Unidade de ensino vai passar por reforma elétrica geral, do telhado, forro e pintura

Por Cláudio Paixão

O governador Mauro Carlesse e a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, estiveram nesta terça-feira, 29, na Escola Estadual de Tempo Integral Girassol Maria da Glória, em Tupirama, para acompanhar o andamento das obras que estão sendo realizadas na unidade de ensino.

A escola passará por reforma elétrica geral, do telhado, forro e pintura. "Tem sido uma preocupação constante da nossa gestão garantir, aos estudantes, espaços que favoreçam o processo de ensino e aprendizagem. Ainda hoje, vamos assinar a Ordem de Serviço para a continuidade das obras da Escola Estadual de Tempo Integral de Pedro Afonso", destacou o governador Mauro Carlesse.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, ressaltou que o Governo do Tocantins tem trabalhado em duas linhas principais. "Na Educação, estamos cuidando dos nossos servidores e investindo na reforma das nossas unidades de ensino e cuidando dos nossos estudantes, entregando kits de alimentos e investindo em nossos espaços de aprendizagem", pontuou.

O diretor da Escola Estadual de Tempo Integral Girassol Maria da Glória, Euclides Ferreira da Silva, destacou que a última reforma realizada na escola ocorreu há mais de 10 anos. "É a realização de um sonho da nossa comunidade. Um sonho que se realiza na gestão do governador Mauro Carlesse e da secretária Adriana Aguiar”.

A auxiliar de serviços gerais, Jardelma Ferreira Ramos da Cruz, tem uma filha matriculada na unidade de ensino e também comemorou a conquista. "Essa reforma vai melhorar o espaço da escola e despertar ainda mais o interesse dos alunos. Eu penso que todo mundo sai ganhando, os professores terão um espaço melhor para ensinar e os alunos para aprender", observou.

Investimentos

Atualmente, a unidade de ensino conta com 197 estudantes matriculados do 6º ao 9º ano e no ensino médio. Para a reforma elétrica geral, do telhado, forro e pintura serão investidos R$ 327.571,70. A reforma também inclui a substituição do forro de madeira por forro de PVC. A escola tem nove salas de aula, biblioteca e laboratório de um bloco administrativo, que serão todos reformados.

O governador Mauro Carlesse esteve nessa segunda-feira, 28, em Gurupi, seu domicílio eleitoral, de onde saiu eleito deputado estadual, tornando-se presidente da Assembleia Legislativa, sendo alçado ao Palácio Araguaia após três vitorias consecutivas em eleições em que contou com o apoio da maioria absoluta dos deputados estaduais, visitando uma de suas obras de Estado, que são as obras de ampliação e reaparelhamento do Hospital regional de Gurupi, que ganha 20 leitos de UTI destinados, inicialmente, para o tratamento de pacientes de Covid-19

Por Edson Rodrigues

Essa é uma das obras que pode ser chamada de “obra de Estado”, assim como a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional e o novo Hospital regional de Araguaína, pois são ações perenes, que vão ficar marcadas na história, sem a pecha de obra eleitoreira, pois atendem não só aos municípios em que foram erguidas, mas como a toda a Região circunvizinha, beneficiando milhares de pessoas.

Na oportunidade o Governador anunciou a abertura de mais 20 leitos UTI Covid-19, que passam a funcionar de imediato para atender a demanda de Gurupi e região sul do Estado

A nova ponte, por exemplo, é de importância crucial para o escoamento da produção de grãos do Tocantins, pois facilita o acesso ao pólo multimodal de Luzimangues e, consequentemente, à Ferrovia Norte Sul.  O Hospital de Gurupi atenderá a toda a região Sul do Estado, assim como o de Araguaína irá abranger o atendimento a pacientes de todo o Centro-Norte do Estado, incluindo a região do Bico do Papagaio.

RESGATE HISTÓRICO

O Hospital de Gurupi representa um resgate histórico das demandas da população da região Sul, e ganha importância ainda maior em tempos de pandemia, além de ser um compromisso de campanha de Mauro Carlesse  para com o município que lhe deu “asas políticas”.

Por falar em política, Mauro Carlesse segue no estilo “mineiro” ao falar sobre sua carreira política, deixando as decisões sobre sua candidatura ao Senado para mais adiante, mesmo já tendo condições para assumi-la, preferindo cuidar das demandas da população tocantinense em primeiro lugar, para, depois, falar em suas pretensões políticas.

São mais de 12 mil metros quadrados e a expectativa do Governo do Tocantins é iniciar o mais breve possível as obras da segunda etapa da unidade

Carlesse ainda prepara um grande pacote de obras e ações sociais, sempre objetivando o cumprimento de seus compromissos de campanha, mostrando que é um político de ação e cumpridor da palavra, que o trouxe até aqui sem jamais perder um aliado ou companheiro sequer.

