestão foi conseguir ofertar os laudos. Era uma deficiência que a gente tinha de não conseguir em tempo hábil para todas as unidades, serviços de raio X, mamografia, tomografia e ressonância. Agora, estes exames estão saindo, no máximo, em 30 minutos, o que é uma grande vitória e tem permitido com que o giro do leito, o diagnóstico e a conduta médica sejam mais ágeis e tenhamos um resultado melhor na assistência”, explicou.

A Superintendente ainda reforçou que o Estado está trabalhando para a implantação de mais leitos nas unidades públicas. “Quando firmar a baixa da covid-19, vamos implantar, em Araguaína, os leitos de UCI [Unidade de Cuidados Intermediários], para que possamos usar da melhor forma os leitos de UTI de lá. Isto vai acontecer muito em breve, assim como fizemos na maternidade, onde aumentamos de 20 para 30 os leitos de UCI, o que permitiu um melhor resultado no manejo do paciente de UTI Neonatal”, ressaltou.

Mais avanços que dificuldades

Leonardo Toledo, gestor do maior hospital público do Tocantins, o Hospital Geral de Palmas (HGP), reforça que as dificuldades existem, mas que os avanços têm sido maiores. “Atualmente, o HGP tem fila zero de pacientes com indicação de cateterismo. Antes, estes pacientes iam para Araguaína e, agora, todos são atendidos na Hemodinâmica do HGP. Amanhã, a gente já começa a fazer as cirurgias cardíacas. Há mais de três anos, não fazíamos estas cirurgias no HGP e voltaremos a atender. Estamos fazendo embolização na neuro, um procedimento que também tinha necessidade de transferência. São muitas conquistas que superam as dificuldades atuais, dificuldades que vamos vencer de forma mais ágil com esta união que está sendo firmada diretamente com o Governador”, afirmou.

Araguaína e Gurupi

Além de indicar pontos a serem melhorados, a diretora-geral do Hospital Regional de Araguaína (HRA), Waldineide Pereira França Duarte, destacou sua gratidão em poder fazer sua fala diretamente ao chefe do Executivo Estadual.

“Eu fico muito confortável em saber que o Governador está a par da situação, porque as dificuldades têm que ser divididas e solucionadas em conjunto. A Saúde, nesta gestão, melhorou muito, mas pode melhorar ainda mais”, afirmou Waldineide Duarte.

Já a diretora-geral do Hospital Regional de Gurupi (HRG), Cristiane Uchoa, fez uma comparação do antes e do depois na unidade estadual que está sob sua gestão. “Eu comecei a atuar no Hospital de Gurupi em uma situação muito difícil, na qual faltavam profissionais e havia transferências sem necessidade. Hoje, a realidade é outra, a melhoria nesta gestão é nítida. Agora, temos problemas, mas considero estas dificuldades como pontuais, se comparadas aos problemas que tínhamos. São dificuldades que são muito fáceis de resolver”, apontou.

Todos os diretores, além de técnicos da Saúde, falaram sobre suas atribuições, dificuldades e perspectivas. Os apontamentos vão subsidiar da melhor forma as ações da gestão. O encontro também contou com a presença de secretários de Estado que deram suas contribuições.

Ministra ressaltou que as normas de processo para apuração de crimes de responsabilidade apontam para ausência de estipulação de prazo

Por Pepita Ortega

O julgamento sobre fixação de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment do chefe do Executivo foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 10, após pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski.

A solicitação do ministro - que leva o caso para discussão em sessão plenária da Corte - se deu logo após a ministra Cármen Lúcia, relatora, votar contra a imposição de prazo, pelo Judiciário, para análise das denúncias sobre crimes de responsabilidade do presidente da República, evocando o princípio de separação dos Poderes.

O gabinete de Lewandowski indicou que o ministro optou por enviar o caso ao plenário físico por considerar que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento virtual. O plenário virtual do STF, onde o caso em questão estava sendo analisado, é uma ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos a distância, sem discussões e fora dos holofotes da TV Justiça, em sessões que costumam durar uma semana. Com o envio do processo para a sessão presencial do STF, o julgamento acaba sendo 'resetado'.