O governador ainda vem cumprindo outros compromissos firmados durante a campanha, como a correção das progressões horizontais e verticais do funcionalismo público e entregando maquinário pesado aos municípios para a realização de obras de recuperação de estradas vicinais e beneficiando os pequenos produtores rurais.

O chefe do Executivo estadual vem visitando diversos municípios que contam com obras do governo do Estado em andamento, não só para fiscalizar a aplicação dos recursos, mas para fazer valer aos prefeitos que “palavra dada, e palavra cumprida”.

A nova ponte de Porto Nacional terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 m de armação de concreto e 400 metros de aterro

Em todos os locais que visita, as perguntas sobre a candidatura ao Senado são inevitáveis, assim como a resposta é uma só: “tenho o propósito de terminar meu governo, mas nada é impossível.

Empresário bem sucedido, Carlesse sabe que o segredo é a alma do negócio, e sempre faz questão de enaltecer seus companheiros e aliados, que o acompanham em suas visitas, como o deputado federal Carlos Gaguim, o vice-governador e pré-candidato palaciano ao governo do Estado, Wanderlei Barbosa que, inclusive, fez uso da palavra para agradecer a presença e o apoio dos presentes.

Há uma semana do início do recesso parlamentar, se complica ainda mais a situação dos candidatos à reeleição para os parlamentos federal e estadual, leia-se deputados federais e estaduais

Por Edson Rodrigues 

O recrudescimento da situação tem como culpados única e exclusivamente a Câmara dos Deputados, em Brasília, que vem fazendo corpo mole, esperando que o TSE decida a questão, legislando no lugar do Legislativo, criando cotas e penduricalhos, como fez em eleições anteriores.

Dessa forma, as discussões sobre a reforma política ficaram para depois do retorno dos trabalhos legislativos, constituindo um prazo ínfimo para que as novas diretrizes se tornem válidas a tempo para as eleições 2022, pois terão que ser aprovadas quatro vezes, sancionadas e publicadas até o próximo dia 2 de outubro.  Se for assim, não serão nem estudadas nem pesadas, muito menos analisadas e avaliadas como deveriam ser.

DIFICULDADES

As dificuldades para os detentores de mandatos tentar uma reeleição em 2022 serão consideravelmente maiores com a manutenção das regras atuais, por permanecerá a proibição das coligações proporcionais.

No Tocantins, são oito vagas para deputado federal em disputa, sendo que, na eleição passada, apenas o DEM conseguiu eleger dois deputados. Os outros seis deputados pertencem a partidos distintos.  Agora, para as eleições de 2022, esses partidos têm dificuldades para a formação de chapas com candidatos que tenham potencial acima de oito mil votos.

Ninguém, ou quase ninguém, quer disputar um mandato de deputado federal por um partido que tenha um detentor de mandato concorrendo à reeleição.  E dentro desses partidos não há nomes com boa capacidade de votos, o que os transforma em “partidos de um homem só”, ou seja, um partido nanico em nomes, por maior que seja em tradição.

Muitos desses partidos têm até sete prefeitos eleitos, mas ao juntar os votos recebidos nesses municípios, não conseguem chegar sequer aos 60 mil votos, o mínimo necessário para conseguir uma vaga na Câmara Federal – se o número de votos nulos, em branco e abstenções for alto. Caso contrário, esse mínimo sobre pra casa dos 70 mil votos por vaga.

DEPUTADOS ESTADUAIS

Já para os atuais deputados estaduais, a situação não é tão complicada quanto a dos deputados federais em relação á reeleição, mas nada para se comemorar com muita efusividade, pois os parlamentares federais levam larga vantagem na  distribuição de recursos de emendas impositivas em relação aos estaduais, coisa que conta muito na hora da definição do voto.

Por outro lado, são os deputados estaduais que estão mais presentes no sai a dia dos municípios, que conhecem os eleitores pelo nome, assim como os vereadores e os principais líderes políticos e membros das legendas.

Nem por isso os deputados estaduais voarão em céu de brigadeiro durante a campanha pela reeleição, pois precisarão montar ou participar de chapas com bons nomes puxadores de voto e, dependendo do partido, terão que atingir níveis astronômicos de votação.

A opção mais tranqüila é compor as chamadas “chapinhas”, construídas com todos os ingredientes necessários para que o número de votos necessário para a eleição de seus membros seja o menor possível, em uma nova forma de participação na disputa eleitoral que pode resultar em grandes surpresas no abrir das urnas.