Caberá ao ministro Luiz Fux, presidente da Suprema Corte, marcar a data para que a ação seja analisada.

O processo em questão invocava princípios da celeridade e da eficiência, além de dispositivo da Constituição que prevê "razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação', para sustentar a necessidade de fixação de 'um prazo razoável para análise dos pedidos de impeachment do Presidente da República".

No entanto, em seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que as normas de processo e julgamento para apuração de crimes de responsabilidade do Presidente da República estão regulamentadas pela Lei n. 1.079/50, apontando para a ausência de estipulação de prazo, na lei específica, para que os pedidos apresentados sejam apreciados. Segundo a magistrada, não há "inércia legislativa nem carência normativa" na regulamentação do impeachment.

"A inexistência de fixação de prazo específico para análise da denúncia na Lei n. 1.079/50 e no § 2º do art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados demonstra caber à Casa Legislativa a avaliação de petições que ali chegam. O Presidente daquela Casa exerce juízo específico de plausibilidade da peça , dos argumentos nela apresentados e da oportunidade e conveniência, em juízo qualificado como político por este Supremo Tribunal, no julgamento mencionado. Compete a ele analisar, nos termos da legislação vigente, os dados jurídicos e políticos que propiciam ou não, início de processamento válido do pleito apresentado", registrou Cármen em seu voto.

Nessa linha, a magistrada argumentou que, a imposição de prazo, pelo Judiciário, para a análise das denúncias sobre crimes de responsabilidade do chefe do Executivo "macularia" o princípio de separação dos Poderes.

Sessão será retomada na quarta-feira

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento que analisa a validade da tese sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas. A sessão será retomada na quarta-feira (15).

Há duas semanas, o STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

No caso, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

Na sessão de hoje (9), o relator da ação, ministro Edson Fachin, se manifestou contra a tese do marco temporal. Para o ministro, a proteção constitucional aos indígenas independe do marco ou disputa judicial na data da promulgação da Constituição.

Em seguida, o ministro Nunes Marques, segundo a votar, iniciou a leitura de seu voto, mas não houve tempo para conclusão antes do horário estabelecido para a sessão.

Nas sessões anteriores, entidades se manifestaram contra e a favor ao marco temporal.

O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou uma nota nesta quinta-feira (9) em que afirma que a Procuradoria-Geral da República tenta intimidar todos os delegados ao pedir a instauração de inquérito por abuso de autoridade e quebra de sigilo funcional contra Felipe Leal.

POR FÁBIO ZANINI

A PGR pediu a apuração contra o delegado Leal após a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, mostrar que ele pretendia investigar atos de Paulo Maiurino, atual diretor-geral da PF, no inquérito sobre suposta interferência de Jair Bolsonaro na corporação.

Leal foi afastado da investigação por Alexandre de Moraes por incluir a gestão de Maiurino no caso.

Para a ADPF, o afastamento de Leal por Moraes já era algo bastante absurdo e que a discordância na linha de investigação faz parte da interpretação do Direito.

"A Procuradoria-Geral da República agora busca intimidar todos os delegados de polícia com essa prática abusiva de requisitar instauração de inquérito contra a autoridade policial que presidia a apuração," afirmam os delegados.

Para a ADPF, a divergência na linha de investigação e no entendimento jurídico não devem ser objetos de punição para não “ferir a autonomia investigativa e inviabilizar na prática a complexa atividade de apuração de crimes.

Sobre a quebra de sigilo funcional por Leal, a associação afirma que o próprio STF, em maio de 2020, determinou que o inquérito sobre a interferência tramitasse em regime de ampla publicidade.

"Os fatos preocupam os delegados, mas quem realmente perde é a Polícia Federal, a sociedade e, em especial, a credibilidade de um órgão da importância da Procuradoria-Geral da República", conclui a nota.