OS “PAPA-MANDATOS”

Pelo andar da carruagem, haverá, pelo menos, quatro boas “chapinhas” nas eleições de 2022, que já estão em plena construção por pré-candidatos a deputado federal e estadual, sempre em composições em que não existem candidatos em exercício de mandato.

Há apenas uma chapa que tem entre seus componentes um parlamentar com mandato que, segundo os analistas de plantão, já tem seus votos garantidos e não irá tirar votos ou incomodar qualquer outro candidato.

Essa situação é diferente dos chamados candidatos “papa-mandatos”, em que há, pelo menos, cinco correntes a deputado estadual, dentre eles três ex-prefeitos que já vêm plantando sementes em vários colégios eleitorais, trabalhando com discrição, no “estilo mineiro”, porém com muita assertividade em suas ações, que já deram resultados na última eleição municipal, criando nos Executivos que ajudaram a eleger, focos de votos  que terão à sua disposição na hora de buscar os eleitores necessários para uma vitória para o parlamento estadual.

UM BOM CANDIDATO A GOVERNADOR, PUXADOR DE VOTO FARÁ A DIFERENÇA

Diante do acima exposto, todo e qualquer líder político, entre vereador e prefeito segue a tendência de dar preferência aos que lideram as pesquisas de intenção de votos para o governo, de acordo com a filosofia da “perspectiva de poder e suas benesses”.

Um candidato forte a governador que lidera as pesquisas de intenção de voto pavimenta apoios importantes para os candidatos a deputado federal e estadual.  Essa sempre foi uma grande ponte para os candidatos chegaram mais facilmente a um número expressivo de votos, principalmente em um País com 32 partidos registrados no TSE.

Em outubro, três chapas com candidatos a governador, senador e deputados federais e estaduais devem provocar uma verdadeira pulverização de votos e, quanto maior a concentração de chapas, melhor tanto para os candidatos quanto para os eleitores, levando-se em conta que no Tocantins  haverá, pelo menos, 12 partidos em condições de ter candidaturas a todos os cargos ou apoiando candidaturas majoritárias.

Mas, com o afunilamento partidário e a antecipação do processo eleitoral, todo cuidado é pouco, no Tocantins, principalmente para os candidatos proporcionais, em relação ao partido pelo qual ele disputará as eleições.

Por isso é melhor deixar para definir depois de outubro próximo, quando tudo estiver definido em relação á regras eleitorais. Mas, isso não quer dizer que é para ficar de braços cruzados e deixar para trabalhar a eleição depois de outubro, muito pelo contrário.

Os postulantes a deputado estadual e federal precisam ser vistos e notados de forma positiva pelos eleitores.  Todos têm que interagir e articular, mas de uma forma que “uma mão não veja o que a outra está fazendo”, ou seja, com discrição e bastante cuidado para não botar tudo a perder por conta de pequenos pecados eleitorais.

O SUCESSO DOS CANDIDATOS A SENADOR

Apesar de ser considerada uma vaga proporcional, a candidatura a senador precisa ser tratada como majoritária, principalmente no que diz respeito ao marketing político, haja vista o voto não estar umbilicalmente ligado às disputas regionais, podendo receber votos de todas as vertentes políticas.

Aqui, da Capital da Cultura Tocantinense, nosso observatório político de O Paralelo 13 percebe que, pelo desenrolar dos fatos, pode haver três candidatos fortes a senador, para apenas uma vaga em disputa.  Logo, ainda é cedo para detectar a tendência do eleitorado, pois ainda não está claro quem serão esses candidatos.

Porém, aquele que estiver com uma ótima estrutura eleitoral e política para desenvolver sua campanha, com cacife para garantir o máximo de candidatos a deputado federal e estadual, e ao lado de um candidato a governador que seja “puxador” de votos, terá grandes chances de freqüentar os corredores do Senado pelos próximos oito anos.

Disso, não temos dúvidas, e podemos até indicar o alfaiate para fazer o terno ou o vertido para a posse.

Por enquanto, é só!

Para Augusto Aras, limitar execução imediata a caso com penas superiores a 15 anos é inconstitucional

Com Assessoria

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser afastada a limitação de condenação igual ou superior a 15 anos de prisão, como pressuposto para que seja possível o cumprimento imediato das penas privativas de liberdade impostas pelo Tribunal do Júri. A manifestação de Aras foi nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6.735 e 6.783, nas quais a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), respectivamente, questionam a constitucionalidade da alteração que positivou essa possibilidade, introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) ao Código de Processo Penal (CPP).

Nas ações, as instituições afirmam que a atual redação do art. 492, I, “e”, e §§ 3º, 4º, 5º e 6º, do CPP viola a presunção de não culpabilidade e contraria a jurisprudência do Supremo no sentido da reconhecida inconstitucionalidade da prisão automática do condenado. Além disso, alegam que há violação do princípio constitucional da presunção da inocência, o qual declara que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ainda destacam que a decisão do Tribunal do Júri consiste em sentença de primeiro grau, da qual cabem recursos.

Segundo o procurador-geral, o pleito das requerentes deve prosperar somente no que tange à limitação de penas acima de 15 anos para a prisão imediata. Segundo ele, a Constituição garante o cumprimento imediato das penas nos incisos XXXVIII, “d”, e XXXVIII, “c”, ambos do art. 5º, que preveem, respectivamente, a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, bem como a soberania dos seus veredictos. “A soberania dos vereditos consubstancia direito constitucional ao julgamento do cidadão pelos seus pares, garantido pelo Tribunal do Júri, o que lhe confere intangibilidade decisória material e tratamento legal e jurisprudencial diferenciados”, destacou o PGR nos pareceres.

Nos documentos, Aras esclarece que, por força dos incisos constitucionais citados, “os tribunais não podem substituir a decisão proferida pelo Júri Popular, na medida em que a responsabilidade penal do réu já foi assentada soberanamente”. Em sua avaliação, essa é uma clara sinalização do Parlamento brasileiro de que a prisão decorrente da condenação pelo Tribunal do Júri demanda tratamento diferenciado.

Nesse sentido, o procurador-geral considera que o parâmetro da pena igual ou superior a 15 anos seja de duvidosa constitucionalidade, uma vez que enfraquece os preceitos constitucionais que estabelecem a competência do Júri. “Impossibilitar o imediato cumprimento de pena aplicada pelo Tribunal do Júri, além da lesão ao princípio da soberania dos seus veredictos, resultaria em tornar ainda mais ineficaz a persecução penal, contribuindo para a perpetuação de um sentimento de impunidade e descrédito por parte da sociedade”, conclui o PGR.

Pelo acordo a Odebrecht deveria pagar R$ 2,72 bilhões à União pelos próximos 22 anos, em decorrência dos danos causados ao País a partir de enriquecimento ilícito originado em 49 contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais

Por Weslley Galzo

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 28, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou as provas produzidas contra ele no acordo de leniência celebrado entre a empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal.

O caso gira em torno do suposto pagamento de propina ao ex-presidente, por parte da Odebrecht, na compra do terreno onde seria inaugurada a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. A defesa do petista reclamava a anulação da ação penal que levou ao acordo de leniência com a empreiteira no âmbito da Lava Jato. Agora, com a decisão, a Justiça Federal não poderá mais usar informações desse acordo de leniência da Odebrecht contra Lula.

Os advogados do ex-presidente se basearam nos arquivos de conversas hackeadas obtidas pela Operação Spoofing da Polícia Federal - e divulgadas pela imprensa - nas quais aparece a troca de mensagens entre o então juiz da Lava Jato Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. Há ali até mesmo instruções por parte do juiz para a coleta de provas contra o petista.

Ao expedir a decisão, Lewandowski enfatizou que as ações analisadas pelo plenário do Supremo nos casos referentes à suspeição de Moro e à incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula caracterizam "causa de nulidade absoluta".

"Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia", escreveu.

Lewandowski não poupou críticas à atuação de Moro. "Verifico que o ex-juiz Sergio Moro foi o responsável pela prática de diversos atos instrutórios e decisórios, também tisnados - consideradas as razões já exaustivamente apontadas pelo STF - pela mácula de incompetência e parcialidade, inclusive no que toca à recepção do Acordo de Leniência, celebrado pela Odebrecht, como prova de acusação", assinalou. Desta forma, os atos de Moro, considerado suspeito ao julgar processos da Lava Jato em que Lula era réu, não possuem validade jurídica.

Na última quinta-feira, 24, a defesa do ex-presidente conquistou mais uma vitória no Supremo, desta vez com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que estendeu a suspeição de Moro aos processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Naquele mesmo dia, o plenário da Corte encerrou a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz e, por 7 votos a 4, o declarou suspeito.

"Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sérgio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes. Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas", afirmou Lewandowski.

O ministro também citou a atuação de Moro em outras ações penais, lembrando o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci Filho, "com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros".

A invalidação das provas colhidas contra Lula na oitiva dos representantes da Odebrecht fortalece o plano do PT de lançar novamente o ex-presidente ao Palácio do Planalto, em 2022, sem obstáculos jurídicos. Eventuais provas contra o ex-presidente precisam agora ser novamente apresentadas à Vara Federal competente e analisadas por novo juiz.

O governo determinou que a Odebrecht pague R$ 2,72 bilhões à União pelos próximos 22 anos, em decorrência dos danos causados ao País a partir de enriquecimento ilícito originado em 49 contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais.